Questão 1116157

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência e Recuperação de Empresas; Recuperação Judicial

No que diz com a recuperação judicial do empresário ou da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

• A. O administrador judicial será necessariamente advogado.
  
• B. Não havendo Comitê de Credores, caberá ao administrador judicial ou, na incompatibilidade deste, ao juiz exercer suas atribuições.
  
• C. É atribuição do Comitê de Credores, na recuperação judicial, a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação apresentado pelo devedor.
  
• D. Pessoa jurídica não pode ser nomeada administradora judicial.

Gabarito: B

Comentários

• A) INCORRETA: Art. 21.O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada.

  B) CORRETA: Art. 28. Não havendo Comitê de Credores, caberá ao administrador judicial ou, na incompatibilidade deste, ao juiz exercer suas atribuições.

  C) INCORRETA: Art. 35.A assembléia-geral de credores terá por atribuições deliberar sobre:

   I – na recuperação judicial:

  a) aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor;
  

  D) INCORRETA: Art. 21. O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada.