Questão 1117177

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Sobre o Plano Plurianual - PPA, é correto afirmar:

• A. compreende as metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo o reflexo das despesas correntes para o exercício subsequente.
• B. orienta a elaboração da lei orçamentária anual e o plano de metas do governo.
• C. autoriza a concessão de vantagens ou aumento de remuneração, para a criação de cargos por envolver mais de um período financeiro.
• D. estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.
• E. estabelece os parâmetros para a elaboração de propostas orçamentárias de despesas de capital, incluindo novos investimentos para o Poder Executivo.

Gabarito: D

Comentários

• CF/88

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

   

  ESTUDAR, ESTUDAR, ESTUDAR, ...

  
   

• d) estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada
  

• a) LDO.

   

  b) LDO.

   

  c) LOA.

   

  d) PPA.

   

  e) LDO.

   

• Quanto à letra C, primeira parte, está prevista no artigo 169, §1°, II - LDO

• Letra D