SóProvas


ID
1115653
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito à legislação administrativa e licitação pública, julgue os itens subsecutivos.

A exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA - Existem duas exceções e o item só apresenta uma, pois não se pode acatar exoneração a pedido de “(...) servidor que não tenha cumprido o tempo que deveria permanecer em exercício no cargo após retornar de afastamento para estudo no exterior.” (Oliveira, 2014, p. 34).

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_001_01.pdf

  • O Cespe tá de sacanagem, né!?
    Hora diz que enunciados incompletos não são errados, hora diz o contrário!

  • Ué, mas se ele ainda não tiver cumprido o tempo que deve permanecer depois que voltar desse afastamento o servidor não pode ressarcir a Administração por isso?

    Fiquei com essa dúvida, alguém pode responder!!!

  • Vamos entender a diferença usando um exemplo:
    - São considerados princípios da adm pública: legalidade e publicidade (correta, apesar de OMITIR os outros princípios)
    - São considerados princípios da adm pública SOMENTE: legalidade e publicidade (incorreta, pois NEGA a existência de outros princípios)


    Vamos reescrever a sentença de acordo com a lógica acima:

    1) A exoneração a pedido de servidor deve ser NEGADA pela administração pública, no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar. (certo)

    2) A exoneração a pedido de servidor deve ser NEGADA pela administração pública, SOMENTE no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar. (errado)

  • Marcellinha,
        Vamos ao DECRETO Nº 91.800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985.


    Art. 15. - O servidor que se ausentar do País, com o fim de fazer curso de aperfeiçoamento, não poderá licenciar-se para tratar de interesses particulares nem pedir exoneração ou dispensa do cargo ou emprego efetivo, antes de decorrido o prazo de dois anos, contado a partir do seu retorno ao Brasil, salvo mediante indenização das despesas havidas com o seu aperfeiçoamento.

    Seu entendimento está correto, o problema está no "DEVE". Neste caso, a exoneração a pedido "PODE" ser acatada, desde que haja o ressarcimento.

  • "salvo no caso..." passa a ideia de que só a essa possibilidade Zeno.

  • A administração não atenderá pedido de exoneração de servidores que requererem aposentadoria e estiverem respondendo a processo administrativo disciplinar.

  • lambança do cespe.

  • Ahhhhhhhh... agora entendi Alessandro Lima! Depois da sua segunda explicação entendi!!! Obrigada!

  • De acordo com a lei 8112/90 - artigo 172: O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e  o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

  • Questão capiciosa.

  • Questão perigosa! esse "salvo" indica que somente nesse caso é que não deve acatar a exoneração a pedido do servidor, quando não é verdade isso, pois em caso de licença para estudo no exterior, o servidor é obrigado a ficar em exercício durante o tempo equivalente ao seu afastamento, um exemplo.

  • Ainda não entendi o erro.

     

    Pois, pra mim, esta possibilidade está certa.. O sevidor não pode pedir exoneração se estiver respondedno PAD.

     

    Qual o erro?

  • ERRADO

     

    Há duas exceções.

     

    Lei 8112/90

    Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    § 2o  Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

     

    Art. 172.  O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

     

    Bons estudos!

  • Lei 8112

      Art. 172.  O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

            Parágrafo único.  Ocorrida a exoneração de que trata o parágrafo único, inciso I do art. 34, o ato será convertido em demissão, se for o caso.

  • "Salvo" quebrou meio mundo...Tem outras possibilidades!  Comentadas pelos colegas abaixo.

  • Pelo que entendi não pode haver, em grega, exoneração nessas duas hipóteses:

     

    1) No caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar.

    2) Servidor que não tenha cumprido o tempo que deveria permanecer em exercício no cargo após retornar de afastamento para estudo no exterior

  • 1) Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior Art. 95 § 2o  Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

    2) Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada. Parágrafo único. Ocorrida a exoneração de que trata o parágrafo único, inciso I do art. 34, o ato será convertido em demissão, se for o caso

    3) Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País. Art 96. § 5o  Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência previsto no § 4o deste artigo, deverá ressarcir o órgão ou entidade, 

  • Ninguem é obrigado a trabalhar!!!

