Questões de Regimes Contábeis

ID

29800

Banca

FCC

Órgão

TRE-RN

Ano

2005

Provas

FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A Contabilidade Pública no Brasil adota o regime contábil

Alternativas

de caixa para receitas; regime de competência para despesas.

misto para despesas; regime de competência para receitas.

de competência para receitas; regime de caixa para despesas.

de caixa para despesas; regime misto para receitas.

misto para despesas; regime de caixa para receitas.

Comentários

Regime misto
No regime misto adota-se ao mesmo tempo o de caixa e o de competência. Esse regime é o adotado pela contabilidade pública no Brasil, ou seja, registra-se a despesa pelo regime de competência e a receita pelo de caixa.
Conforme o Artigo 35. ( lei 4320)
Pertencem ao exercício financeiro:

I- as receitas nele arrecadadas ( REGIME DE CAIXA)
II- as despesas nele legalmente empenhadas ( REGIME DE COMPETÊNCIA)
Novo regime da RECEITA PÚBLICA De conformidade o MANUAL TECNICO DA RECEITA da SOF/STN que estabelece a forma definitiva , temos que a CTB PUBLICA por ser um ramo da CONTABILIDADE tem que obrigatoriamente respeitar o REGIME DE COMPETENCIA e nao o MISTO . Na verdade o ART.35 da 4320 refere-se so REGIME ORÇAMENTÁRIO e nao ao REGIME CONTÁBIL . Transcrito do ARTIGO publicado no SITE VOUPASSAR do prof. FERNADO GAMA
GABARITO: A
Diferença entre regime de caixa e de competência (obs. ler abaixo somente quem não sabe a diferença)
Em questões como essa, muita gente se dá mal por não lembrar a diferença entre tais conceitos. Por isso o melhor jeito de explicar esse assunto é dando exemplo.
Suponhamos que dia 24 de dezembro de 2013 vc vai no supermercado comprar os produtos da ceia de natal e use para isso seu cartão de crédito, cuja fatura só será paga um mês depois, já em 2014.
Na contabilidade do supermercado, se eles adotarem o regime de competência, considerarão que o valor da sua compra deve ser contabilizada em 24/12 (2013), que é quando vc fez a despesa. Mas se eles adotarem o regime de caixa, só vão contabilizar a compra quando o dinheiro "entrar" pra eles, o que só ocorrerá em 2014.
O legal pra decorar isso e não confundir é lembrar desse exemplo. Lembre de associar "competência" com o fato da dona de casa ser "competente" pra fazer as compras de casa e trazer os produtos comprados - o que se dá na hora da compra. E associe "caixa" ao caixa do supermercado, que só vai "ver" o dinheiro da dona de casa quando ela efetivamente pagar a fatura - só então é que o dinheiro entrará no "caixa" do supermercado.
Trazendo agora o conceito mais “técnico”:
Regime de Competência: o registro do documento se dá na data do fato gerador (ou seja, na data do documento, da compra, não importando quando vou pagar ou receber).
Regime de Caixa: diferente do regime de competência, o Regime de Caixa considera o registro dos documentos quando estes foram pagos, liquidados, ou recebidos, como se fosse uma conta bancária. Ou seja, importa aqui apenas o momento que o dinheiro "entra no caixa".
É isso, espero ter ajudado alguns colegas que como eu já "apanharam" muito pra aprender a diferença!
não gostei da pergunta a resposta trata do regime orçamentário previsto na lei 4320/64. a contabilidade pública ou qualquer ramo da ciências contábeis, o regime a ser adotado é o de competência

ID

52315

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCU

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes
sobre bens e serviços, julgue os itens subsequentes.

Os rendimentos auferidos por pessoas físicas prestadoras de serviços à administração, sujeitos à tributação na fonte mediante aplicação de tabela progressiva, sofrem a retenção com base no regime de caixa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

QUESTÃO CORRETA. A RETENÇÃO DEVE OCORRER NO MOMENTO DO PAGAMENTOAO PRESTADOR DO SERVIÇO, LOGO OBEDECENDO O REGIME DE CAIXA.
QUESTÃO CORRETA. A RETENÇÃO DEVE OCORRER NO MOMENTO DO PAGAMENTOAO PRESTADOR DO SERVIÇO, LOGO OBEDECENDO O REGIME DE CAIXA.
De acordo com o art. 35 I - "Pertencem ao exercicio financeiro as receitas nele arrecadadas" - sendo assim, considera-se que todas as receitas são arrecadas com base no regime de caixa
questão desatualizada, hoje aplica-se o regime de competência tanto para despesa quanto para receita. Verifica-se que ao recolher o IRPF, emite-se um DARF e nele consta a competência a que pertence a receita. Assim, para se tornar verdade a questão deveria trazer explicitamente que trata-se de regime orçamentário. Sendo de acordo com as normas contábeis será o regime de competência, independente do momento que será recolhida.
Pessoal, vejam só o meu raciocínio:
Imaginem que você trabalha no TST, todo mês, no seu holerite/contra-cheque, vem discriminado o desconto referente a um Tributo retido na fonte, ou seja, RETENÇÃO DA RECEITA, porém o Fato Gerador desse Tributo ocorre NO FINAL DO ANO, o que não acontece no mesmo dia em que foi feita a Retenção
Por esse motivo, entendo que a Retenção da Receita respeita o Regime de Caixa.
Ao comentário de Claudemir Miguel... O que está ali escrito é de acordo com as leis que regem a Contabilidade Pública e não referente aos documentos da administração pública, como as DARF.
Comando envolve legislação tributária, nada a ver com questões orçamentárias. Fato gerador da retenção do IRF é o pagamento ou crédito, logo, regime de caixa.
Pelo que me parece a questão refere-se à prestação de um serviço prestado por um profissional autônomo, eventualmente. A retenção do IRPJ, na fonte, só é realizada quando do pagamento, independentemente da data de emissão da NF, diferentemente de uma retenção de INSS, a qual seria pela competência. Logo, a resposta seria pelo regime de Caixa.

ID

53056

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade
aplicada ao setor público.

Ao se efetuar o registro de despesas antecipadas, deve-se proceder ao registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas no momento da ocorrência do fato gerador.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

de acordo com o Manual da Despesa: Deve haver o registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas antes da ocorrência do fato gerador, observando a proibição de se efetuar a realização de despesa sem prévio empenho.
Despesa antecipada: pagou hoje por algo que só vai receber ano que vem. Deve-se proceder com a despesa exatamente como se exige: empenho - liquidação - pagamento. Acontece que essas três fases ocorrerão ANTES do fato gerador (a entrega do objeto do empenho, cuja veracidade seria apurada no momento da liquidação, mas cujo pagamento já ocorreu).
Só completando:
As despesas do exercício seguinte serão apresentadas no balanço pelas importâncias aplicadas, diminuídas das apropriações efetuadas no período, de forma a obedecer ao regime de competência.
O fato Gerador que deu origem à despesa no enfoque patrimonial ocorreu antes da liquidação, porém a conta da despesa de pessoal será debitada apenas no momento da liquidação.
Diante do exposto, observa-se que a assertiva errou ao afirmar que no registro de despesas antecipadas deve-se proceder ao registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas no momento da ocorrência do fato gerador, uma vez que o empenho, a liquidação e o pagamento ocorrem após o fato gerador.

RESPOSTA DADA PELO PROF. GIOVANNI PACELLI AO COMENTAR ESTA QUESTÃO

ID

57394

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TRT - 17ª Região (ES)

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue os itens que
se seguem.

Se uma parcela da receita pública devida por pessoas físicas e jurídicas à União for paga somente no exercício seguinte ao dos respectivos fatos geradores, essa parcela será registrada como receita no exercício de pagamento, em observância ao regime de caixa das receitas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O montante atrasado deve ser inscrito na Dívida Ativa. Uma vez pago o débito, dá-se baixa na Dívida Ativa.
O recebimento da dívida será registrado como receita no exercício do RECEBIMENTO e não pagamento.DÍVIDA ATIVA = DIREITOSDÍVIDA PASSIVA = DEVERES
Conforme o Manual da Receita Nacional, aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a partir da execução orçamentária de 2009 deve-se aplicar, na integralidade, o princípio da competência, tanto para o reconhecimento da receita quanto para a despesa.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1111/07
INTERPRETAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO SOBRE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE.
...
1.6. O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA
"Art. 9º – As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
...
Perspectivas do Setor Público
O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas na ocorrência.
Questão mal elaborada....
O examinador não deixou claro se o que estava em análise era o enfoque patrimonial ou o orçamentário.
Pelo enfoque patrimonial, realmente haveria de se reconhecer a receita no momento do fato gerador, portanto como receita do exercício anterior.
No entanto, se levarmos em conta o enfoque orçamentário, o item está correto, pois segundo a lei 4320/64, pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas.
A parcela da receita pública devida será considerada Dívida Ativa é registrada no Ativo Permanente de um ente governamental, correspondendo a valores que ele tem a receber perante terceiros. Tais valores gozam de liquidez e certeza. A Lei nº 4.320/64 em seu art. 39 os denomina de Créditos da Fazenda Pública e os classifica em créditos de natureza tributária e não tributária.

Conforme transcrito:

Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados COMO RECEITA NO EXERCICIO em que FOREM ARRECADADOS, nas respectivas rubricas orçamentárias.

§ 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.

Bons Estudos!!
Sinceramente, não entendi essa questão. Por favor, alguém pode esclarecer melhor?
Primeiro é necessário entender os conceitos:
Regime competência: Registrar no momento do fato gerador.
Regime Caixa: Registrar no momento do recebimento (R$)
Sistema Orçamentário: Regime Misto (R. Caixa para Receitas e R. Competencia para D).
Sistema Contábil: Regime Competência para R e D.
Logo, como a questão cita "a respeito da contabilidade pública", deve-se registrar no momento do fato gerador e não no momento do recebimento.
Espero que ajude.
Como ele falou de "RECEITA PÚBLICA", se pode deduzir que ele está falando sobe o enfoque orçamentário (regime de caixa para as receitas). O enfoque patrimonial não fala "receitas e despesas", e sim de transações. Pelo menos foi essa a dica que captei do professor Giovani Paccelli e funcionou para esta questão.
Questão mal elaborada mesmo! Ratifico
Também raciocinei como a maioria dos colegas aqui: achei que o enfoque fosse o orçamentário, uma vez a questão ter falado em "receita pública".

O que nos resta fazer é "decorar" que para o CESPE, "receita pública" é sinônimo de Variação Patrimonial Aumentativa. Essa sim é reconhecida no momento do fato gerador.
Questão mal elaborada. Independente se é regime de caixa ou competência, a receita será receita no exercício que for arrecadada. O que pode mudar é a classificação dessa receita.
Corroborando com a explanação da Flavia A, o regime da Contabilidade Pública é o de competência.

No texto associado à questão está: No que diz respeito à contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Já se a banca tivesse dito: Com os fundamentos da Lei 4.320/64, aí sim, seria regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas.
O CESPE não tem um entendimento pacifico quanto ao regime da receita. São questões que nao informam claramente se o enfoque é orcamentario ou patrimonial. Qualquer resposta pode ser considerada certa ou errada pela banca. Já foi a época de questoes bem elaboradas por essa banca, o que vejo hoje em dia é muita apelação para desclassificar o candidato.
Concordo com a Joceli. Aspecto patrimonial é uma coisa e aspecto orçamentário é outra. Essa é a diferença que determina qual o regime e isso me parece bem claro.

ID

72790

Banca

FCC

Órgão

TRT - 4ª REGIÃO (RS)

Ano

2006

Provas

FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Contabilidade orçamentária no momento do empenho é fato que denota o regime

Alternativas

de caixa da despesa pública.

de competência da despesa pública.

misto do registro orçamentário.

de caixa da receita pública.

de competência da receita pública.

Comentários

Pela Lei 4320/1964 e Lei Complementar 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal) vigora na contabilidade pública o regime misto, ou seja, as receitas são contabilizadas na data do recolhimento e as despesas na data do empenho, não importando quando serão pagas.
Oi!o gabarito da prova do enem de 2010 -azul-segunda aplicação não está correto então estou mandando o link da info escola com o gabarito correto:http://www.infoescola.com/wp-content/uploads/2013/06/enem-2010-gabarito-2o-dia-azul.pdf
Segundo a Lei 4320/64, ART 35
Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas; ( REGIME DE CAIXA)
II - as despesas nele legalmente empenhadas. (REGIME DE COMPETÊNCIA).
Fiquei confusa pois tem 3 respostas certas
Prestem atenção, a questão fala no momento do EMPENHOOOOO!!!

