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Artigo 53, parágrafo 2 , CF:" Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante delito de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos seus membros, resolva sobre a prisão. "
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GAB. D
A-ERRADA, DESDE A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA
B- ERRADA , DESDE A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA
C- ERRADA, DESDE A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA
D-CERTA Artigo 53, parágrafo 2 , CF:" Desde a expedição do diploma, os membros
do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante delito
de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de
vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria
dos seus membros, resolva sobre a prisão. "
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Desde a expedição do diploma.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe deputados e senadores.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema.
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema.
Alternativa D - Correta! É o que dispõe o art. 53, § 2º, CRFB/88: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.