Questão 1116640

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Endosso, aval e protesto; Títulos de Crédito

Quanto aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

• A. De acordo com o Código Civil, o pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantida por aval parcial.
• B. O endossatário de endosso em branco não pode mudá-lo para endosso em preto.
• C. A aquisição de título à ordem por meio diverso do endosso, tem efeito de cessão civil.
• D. Com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, perde eficácia o endosso-mandato.

Gabarito: C

Comentários

• alt. c

  Art. 919 CC. A aquisição de título à ordem, por meio diverso do endosso, tem efeito de cessão civil.
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• Art. 917. A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída. (...) § 2o Com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, não perde eficácia o endosso-mandato.
• Art. 897. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval. Parágrafo único. É vedado o aval parcial.
• Art. 913. O endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, completando-o com o seu nome ou de terceiro; pode endossar novamente o título, em branco ou em preto; ou pode transferi-lo sem novo endosso.