  • Questão incompleta = CORRETA, vai nessa!

    Cespe deveria fazer um cursinho próprio, pra, finalmente, a gente aprender o que ELA acha correto.

  • Errado

     

    Existem duas exceções e o item só apresenta uma, pois não se pode acatar exoneração a pedido de “(...) servidor que não tenha cumprido o tempo que deveria permanecer em exercício no cargo após retornar de afastamento para estudo no exterior.” (Oliveira, 2014, p. 34)

     

    L8112,Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

     

    Estudo ou missão no exterior

     

    Art. 95 § 2o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

  • CESPE podia esclarecer de uma vez por todas, para todos os concurseiros ficarem cientes, se ela considera questão incompleta como correta ou não. Porque tem hora que considera, tem hora que não. Candidato não sabe o que faz.... Deixa todo mundo louco... Difícil adivinhar o que se passa na cabeça de uma pessoa que elabora questões e não deixa comentários justificando as respostas.... Aliás, acho que isso deveria ser uma obrigatoriedade no nosso Brasil: todas as bancas deveriam soltar os gabaritos com suas respectivas justificativas.... Podia haver uma lei para obrigá-los... Vamos esperar né! Quem sabe um dia conteça esse milagre...

  • O pior é vc saber que existe outras restrições, e isso se deve ao fato de ter se acabado de estudar, ai vem a banca e joga apenas uma e não dá o comamdo tipo, " apenas" ; "somente" , Exclusivamente" , etc. O cara fica e agora vou para onde ???? eu sinceramente acho que questões desse tipo são questões curingas para a banca mater seus status de miseravél, ou seja, ela manipula a resposta a seu critério para evitar que candidados venham a fechar 100% da prova. Não tem outra explicação para aberrações como essas. 

  • Para mim essa questão deveria ter sido anulada, pois essa é umas das hipóteses que a administração pode negar o pedido de exoneração.

    O enunciado da questão disse que esse era um motivo mas não afirmou que era o único. Não entendi porque deram a questão como errada.

     

  • Quando encontrar uma questão incompleta do CESPE, responde com base no "mamãe mandou eu escolher...".

    Falta de respeito com o candidato ¬¬

  • Neste caso, Salvo está como SOMENTE....

  • "salvo no caso" 

  • Significado de "salvo" no dicionario: Exceto, afora, à exceção de

     OBS: Não achei a palavra salvo no dicionario com o sentido de "somente", como afirmaram abaixo.

  • Absurda essa questão !

  • Enquanto não criarem uma lei ( para os concursos publicos ) isso vai acontecer sempre!

    Nessa lei, o candidato que entrasse com recurso numa questão dessa, a justiça teria algumas pessoas ( do ramo ) do direito para avaliar!

    Absurdo!

    Sei que é complicado isso, mas questões assim devem deixar de existir!

  • Lucas pozzato, no caso da licença, não ''deve'' ser negada, ele pode pagar o curso e ser exonerado.

  • Não entendi o erro *-* 

  • Muito "mimimi" e pouca atenção com palavras  como "deve "e "salvo" para quem quer fazer parte do quadro de servidores do dpf.

     

  • VOU TENTAR AJUDAR....

    A exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar.

    1º SABEMOS QUE EXISTEM OUTROS CASOS EM QUE A ADM PODE NEGAR A EXONERAÇÃO, SABENDO DISTO A CESPE DEIXOU UMA PEGADINHA COM O JOGO DE PALAVRAS DEVE E SALVO.

    2° A PALAVRA SALVO  FOI UTILIZADA COMO UNICA EXCEÇÃO.

    3° DEIXOU O ENTENDIMENTO ASSIM:

    CASO O SERVIDOR ESTEJA RESPONDENDO PAD NÃO PODE SE DEMITIR, NOS DEMAIS CASOS PODE E ISSO ESTÁ ERRADO.