E quando se fala em empenho, diz respeito unicamente à despesas públicas

Só pode ser a letra B

ID

76267

Banca

FCC

Órgão

TJ-PI

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A contabilidade pública no Brasil adota o regime

Alternativas

de caixa para as receitas e despesas.

de competência para as receitas e despesas.

de caixa para as despesas e de competência para as receitas.

de competência para as despesas e de caixa para as receitas.

de caixa para as receitas e de competência para as despesas, exceto as despesas financeiras que serão lançadas segundo o regime de caixa.

Comentários

Letra D

Questão praticamente identica à anterior. A resposta é a mesma: regime de caixa para receitas; de competência para despesas.
Diferença entre regime de caixa e de competência (obs. ler abaixo somente quem não sabe a diferença)
Em questões como essa, muita gente se dá mal por não lembrar a diferença entre tais conceitos. Por isso o melhor jeito de explicar esse assunto é dando exemplo.
Suponhamos que dia 24 de dezembro de 2013 vc vai no supermercado comprar os produtos da ceia de natal e use para isso seu cartão de crédito, cuja fatura só será paga um mês depois, já em 2014.
Na contabilidade do supermercado, se eles adotarem o regime de competência, considerarão que o valor da sua compra deve ser contabilizada em 24/12 (2013), que é quando vc fez a despesa. Mas se eles adotarem o regime de caixa, só vão contabilizar a compra quando o dinheiro "entrar" pra eles, o que só ocorrerá em 2014.
O legal pra decorar isso e não confundir é lembrar desse exemplo. Lembre de associar "competência" com o fato da dona de casa ser "competente" pra fazer as compras de casa e trazer os produtos comprados - o que se dá na hora da compra. E associe "caixa" ao caixa do supermercado, que só vai "ver" o dinheiro da dona de casa quando ela efetivamente pagar a fatura - só então é que o dinheiro entrará no "caixa" do supermercado.
Trazendo agora o conceito mais “técnico”:
Regime de Competência: o registro do documento se dá na data do fato gerador (ou seja, na data do documento, da compra, não importando quando vou pagar ou receber).
Regime de Caixa: diferente do regime de competência, o Regime de Caixa considera o registro dos documentos quando estes foram pagos, liquidados, ou recebidos, como se fosse uma conta bancária. Ou seja, importa aqui apenas o momento que o dinheiro "entra no caixa".
É isso, espero ter ajudado alguns colegas que como eu já "apanharam" muito pra aprender a diferença!
Atualmente a resposta correta é B.
Para regime orçamentário: Regime Misto
Para regime contábil: Regime Competência.
http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=3k5oypbyT-MgMh-zyjZnpMOfw0sexyJXoQ-lR-s_AMQ~

ID

76306

Banca

FCC

Órgão

TJ-PI

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

As normas de contabilidade pública no Brasil prescrevem a utilização do regime

Alternativas

de caixa tanto para despesas quanto para receitas.

de competência tanto para despesas quanto para receitas.

de caixa para as despesas e regime de competência para as receitas.

misto tanto para despesas quanto para receitas.

de competência para as despesas e regime de caixa para as receitas.

Comentários

Letra E

Questão simples. É o chamado regime misto de contabilidade pública.
Esta questão encontra-se desatualizada. Pela lei 4320/64 e LC 101/2000 (LRF) o regime é misto, mas pelas regras contábeis atualmente em vigor o regime é de competência. A questão é de 2009.
Isso mesmo! questão encontra-se desatualizada.
Regime misto é igual a regime de competência para as despesas e regime de caixa para as receitas.
RESPOSTA: LETRA E
COMPETENCIA PARA AS DESPESAS
CAIXA PARA AS RECEITAS
Alguém tem a atualização dessa regra? atualmente regime de competência....

ID

240034

Banca

FCC

Órgão

TRT - 22ª Região (PI)

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Pelo regime de competência,

Alternativas

as receitas e as despesas não são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência.

a receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga nesse mesmo período.

as receitas e as despesas são atribuídas ao exercício de acordo com o recebimento ou pagamento em dinheiro.

as receitas por arrecadar e as despesas empenhadas e as liquidadas, porém não pagas, são transferidas para o orçamento do exercício financeiro seguinte.

as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios, de acordo com a data do fato gerador.

Comentários

SEÇÃO VI
O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

Art. 9º. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1282/10).
Regime de caixa X Regime de competência

Regime de caixa - o fato só é contabilizado no momento que o dinheiro entra (receita) ou sai (despesa) do CAIXA, geralmente utilizado para Receitas

Regime de Competência - o fato é contabilizado NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DO ATO geralmente utilizado para Despesas
Obs: só lembra que quem é competente faz na hora.
Me desculpem esqueci de informar o gabarito no comentario anterior ( e o site não esta deixando eu editar o comentario)

Letra "E"
O Regime MISTO adota a competência para a despesae o regime de caixa para as receitas. Desta forma, as receitas devem ser reconhecidas no momento de seu efetivo recebimento e as despesas, no momento em que são incorridas, independentemente de seu pagamento.
Com a adoção dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para o Setor Público, conforme a Resolução CFC 1.111/07, a Contabilidade Pública deverá passar a observar o seguinte enunciado, o qual deverá ser detalhado e aplicado à partir da elaboração das respectivas NBCASP - Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público:
"O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público.
CONTABILIDADE PÚBLICA - APLICAÇÃO
ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO - Regime MISTO
ENFOQUE PATRIMONIAL - Regime de COMPETÊNCIA
Gabarito: Letra E
Resolução nº 750/1993 (Dispões sobre os Princípios de Contabilidade)
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Fonte: http://www.oas.org/juridico/portuguese/res_750.pdf

ID

255394

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O regime orçamentário aplicado ao reconhecimento da receita é o

Alternativas

financeiro.

misto.

de competência.

patrimonial.

de caixa.

Comentários

Receita - Regime de Caixa
Despesa - Regime de Competência

Gabarito Letra "E"
Diferença entre regime de caixa e de competência (obs. ler abaixo somente quem não sabe a diferença)
Em questões como essa, muita gente se dá mal por não lembrar a diferença entre tais conceitos. Por isso o melhor jeito de explicar esse assunto é dando exemplo.
Suponhamos que dia 24 de dezembro de 2013 vc vai no supermercado comprar os produtos da ceia de natal e use para isso seu cartão de crédito, cuja fatura só será paga um mês depois, já em 2014.
Na contabilidade do supermercado, se eles adotarem o regime de competência, considerarão que o valor da sua compra deve ser contabilizada em 24/12 (2013), que é quando vc fez a despesa. Mas se eles adotarem o regime de caixa, só vão contabilizar a compra quando o dinheiro "entrar" pra eles, o que só ocorrerá em 2014.
O legal pra decorar isso e não confundir é lembrar desse exemplo. Lembre de associar "competência" com o fato da dona de casa ser "competente" pra fazer as compras de casa e trazer os produtos comprados - o que se dá na hora da compra. E associe "caixa" ao caixa do supermercado, que só vai "ver" o dinheiro da dona de casa quando ela efetivamente pagar a fatura - só então é que o dinheiro entrará no "caixa" do supermercado.
Trazendo agora o conceito mais “técnico”:
Regime de Competência: o registro do documento se dá na data do fato gerador (ou seja, na data do documento, da compra, não importando quando vou pagar ou receber).
Regime de Caixa: diferente do regime de competência, o Regime de Caixa considera o registro dos documentos quando estes foram pagos, liquidados, ou recebidos, como se fosse uma conta bancária. Ou seja, importa aqui apenas o momento que o dinheiro "entra no caixa".
É isso, espero ter ajudado alguns colegas que como eu já "apanharam" muito pra aprender a diferença!
Galera.

O colega Márcio tem razão, atualmente o regime para despesas e receitas para o setor público é:

COMPETÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA No 3, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.
Art. 6o A despesa e a receita serão reconhecidas por critério de
competência patrimonial, visando conduzir a contabilidade do setor público brasileiro
aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas.
No Brasil é adotado o regime de caixa para a receita orçamentária e de competência para a despesa orçamentária, conforme disposto no art. 35° da lei 4320/1964.
Conforme a lei 4320/64 a CASP utiliza o regime misto (caixa para a receita e competência para a despesa).
Receita - de Caixa
Despesa - de Competência
Gabarito - E
Gabarito: Letra E
- Lei 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - Página 57
3.5.3. Arrecadação
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
Fonte: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484

ID

255586

Banca

FUNDATEC

Órgão

DETRAN-RS

Ano

2009

Provas

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O DETRAN, como autarquia pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, registra seus fatos contábeis de acordo com as normas estabelecidas na Lei 4.320/64 bem como na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim sendo, adota o regime contábil

Alternativas

de competência para as receitas e de caixa para as despesas.

de competência para as despesas e de caixa para as receitas.

de competência, tanto para as receitas quanto para as despesas.

de caixa, tanto para as receitas, quanto para as despesas.

misto para as receitas e de caixa para as despesas.

Comentários

De acordo com a 4320/64:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

De acordo com a LC 101
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos contábeis nos 3 níveis de governo e de conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e de ampliar a tranparência sobre as contas públicas, a portaria conjunta STN/SOF número 03 de 2008, através da LRF aprovou os manuais de RECEITA NACIONAL E DE DESPESA NACIONAL. A partir do exercício financeiro de 2009, o regime contábil patrimonial adotado é O DE COMPETÊNCIA.

Somente sob o enfoque orçamentário é que teremos competência para despesa e caixa para receita.

:)

Abs!!!
Diferença entre regime de caixa e de competência (obs. ler abaixo somente quem não sabe a diferença)
Em questões como essa, muita gente se dá mal por não lembrar a diferença entre tais conceitos. Por isso o melhor jeito de explicar esse assunto é dando exemplo.
Suponhamos que dia 24 de dezembro de 2013 vc vai no supermercado comprar os produtos da ceia de natal e use para isso seu cartão de crédito, cuja fatura só será paga um mês depois, já em 2014.
Na contabilidade do supermercado, se eles adotarem o regime de competência, considerarão que o valor da sua compra deve ser contabilizada em 24/12 (2013), que é quando vc fez a despesa. Mas se eles adotarem o regime de caixa, só vão contabilizar a compra quando o dinheiro "entrar" pra eles, o que só ocorrerá em 2014.
O legal pra decorar isso e não confundir é lembrar desse exemplo. Lembre de associar "competência" com o fato da dona de casa ser "competente" pra fazer as compras de casa e trazer os produtos comprados - o que se dá na hora da compra. E associe "caixa" ao caixa do supermercado, que só vai "ver" o dinheiro da dona de casa quando ela efetivamente pagar a fatura - só então é que o dinheiro entrará no "caixa" do supermercado.
Trazendo agora o conceito mais “técnico”:
Regime de Competência: o registro do documento se dá na data do fato gerador (ou seja, na data do documento, da compra, não importando quando vou pagar ou receber).
Regime de Caixa: diferente do regime de competência, o Regime de Caixa considera o registro dos documentos quando estes foram pagos, liquidados, ou recebidos, como se fosse uma conta bancária. Ou seja, importa aqui apenas o momento que o dinheiro "entra no caixa".
É isso, espero ter ajudado alguns colegas que como eu já "apanharam" muito pra aprender a diferença!
LETRA B - COMPETENCIA PARA AS DESPESAS E CAIXA PARA AS RECEITAS
O regime contábil (patrimonial) é diferente do regime orçamentário. Eu não sei quando usar um ou outro. Alguém pode me ajudar?
Vanessa Costa,

Enfoque orçametário (lei 4.320 e LRF): regime misto

Enfoque patrimonial: regime de competência

No caso, a questão solicitou conforme a lei 4.320 e LRF, então seria o regime misto.

ID

325015

Banca

NCE-UFRJ

Órgão

UFRJ

Ano

2010

Provas

NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Para fins de controle das receitas e despesas na execução orçamentária, o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964 dispõe que pertencem ao exercício financeiro:

Alternativas

as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas;

as receitas nele arrecadadas e as despesas nele formalmente pagas;

as receitas nele lançadas e as despesas nele formalmente empenhadas;

as receitas nele reconhecidas e as despesas nele legalmente executadas;

as receitas nele reconhecidas e as despesas nele legalmente pagas.

Comentários

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I. as receitas nele arrecadadas; e
II. as despesas nele legalmente empenhadas.

Com artigo transcrito acima, a L4320 confirma o regime misto para a gestão orçamentária e financeira adotada no Brasil: regime de caixa para as receitas efetivamente arrecadadas e de regime de competência para as despesas legalmente empenhadas.

ID

337624

Banca

FGV

Órgão

DETRAN-RN

Ano

2010

Provas

FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administrativa

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Na entidade pública, para registro das transações e visando à apuração dos resultados gerais do exercício, devem ser observados, por imposição de lei:

Alternativas

O regime de competência ou de confrontação entre as despesas incorridas no período e a correspondente geração de receitas.

O regime de competência para as receitas geradas e de caixa para as despesas efetivamente pagas.

O regime de caixa para as receitas arrecadadas e de competência para as despesas legalmente empenhadas.

O regime de caixa para as receitas efetivamente recebidas e de competência para as despesas liquidadas no exercício.

O regime de caixa para as receitas arrecadadas e despesas legalmente empenhadas.

Comentários

O regime de caixa para as receitas arrecadadas e de competência para as despesas legalmente empenhadas.

ID

360760

Banca

FDC

Órgão

FUNASA

Ano

2010

Provas

FDC - 2010 - FUNASA - Gestor de Atenção à Saúde Indígena - Administração

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Segundo a Lei 4.320/64, a administração pública brasileira determina que as receitas pertencem ao exercício financeiro no qual foram arrecadadas e as despesas devam pertencer ao exercício financeiro em que foram legalmente empenhadas. Assim, as receitas e as despesas estão respectivamente relacionadas aos seguintes regimes contábeis:

Alternativas

Caixa e Caixa

Crédito e Caixa

Competência e Caixa

Caixa e Competência

Competência e Crédito

ID

408424

Banca

FCC

Órgão

TJ-SE

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Em relação ao reconhecimento da receita orçamentária, podemos afirmar que no Brasil é adotado o Regime

Alternativas

de Competência.

de Caixa.

Ecônomico.

Escritural.

Patrimonial.

Comentários

O Brasil adota um Regime Misto para a gestão Financeira:

Guarda a Dica: RECA - DECO,

A REceita adota o regime de CAixa e a DEspesa o de COmpetência.
PESSOAL, FIQUEM ATENTOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Na contabilidade pública ou contabilidade aplicada ao setor público:
1. Quando a questão versar sobre o reconhecimento da receita e da despesa Orçamentárias, o regime adotado é o misto (NÃO DIZER O ENFOQUE). Sendo, caixa para receitas orçamentárias (arrecadadas) e competência para as despesas orçamentárias (empenhadas).
2. Quando a questão versar sobre o reconhecimento da receita e da despesa sob o enfoque patrimonial (seus efeitos alteram a situação líquida do patrimônio), o regime adotado é o de competência.

Dica dos professores Graciano Rocha e Otavio Souza
CUIDADO!!!
RECENTEMENTE foi adotado regime de competencia pra ambos.

ID

601204

Banca

FMP Concursos

Órgão

TCE-MT

Ano

2011

Provas

FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova matutina

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Nos termos da Lei Federal nº 4320/64, consideram-se para a determinação do resultado financeiro do exercício:

Alternativas

receitas nele arrecadadas e despesas nele legalmente empenhadas.

receitas nele a arrecadar e despesas nele processadas

receitas nele arrecadadas e a arrecadar e despesa empenhadas.

receitas nele arrecadadas e despesas nele pagas.

receitas nele arrecadadas e despesas nele autorizadas.

Comentários

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

letra A
Pessoal,

Pra alguns pode parecer estranho falarmos em Despesas Empenhadas em se tratando de Balanço Financeiro, não é?

Deveria ser "Despesas Pagas"!! Mas não!!

São as Despesas Empenhadas mesmo!!!

E o efeito dado pela inclusao dos RP no lado dos Ingressos faz com que "sobre" somente o valor das despesas Pagas no resultado financeiro final!

QQr dúvida, fico à disposição.

Abs,

SH.
Porque o balanço financeiro e orçamentário usam o regime misto, por isso a despesa empenhada. Somente o Patrimonial usa pela competência.

ID

619228

Banca

TJ-SC

Órgão

TJ-SC

Ano

2011

Provas

TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Analise as proposições abaixo sobre o regime contábil governamental adotado no Brasil.

I - Utiliza-se o regime contábil misto: caixa para a arrecadação das receitas e competência para a realização das despesas.

II - São três os regimes adotados no Brasil: caixa, competência e prudência.

III - Utiliza-se somente o regime de competência.

IV - São dois: o de competência para a arrecadação das receitas e o de caixa para a realização das despesas.

V - São dois: o de prudência para as despesas e o de competência para as receitas.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente a proposição V está correta.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente a proposição I, está correta.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Comentários

Questão a ser anulada.
A banca está considerando apenas o paradigma orçamentário, e esquece que a competência é um princípio contábil
Vejam a Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 20 de junho 2011
01.03.03.01 RELACIONAMENTO DO REGIME ORÇAMENTÁRIO COM O REGIME CONTÁBIL
A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964:
“Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.”
Os lançamentos apresentados concentram-se em registros orçamentários e de controle.

No entanto, há de se destacar que o art. 35 refere-se ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial), pois a contabilidade é tratada em título específico da citada lei, no qual se determina que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
“Título IX – Da Contabilidade
[...]
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
[...]
Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
[...]
Art. 100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
[...]
Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”(Grifo não consta no original)
Observa-se que, além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.
Nesse sentido, a contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.
Pelo enfoque Patrimonial, regime da competência
Pelo enfoque Orçamentário, regime misto.

Até o momento só vi uma questão do CESPE em que afirmava que era regime de competência tanto receita quanto despesa.
Olha, essas questões acabam sendo bem complicadas, pois depende das leis que constam no edital do concurso.
Lei 4.320/64, art.35° - Enfoque ORÇAMENTÁRIO (regime MISTO, sendo o de caixa para as receitas e o de competência para as despesas);
Portaria Conjunta STN/SOF n°3/2008 - Enfoque DA CONTABILIDADE PÚBLICA(regime de COMPETÊNCIA, tanto para as receitas como para as depesas);
Atualmente adota apenas o regime de COMPETÊNCIA, a questão é de 2011 e está desatualizada.
Infelizmente a banca complica, pois de acordo com a NBC T 16.5(CFC):
-19 as transações no setor público devem ser reconhecidas integralmente no momento em que ocorrem.
Então, a banca não deixa claro qual o enfoque, deixando margem para erro, pois só se usa o regime misto na execução orçamentária. conforme legislação do direito financeiro ( lei 4320/64 e LRF)...
Regime de competência: as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, tendo por base o fato gerador, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independente de recebimento ou pagamento.
Portanto, o regime contábil aplicado ao setor público é o da Competência tanto para a receita quanto para a despesa.
A questão está desatualizada!
Pelo enfoque orçamentario, gabarito é a "C"
Todos lugares que eu pesquisei vi que o regime contábil adotado no Brasil é Misto. Não entendi os comentários aqui falando que a questão está desatualizada que agora é de Competência.Agora fiquei na dúvida. Por favor se alguem puder tirar essa dúvida...
Cecília Carneiro

O Regime Contábil (patrimonial) é de Competência

O Regime Orçamentário é Misto (No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.)

o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial) aplicável ao setor público para reconhecimento de ativos e passivos.

http://www.cienciascontabeis.com.br/regime-competencia-versus-regime-caixa-setor-publico/

http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/regcompetencia.htm

ID

639685

Banca

FUNCAB

Órgão

Prefeitura de Várzea Grande - MT

Ano

2011

Provas

FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor de Controle Interno

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A respeito do atendimento às determinações da Lei n° 4.320/64 e às Normas de Contabilidade, é correto afirmar que:

Alternativas

para se evidenciar o impacto dos fatos modificativos no patrimônio, deve haver o registro da receita sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial aumentativa) em função do fato gerador, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade; entretanto, quando da arrecadação, deve haver o registro em contas específicas, demonstrando a visão orçamentária exigida no Artigo 35 da Lei nº 4.320/64.

somente é possível compatibilizar e evidenciar harmonicamente as variações patrimoniais e a execução orçamentária ocorridas na entidade através de Demonstrações das Variações Patrimoniais, na qual é apresentado o montante das receitas tributárias que não foram arrecadadas e, portanto não foram registradas contabilmente.

com o objetivo de evidenciar o impacto financeiro dos fatos modificativos no patrimônio, deve haver o registro da receita apenas quando ocorrer seu efetivo recebimento (variação patrimonial aumentativa), portanto, as receitas tributárias são exceção ao princípio da competência, aplicando- se portanto o princípio da oportunidade, reconhecendo a receita quando da arrecadação.

o Artigo 35 da Lei nº 4.320/64 prevê o registro da receita em contas específicas, demonstrando a visão orçamentária exigida, portanto o princípio da competênc ia não é apl i cável no reconhecimento da receita tributária emvirtude de uma Norma de Contabilidade não poder se sobrepor a uma determinação legal.

para se evidenciar o impacto dos fatos modificativos no patrimônio, deve ser registrado no orçamento da receita a variação aumentativa em obediência aos princípios da competência e, quando ocorre a arrecadação, deve haver o registro em contas específicas, demonstrando a visão financeira e patrimonial exigida pela Lei nº 4.320/64.

Comentários

Resposta: A

MCASP:
"
Portanto, com o objetivo de evidenciar o impacto dos fatos modificativos no patrimônio, deve haver o registro da receita sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial aumentativa) em função do fato gerador, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade. Ainda, no momento da arrecadação, deve haver o registro em contas específicas, demonstrando a visão orçamentária exigida no artigo 35 da Lei nº 4.320/64. Assim, é possível compatibilizar e evidenciar, de maneira harmônica, as variações patrimoniais e a execução orçamentária ocorridas na entidade.
".
REGIMES DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
• Regime Orçamentário, conforme a Legislação de Direito Financeiro: para receita e despesa no que diz respeito a execução orçamentária.

• Lei nº 4.320/64, Art. 35: Pertencem ao exercício financeiro: --> pressupõe um regime misto
– I - as receitas nele arrecadadas; regime de caixa
– II - as despesas nele legalmente empenhadas. Regime de competência

• Regime Contábil, conforme o CFC à Regime de competência
• NBC T 16.5 – Registro Contábil: para receita e despesa no que diz respeito ao patrimônio
– 19. As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Regime de competência
– 23. A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. Orçamento – fluxo de caixa
• Regime Contábil, conforme a Legislação de Direito Financeiro
• Lei Complementar nº 101/2000, art. 50:
– II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

Fonte:Professor Garrido Neto, Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,2013
a) para se evidenciar o impacto dos fatos modificativos no patrimônio, deve haver o registro da receita sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial aumentativa) em função do fato gerador, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade; entretanto, quando da arrecadação, deve haver o registro em contas específicas, demonstrando a visão orçamentária exigida no Artigo 35 da Lei nº 4.320/64.
CORRETO...........

ID

645787

Banca

PaqTcPB

Órgão

IPSEM

Ano

2010

Provas

PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Administrador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A contabilidade pública é um ramo da ciência contábil que tem o objetivo de captar, registrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades que compõem a administração direta e indireta dos entes públicos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). A respeito da contabilidade pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público, que corresponde aos bens, direitos e obrigações de propriedade do Estado.

A finalidade da contabilidade pública é fornecer informações sobre a execução orçamentária e financeira e sobre o patrimônio público e suas variações.

O período durante o qual o orçamento é executado denomina-se exercício financeiro.

O regime contábil adotado pela contabilidade pública no Brasil é o regime de competência tanto para as receitas quanto para as despesas.

A contabilidade pública é regida pela Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2001.

Comentários

Alternativa D está errada.
O Brasil adota o regime misto, ou seja, regime de competência para despesas e de caixa para receitas.
Regime misto:

No regime misto adota-se ao mesmo tempo o de caixa e o de competência. Esse regime é o adotado pela contabilidade pública no Brasil, ou seja, registra-se a despesa pelo regime de competência e a receita pelo de caixa.
é só lembrar que :
caixa --- gera RECEITA
x
o outro é o que sobra!
bons estudos!
Questão passível de anulação, pois na letra e) a Lei 101 - LRF é do ano de 2000 e não de 2001.
A letra A também não estaria incorreta? Não necessariamente precisa ser de propriedade do estado, haja visto o princípio da prevalecência da essência sobre a forma, como ocorre nos casos de leasing.
questão com vários erros!!!

ID

645802

Banca

PaqTcPB

Órgão

IPSEM

Ano

2010

Provas

PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Administrador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O regime contábil de caixa é aquele em que a contabilidade é feita quando sai recurso financeiro, no caso de despesas, (pagamento) ou quando entra recurso financeiro, no caso de receita (recolhimento ou recebimento). Das alternativas abaixo, assinale a que define o regime de caixa:

Alternativas

É aquele que considera, para a apuração do resultado do exercício, apenas os recebimentos ocorridos efetivamente no exercício.

