Questão 1117231

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Regimes Contábeis

No dia 15/02/2014, um órgão da Administração direta estadual fez o empenho da despesa com serviços de terceiros – pessoa jurídica referente à manutenção dos elevadores do prédio em que são realizadas as atividades de tal órgão. Em 18/02/2014, o prestador de serviço realiza a manutenção dos elevadores e, em 19/02/2014, há a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. No dia 28/02/2014, ocorre o pagamento da despesa. Para fins de apuração do resultado de execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/64, e do resultado patrimonial, a despesa deveria ser reconhecida, respectivamente, em

• A. 15/02/2014 e 18/02/2014.
• B. 15/02/2014 e 19/02/2014.
• C. 19/02/2014 e 18/02/2014.
• D. 28/02/2014 e 19/02/2014.
• E. 15/02/2014 e 28/02/2014.

Gabarito: A

Comentários

• O reconhecimento se dará no dia que fizerem o empenho e no dia em que se concretizar o empenho..
  item a

• Errei, mas ai vai o que a banca quer:

  Empenho No dia 15/02/2014( resultado orçamentário).

  despesa incorrida 18/02/2014 (resultado patrimonial), pois deve-se registrar a despesa, pelo resultado patrimonial, quando incorrida(o prestador de serviço realiza a manutenção dos elevadores ). A liquidação apenas vai verificar se está tudo certinho. OK

  
  

• Qual o embasamento teórico para responder essa questão? 

  o correto não seria a data da liquidação como momento de reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial?

• Principio da Competência, meu caro!

• Pelo resultado patrimonial a despesa se verifica na data da ocorrência do FATO GERADOR - a prestação do serviço (18/02)
  

• Gabarito A
  
  
  Segundo a Lei 4320, a despesa é reconhecida para efeitos orçamentários na data do seu empenho. Já para efeitos patrimoniais, consideramos a data do fato gerador, ou seja, a data em que o serviço foi prestado.

• 
  Despesa orçamentária ocorre com o empenho (Lei no 4.320/1964, art. 35).   ( 15/02/2014 )

   

  Despesa patrimonial ocorre com a diminuição do patrimônio líquido;          (18/02/2014 )

   

  Para apuração do resultado orçamentário, deve-se considerar a despesa sob o enfoque orçamentário, a qual ocorreu com o empenho: 15/02/2014.

  
  Para apuração do resultado patrimonial deve-se considerar a despesa sob o enfoque patrimonial, a qual ocorreu com o fato gerador da despesa, neste caso, a utilização/consumo do serviço contratado (princípio da competência): 18/02/2014.

   

  
  Letra A.

• Gabarito Letra - A

   

  Sis.Orçamentário (4.320/64)

  15/02/14 - Emepenho a Liquidar

  18/02/14 - Empenho Em Liquidação (Serviço Prestado - O Fato Gerador ocorreu) - logo efeito no Patrimônio

  19/02/14 - Liquidação a pagar

  28/02/14 - Pagamento

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  Sis.Patrimonial (MCASP 2016)

  18/02/14 - Reconhecimento da obrigação no passivo RPNP (VPQuantitativa)

  19/02/14 -Transferencia de RPNP para RPP (VPqualitativa)

  28/02/14 - Pagamento - Eliminação de passivo conta Cx e Bcos (VPqualitativa)

  MCASP 2016

  b. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais
  aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que
  aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem,
  segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.