Questão 1116586

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Propriedade

No que diz com a propriedade, assinale a afirmativa correta.

• A. Se a construção ou plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa ou má-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante o pagamento de indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.
• B. O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, com direito à indenização em favor dos donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios marginais estendem até o meio do álveo.
• C. Presume-se, de modo absoluto, o animus derelinquendi, no abandono de bem imóvel, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.
• D. A aquisição da propriedade por interesse social prevista nos §§ 4º e 5º do artigo 1.228 do Código Civil, pois autêntico modo originário de aquisição da propriedade, dispensa pagamento de justa indenização.

Gabarito: C

Comentários

• a) Art 1258 - BOA-FÉ = adquire a propriedade e responde por indenização (valor da área perdida e desvalorização da área remanescente); MÁ-FÉ = décuplo as perdas e danos, adquire propriedade (se não puder demolir a porção invasora sem grave prejuízo para a construção);
  

  b) Art 1252 - SEM INDENIZAÇÃO;

  c) CORRETA! Art Art 1276, par 2o

  d) Art  1228 par 4o = JUSTA INDENIZAÇÃO;

  
  

  Foco, força e fé! Vamos conseguir!
  

• a) Errada.   artigo 1255 parágrafo único : 

            Se a construção ou plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que de      boa fé    , plantou ou edificou, adiquirirá, a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.

  b) Errada.  artigo 1252 : O àlveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, SEM QUE TENHAM INDENIZAÇÃO, os donos dos terrenos por onde as àguas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios marginais se estendem até o meio do àlveo.

  c) CORRETO, ARTIGO 1276 §1°

  d) Errado. conforme o §5 do artigo 1228, O juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores.

  
  

• *animus derelinquendi = Com a intenção de abandonar. 
  

• Preciso atentar mais para o cc. Doutrina é importante,  mas quando trabalhada em conjunto com o código civil.

• Da Perda da Propriedade

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  Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:

  I - por alienação;

  II - pela renúncia;

  III - por abandono (animus derelinquendi );

  IV - por perecimento da coisa;

  V - por desapropriação.

  Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.

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  Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

  § 1o O imóvel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunstâncias, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.

  § 2o Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.