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CERTA
JUSTIFICATIVA - Os quatro aspectos mencionados no item são exigências básicas da contextualização do programa temático, de acordo com o Manual de Elaboração do PPA 2012 – 2015, Brasília: MP, pág. 18.
http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_001_01.pdf
CONTEXTUALIZAÇÃO
A contextualização do Programa Temático abordará os seguintes aspectos:
• uma interpretação completa e objetiva da temática tratada;
• as oportunidades e os desafios associados;
• os contornos regionais que a política pública deverá assumir;
• as transformações que se deseja realizar;
• os desafios que devem ser considerados pelos Objetivos.
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/spi/publicacoes/Orientacoes_para_Elaboracao_do_PPA_2012-2015.pdf
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Corroborando..
LEI Nº 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.
Art. 6o O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de Referência.
§ 1o O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
II - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e
III - Iniciativa: atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento.
§ 2o O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
§ 3o O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos Objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade da esfera de Investimento das Empresas Estatais, com as respectivas categorias econômicas, e dos recursos de outras fontes.
§ 4o O Valor de Referência é um parâmetro financeiro, estabelecido por Programa Temático, especificado pelas esferas Fiscal e da Seguridade e pela esfera de Investimento das Empresas Estatais, que permitirá identificar, no PPA 2012-2015, empreendimento, quando seu custo total superar aquele valor.
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Certo!
Programas temáticos: retratam no PPA a agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental. Sua abrangência deve ser a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. O programa temático se desdobra em objetivos e iniciativas.
- Objetivos: expressam o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas, com desdobramento no território.
- Iniciativas: declaram as entregas à sociedade de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras: ações institucionais e normativas, bem como da pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas.
Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
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Atualizando a questão, no manual de orientações para elaboração do PPA 2016-2019, pag. 8, a contextualização, um dos atributos do Programa Temático, está assim descrito:
III. Contextualização
Texto produzido no momento da elaboração do Programa Temático, a contextualização
descreve sucintamente a política e expõe o porquê dos objetivos terem sido escolhidos,
como eles se relacionam entre si e como se pretende alterar a realidade a partir da
atuação do Governo Federal em torno deles.
A contextualização dos programas será elaborada pela SPI e apresentada aos
órgãos envolvidos em cada um dos Programas Temáticos, considerando os níveis de
responsabilização de cada ator. Seu conteúdo será utilizado como linha de base para a
avaliação do PPA.