Questão 1116115

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Quanto aos bens, assinale a afirmativa correta.

• A. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
  
• B. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre os objetos móveis e as ações correspondentes.
  
• C. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
  
• D. Os frutos e produtos só podem ser objeto de negócio jurídico depois de separados do bem principal.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C, letra de lei seca, Art. 97 CC: Não se consideram benfeitorias os melhoramentos
  

  ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a bem sem a intervenção do proprietário possuidor ou detentor.
  

• LETRA C CORRETA 

  Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
  

• A) definição de bens dominicais ou dominiais;

  B) consideram-se móveis

• Resposta - Letra C

  a) art. 99, § unico - Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

  b) Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

  c) Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor

  d) Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.