    O SALVO QUE DEIXARIA A QUESTÃO CORRETA SERIA O " SALVO POR QUESTOES PREVISTAS EM LEI"

  • Como bem disse o ZENO, ou a banca escolhe um caminho ou outro...caso contrário fica complicado e abre brecha até pra desconfiança.

     

    uma hora questões incompletas são V outra hora são F, o candidato fica perdido. Eu sabia que teinha outras exceções (eu achei que fossem mais de uma....) mas marquei CERTO porque embora incompleta, não estaria errada segundo modelo de outras questões do CESPE.

  • Art. 34 - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

    Par. único: A exoneração de ofício dar-se-á

    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

    II- quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

    Art 35- A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á

    I- a juízo da autoridade competente

    II- a pedido dod próprio servidor.

  • A exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública (até aqui sem novidade), salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar. (entendo que a assertiva está INCORRETA, em razão de não haver previsão desta exceção na legislação administrativa)

  • Mais uma questão vergonhosa da CESPE. A REGRA é que a exoneração a pedido seja um ato vinculativo, portanto, a Adm DEVE, sim, exonera-lo. Todavia, como quase tudo no Direito, a regra admite exceções, e uma delas é durante o curso de um PAD. Ora, logo percebe-se que a assertiva da questão é perfeita. "DEVE" nunca foi sinônimo de "SEMPRE" e "SALVO" nunca foi sinônimo de "SOMENTE". Até quando o legislativo e o judiciário vão se abster em inibir esses absurdos em concursos públicos?!
  • Luiz Guilherme, a previsão está no art. 172 da 8112/90.
  • no meu entender o erro da questão está no verbo ''dever'' o correto seria ''poder''

  • Art. 172.  O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

  • Cespe sendo Cespe... 
    Indiquem essa questão para comentário.

  • existem 2 execeções e só apresentou uma, Cesp deixando as questões incompletas para levar o candidato ao erro, salvo a execção citada na pergunta e quando retornar de estudo no exterior .

  • Essa cespe... Vá entender!

    Ora resposta incompleta é considerada certa, ora é considerada errada. Como adivinhar o que ela quer?

  •  

    Gabarito: Errado

    L8112,Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

     

  • A exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar.

     

    Neste caso, para o CESPE, "salvo" seria sinônimo de "apenas" e, devido a isso, tem-se que a questão está errada, porquanto, à luz da 8.112, são duas exceções, e não apenas uma. Segundo o diploma normativo, o servidor, caso queria aposentar-se voluntariamente ou  solicitar a sua exoneração, deve se submeter às seguintes condições: se tiver um processo administrativo contra si, há de ficar à espera de sua conclusão para haver, de fato, sua exoneração; se, após o processo adiministrativo, aplicar-se-lhe penalidade, o servidor deverá cumpri-la antes de a exoneração efetivar-se. 

  • Entendo que a exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, ainda que haja processo administrativo disciplinar pendente de conclusão. O que há, nestes casos, é mera postergação dos efeitos, até a conclusão do processo, e cumprimento de eventual sanção. Ou seja, a administração é obrigada a acatar a exoneração, mas os efeitos não são imediatos. Ainda, em outras palavras, a existência de PAD em curso não afasta a exoneração, posterga.

  • Lendo os comentários cheguei a uma conclusão q acredito fazer sentido:

     

    A exoneração a pedido do servidor PODE e não DEVE ser acatada pela administração pública. O DEVE só deveria ser usado se o acertiva estivesse completa, colocando todos os motivos de não poder haver exoneração a pedido do servidor, ai sim, excluindo todos os motivos que o servidor não pudesse solicitar a exoneração, o pedido DEVERIA ser acatado pela administração pública.

  • De qualquer forma, o cespe deveria ter anulado essa questão, ficou muito vago a pergunta!

  • ignore que vc fez essa questão e parta para a próxima

  • eu indiquei esta questão para comentário EM JUNHO! E até hoje nada de o QC comentar. E aí, como fica?

  • Acredito que a justificativa da resposta esteja no § 2o do art. 95 da lei 8112/90:

    Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.  

