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ERRADA
JUSTIFICATIVA - Embora o fornecimento de informações seja a regra geral, nos termos do art. 48-A, inc. I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, os atos concernentes a despesas de caráter sigiloso não serão publicados, devendo-se, nesse caráter, ser examinados pelo Tribunal de Contas, em sessão secreta.
http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_001_01.pdf
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Quando solicitado, o órgão público responsável pela execução de determinada despesa é obrigado a fornecer as informações referentes ao número do processo, ao serviço prestado e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado, independentemente da natureza da despesa. ( Esse é o erro da questão ).
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Programas especiais de trabalho (PET)...
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O próprio Cespe cita na sua justificativa o art. 48-A.
Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:
Este cita o inciso II do parágrafo único do art. 48:
II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
Entendo que, se é em tempo real, nao é "QUANDO SOLICITADO" conforme dito na questão. A disponibilização dessas informações é a regra.
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Principio da Publicidade: os processos devem ser publicados.
Logo o orgao nao deve esperar ninguem bater na porta dele e dizer "ei, me passa ai o processo da compra do parafuso..." ele deve publicá-lo conforme for avançando no processo da compra.
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GABARITO: ERRADA
QUESTÃO:
Quando solicitado, o órgão público responsável pela execução de determinada despesa é obrigado a fornecer as informações referentes ao número do processo, ao serviço prestado e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado, independentemente da natureza da despesa.
EM CASO DE DESPESA DE CARÁTER SIGILOSO, NÃO HAVERÁ ESSA OBRIGATORIEDADE.
DEUS NO COMANDO SEMPRE...
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EM CASO DE DESPESA DE CARÁTER SIGILOSO, NÃO HAVERÁ ESSA OBRIGATORIEDADE.
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Não é "QUANDO SOLICITADO", nos termos da LRF, é em tempo real e pormenorizada.
Bons estudos.
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QUESTÃO ERRADA !!!!!!
"Quando solicitado, o órgão público responsável pela execução de determinada despesa é obrigado a fornecer as informações referentes ao número do processo, ao serviço prestado e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado, independentemente da natureza da despesa."
Lembrar que EXISTEM DESPESAS SIGILOSAS, e nesses casos não poderão ser divulgadas,
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Não confunda esse: "independente da natureza da despesa", com despesa corrente ou de capital. Confesso, que eu confundi. :D