É aquele que considera, para a apuração do resultado do exercício, apenas os pagamentos ocorridos efetivamente no exercício

Os ingressos e os custos são atribuídos ao exercício a que pertencem, embora recebidos e pagos em outros exercícios.

Os ingressos são atribuídos ao exercício em que são recebidos e os custos ao exercício em que são pagos.

Nenhuma das alternativas está correta.

ID

646540

Banca

FCC

Órgão

TJ-PE

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Em um governo municipal e conforme o regime orçamentário, a receita oriunda dos Impostos sobre Serviços deve ser reconhecida quando de

Alternativas

sua previsão.

sua atualização da previsão.

seu lançamento.

sua arrecadação.

seu recolhimento.

Comentários

A resposta da questão é bem objetiva e encontra-se na lei 4.320/64 (art. 35), corroborada pelo item 01.03.03 do MCASP, vejamos:

"Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;"

"01.03.03 RECONHECIMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva."

Abraços e bons estudos.
Uma observação muito importante é quando a questão menciona o REGIME ORÇAMENTÁRIO, pois nesse regime a receita será contabilizada pelo regime de caixa, ou seja, no momento de sua arrecadação.
Se fosse sob o enfoque patrimonial ou contábil seria regime de competência, ou seja, registrada no momento do fato gerador.

Resposta letra "D"
Acredito que o ISS se trata de imposto indireto, por isso só é possível fazer o reconhecimento no momento da arrecadação.
Mas o que são impostos diretos e impostos indiretos?
O imposto direto é aquele cobrado diretamente do contribuinte. O sujeito passivo paga o imposto diretamente para o Estado, como, por exemplo, o IPTU ou o IPVA. Portanto, o ente estatal sabe quem de fato arcou com o pagamento do imposto.
O imposto indireto é aquele que o contribuinte não paga diretamente para o Estado, como ocorre, por exemplo, com o ICMS ou o IPI. O imposto é pago pelo comprador (contribuinte) na transação comercial com a empresa, embutido no produto, a qual é mera repassadora do imposto para o estado. Portanto, o ente estatal não sabe quem de fato arcou com o pagamento do imposto, sabe-se apenas que foi pago pelo consumidor de bens e produtos.
Exemplo de Receita Efetiva –arrecadação de IPI:
− Tributo recolhido sem que seja registrada nenhuma obrigação correspondente no passivo;
− Por ser um imposto indireto a União não registra antecipadamente, no ativo, o direito de recolher este imposto. Quando o fato que gera o imposto ocorre, o valor devido é entregue aos cofres públicos pela indústria, sem que haja registro prévio pela contabilidade do direito no ativo, pois é somente com o pagamento do imposto que a União toma conhecimento de sua ocorrência;
− Já que não há nenhuma obrigação passiva correspondente nem registro prévio do direito no ativo, a arrecadação do imposto
acarretou aumento do saldo patrimonial;
− Os impostos são receitas correntes, sendo estas geralmente arrecadadas de forma contínua.
Estágios da receita bruta:

Previsão: Nenhum tributo será instituído sem PREVISÃO ou AUTORIZAÇÃO prévia.
Lançamento: O órgão competente irá identificar o contribuinte e fazer o LANLAMENTO, que resultará na geração de crédito fiscal.
Arrecadação: O Estado recebe seus tributos pelos seus credenciais, que repassam aos cofres públicos. Ex: casas lotéricas, bancos, etc.
Recolhimento: O recebimento efetivo do tributos.
Empenho: Um ato que cria ao poder público a obrigação de pagar, com isso, esta relacionado a despesa. Divide-se:
Autorização;
Emissão;
Assinatura;
Controle interno;
Contabilização.

Valeu, um abraço a todos.

Estágios da receita bruta:
Previsão: Nenhum tributo será instituído sem PREVISÃO ou AUTORIZAÇÃO prévia.
Lançamento: O órgão competente irá identificar o contribuinte e fazer o LANLAMENTO, que resultará na geração de crédito fiscal.
Arrecadação: O Estado recebe seus tributos pelos seus credenciais, que repassam aos cofres públicos. Ex: casas lotéricas, bancos, etc.
Recolhimento: O recebimento efetivo do tributos.
Empenho: Um ato que cria ao poder público a obrigação de pagar, com isso, esta relacionado a despesa. Divide-se:
1 - Autorização
2 - Emissão
3 - Assinatura
4 - Controle interno
5 - Contabilização

Valeu, um abraço a todos
De fato, no regime contábil com enfoque orçamentário (como é o caso da questão), o reconhecimento da receita se dá na arrecadação do tributo (portanto, pelo Regime de Caixa). Logo, ele deve ser registrado como receita do exercício no qual foi arrecadado, que é o exercício em curso.
01

Q317344

Contabilidade Pública

Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária, Ingressos e Dispêndios Públicos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Órgão: MC

Prova: Técnico de Nível Superior

texto associado

Acerca das fases da receita pública e dos sistemas de controle interno e externo dos entes públicos, julgue os itens a seguir.

A contabilização da receita pública ocorre pelo regime de caixa, no estágio da arrecadação financeira.

gabarito: errado

Então para a CESPE é qual? Recolhimento?

já para a FCC

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas;

II - as despesas nêle legalmente empenhadas
É o A do nosso famoso PLAR (Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento)

Gabarito: LETRA D

bons estudos
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele ARRECADADAS.

ID

648964

Banca

PaqTcPB

Órgão

Prefeitura de Patos - PB

Ano

2010

Provas

PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

- No que se refere ao Regime de Caixa adotado no Brasil, segundo a Lei 4.320/64, é possível afirmar que há:

Alternativas

Competência tanto para as despesas como para as receitas.

Caixa tanto para as despesas como para as receitas.

O regime da prudência.

Regime misto que utiliza o regime de caixa para as despesas e o regime de competência para as receitas.

Regime misto que utiliza o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas.

Comentários

Ué... regime de caixa é regime de caixa. Regime misto é regime misto. 0.o

Acho que a banca queria ser referia a Regime Contábil, não?
O regime misto que utiliza de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas.

ID

659374

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANS

Ano

2005

Provas

CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Considerando as normas contidas na Lei Complementar
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.

O regime de competência é o que deve ser adotado para a apuração da despesa total realizada com pessoal. Para tanto, deve-se somar a despesa total com pessoal realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Art. 18 LC101/00. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
§ 1o Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
§ 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês de referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

ID

698245

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com a Resolução CFC nº 1.111/2007, o 13º Salário dos Servidores Públicos deve ser reconhecido como despesa pela entidade pública quando

Alternativas

da fixação da despesa no orçamento.

da emissão da nota de empenho.

do pagamento aos servidores.

da obtenção do direito pelos servidores.

da programação financeira de desembolso.

Comentários

receitas como as despesas seguem o regime de competência, prescrito no art. 9º da Resolução CFC nº 750/1993 (que trata dos Princípios Fundamentais de Contabilidade) e na Resolução CFC nº 1.111/2007 (que trata dos Princípios Fundamentais de Contabilidade na ótica do Setor Público).
Conforme o regime da competência, as receitas e despesas são reconhecidos pelo fato gerador. O direito dos servidores ao 13º salário já gera um fato para a apropriação da devida despesa.
Pra quem não é assinante

Gabarito LETRA D

bons estudos

ID

736432

Banca

Exército

Órgão

EsFCEx

Ano

2010

Provas

Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com o regime contábil adotado pela contabilidade pública no Brasil:

Alternativas

as receitas e despesas antecipadas são rateadas pelos exercícios a que pertencerem.

as receitas e despesas extraorçamentárias integram o resultado patrimonial do exercício.

o reconhecimento da receita dá-se somente com o lançamento, que permite a identificação do devedor.

as despesas compreendem os desembolsos, os compromissos e os encargos, quando imputados ao resultado.

a Secretaria do Tesouro Nacional só considera como executada orçamentariamente a despesa com a sua liquidação.

ID

812578

Banca

AOCP

Órgão

TCE-PA

Ano

2012

Provas

AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Quanto ao regime contábil aplicado à contabilidade pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A contabilidade pública adota o regime contábil misto, ou seja, regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas.
II. A contabilidade pública adota o regime contábil misto, ou seja, regime de competência para as receitas e de caixa para as despesas.
III. A Lei 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas nele legalmente empenhadas.
IV. A Lei 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele arrecadadas.

Alternativas

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Comentários

GABARITO: C

I:

- está correta sob o enfoque da L. 4320, que adota o regime misto (enfoque orçamentário)

- já sob o enfoque do MCASP, o regime de competência prevalece tanto para receitas como para despesas.

III e IV (A BANCA CONSIDEROU ERRO POR CAUSA DO 'apenas'):

LEI 4320: Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas; (REGIME DE CAIXA)

II - as despesas nele legalmente empenhadas. (REGIME DE COMPETÊNCIA)
Pertencem ao exercício financeiro:
I - As receitas nele arrecadadas.
II - As despesas nele empenhadas

ID

855706

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCU

Ano

2011

Provas

CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.

O regime contábil da contabilidade pública no Brasil adota a competência para as receitas e o regime de caixa para despesas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
O regime contábil da contabilidade pública no Brasil adota a competência para as receitas e para as depsesas.
Na contabilidade pública utiliza-se o Regime MISTO: As receitas são contabilizadas pelo regime de caixa, ou seja, na ocorrência do efetivo pagamento ou recebimento - independentemente do momento do fato gerador.
Já em relação as despesas a contabilização se dá na ocorrência do fato gerador - ainda que outro seja o momento do pagamento ou recebimento de numerários. O que caracteriza o regime de competência.
Errado. Regime Orçamentário: O regime para reconhecimento das receitas e despesas orçamentárias, adotado no Brasil, para a Contabilidade Pública é o regime misto, isto é, adota-se ao mesmo tempo o regime de caixa e o de competência. O regime misto é consagrado em nossa legislação que trata de Direito Financeiro pelo art. 35 da Lei n° 4.320/64, que dispõe:
“Art. 35 – Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; e II – as despesas nele legalmente empenhadas.”
Pela compreensão do conteúdo, pode-se concluir que é adotado o regime de caixa na contabilização da receita orçamentária e o regime de competência na contabilização da despesa orçamentária, caracterizando o denominado “regime misto”. Na realidade, é melhor caracterizar o regime da receita como regime orçamentário de caixa (arrecadação), enquanto o da despesa, como regime orçamentário de competência (empenho). Com relação à receita orçamentária, no que diz respeito ao momento do reconhecimento, é importante destacar que o estágio da arrecadação não representa a disponibilização dos recursos fi nanceiros, pois nessa etapa eles ainda podem se encontrar em poder da rede bancária arrecadadora. Somente no estágio do recolhimento, quando os agentes arrecadadores transferem os recursos fi nanceiros para o Tesouro, é que ocorre o efetivo ingresso do numerário nos cofres públicos.
O regime misto é um regime contábil que mescla o regime de caixa e o regimede competência. No Brasil é definido na Lei nº 4.320, que estatui normas de finanças e contabilidade pública. Esse regime adota a competência para a despesa e o regime de caixa para as receitas.

Regime misto – Wikipédia, a enciclopédia livre
Justamente o contrário!

CAIXA para RECEITAS

COMPETÊNCIA para DESPESAS
ERRADO

REGIME CONTÁBIL/PATRIMONIAL: Adota o regime de competência, tanto para as receitas, quanto para as despesas.

REGIME ORÇAMENTÁRIO: Regime misto ( Caixa para as receitas e competência para as despesas)

ID

907993

Banca

FUNIVERSA

Órgão

MinC

Ano

2013

Provas

FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Considerando as normas acerca do regime contábil da contabilidade pública, assinale a alternativa que apresenta operação que deve ser obrigatoriamente registrada no exercício financeiro X1.

Alternativas

Uma receita prevista no orçamento de X1, cujo fato gerador ocorreu em X1, mas a arrecadação ocorreu em X2.

Uma receita arrecadada em X1, mas somente recolhida à conta única do Tesouro Nacional em X2.

Um serviço foi prestado a determinado órgão público em X1, mas o empenho correspondente somente foi feito em X2.

O empenho de determinada despesa foi feito em X0, enquanto a liquidação foi feita em X1 e o efetivo pagamento foi feito em X2.

Uma obra com previsão de execução para dois anos foi integralmente empenhada em X0, mas metade da sua execução ocorreu em X1.