    § 2o  Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

    Diante do exposto, além do conhecido impedimento de exoneração a pedido quando pendente PAD, existe essa do afastamento para estudo no exterior. 

  • Quanto aos servidores públicos:

    A questão trata da exoneração a pedido do servidor público. Neste caso, não é somente no caso de o servidor responder por processo administrativo disciplinar que a exoneração será negada pela Administração Pública, há outras hipóteses, tais como se estiver cumprindo penalidade administrativa (art. 172) e antes de decorrido período igual ao do afastamento para estudo ou missão no exterior (art. 95, §2º).

    Gabarito do professor: ERRADO
  •  

    Segundo, Patrícia Riani , Advogada, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.

    Quanto aos servidores públicos:

    A questão trata da exoneração a pedido do servidor público. Neste caso, não é somente no caso de o servidor responder por processo administrativo disciplinar que a exoneração será negada pela Administração Pública, há outras hipóteses, tais como se estiver cumprindo penalidade administrativa (art. 172) e antes de decorrido período igual ao do afastamento para estudo ou missão no exterior (art. 95, §2º).

    Gabarito do professor: ERRADO

  • Discordo totalmente do gabarito! Onde ai na questão afirmou que "somente seria na hipótese contemplada"? Se assim fosse afirmado, tal fato desabonaria a questão. A questão contempla uma das hipoteses de modo certo, ou seja, está correta.

    Me perguto como ninguém recorreu dessa questão e fico observando a falta de senso crítico.

  • A questão caberia recurso. Está imcompleta, mas não errada. Existe uma grande diferença entre as palavras: "SALVO" e "SOMENTE / APENAS". 

  • Entendo que o gabarito esta esta correto. Alem de o servidor estar respondendo a processo administrativo, ele também nao pode ser exonerado se estiver cumprindo alguma penalidade.

  • "A exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar."

    A resposta está no Art. 172 da lei 8.112/1990

    Art. 172. o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser
    exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do
    processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

    Ou seja, a exoneração a pedido do servidor será impedida não apenas quando o servidor estiver respondendo a PAD, mas quando ele estiver cumprindo penalidade TAMBÉM.
     

  • O item só apresentar uma opção não seria motivo de deixar a questão errada, como já vimos em diversas questões da CESPE. O que deixou a questão com gabarito ERRADO, foi o uso da palavra "salvo", que no dicionário tem significado de "exceto, à exceção de"

  • Na  boa se no proximo concurso a banca quiser dar esse gabarito correto ela da .
    como ja fez e outras inumeras questoes. infelizmente a banca brinca com os candidatos .

  • ERRADO.

    Acho que a dúvida ficou mais no português que no direito. Salvo é sinônimo de exceto. 

    "todos foram embora, exceto o dono da casa" 

    Salvo e Exceto têm ideia de exclusividade. Logo, somente o dono da casa não foi embora.

    Se servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar não é a única exceção.

  • Gabarito Errado.

     

    Justificativa da banca para o referido gabarito.

     

    Existem duas exceções e o item só apresenta uma, pois não se pode acatar exoneração a pedido de “(...) servidor que não tenha cumprido o tempo
    que deveria permanecer em exercício no cargo após retornar de afastamento para estudo no exterior.” (Oliveira, 2014, p. 34)

     

    Vejamos as duas hipoteses que são cobrados e na assertiva cobrou apenas uma.

     

    Processo Administrativo Disciplinar
    Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.
     

    Estudo ou missão no exterior
    Art. 95 § 2o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

  • O examinador do Cespe tem um carvão no lugar do coração.

  • essa banca é a peste msm viu

  • Neto JQN você fala MUITO, seu pela saco

  • ERRADO.

    Quando o servidor tirou afastamento para curso no exterior tem que permeanecer no cargo por igual período, salvo se fizer o ressarcimento.

  • Típica questão que a banca coloca o gabarito que quiser...

  • Faz uns 20 min que respondi uma questão que dizia que o servidor pode pedir exoneração caso tenha contemplado o afastamento para estudar no exterior e a questão nem citou que precisaria ressarcir..

