Questão 1116928

• Banca: IBFC
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Assinale a assertiva incorreta:

• A. O domínio útil pode ser objeto de hipoteca
  
• B. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
  
• C. O perecimento da coisa extingue a hipoteca
  
• D. Somente em favor do mesmo credor pode ser constituída nova hipoteca sobre imóvel já hipotecado

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D

  
  

  Art. 1.476 CC. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.
  

  
  

  BONS ESTUDOS

  A LUTA CONTINUA

• a)

  rt. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca:

  I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles;

  II - o domínio direto;

  III - o domínio útil;

  IV - as estradas de ferro;

  V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham;

  VI - os navios;

  VII - as aeronaves.

  VIII - o direito de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

  IX - o direito real de uso; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

   X - a propriedade superficiária. (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

  
  

  b)Art. 1.475. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

  
  

  c)

  Art. 1.499. A hipoteca extingue-se:

  I - pela extinção da obrigação principal;

  II - pelo perecimento da coisa;

  III - pela resolução da propriedade;

  IV - pela renúncia do credor;

  V - pela remição;

  VI - pela arrematação ou adjudicação.

  
  

• A questão trata da hipoteca.
  
  A) O domínio útil pode ser objeto de hipoteca

  Código Civil:

  Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca:

  III - o domínio útil;

  O domínio útil pode ser objeto de hipoteca.

  Correta letra “A”.

  
  B) É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

  Código Civil:

  Art. 1.475. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

  É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

  Correta letra “B”.
  
  
  C) O perecimento da coisa extingue a hipoteca

  Código Civil:

  Art. 1.499. A hipoteca extingue-se:

  II - pelo perecimento da coisa;

  O perecimento da coisa extingue a hipoteca

  Correta letra “C”.
  
  D) Somente em favor do mesmo credor pode ser constituída nova hipoteca sobre imóvel já hipotecado

  Código Civil:

  Art. 1.476. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.

  Pode ser constituída nova hipoteca sobre imóvel já hipotecado em favor do mesmo ou de outro credor.

  Incorreta letra “D”. Gabarito da questão.
  
  Resposta: D

  Gabarito do Professor letra D.