Questão 1116577

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Quanto aos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.

• A. É nulo de pleno direito o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
• B. É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra terceiros.
• C. A anulabilidade, decorrente de negócio jurídico pactuado por agente relativamente incapaz, pode ser arguida, em ação própria, pelo Ministério Público.
• D. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

  (..)

  II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

• Lembrando que no capítulo II do título I do livro III - sobre representação - não há NENHUMA hipótese de NULIDADE, e sim de ANULABILIDADE. ;)
  
  

• a) É anulável (art. 119 do CC)

  b) Art. 138 do CC (CORRETA)

  c) Nulidade (art. 279 do CPC)

  d) Evento futuro e incerto (art. 121 do CC)

• GABARITO B

  NEGÓCIOS JURÍDICOS

   

  Anuláveis:

  - Incapacidade relativa.

  - Erro ou ignorância.

  - Dolo.

  - Coação.

  - Estado de Perigo.

  - Lesão.

  - Fraude contra Credores.

  - Negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

   

  Nulos:

  - Incapacidade absoluta.

  - Objeto ilícito, impossível ou indeterminável.

  - Motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

  - Não revestir forma prescrita em lei.

  - For preterida solenidade essencial.

  - Objetivo de fraudar lei.

  - Lei declarar nulo ou proibir a prática, sem cominar sanção.

  bons estudos