Comentários

Então...
Eu até comecei a resolver as questões da Funiversa, porém achei melhor desistir.
Vou explicar o motivo:
_ O gabarito é a letra (B).
_ Agora vamos analisar a letra (A): "a) Uma receita prevista no orçamento de X1, cujo fato gerador ocorreu em X1, mas a arrecadação ocorreu em X2." Um exemplo desta situação é o IPTU (ou o IPVA), cuja previsão deve ser registrada contabilmente. O fato gerador é a propriedade de imóvel (ou de veículo automotor, no caso do IPVA), que ocorre dentro do exercício financeiro em X1.
Segundo o MCASP tal fato deve ser registrado contabilmente. Eu não vou explicar o que é o MCASP nem vou mostrar em qual página isto está.... isso porque eu não perco mais um segundo resolvendo questões desta banca.
Somente CESP, ESAF e FCC.
Não percam tempo!!!
Lei 4.320/64

Art. 35 - Pertencem ao exercício financeiro:

I - As receitas nele ARRECADADAS;

II - As despesas nele legalmente EMPENHADAS;

Deus é Fiel
Realmente esta questão está complicada, Eduardo. Também não entendi da resposta ser a letra B. O Princípio da Competência (Resolução CFC nº 1.367/11) diz que as receitas e despesas devem ser recomhecidas nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. A letra A fala em fato gerador, que é o que importa para o registro ou lançamento. A letra B fala em arrecadação o que contraria o Princípio da Competência. O enunciado da questão fala em registro. Registro não é o mesmo que arrecadação. Uma coisa tem nada a ver com a outra. Para o registro o que vale é o fato gerador. O Art. 35 da Lei 4.320 dispõe que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. O manual de procedimentos de receitas públicas diz que "Do ponto de vista orçamentário, o regime de caixa é legalmente instituido para a receita pública". Eis o "x" da questão. Alguém pode apresentar uma solução satisfatório? A dúvida pairou no ar.

Fonte do manual: ftp://ftp.fnde.gov.br/web/siope/leis/manual_procedimentos_receita_publicas.pdf
Só ratifico tudo que os colegas falaram. Há muita confusão com os aspectos orçamentários e contábeis no setor público.
Vocês vêm sinal dessa confusão no comentário do colega acima, justificando o gabarito (errado por sinal) com a Lei 4.320. Quando o legislador fala que pertecem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas e as receitas nele arrecadadas, ele faz mensão ao aspecto ORÇAMENTÁRIO!! Muita atenção nisso.
Se o fato gerador ocorreu em X1, acabou, o registro deve ser feito em X1, como diz a letra "A". Esses novos procedimentos de contabilização ja estão nos MCASP e já estão sendo cobrados por bancas sérias e atualizadas (FCC, CESPE e Cia..).
Lamentável esse tipo de equívoco por uma banca examinadora.

Em relação a dúvida do colega acima, as Receitas Patrimoniais (equivalentes as Receitas do setor privado) do Setor Público são as Variações Aumentativas Apuradas na DVP!! O registro destas receitas devem ser feitas pelo regime de competência.
As receitas (orçamentárias) que a 4.320 dispõe são orçamentárias, por isso se admite o regime de caixa. Mas para CONTABILIZAÇÃO deve-se observar a ocorrência do fato gerador e registrá-lo.

De qualquer forma, atentem para que os colegas disseram!
Forte abraço e bons estudos.

ID

908620

Banca

COVEST-COPSET

Órgão

UFPE

Ano

2010

Provas

COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com o Enfoque Patrimonial, o regime contábil para as despesas e receitas no setor público deve ser:

Alternativas

misto.

competência só para despesa.

competência para receitas e despesas.

caixa para receitas e despesas.

caixa só para receitas.

Comentários

Pessoal,

Muito cuidado. Sob o enfoque patrimonial, o regime a ser aplicado é o de COMPETÊNCIA, tanto para as receitas, quanto para as despesas. Esatá bem claro no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios de contabilidade. Dessa forma, aplica-se o princípio da competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem, e não quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos.
LETRA C

Hoje temos para a receita dois enfoques: o contábil e o orçamentário.
Sob o enfoque contábil o regime é o de competência , tanto para a receit a quanto para a despesa.
Já sob o enfoque orçamentário , o regime é misto, sendo o regime de caixa para a receita e regime de competência para a despesa.
Para a despesa nada mudou, tanto sob o enfoque contábil quanto o orçamentário o regime para a despesa é o de competência, não apresentando nenhuma novidade.
Fé!

ID

945037

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SERPRO

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Financeira

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade pública; da legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986 e alterações); e dos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subsequentes.

Na entidade pública, o reconhecimento de receitas e despesas deve observar o regime de caixa, o que resulta em uma maior organização da contabilidade que permitirá o conhecimento da composição patrimonial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Regimento de caixa para as receitas - São reconhecida as receitas quando são recebidas (recolhimento).
Regimento de competência para as despesas - No momento que é realizado a despesa, independente do pagamento (Empenho).
Lei 4320/64. Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas; (regime de caixa)
II - as despesas nêle legalmente empenhadas. (regime de competência)
Não sei se está certo meu pensamento mas acredito que a questão se refere a contabilidade e no caso da contabilidade pública usa-se o regime de competência integralmente. A 4320 se refere a orçamento e nesse caso utiliza-se o regime misto de caixa para receita e competência para despesa.
Enfoque contábil: Regime de Competência

Enfoque orçamentário: Regime Misto (Competência para Despesas e Caixa para Receitas)
RESPOSTA E
>>A Contabilidade Pública no Brasil adota o regime contábil A) de caixa para receitas; regime de competência para despesas.
#SEFAZ-AL #UFAL2019 #questão.respondendo.questões

ID

965377

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANS

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A respeito da relação entre o regime orçamentário e o regime
contábil, julgue os itens subsequentes.

No âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento da realização da receita como referência para o seu reconhecimento

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964:
“Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.”
No entanto, há de se destacar que o art. 35 refere-se ao regime orçamentário e não ao regime contábil, pois a contabilidade é tratada em título específico da citada lei, no qual se determina que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, obedece aos Princípios de Contabilidade. Dessa forma, aplica-se o princípio da competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem, e não quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos.
Observa-se que, além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.
Nesse sentido, a contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.
Portanto, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador. Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência.
Critérios para reconhecimento da receita: Regime Orçamentário (consagrado no art. 35 da Lei 4320) e o regime contábil (patrimonial) que deve seguir na integralidade o princípio da competência. Pelo regime orçamentário a receita deve ser reconhecida na arrecadação e pelo regime patrimonial o momento do reconhecimento é o fato gerador da receita. Portanto, o reconhecimento (realização) da receita pode acontecer simultaneamente ou em momentos distint. A questão não específica qual o critério utilizado para realização da receita (orçamentário ou patrimonial); a arrecadação (regime orçamentário) ou lançamento (regime patrimonial), se for o orçamentário (arrecadação),resposta errada, porém se o critério adotado for o patrimonial (lançamento) resposta certa.
Bom o comentário da colega para exemplificar os regimes adotados na Contabilidade Pública porém discordo da parte final.
A questão está errada pelo simples fato que ela evidencia a atividade tributária.
Por exemplo, na cobrança do IPTU ocorre o fato gerador em 31/12, independente da realização da receita (o recebimento), o reconhecimento já pode ser feito na contabilidade com o lançamento, se o contribuinte não efetuar o pagamento ele será lançado em dívida ativa.
O momento da ARRECADAÇÃO.
Na atividade tributária em relação à receita temos que ter em mente que o enfoque orçamentário trabalha com o regime de caixa, logo a referência p/ o seu reconhecimento é a arrecadação e pelo enfoque contábil, que trabalha com o regime de competência, a referência se dá no momento do lançamento do tributo (Fato Gerador). Sabemos que a maior parte dos tributos hoje já se submetem ao lançamento por homologação pelo próprio contribuinte, mas de qualquer forma, mesmo neste caso a arrecadação é dissociada do lançamento. Gab. E.
GABARITO: ERRADO

(CESPE – Analista Administrativo - ANS – 2013) No âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento da realização (ERRADO) DO LANÇAMENTO da receita como referência para o seu reconhecimento.
Só para complementar os estudos

Em relação à Receita, no enfoque patrimonial, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador, observando-se os princípios da competência e da oportunidade.

Por exemplo, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa, pois nesse momento é que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente e, ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro por competência.

Resposta: Errada

Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
ERRADO

Pois ela deve ser reconhecida no momento do fato gerador, ou seja, no lançamento.

ID

965380

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANS

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A respeito da relação entre o regime orçamentário e o regime
contábil, julgue os itens subsequentes.

Além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos permutativos sejam levados à conta de resultado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

QUESTÃO ERRADA!!

A estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público é influênciada pela teoria das contas que explica a representação e a classificação das contas contábeis. De acordo com a Teoria Patrimonialista, as contas são classificadas em:
- ... contas de resultado: representam a situação dinâmica e as variações patrimoniais, ou seja, as contas que alteram o patrimônio líquido e demonstram o resultado do exercício".

FONTE: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Volume_IV_PCASP_republicacao.pdf

De acordo com a Lei 4320/64:

“Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a
permitirem o acompanhamento da execução orçamentária,o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
Art.100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
Art. 104.A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”
ERRADA

O registro de fatos está ligada à excecução e não à administração, conforme o MCASP :

" a) Segregação da informação orçamentária da patrimonial - No PCASP as contas contábeis
são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, de modo que a
informação orçamentária não influencia ou altera a forma de registro da informação patrimonial.
Além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, exige-se a evidenciação dos fatos
ligados à execução financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados
à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição
patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício. "

Fonte: MCASP, Parte Geral, página 15.
Fatos permutativos são aqueles que não alteram o valor do patrimônio líquido, pois representam apenas permutações (trocas) entre elementos patrimoniais.

ID

965956

Banca

Marinha

Órgão

Quadro Técnico

Ano

2012

Provas

Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo: Para fins de controle das receitas e despesas na execução orçamentária, o artigo 35 da Lei n° 4.320/1964, dispõe que pertencem ao exercício as receitas nele ____________ e as despesas nele ________________ .

Alternativas

arrecadadas / formalmente pagas

reconhecidas / legalmente executadas

reconhecidas / legalmente pagas

arrecadadas / legalmente empenhadas

lançadas / formalmente empenhadas

ID

969847

Banca

FUNCAB

Órgão

IPEM-RO

Ano

2013

Provas

FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Controlador Interno

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Na área pública, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária:

Alternativas

no exercício financeiro da emissão do empenho

somente pela liquidação.

pelo fato gerador da obrigação e fora do exercício pela liquidação.

sempre pela competência.

no exercício financeiro pela liquidação e fora do exercício pela emissão do empenho.

Comentários

Considera-se do exercício financeiro a receita nele arrecadada. Considera-se do exercício financeiro a despesa nele legalmente empenhada.
Letra A - CORRETA

Art. 35 - Lei 4.320-64. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas;

II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

Acredito que a LETRA D também esteja CORRETA:

ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO:

Receita: regime de Caixa

Despesa: regime de COMPETÊNCIA

ENFOQUE PATRIMONIAL:

Receita: regime de Competência

Despesa: regime de COMPETÊNCIA
Gabarito Letra A

ID

1003843

Banca

CESGRANRIO

Órgão

IBGE

Ano

2010

Provas

CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Gestão e Infraestrutura

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Segundo a doutrina majoritária, o regime orçamentário adotado no Brasil é denominado

Alternativas

privativo.

executivo.

legislativo.

impositivo.

autorizativo.

Comentários

Conceito - Orçamento Público

--- > Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo

--- > Aprovada pelo Poder Legislativo

---> Que ESTIMA as receitas e FIXA as despesas

--- > para um determinado exercício financeiro

Classificação (Natureza) – Orçamento Público

*** ORÇAMENTO AUTORIZATIVO ***

--- > É o tipo utilizado no Brasil

--- > obrigação – NÃO (discricionário na execução): não tem obrigação legal, mas uma lei que autoriza o gasto. Com exceções de todas as restrições, apenas 1% do orçamento está vinculado pelas emendas constitucionais. Mas não descaracteriza o orçamento como autorizativo.

--- > sanção – Política: por exemplo, executivo enviar projeto de lei e o legislativo não autorizar.

*** ORÇAMENTO IMPOSITIVO ***

--- > Não é o tipo utilizado no Brasil

--- > obrigação – SIM (obrigação LEGAL na execução): obrigado a executar da forma como esta na lei

--- > justificativa – Congresso Nacional
" 98,8% Autorizativo "
Data vênia aos colegas, a meu ver, o enunciado estaria mais correto se falasse em "TIPO DE ORÇAMENTO".

Bons estudos.

ID

1012462

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RO

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A respeito da transparência, controle e fiscalização da gestão, julgue os itens a seguir.

