Questão 1116178

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Imposto

Acerca dos impostos, é correto afirmar que:

• A. podem ter fato gerador vinculado ou não-vinculado.
  
• B. inexiste vedação à vinculação da sua receita a órgão, fundo ou despesa.
  
• C. todos os entes federados têm competência privativa e também competência residual para instituir outros impostos, desde que observada a vedação de bitributação e de bis in idem.
  
• D. os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Gabarito: D

Comentários

• Impostos: (Vou ser bem direta e prática)
  Não há vinculação do fato gerador, somente há vinculação no que diz respeito a cobrança do tributo. Todo tributo tem sua cobrança vinculada à Lei.  Até aí, já se elimina a alternativa "a" e "b". A alternativa "c" misturou a bitributação com competência privativa e residual para instituição de impostos, sendo que a instituição nada tem haver com a cobrança em duplicidade do mesmo imposto, que nada mais é que a bitributação ou Bis in idem.

• Alternativa correta: E

  Só para conhecimento, irei compartilhar uma observação que, se não prestar atenção em questões assim, poderá eliminar o concursando (se eu não tivesse prestado atenção, teria errado e se fosse na prova, iria querer me matar depois, rs) :

  A ESAF, em 2002 - Procurador do Município de Fortaleza - colocou o mesmo conceito, considerado ERRADA, pois a informação foi dada de forma generalizada: " Em consonância com os princípios gerais ditados pela CF, referentes ao Sistema Tributário Nacional sempre que possível, OS TRIBUTOS terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte".

  Bons Estudos!

  
  

  
  

• D) Correta

  CTN-Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

  Ou seja, imposto é tributo não vinculado (não há uma contraprestação específica por parte do Estado em relação ao contribuinte). Todos os impostos são tributos não vinculados.