    Aff! é cada coisa! aqui já impede a questão por este quesito...

  • Resumindo:

    Há 2 situações que o servidor não pode ser exonerado a peido:

    -> quando estiver respondendo processo disciplinar (até que seja aplicado a pena, se couber);

    -> tiver se afastado para missão no exterior e ainda não tiver decorrido igual período do respectivo afastamento;

  • Existem várias questões do CESPE com esse mesmo grau de incompletude que eles dão como certa. Come exemplo posso citar uma questão de constitucional que a banca considerou certo a afirmação de que a dissolução de associação acontecia por meio de sentença judicial. Alguém entende como isso funciona e pode me dar uma dica?

  • Eu não entendo. A questão não está errada, está apenas incompleta pq é considerada errada?

  • Essa questão não está errada. Estaria se estivesse escrito: "Salvo EXCUSIVAMENTE/APENAS no caso em que o servidor estiver..."

  • Banca do infern#

  • mano que raiva! cespe está de sacanagem... #indignado

  • Comentários:

    O quesito está errado. Vamos ver a justificativa da própria banca para o gabarito:

     JUSTIFICATIVA - Existem duas exceções e o item só apresenta uma, pois não se pode acatar exoneração a pedido de “(...) servidor que não tenha cumprido o tempo que deveria permanecer em exercício no cargo após retornar de afastamento para estudo no exterior.” (Oliveira, 2014, p. 34)

    Vejamos os artigos da Lei 8.112/1990 considerados pela banca:

    Processo Administrativo Disciplinar

    Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

    Estudo ou missão no exterior

    Art. 95 § 2o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

    Gabarito: Errado

  • Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

    Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

    II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

    Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

    I - a juízo da autoridade competente;

    II - a pedido do próprio servidor

  • Gabarito ERRADO.

    Quem tem dúvida ainda é só ler o comentário no Nelson Vilela.

    A pegadinha está no "DEVE" e no "SALVO NO CASO [...]" (pois restringe a apenas esse caso específico, e sabemos que existe outro caso).

    AVANTE!

  • NÃO será acatado o pedido de exoneração ou aposentadoria voluntária se o servidor estiver respondendo PAD

    NÃO será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular caso não tenha decorrido igual período do afastamento ou não tenha havido o ressarcimento integral da despesa havida por estudo ou missão no exterior.

  • Vc resolve milhares de questões em que o incompleto é correto , piada isso aí

  • Neste caso, não é somente no caso de o servidor responder por processo administrativo disciplinar que a exoneração será negada pela Administração Pública, há outras hipóteses, tais como se estiver cumprindo penalidade administrativa (art. 172) e antes de decorrido período igual ao do afastamento para estudo ou missão no exterior (art. 95, §2o).

    Gabarito do professor: ERRADO

  • Quem acertou essa precisa estudar mais hahahah

  • Questão tosca, Ele não fala que é somente nesse caso , mais nao deixa de ser uma das possibilodades...

  • quem penssou em resposta incompleta achando que estaria certa errou, o salve esta com sentido de apenas , existe outros motivos para negar a exoneração a pedido, e isto deixou a questão errada.

  • Para o CESPE, questão incompleta é o que ela quiser que seja. Tentem adivinhar...

  • Se você inverter a ordem da questão o entendimento fica facilitado.

    A exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar

    Salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar, a exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública.

  • banca dos infernos

    existe questão incompleta que ela considera como certa outras considera como erradas!!

  • COMO A BANCA É BASTANTE ESPECIFICA AO SE REFERI AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO DANDO MARGEM PARA CONFUNDIR COM A CONDIÇÃO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE “(...) servidor que não tenha cumprido o tempo que deveria permanecer em exercício no cargo após retornar de afastamento para estudo no exterior.” ENTÃO NÃO NO QUE SE CONFUNDIR. GABARITO ERRADO MESMO!