Em obediência às normas vigentes, a assunção de obrigação deve ser registrada pelo regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, pelo regime de caixa, o resultado do fluxo financeiro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão certa, pessoaaaallll!!

LRF:

Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

ID

1059316

Banca

UFBA

Órgão

UFBA

Ano

2013

Provas

UFBA - 2013 - UFBA - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A partir da análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCT 16, é correto afirmar:

A aplicação do regime de competência para o registro de fatos contábeis no setor público ocorrerá apenas quando envolver operações de natureza patrimonial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O Regime de Competência é Aplicado INTEGRALMENTE aos Atos e Fatos na Cotabilidade Aplicada ao Setor Público.

ID

1117231

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No dia 15/02/2014, um órgão da Administração direta estadual fez o empenho da despesa com serviços de terceiros – pessoa jurídica referente à manutenção dos elevadores do prédio em que são realizadas as atividades de tal órgão. Em 18/02/2014, o prestador de serviço realiza a manutenção dos elevadores e, em 19/02/2014, há a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. No dia 28/02/2014, ocorre o pagamento da despesa. Para fins de apuração do resultado de execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/64, e do resultado patrimonial, a despesa deveria ser reconhecida, respectivamente, em

Alternativas

15/02/2014 e 18/02/2014.

15/02/2014 e 19/02/2014.

19/02/2014 e 18/02/2014.

28/02/2014 e 19/02/2014.

15/02/2014 e 28/02/2014.

Comentários

O reconhecimento se dará no dia que fizerem o empenho e no dia em que se concretizar o empenho..
item a
Errei, mas ai vai o que a banca quer:
Empenho No dia 15/02/2014( resultado orçamentário).
despesa incorrida 18/02/2014 (resultado patrimonial), pois deve-se registrar a despesa, pelo resultado patrimonial, quando incorrida(o prestador de serviço realiza a manutenção dos elevadores ). A liquidação apenas vai verificar se está tudo certinho. OK
Qual o embasamento teórico para responder essa questão?
o correto não seria a data da liquidação como momento de reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial?
Principio da Competência, meu caro!
Pelo resultado patrimonial a despesa se verifica na data da ocorrência do FATO GERADOR - a prestação do serviço (18/02)
Gabarito A

Segundo a Lei 4320, a despesa é reconhecida para efeitos orçamentários na data do seu empenho. Já para efeitos patrimoniais, consideramos a data do fato gerador, ou seja, a data em que o serviço foi prestado.
Despesa orçamentária ocorre com o empenho (Lei no 4.320/1964, art. 35). ( 15/02/2014 )

Despesa patrimonial ocorre com a diminuição do patrimônio líquido; (18/02/2014 )

Para apuração do resultado orçamentário, deve-se considerar a despesa sob o enfoque orçamentário, a qual ocorreu com o empenho: 15/02/2014.

Para apuração do resultado patrimonial deve-se considerar a despesa sob o enfoque patrimonial, a qual ocorreu com o fato gerador da despesa, neste caso, a utilização/consumo do serviço contratado (princípio da competência): 18/02/2014.

Letra A.
Gabarito Letra - A

Sis.Orçamentário (4.320/64)

15/02/14 - Emepenho a Liquidar

18/02/14 - Empenho Em Liquidação (Serviço Prestado - O Fato Gerador ocorreu) - logo efeito no Patrimônio

19/02/14 - Liquidação a pagar

28/02/14 - Pagamento

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas;

II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

Sis.Patrimonial (MCASP 2016)

18/02/14 - Reconhecimento da obrigação no passivo RPNP (VPQuantitativa)

19/02/14 -Transferencia de RPNP para RPP (VPqualitativa)

28/02/14 - Pagamento - Eliminação de passivo conta Cx e Bcos (VPqualitativa)

MCASP 2016

b. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais
aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que
aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem,
segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

ID

1127446

Banca

FCC

Órgão

TRT - 19ª Região (AL)

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual .............................................................................................................................................................. R$ 12.000.000,00.
Lançamento de tributos ....................................................................................................................... R$ 3.600.000,00.
Arrecadação de tributos ...................................................................................................................... .. R$ 3.250.000,00.
Lançamento e arrecadação de receitas de serviços ............................................................................. R$ 5.900.000,00.
Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ................................................................ R$ 600.000,00.
Recebimento de aluguéis referentes a 2012 ......................................................................................... R$ 200.000,00.
Obtenção de operações de crédito de longo prazo ............................................................................. R$ 2.000.000,00.

Empenho de despesas com:

- Pessoal e Encargos Sociais
...................................................................................................... ............. ........................................... R$ 2.500.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Serviços de Consultoria ......................................................................... R$ 300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Material de Consumo ...................................................... ...................... R$ 4.600.000,00.
- Investimentos - Equipamentos e Material Permanente ................................................... .......................R$ 2.000.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ................................................................................................................. R$ 50.000,00.
- Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis ......................................................................................... R$ 2.400.000,00.

Liquidação de despesas com:

- Pessoal e Encargos Sociais ................................................................................................................... R$ 2.300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Serviços de Consultoria .............................................. ... ..........................R$ 300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Material de Consumo ....................................................... ........................ R$ 4.230.000,00.
- Investimentos - Equipamentos e Material Permanente ..................................................... ..................... R$ 1.820.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ............................................................................................ ...................... R$ 50.000,00.
- Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis ................................................................. ........................ R$ 2.150.000,00.

Pagamento de despesas com:

- Pessoal e Encargos Sociais ........................................................................................... ......................... R$ 2.170.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Serviços de Consultoria ............................................................................. R$ 240.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Material de Consumo ..................................................... . .......................... R$ 4.120.000,00.
- Investimentos - Equipamentos e Material Permanente ............................................................................. R$ 1.730.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ..................................................................................................................... R$ 45.000,00.
- Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis ............................................................. ............................. R$ 2.000.000,00.
Pagamento de Restos a Pagar Processados, referentes a despesas correntes........................................... R$ 800.000,00.
Depreciação de bens móveis e imóveis ...................................................................................................... R$ 390.000,00.
Aumento da Dívida Fundada ......................................................................................... R$ 65.000,00 (por variação cambial).
Recebimento de Depósitos Cauções ............................................................................................................ R$ 35.000,00.

Informações Adicionais:

- A despesa com Pessoal e Encargos é relativa aos servidores que prestam serviços à sociedade, com a manutenção das atividades governamentais.

- Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 4.000.000,00 em 2012 e não havia estoque inicial em 2012.

- Os serviços de consultoria foram prestados em 2012.

- Os juros e encargos são referentes ao exercício de 2012.

Com base no regime de competência, o resultado patrimonial do exercício financeiro de 2012 foi, em reais,

Alternativas

2.595.000,00.

3.195.000,00.

2.365.000,00.

1.445.000,00.

2.280.000,00.

Comentários

Olá, pessoal!
se alguém puder me ajudar ficarei muito agradecido! fiquei com as seguintes dúvidas nessa questão:

1) pq considerar as receitas lançadas em vez das arrecadadas?
2) e as despesas liquidadas em vez de empenhadas?

já que, segundo a 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:

1) as receitas nele arrecadas
2) e as despesas nele empenhadas

abraços!
Olá caro Daniel, tentando tirar tua dúvida, a questão refere-se ao regime contábil de reconhecimento das receitas e despesas, atenção ao enunciado: "com base no regime de competência". A lei 4.320/64 refere-se ao regime orçamentário, o qual envolve as despesas empenhadas e as receitas arrecadadas (popularmente conhecido como regime 'Misto'). Logo, na questão hora em comento, não se deve utilizar o art. 35 da 4.320/64.
A outra dúvida, o porquê de se utilizar as despesas liquidadas e não as empenhadas, deve-se ao regime contábil da competência, ressalte que este reconhece as receitas e despesas no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente do efetivo pagamento ou recebimento.
No caso das despesas, ocorre na liquidação, como fica claro com a interpretação da lei do orçamento que esse é o momento da ocorrência do fato gerador: "Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.". Assim, no empenho não há, ainda, a ocorrência do fato gerador, há, tão somente, uma reserva de 'capital' para a provável execução da despesa.
Por fim, o mesmo raciocínio deve valer para as receitas, melhor dizendo, deve-se utilizar as receitas lançadas e não as arrecadadas, pois neste momento ocorre o recebimento do numerário pelos agentes arrecadadores, ou seja, a efetiva entrada do dinheiro (regime de caixa), naquele (no lançamento), é o real momento da ocorrência do fato gerador, conforme o fundamento legal da 4.320/64: "Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.".
1º FATOS QUE GERARAM VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
Lançamento de tributos ............... R$ 3.600.000,00
Lançamento e arrecadação de receitas de serviço ------ R$ 5.900.000,00
Recebimento de aluguéis referentes a 2012 ------ R$ 200.000,00
TOTAL DA VPA ------ R$ 9.700.000,00

2º FATOS QUE GERARAM VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Pessoal e Encargos Sociais ------ R$ 2.300.000,00
Outras Despesas Correntes - Serviços de Consultoria ---- R$ 300.000,00
Outras Despesas Correntes - Material de Consumo Adquiridos (Consumido) - R$ - 4.000.000
Juros e Encargos da Dívida .......... R$ 50.000,00
Depreciação de bens móveis e imóveis - R$ 390.000,00
Aumento da Dívida Fundada - R$ 65.000,00 - (POR VARIAÇÃO CAMBIAL)
TOTAL DO VPD - R$ 7.105.000,00
RESULTADO PATRIMONIAL = VPA - VPD
R$ 9.700.000 - R$ 7.105.000 = R$ 2.595.000,00 ( LETRA A)
Muito obrigado, Carlos Eduardo!
Ficou muito claro! excelente explicação!
Abraço!
Excelente explicação Carlos Eduardo!
Bons Estudos!!!
Boa noite, Carlos Eduardo
Não entendi porque utilizou na soma das receitas o ( recebimento de alugueis) ele não estaria dentro de receitas de seviços?
Monica, se eu não me engano, receita com aluguel é classificada como Categoria Econômica : Receita Corrente - Origem: Patrimonial. ( e não de serviço ;) )
Resultado Patrimonial de 2012 = VPA - VPD

VPA

Lançamento de tributos ....................................................................................................................... R$ 3.600.000,00.    VPA

Lançamento e arrecadação de receitas de serviços ............................................................................. R$ 5.900.000,00. VPA

Recebimento de aluguéis referentes a 2012 ......................................................................................... R$ 200.000,00.   VPA

VPA Total = 9.700.000

VPD

- Pessoal e Encargos Sociais ................................................................................................................... R$ 2.300.000,00.   VPD

- Outras Despesas Correntes - Serviços de Consultoria .............................................. ... ..........................R$ 300.000,00.   VPD

- Outras Despesas Correntes - Material de Consumo ....................................................... ........................ R$ 4.000.000,00. VPD (4.000.000 pois foi o valor consumido)

- Juros e Encargos da Dívida ............................................................................................ ...................... R$ 50.000,00. VPD

- Depreciação de bens móveis e imóveis ...................................................................................................... R$ 390.000,00.    VPD

- Aumento da Dívida Fundada ......................................................................................... R$ 65.000,00 (por variação cambial). VPD

VPD Total = 7.105.000

RPE = VPA – VPD

RPE = 9.700.000 – 7.105.000

RPE = 2.595.000

Obs:

Arrecadação de tributos ...................................................................................................................... .. R$ 3.250.000,00. Qualitativa

Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ................................................................ R$ 600.000,00. Qualitativa

Obtenção de operações de crédito de longo prazo ............................................................................. R$ 2.000.000,00.   Qualitativa

Investimentos - Equipamentos e Material Permanente ..................................................... ..................... R$ 1.820.000,00. Qualitativa

Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis ................................................................. ........................ R$ 2.150.000,00. Qualitativa

Recebimento de Depósitos Cauções ............................................................................................................ R$ 35.000,00. Qualitativa

ID

1149151

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com base no regime contábil aplicável às pessoas jurídicas de direito público, julgue o item a seguir

As entradas e saídas de dinheiro com efeito apenas transitório, em razão de o ente público ser mero depositário ou depositante desses valores, não são reconhecidas como receitas e despesas, por sua natureza extra-orçamentária

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Apesar das entradas e saídas terem uma característica transitória e, portanto, serem de natureza extraorçamentária, são reconhecidas como receitas e despesas de acordo com o art. 3º da Lei nº 4.320/1964.

Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm)

Há recebimentos de recursos que não pertencem ao ente público e não podem ser utilizados para custear despesas orçamentárias pois serão devolvidos posteriormente. Chamamos de entradas compensatórias ou receitas extraorçamentárias. Essas entradas são, ao mesmo tempo, ativo e passivo financeiro do ente público.

