Questão 1116469

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis; Registro de Imóveis

Considerando os atos abaixo, assinale a alternativa correta.

I - termos administrativos ou sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia.
II - contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público.
III - legitimação de posse.

• A. Todos os atos acima serão averbados no registro de imóveis.
• B. Somente os atos constantes dos itens I e II serão averbados no registro de imóveis.
• C. Somente os atos constantes dos itens I e II serão registrados no registro de imóveis.
• D. Todos os atos acima serão registrados no registro de imóveis.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo a lei 6015/73, serão registrados:

  Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos.

  I - o registro

  
  

  37) dos termos administrativos ou das sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia;

  40) do contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público. 

  41.  da legitimação de posse;