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ID
1116046
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São requisitos constitucionais da função social da propriedade:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D - Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

    I - aproveitamento racional e adequado;

    II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

    III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

    IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

  • Função social da propriedade urbana>

    Art. 182.

    § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

    Função social da propriedade rural>

    Art.186.

    aproveitamento racional e adequado;

    utlização adequada dos recursos naturais diponivéis e preservação do meio ambiente

    observância das disposições que regulam as relaçãos de trablho

    exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores