Questão 1115119

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Dentro das definições jurídicas ligadas aos contratos administrativos oriundo de um certame, quando não houver convocação para a contratação, ficaram os licitantes liberados dos compromissos assumidos após o prazo de:

• A. Cento e vinte dias da data da entrega das propostas.
  
• B. Trinta dias da data da entrega das propostas.
  
• C. Sessenta dias da data da entrega das propostas.
  
• D. Noventa dias da data da entrega das propostas.

Gabarito: C

Comentários

• c) CORRETA - ART. 64, § 3o Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

  
  

  (*Art. da Lei 8666/93)

• Amigo, não seria a (c) então?  Pois a (d) é 90 dias.

• Só uma observação boba... o certo nesse enunciado não seria dizer:

  
  "Dentro das definições jurídicas ligadas aos contratos administrativos oriundos de um certame, quando não houver convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos após o prazo de:"  ?!!!!