A questão afirma que essas entradas NÃO são consideradas receitas e despesas, mas entende-se que são receitas e despesas extraorçamentárias.GABARITO: ERRADO.

ID

1157716

Banca

FGV

Órgão

FUNARTE

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - FUNARTE - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a contabilidade pública deve utilizar o regime:

Alternativas

de caixa para as receitas e despesas;

misto para as receitas e de caixa para as despesas;

de competência para as receitas e de caixa para as despesas;

de competência para receitas e despesas;

de caixa para as receitas e de competência para as despesas.

Comentários

lembrar que:
CAIXA ---> tem que fazer ----> RECEITA
pronto! o outro é o de competência, ou seja, despesas = competência!

Não me esqueço mais!
BOns estudos!
A contabilidade pública usa o regime misto, por isso deixo um RE-CA-D-O para você:
RE-ceitas pelo CA-ixa, e D-espesas pela c-O-mpetência.
Parece bobagem, mais um RECADO ajuda
Bom concordo em partes: Cuidado para não cair em pegadinhas, pois o regime de caixa para as receitas é só para o Orçamento, no balanço serão as receitas e despesas pelo regime de competência.

MCASP - A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo
legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução
orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.
No entanto, há de se destacar que o art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial) e a citada Lei, ao abordar o tema “Da Contabilidade”, determina que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
LRF artigo 50 inciso II

ID

1157734

Banca

FGV

Órgão

FUNARTE

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - FUNARTE - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Considerando o regime contábil consagrado pela Lei nº 4.320/64, avalie os itens a seguir:

I. O contribuinte pagou em dezembro 2013, um tributo cujo vencimento se daria em janeiro de 2014, no valor de 10.000.
II. O contribuinte pagou em dezembro de 2015, um tributo cujo vencimento se deu em janeiro de 2014, no valor de 5.000.
III. O contribuinte pagou em janeiro de 2014, um tributo cujo vencimento se dará em janeiro de 2015, no valor de 10.000.

Em dezembro de 2014, o governo providenciou a inscrição do contribuinte na dívida ativa em virtude do não pagamento do tributo a que se refere o item II. Com base exclusivamente nos fatos narrados, as receitas de 2013 e 2014 foram, respectivamente:

Alternativas

zero; 20.000;

10.000; 10.000;

zero; 25.000;

10.000; 15.000;

zero; 10.000.

Comentários

A inscrição em divida ativa entra como receita no período. Regime de caixa para recebimentos.
A contabilidade pública usa o regime misto, RECEITA pelo CAIXA e DESPESAS pela COMPETÊNCIA
Alguém pode explicar porque a letra B não é a alternativa correta?
se é receita então o governo pode gastar??? kkkkkk vai pagar fornecedor com inscrição de dívida ativa, coisas da FGV
2013: receita = 10.000
2014: ((Receita=10.00) + (DA=5.000)) = 15.000
Ué, receita de dívida ativa é orçamentária do ano do pagamento, ou seja, 2015 (entra como 'outras receitas correntes') e não do ano de 2014.
Lei 4.320
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
Comentário do site de questões do estratégia :

GABARITO: ALTERNATIVA D.

GABARITO QUE ENTENDO CORRETO: LETRA B.

Os fatos narrados pelo enunciado são os seguintes:

I. O contribuinte pagou em dezembro 2013, um tributo cujo vencimento se daria em janeiro de 2014, no valor de 10.000.

II. O contribuinte pagou em dezembro de 2015, um tributo cujo vencimento se deu em janeiro de 2014, no valor de 5.000.

III. O contribuinte pagou em janeiro de 2014, um tributo cujo vencimento se dará em janeiro de 2015, no valor de 10.000.

A questão pede qual o valor das receitas de 2013 e 2014, considerando apenas os fatos narrados. De acordo com a lei, para as receitas, consideram-se as ARRECADADAS. Assim, as receitas PAGAS (ou seja, arrecadadas pelo ente) NO ANO de 2013 totalizaram 10.000.

Quanto ao ano de 2014, as receitas PAGAS foram de 10.000. Ocorre que, em dezembro de 2014 o governo providenciou a inscrição do contribuinte na dívida ativa em virtude do não pagamento do tributo a que se refere o item II (com vencimento no exercício de 2014 ). A banca considerou que essa INSCRIÇÃO em dívida ativa também gera uma receita. Portanto, para 2014, o total ficaria de 15.000.

A antiga redação da Lei 4320/64, antes do ano de 1979, dizia que: Art. 39. As importâncias relativas a tributo, multas e créditos da Fazenda Pública, lançados mas não cobrados ou não recolhidos no exercício de origem, constituem Dívida Ativa a partir da data de sua inscrição.

Entretanto, o Decreto Lei nº 1.735/1979 modificou esse artigo: Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

A questão é do ano de 2014 e já deveria ter se atentado a essa modificação, considerando, para o ano de 2014, apenas o arrecadado: 10.000,00, o que confirmaria a correção da letra B: 2013: 10.000,00 e 2014: 10.000,00. É interessante ficar atento às próximas questões da banca e seu entendimento sobre o assunto.

ID

1183999

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2013 - FUB - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos às características do sistema de custos no setor público.

A geração da informação de custos apurada com base no regime de competência pode ser mensurada por meio de ajustes nas informações orçamentárias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo
Conforme a NBC T 16.11:
14. Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

ID

1209655

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-SE

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que diz respeito ao suprimento de fundos, ao regime contábil e à execução orçamentária e financeira segundo o MCASP, julgue os itens que se seguem.

As normas fixadas em lei complementar estabelecem o regime contábil e orçamentário para o setor público, determinando que as variações patrimoniais sejam evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Lei 4320/64 é uma lei ordinária, apesar de ter status de lei complementar.
Complementando, segundo MCASP, parte I (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/137713/Parte_I_-_PCO.pdf), pág. 27, o art. 35 da Lei 4.320/64 "se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial) e a citada Lei, ao abordar o tema “Da Contabilidade”, determina que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária".
MCASP 6a edicao, pg 49, item 3.4
o art. 35 da L4320 refere-se ao regime orçamentário, e não ao regime contábil
O MCASP considera que o art.35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime patrimonial, pois a contabilidade é tratada em título específico da citada lei, no qual se determina que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.

Art. 35 da Lei 4320/64. Pertencem ao exercício financeiro:
I- as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legamente empenhadas.
O MCASP considera que o art.35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime patrimonial, pois a contabilidade é tratada em título específico da citada lei, no qual se determina que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.

Art. 35 da Lei 4320/64. Pertencem ao exercício financeiro:
I- as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legamente empenhadas.

ID

1291741

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Planejamento e Orçamento

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Quanto ao plano de contas aplicado ao setor público, ao regime contábil, ao SIAFI e ao suprimento de fundos, julgue o item subsequente.

Pelo regime de competência, o registro de uma provisão representa obrigação presente na data do balanço, resultante de evento passado, quando confiável a estimativa do valor da obrigação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

De acordo com o CPC 25, Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.
Para que uma passivo seja considerado provisão e possa ser contabilizado, alguns requisitos devem ser obedecidos:
- Representa obrigação presente relativa a evento passado
- Saída provável de recursos
- Sua estimativa possa ser realizada de uma maneira confiável

ID

1341676

Banca

FGV

Órgão

CONDER

Ano

2013

Provas

FGV - 2013 - CONDER - Administrador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Assinale a afirmativa que indica o aspecto orçamentário que se refere ao fluxo equilibrado entre a receita arrecadada e a despesa executada.

Alternativas

Aspecto orçamentário fiscal.

Aspecto orçamentário tributário.

Aspecto orçamentário contábil.

Aspecto orçamentário financeiro.

Aspecto orçamentário de competência.

Comentários

Alguém se arrisca?
Errei, pensei que fosse a letra B - Aspecto Orçamentário Tributário pq associei a "receita arrecadada".
Olá, guerreiros.
Eu entendi da seguinte forma: quando a questão fala em "fluxo equilibrado" entre a receita arrecadada e a despesa executada, ela se refere a entrada e saída de recursos dos cofres públicos, ou seja, ingressos e desembolsos. Quando falamos em fluxo de caixa, em entrada e saída de dinheiro, podemos nos referir a fluxo financeiro. Essa palavra, "financeiro", pressupõe ingressos e desembolsos. Tanto é que na contabilidade pública o fluxo de ingressos e desembolsos da administração são demonstrados no "Balanço Financeiro".
Aspectos do Orçamento Público �

- Jurídico - O STF nos recursos extraordinários 34.581, 75.908 e na ADI 2.100, decidiu considerar a lei orçamentária lei formal de efeito concreto. No Brasil o orçamento é uma lei ordinária (aprovada por maioria simples), de caráter autorizativo e temporária (vigência limitada). �

- Financeiro - Sob este aspecto o orçamento público é caracterizado pelo controle do fluxo monetário decorrente da entrada de receita e saídas de despesas. �

- Econômico - O orçamento publico tem um papel importante na regulação econômica do pais, uma vez que o Governo é obrigado a atender as necessidades econômicas e sociais da coletividade e redistribuir a renda nacional, com o objetivo de elevar o nível econômico da população. �

- Político - Este aspecto diz respeito as características dos planos e programas governamentais do grupo ou partido que detém o poder.

Fonte: http://www.crc-ce.org.br/crcnovo/files/Apostila_Execucao_Orcamentaria_Financeira_Contabil.pdf
ASPECTOS DO ORÇAMENTO - RESUMO

De acordo com Giacomoni, principal referência doutrinária das bancas, o orçamento público possui distintas naturezas (ou aspectos), quais sejam:

Política → É a parte do orçamento que reflete o plano do governo, retrata a característica do grupo partidário com maior poder. Por exemplo: se um partido acredita mais em investimentos, mas outro, detentor da maioria do parlamento, prefere uma alocação maior em benefícios sociais, o orçamento privilegiará a característica de preferência deste último. Isso porque todos os instrumentos de planejamento – PPA; LDO e LOA (orçamento propriamente dito) são aprovados pelo Poder Legislativo.

Econômica → É o aspecto que reflete a intervenção do Estado na economia, buscando racionalizar o gasto em busca dos melhores resultados para a sociedade.

Administrativa → Se o orçamento está diretamente ligado ao planejamento, ele é um importante aliado e instrumento da administração na prestação de serviços à sociedade.

Financeiro → Como o orçamento é aprovado, em regra, prevendo todas as receitas e fixando todas as despesas, é possível avaliar a situação do fluxo monetário, isto é, entrada de receitas e realização de despesas do governo. Isso evidencia a execução do orçamento.

Contábil → Assim como no aspecto financeiro, é possível se fazer uma previsão (antecipar) do resultado no campo contábil também, trazendo previsibilidade e servindo como instrumento de gestão, também, para o trato do patrimônio público.

ID

1468795

Banca

PUC-PR

Órgão

TCE-MS

Ano

2013

Provas

PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com o artigo 35 da Lei n. 4.320/1964, a qual versa sobre as receitas e despesas pertencentes ao exercício financeiro, a contabilização das despesas deverá ser efetuada em qual momento?

Alternativas

Quando as despesas são legalmente pagas.

Quando as despesas são legalmente fixadas.

Quando as despesas são legalmente empenhadas.

Quando as despesas são legalmente contratadas.

A legislação não especifica o momento exato.

Comentários

Receita Arrecadada e Despesa empenhada

ID

1522615

Banca

COMPERVE

Órgão

UFRN

Ano

2011

Provas

COMPERVE - 2011 - UFRN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com o regime contábil adotado no Brasil para o Setor Público, conforme estabelece a Lei 4.320/64, as receitas e despesas pertencentes ao exercício financeiro devem ser

Alternativas

as receitas previstas e as despesas empenhadas.

as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas .

as receitas arrecadadas e as despesas fixadas.

as receitas previstas e as despesas fixadas.

Comentários

Letra (b)

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.

ID

1523938

Banca

FEMPERJ

Órgão

TCE-RJ

Ano

2012

Provas

FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Considere uma entidade pública que elabora as demonstrações contábeis segundo as normas de contabilidade aplicada ao setor público e os princípios de contabilidade. A entidade arrecada uma receita anual de $ 10.000,00. No ano de X1, a entidade arrecadou $15.000,00, sendo $ 10.000,00 referentes ao exercício e $ 5.000,00 de adiantamento referente ao ano de X2 por parte de alguns contribuintes. No exercício de X1, a entidade teve despesas com pessoal na ordem de $ 3.000,00 e contratou um seguro contra incêndio das instalações com cobertura para três anos, cujo prêmio foi totalmente pago em dinheiro no ato da contratação, no valor de $ 6.000,00. Considerando o Princípio da Competência e as informações apresentadas, a entidade irá apurar no exercício de X1:

Alternativas

déficit no valor de $ 5.000.00;

déficit no valor de $ 6.000,00;

superávit no valor de $ 1.000,00;

superávit no valor de $ 5.000,00;

superávit no valor de $ 10.000,00.