  • COMO A BANCA É BASTANTE ESPECIFICA AO SE REFERI AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO DANDO MARGEM PARA A CONDIÇÃO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE:

    “(...) servidor que não tenha cumprido o tempo que deveria permanecer em exercício no cargo após retornar de afastamento para estudo no exterior.”

    ENTÃO NÃO NO QUE SE CONFUNDIR. GABARITO ERRADO MESMO!

  • QUESTÃO INCOMPLETA NÃO QUER DIZER QUESTÃO ERRADA....

    AFFFX

  • Quanto aos servidores públicos:

    A questão trata da exoneração a pedido do servidor público. Neste caso, não é somente no caso de o servidor responder por processo administrativo disciplinar que a exoneração será negada pela Administração Pública, há outras hipóteses, tais como se estiver cumprindo penalidade administrativa (art. 172) e antes de decorrido período igual ao do afastamento para estudo ou missão no exterior (art. 95, §2º).

    Gabarito do professor: ERRADO

  • Ou incompleto não é errado ou é, os dois não da cespe!!!!

  • Todo mundo sabe das duas exceções, agora, na hora da prova a cabeça a 1000 o Cespe seeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeempre o incmpleto tá certo, aí vem com essa, por favor, não vamos justificar sacanagem.

  • Você errou!Em 05/06/20 às 21:50, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 25/04/20 às 03:01, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 25/04/20 às 01:59, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 15/04/20 às 00:17, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 17/02/20 às 19:48, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 17/02/20 às 19:48, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

  • Art. 172.  O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

  • O que dizer desse examinador.

  • Acho que faltou um recurso bem elaborado para essa questão! Ela não trata com exclusividade a responsabilidade do PAD.

  • Procura-se advogado da banca que gosta de comentar "questão incompleta não está errada"

  • Justificativa da banca: a palavra "somente" esta implicita na questão!!kk

  • OH TURMA PRA CHORAR VIU APRENDE A JOGAR O JOGO

  • WTF?????

  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA - Existem duas exceções e o item só apresenta uma, pois não se pode acatar exoneração a pedido de “(...) servidor que não tenha cumprido o tempo que deveria permanecer em exercício no cargo após retornar de afastamento para estudo no exterior.” (Oliveira, 2014, p. 34).

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_001_01.pdf

    comentário do(a) colega: "acreditar sempre"

  • A questão não está ERRADA, ela está CERTA, porém incompleta.

    "...Salvo, somente no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar." (estaria errado)

    ."..Salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar." (certo, porém incompleta)

  • Art. 172.  O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

    Não to entendendo esse CESPE.

  • A exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, salvo em três casos específicos:

    quando o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar (art. 172);

    quando o servidor não tenha cumprido o tempo que deveria permanecer em exercício no cargo após retornar de afastamento para estudo no exterior (§ 2º do art. 95).

    quando o servidor não tenha cumprido o tempo que deveria permanecer em exercício no cargo após retornar de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país (§ 5º do art. 96-A).

  • Sem delongas.

    SÃO 3 HIPÓTESES:

    Se ele estiver respondendo por PAD;

    Se ele estiver cumprindo a sanção;

    Se não trasncorrido igual período pelo afastamento em decorrência de licença para ESTUDO ou MISSÃO NO EXTERIOR. POR EX. A MISSÃO DUROU 4 MESES, SÓ PODE SER DEMITIDO QUANDO VOLTAR APÓS PASSADOS OS 4 MESES.

  • A Cespe faz a gente de otário pqp

  • questão incompleta n é questão errada, nera isso? pqp...

  • Faltou um recurso com as palavras certas. Porque a questão não é exclusivista. Ela está parcialmente certa e não está errada.

  • Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Quando a banca diz salvo NO caso..., está sim restringindo a esse caso, ponto.

    É diferente de dizer: salvo, dentre outros casos...,

  • Por essas e outras que ninguém conhece (e nem pode conhecer) os examinadores e criadores de questões de Bancas de concurso.

