Questão 1116025

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Sobre o Poder Constituinte é correto afirmar que,

• A. na hipótese da edição de uma nova constituição, não persistem direitos adquiridos.
  
• B. na hipótese da edição de uma nova constituição, os direitos adquiridos devem ser preservados.
  
• C. na hipótese da modalidade derivada, os limites para a edição de uma nova Constituição são inexistentes.
  
• D. na hipótese da modalidade originária, os limites existentes para a edição de uma nova Constituição são fortes e vinculantes.

Gabarito: A

Comentários

• Não faz sentido a alegação de submissão do Poder Constituinte Originário ao direito adquirido precedente, pois, com o rompimento da ordem jurídica anterior, os direitos que decorriam deste não mais existem.

  
  

  Fonte: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/n%C3%A3o-existe-direito-adquirido-contra-ato-do-poder-constituinte-origin%C3%A1rio
  

• Existem duas correntes: a jusnaturalista e a corrente positivista.

  Para a corrente jusnaturalista, o poder constituinte originário não seria totalmente autônomo, havendo limitações do direito natural e outros.

  O Brasil adota a corrente positivista, o poder constituinte é totalmente ilimitado, apresentando uma natureza "pré-jurídica".
  

• gabarito : LETRA A