Questão 1116169

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Endosso, aval e protesto; Títulos de Crédito

Quanto ao protesto de títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

• A. A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço só poderá ser efetuada a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Título.
  
• B. O pagamento do título ou documento apresentado para protesto será feito diretamente no Tabelionato e necessariamente em espécie.
  
• C. O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado após o vencimento da obrigação.
  
• D. Qualquer irregularidade formal observada pelo tabelião obstará o registro do protesto.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 9º, parágrafo único, Lei 9.492: Qualquer irregularidade formal observada pelo tabelião obstará o registro do protesto.

• O erro da letra C): "O prazo para protestar a letra de câmbio ou a duplicata por falta de aceite é o  prazo fixado para a apresentação da letra de câmbio. Se o vencimento é certo, o prazo para o protesto, em ambos os títulos, é até a data do vencimento" (Bete Vido, curso de dir. empresarial)p 322.