  • Já diziam os grande concurseiros, os titãs das bancas, os magnânimos:

    "Parem de chorar, incompleto, no CESPE, é correto" (CESP, Titans Of, 2020)

    kkkkkkk povo hipócrita do carai

  • GABARITO: [ERRADO]

    > Não tem somente uma exceção, e sim Duas!

    1) Se estiver cumprindo penalidade administrativa (art. 172);

    2) Antes de decorrido período igual ao do afastamento para estudo ou missão no exterior (art. 95, §2º).

    ____________________________________________________________________________________

    Obs: A expressão "salvo" restringe a apenas uma exceção, o que leva a questão ser incorreta.

    ...

    Bons Estudos!

  • E antes de decorrido período igual ao do afastamento para estudo ou missão no exterior (art. 95, §2º)

  • Prefiro esquecer que algum dia eu vi essa questão. É a primeira vez, em todos esses anos nessa indústria vital que vejo o CESPE dar errado uma questão por ela estar incompleta.

    É aquele velho caso: "Só acredito vendo!"

    Eu vendo: "Não acredito!"

    Em uma questão CESPE colocou por terra a única certeza que tinha sobre a banca, que questão incompleta é questão correta.

  • Essa banca devia ser proibida de fazer concurso público!
  • E continuo errando .....

  • E continuo errando .....

  • Tomara que venha um questão dessas. Com certeza será anulada

  • ora respostas incompletas estão corretas, ora não. Como saber? complicado... Eita banca complicada

  • A Questão está errada!

    Pois ela traz somente uma exceção que é no caso de estiver respondendo processo disciplinar.

    Contudo, o art. Art. 172. (Lei 8.112/90) diz "O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada."

    Veja, que para a Administração pública aceitar a exoneração a pedido do servidor ele não pode:

    - Estar respondendo a processor administrativo disciplinar;

    - Estar cumprindo alguma penalidade que vier a ser aplicada ao final do processo.

    Bons Estudos!!

  • essa banca ta de sacanagem

  • Absurdamente, mal elaborada. Subjetiva e incompleta. Não ha coerência.

  • o salvo, tornou a questao errado. ai retringiu papai.

  • Questão tosca, reproduz um dispositivo de lei e dá o gabarito como errado.

    Cespe sendo Cespe.

  • Mesmo não restringindo a banca considerou errada.

  • A expressão “salvo no caso” restringiu a alternativa, por isso pode ser considerada errada, uma vez que existem outras possibilidades de se negar a exoneração a pedido do servidor.

  • Foi o estagiário que elaborou.

  • Quanto aos servidores públicos:

    A questão trata da exoneração a pedido do servidor público. Neste caso, não é somente no caso de o servidor responder por processo administrativo disciplinar que a exoneração será negada pela Administração Pública, há outras hipóteses, tais como se estiver cumprindo penalidade administrativa (art. 172) e antes de decorrido período igual ao do afastamento para estudo ou missão no exterior (art. 95, §2º).

    Gabarito do professor QC: ERRADO

  • E o "incompleto é certo para cespe"? kkkkkkk

  • O quesito está errado. Vamos ver a justificativa da própria banca para o gabarito:

     JUSTIFICATIVA - Existem duas exceções e o item só apresenta uma, pois não se pode acatar exoneração a pedido de “(...) servidor que não tenha cumprido o tempo que deveria permanecer em exercício no cargo após retornar de afastamento para estudo no exterior.” (Oliveira, 2014, p. 34)

    Vejamos os artigos da Lei 8.112/1990 considerados pela banca:

    Processo Administrativo Disciplinar

    Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

    Estudo ou missão no exterior

    Art. 95 § 2o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

    Gabarito: Errado

  • "salvo no caso"

    Não é só esse caso. Errado.

  • "A exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar." ERRADA

    Desmembrando:

    1 - A exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública. SIM

    2 - No caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar, a exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública. NÃO

  • OU SEJA, PEGADINHA SAF@DA NAO MEDE O CONHECIMENTO DE NINGUEM !!

  • A questao n esta restringindo...

    Ex: salvo hipotse A ( n quer dizer q hipotese B esta sendo anulada).

