Questão 1116487

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis; Registro de Imóveis

No registro de imóveis, somente são admitidos a registro:

I – as escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.

II - escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, inclusive quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação.

III - atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no cartório do Registro de Títulos e Documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo Supremo Tribunal Federal.

IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo.

Assinale a alternativa que contém a ordem correta, segundo as assertivas acima sejam falsas (F) ou verdadeiras (V):

• A. V – V – F – F.
• B. V – F – F – V.
• C. V – F – V – V.
• D. F - V – V – V.

Gabarito: B

Comentários

• Qual o erro da III?

  Essa é exatamente a letra de lei, mas agora a homologação é feita no STJ, dificil ter de advinhar o que o examinador quer.

• Breno Gomes, a Emenda Constitucional nº 45/2004, alterou a competência para a homolagação de sentença estrangeira, passando do STF para o STJ. Com certeza vc já tem essa informação e confiou no texto da LRP, mas eu sugiro que passe a considerar como correto quando falar em STJ, pois eu já fiz várias questões do tema e todas consideraram correto quando constava este tribunal.

   

  LRP

  Art. 221 - Somente são admitidos registro: (Renumerado com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

  I - escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros;

  II - escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação;

  III - atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no cartório do Registro de Títulos e Documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo Supremo Tribunal Federal;

  IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo.

  V - contratos ou termos administrativos, assinados com a União, Estados, Municípios ou o Distrito Federal, no âmbito de programas de regularização fundiária e de programas habitacionais de interesse social, dispensado o reconhecimento de firma.         (Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011)

   

  CF/88

  Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

  I - processar e julgar, originariamente:

  (...)

  i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

• Cuidado com a IESES, que ainda cobra a literalidade da LRP (Já cobrou, inclusive uma questão sobre a LINDB, em que a alternativa ERRADA era a que falava que a homologação é feita no STJ).