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ERRADA
JUSTIFICATIVA - De acordo com o princípio orçamentário da programação, a lei orçamentária deve especificar os gastos por meio de programas de trabalho, que permitirão a identificação dos objetivos e metas a serem atingidos. O projeto referido no item estaria descumprindo o princípio do orçamento bruto, segundo o qual todas as receitas e despesas devem ser consignadas pelos seus valores brutos, vedadas as deduções.
http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_001_01.pdf
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Então o correto é:
Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio do orçamento bruto.
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Não estaria descumprindo o princípio da universalidade não?
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PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO
O princípio do orçamento bruto veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento ou em qualquer dos tipos de créditos adicionais nos seus montantes líquidos. Note que a diferença entre a Universalidade e o Orçamento Bruto é que apenas este último determina que as receitas e despesas devam constar do orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções. Vejamos a previsão na Lei 4.320/64:
"Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
§ 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber."
Ex:
Considere uma carreira cujo subsídio seja de $14.000. Subtraindo os descontos do IR e Previdência Social, o líquido gira em torno de $10.000. Na LOA, segundo o princípio do Orçamento Bruto, deverão constar todos esses itens e não somente a despesa líquida da União de $10.000. Não importa se o saldo será positivo ou negativo.
PRINCÍPIO DA PROGRAMAÇÃO
O Orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma programada, planejada. Este princípio decorre da necessidade da estruturação do orçamento em programas, dispondo que o orçamento deva ter o conteúdo e a forma de programação. Assim, alguns autores defendem que o princípio da programação não poderia ser observado antes da instituição do orçamento-programa.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes
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O erro da assertiva está em dizer que descumpre o princípio da Programação, no caso em tela descumpre o princípio do valor Bruto
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ERRADO, é Orçamento Bruto
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Dívida Ativa compõe a receita orçamentária do exercício em que for arrecadado.
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Descumpre o princípio do orçamento bruto. Errada.
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Deduzir qualquer valor de receitas e despesas agride o princípio do Orçamento Bruto (e não o Princípio da Programação como afirmou a questão). Assim, o princípio do Orçamento Bruto reza que TODAS AS RECEITAS E DESPESAS CONSTARÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PELOS SEUS TOTAIS, VEDADAS QUAISQUER DEDUÇÕES.
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Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida
ativa tributária da União descumpre o princípio orçamentário do orçamento
bruto, o qual veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento
ou em qualquer dos tipos de créditos adicionais nos seus montantes líquidos.
Resposta: Errada
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descumpre o princípio orçamento BRUTO
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O princípio da programação ou do planejamento é extraído do que dispõem os artigos 47 a 50 da Lei nº 4.320/1964, 7º e 16 do Decreto-lei nº 200/1967[16]. Fundamenta-se na obrigatoriedade de especificar os gastos por meio de programas de trabalho, o que permite uma identificação dos objetivos e metas a serem atingidos,
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GABARITO: ERRADO
Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio orçamentário do orçamento bruto, o qual veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento ou em qualquer dos tipos de créditos adicionais nos seus montantes líquidos.
Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
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ORÇAMENTO BRUTO
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Viola o Orçamento bruto. Orçamento bruto: Determina que todas as receitas e despesas constarão na LOA em seus valores totais (brutos), vedada qualquer dedução.
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Gab. E
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Deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o "Princípio do Orçamento Bruto" e não da "Programação Orçamentária"
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Princípio do "Orçamento Bruto"
→ As receitas e despesas devem constar no orçamento em seus montantes totais, sem qualquer dedução, não importa se o saldo líquido será positivo ou negativo.
Princípio da "Programação"
→ A lei orçamentária deve especificar os gastos por meio de programas de trabalho, que permitirão a identificação dos objetivos e metas a serem atingidos.
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orçamento bruto!
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Princípio do "Orçamento Bruto"
→ As receitas e despesas devem constar no orçamento em seus montantes totais, sem qualquer dedução, não importa se o saldo líquido será positivo ou negativo
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ERRADO.
Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO.
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Principio do orçamento bruto.
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Gabarito ERRADO
Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio orçamentário do ORÇAMENTO BRUTO.
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GABARITO: ERRADO
Esta questão ficaria correta assim:
Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio orçamentário do ORÇAMENTO BRUTO.
Princípio do orçamento bruto: Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
Abraços.
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Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio do orçamento bruto.
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Errado
Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio do Orçamento Bruto e NÃO da Programação.
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Pessoal, essa questão está errada, por ser essa uma aplicação do princípio do orçamento bruto e não da programação.
Vamos rever a definição na Lei nº 4.320/1964:
Art. 6º. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Gabarito: ERRADA
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DESCUMPRE O PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO.
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GAB: ERRADO.
principio do ORÇAMENTO BRUTO.
vamos para cima, eear 2021