    A banca decide a seu criterio, pois tem outras incompletas q sao aceitas..

  • Salvo = somente. Basta colocar o salvo no início da frase e dará para perceber esta situação - restrição.

    Salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar, a exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública.

    Também errei a questão e consegui compreender apenas quando fiz a inversão.

  • Em terra onde uma questão errada vale 500 posições, um gabarito desse deixa o sujeito desconfiado.
  • Existem duas exceções

     

    L8112,Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

     

    Estudo ou missão no exterior

     

    Art. 95 § 2o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

  • onde ta erro?

  • Desmembrando:

    1 - A exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública. SIM

    2 - No caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar, a exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública. NÃO

    -

    Galera, to usando esse vade mecum

    totalmente voltado pra carreiras policiais

    e tem me ajudado bastante na preparação! É bom ler também o ebook

    com várias questões inéditas de pertinência temática pra prova.

    Com certeza vai te dar mais aqueles pontos na prova. Link:

    https://go.hotmart.com/I52329517S?ap=e5fd

     

    #Pertenceremos2021!

  • Ok cespe, você venceu.

    Próxima.

  • Errei tanto que até decorei!

    mas na prova marcaria Certo.

  • Eu não encontrei o erro na assertiva.

  • O "Salvo" está limitando em apenas uma forma de proibição, entretanto, são duas as possibilidades — em caso de PAD e de licença — são duas as possibilidades e não uma em exclusivo.

  • Não consigo entender como que uma questão dessa não é anulada.

    Essa questão faz pessoas que sabem do assunto, errar. Não vejo lógica alguma nesse tipo de seleção de candidatos.

  • CESPE tinha o entendimento de que questão incompleta não significa questão incorreta.

    Agora parece que mudou.

    Deus nos proteja

  • A questão trata da exoneração a pedido do servidor público. Neste caso, não é somente no caso de o servidor responder por processo administrativo disciplinar que a exoneração será negada pela Administração Pública, há outras hipóteses, tais como se estiver cumprindo penalidade administrativa (art. 172) e antes de decorrido período igual ao do afastamento para estudo ou missão no exterior (art. 95, §2º)

  • Que questão maliciosa

  • maldito Cespe

  •  não é somente no caso de o servidor responder por processo administrativo disciplinar que a exoneração será negada pela Administração Pública, há outras hipóteses, tais como se estiver cumprindo penalidade administrativa (art. 172) e antes de decorrido período igual ao do afastamento para estudo ou missão no exterior (art. 95, §2º).

  • Quanto aos servidores públicos:

    A questão trata da exoneração a pedido do servidor público. Neste caso, não é somente no caso de o servidor responder por processo administrativo disciplinar que a exoneração será negada pela Administração Pública, há outras hipóteses, tais como se estiver cumprindo penalidade administrativa (art. 172) e antes de decorrido período igual ao do afastamento para estudo ou missão no exterior (art. 95, §2º).

    QUESTÃO ERRADA

  • e ainda dizem que questão incompleta pro CESPE é questão correta

  • Então eu posso entender este: "salvo no caso", como sempre um sinônimo de "somente"?

  • Salvo no caso é diferente de somente, para mim questão errada que a banca dá o gabarito que quiser.

  • Pois é, a banca tem esse comportamento de classificar "o incompleto " como certo. Mas vez por outra ela acaba se contradizendo conforme percebemos na questão acima e em muitas outras. Beleza , nenhuma novidade até aí , pois já sabemos que a banca comete esse tipo de injustiças.. Agora é difícil ver alunos ficando do lado de incongruências da banca. Será que quando faltar 1 ponto para a nomeação dele , e na prova tiver uma questão desse nível passível de recurso ele ficará do lado da banca e abrirá mão do recurso? Só para os que puderem dizer "SIM" a essa pergunta comentem a favor da facilidade com que a Cebraspe muda seus conceitos de um certame para outro..
  • Há duas exceções - Lei. 8.112/1990

    -Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso aplicada;

    -Atr. 95. Parágrafo 2°. Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.