Comentários

GABARITO D

- No ano de X1, a entidade arrecadou $15.000,00, sendo $ 10.000,00 referentes ao exercício e $ 5.000,00 de adiantamento referente ao ano de X2 por parte de alguns contribuintes. Será apropriado $10.000 em X1 e $5.000 em X2.

- No exercício de X1, a entidade teve despesas com pessoal na ordem de $ 3.000,00 e Reconhecimento de $3.000 como despesas em X1.

- Contratou um seguro contra incêndio das instalações com cobertura para três anos, cujo prêmio foi totalmente pago em dinheiro no ato da contratação, no valor de $ 6.000,00. Será reconhecido como despesa de X1 apenas $2.000 (6.000 / 3 anos = 2.000)

Resultado = 10.000 - 3.000 - 2.000 = 5.000
Vamos passo a passo na questão, a fim de dirimir qualquer duvida que queira se apresentar. Entao:

1. No ano de X1, a entidade arrecadou $15.000,00, sendo $ 10.000,00 referentes ao exercício e $ 5.000,00 de adiantamento referente ao ano de X2 por parte de alguns contribuintes.

O MCASP 6a nos diz o seguinte sobre o assunto:

Os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela entrada no caixa, e um passivo – recebimentos antecipados – porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) não foi satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos.

Os recebimentos antecipados relativos a tributos não são, em essência, diferentes de outros recebimentos antecipados.

Deste modo, um passivo deve ser reconhecido até que o evento tributável ocorra. Quando o evento tributável ocorrer, o passivo deve ser baixado e a variação patrimonial aumentativa deve ser reconhecida.

Logo, a título de receita de X1 somente $ 10.000,00 serão reconhecidos.

2. No exercício de X1, a entidade teve despesas com pessoal na ordem de $ 3.000,00 e contratou um seguro contra incêndio das instalações com cobertura para três anos, cujo prêmio foi totalmente pago em dinheiro no ato da contratação, no valor de $ 6.000,00.

Quanto às despesas de pessoal acredito não restar dúvida. São reconhecidas integralmente em X1. Entretanto, o contrato de seguro tem peculiaridades. Embora tenha sido pago totalmente, ele possui validade de três anos, ou seja, somente parte do que foi pago é reconhecido em X1. A conta é simples: 6.000 : 3 = 2.000.
Assim, a titulo de despesa pertencente a X1 temos: 3.000 (pessoa) + 2.000 (seguro) = 5.000

Considerando o Princípio da Competência e as informações apresentadas, a entidade irá apurar no exercício de X1:

Receitas - Despesas = 10.000 - 5.000 = 5.000

Gabarito: Alternativa D.
Determinação do resultado financeiro:
As receitas arrecadas naquele exercício e
despesas legalmente empenhadas naquele exercício.

10.000,00 - menos 3.000 (com pessoal) - 2.000,00 com seguro no ano x1 = 5.000,00
DISCORDO do gabarito. Pediu-se o Princ. da COMPETÊNCIA (receita = FG = lançamento E despesa=FG=liquidação)

Falou-se no enunciado que a Empresa "ARRECADA", melhor então seria ter dito (AUFERIU) ....

Vamo que vamo

bons estudos.

ID

1531459

Banca

CONSESP

Órgão

Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR

Ano

2012

Provas

CONSESP - 2012 - Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR - Técnico em contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere ao sistema de escrituração contábil, no Brasil, qual o regime adotado pela Administração Pública?

Alternativas

Regime de caixa, em que a receita é reconhecida no período em que for efetivamente arrecadada e, nesse mesmo período, a despesa também efetivamente paga.

Regime contábil de escrituração misto, ou seja, o regime de competência para a realização das despesas e o regime de caixa para a arrecadação das receitas.

Regime de gestão anual, no que se refere à receita e despesa dentro do período de um ano, também denominado regime financeiro.

Regime de competência, em que, tanto as receitas como as despesas, são escrituração no período de competência em que forem efetivamente arrecadadas.

Comentários

Gab B Bravo
De acordo com Lei 4320
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.

ID

1533322

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TRT - 17ª Região (ES)

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

descrição   valor
lançamento de impostos inicialmente previstos
na lei orçamentária anual R$ 100.000,00
arrecadação de impostos previamente lançados   R$   50.000,00
identificação de obrigação a pagar (serviços de
terceiros) não amparada por crédito orçamentário   R$   30.000,00
restos a pagar pagos no exercício R$ 15.000,00

Considerando as informações acima, relativas às transações contábeis de entidade governamental em determinado exercício, e o necessário relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item subsecutivo.

Ainda que não esteja amparada por crédito orçamentário, a obrigação a pagar identificada deve ser registrada nesse exercício como passivo com atributo de permanente em função do fato gerador.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB. CERTO

Entendo o seguinte:
Para uma obrigação ser registrada no Passivo com o atributo "F" (Financeira) ela tem que ter passado pelo menos pela 1ª fase da execução orç.= o empenho. Se não está amparada por credito orçam., então não há empenho.
Neste caso, a obrigação é registrada no passivo com o atributo "P" (Permanente).
O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.

O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Se não estava amparada por crédito orçamentário significa que depende de autorização legislativa, logo deve ser classificada como permanente.
Os passivos que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo permanente.
Após o empenho, considera-se efetivada a autorização orçamentária, e os passivos passam a integrar
o passivo financeiro. (Pag. 293- MCASP)
Sobre o enunciado:

- Em função do regime de competência, a despesa deve ser registrada, vez que ocorrera o fato gerador (independe de amparo por credito orçamentário).
- o passivo é considerado permanente, por força do Art. 105 da Lei nº 4.320/64, que nos traz:

"§4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate"

Gabarito: Correto

ID

1575529

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor)

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Instruções: Para responder à questão, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2014 de uma Prefeitura Municipal:

− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 50.000.000,00

− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00

− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros no valor de R$ 300.000,00

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.000.000,00

− Recebimento de aluguéis no valor de R$ 900.000,00, cujo direito já havia sido reconhecido pela contabilidade em 2013.

− Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00

− Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior

− Empenho de despesas com:

  − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

  − Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00

  − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.500.000,00

− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

  − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 13.500.000,00

  − Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00

− Liquidação de despesas com:

− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

− Outras Despesas Correntes− Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00

− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00

− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00

− Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00

− Pagamento de despesas com:

− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00

− Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00

− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 3.700.000,00

− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00

− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00

−Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00

− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00

− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00

− Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00

Informação Adicional:

− Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2014.

− A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais.

− Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque inicial em 2014.

− Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos elevadores de um dos prédios da entidade pública e foram prestados em 2014.

− Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2014.

Com base no regime de competência e considerando as demonstrações consolidadas do Município, o resultado patrimonial do exercício financeiro de 2014 foi superavitário, em reais,

Alternativas

3.000.000,00.

4.900.000,00.

2.800.000,00.

2.450.000,00.

3.900.000,00.

Comentários

Gabarito letra a.
Variação Patrimonial Aumentativa
Arrecadação da Receita Tributaria: 15.000
Receita de Serviços: 6.000
Transferências Correntes: 20.000
Multas e Juros: 300
Total VPA = 41300

Variação Patrimonial Diminutiva
Pessoal e Encargos: 28.000 (liquidação)
Outros Serv de Terceiros: 1100 (liquidação)
Juros e Encargos da Div: 1300 (liquidação)
Depreciação de Imobilizado: 5000
Material consumido: 3900
Total VLD = 39300
Superavit = VPA - VPD = 41.300 - 39.300 = 2.000

Alguém pode me dizer onde eu estou errando? Eu deveria considerar o LANÇAMENTO da receita tributaria ao invés da Arrecadação?
Gustavo, os lançamentos na DVP são feitos de acordo com a ocorrência do fato gerador. Por isso, não necessariamente serão computadas as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas. Quando há o lançamento da receita tributária já ocorreu o fato gerador para a cobrança do tributo, assim , ao invés de somar 15000000, vc deve somar 16000000. Espero ter ajudado!
Segue o link de resolução da questão:

https://www.editoraferreira.com.br/Medias/1/Media/Professores/ToqueDeMestre/AlipioReis/Toq_50_AlipioReis.pdf
Gab. A

O resultado patrimonial é apurado na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), em que são apresentadas as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
A partir dos dados da questão, temos:
Variações Patrimoniais Aumentativas: $ 16.000.000,00 (Lançamento de receitas tributárias no valor de) + $ 20.000.000,00 (Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais) + $ 6.000.000 (Lançamento e arrecadação de receitas de serviços) + $ 300.000 (Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros) = $ 42.300.000.

Variações Patrimoniais Diminutivas: $ 28.000.000 (Pessoal e Encargos Sociais) + $ 1.100.000 (Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica) + $ 1.300.000 (Juros e Encargos da Dívida) + $ 5.000.000 (Depreciação do ativo imobilizado) + $ 3.900.000 (Material de Consumo consumido) = $ 39.300.000.

Resultado Patrimonial do período: $ 3.000.000 ($ 42.300.000 (VPA) – $ 39.300.000 (VPD)).

https://www.editoraferreira.com.br/Medias/1/Media/Professores/ToqueDeMestre/AlipioReis/Toq_50_AlipioReis.pdf
Só corrigindo o companheiro Thiago Freitas:

Onde se lê:

O resultado patrimonial é apurado na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

Leia-se

O resultado patrimonial é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

ID

1608778

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTT

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca do regime contábil, adotado pela contabilidade pública no Brasil, julgue o item subsequente.

Ao contrário da contabilidade societária, a contabilidade pública brasileira adota o regime de caixa para receitas e despesas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Na contabilidade societária usa-se regime de caixa para receitas e de competência para despesas,
na contabilidade pública,usa-se regime de competência para receitas e despesas.
A colega Natalia Ferreira inverteu os conceitos. Além disso, no sistema contábil, as entidades públicas também aplicam integralmente o princípio da competência, tanto para as receitas, quanto para as despesas. A aplicação de regime de caixa para receitas, e de regime de competência para as despesas se aplica somente ao sistema orçamentário.
O colega Eder Silva está correto.
GABARITO: ERRADO

A contabilidade pública brasileira adota o regime de competência para receitas e despesas.

Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
É o contrário Natalia Ferreira.

Na contabiidade pública usa-se o rigime de CAIXA para receitas e COMPETÊNCIA para despesas. Na contabilidade Geral usa-se o regime de COMPETÊNCIA para receitas e despesas.

Lei 4.320/64

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas
3.3. Regimes contábeis da contabilidade pública
Durante muito tempo, foi possível encontrar na literatura disponível, que o regime contábil utilizado era o regime misto. Porém, veja o texto abaixo que está disponível no Manual da Receita Nacional, www.tesouro. fazenda.gov.br.
É comum encontrar na doutrina contábil a interpretação do artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, de que na área pública o regime contábil é um regime misto, ou seja, regime de competência para a despesa e de caixa para a receita:
“Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.”
Contudo, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios fundamentais de contabilidade. Dessa forma, aplica-se o princípio da competência em sua integralidade, ou seja, tanto na receita quanto na despesa.

Fonte: E-Tec Brasil. Noções de contabilidade pública. Carlos Alberto de Ávila Ciro Bächtold Sérgio de Jesus Vieira. 2011.

ID

1611277

Banca

Marinha

Órgão

CAP

Ano

2013

Provas

Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Considerando o art. 35 da Lei n° 4.320/64, pode-se concluir que no regime da contabilidade pública, no Brasil, adota-se como pertencente ao exercício financeiro as receitas nele _______________ e as despesas nele ___________ .

Alternativas

arrecadadas / liquidadas e pagas

estimadas / empenhadas

estimadas / liquidadas e pagas

arrecadadas / empenhadas

utilizadas / pagas

Comentários

Conforme art. 35. da lei 4320/64, pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.

ID

1639471

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DPF

Ano

2013

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Julgue o item seguinte, de acordo com os princípios de contabilidade e as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

No processo contábil de uma secretaria de estado, não é possível aplicar integralmente o princípio da competência, pois a simultaneidade da confrontação de receitas e despesas correlatas é restrita na esfera pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Vou comentar que essa...não precisa nem comentar. Segue o jogo.
Quando o CESPE citar o CFC, lembre que ele considera que segue o princípio da competência integralmente. Se citar a Lei 4320, aí será parcialmente pelo regime misto nela descrito.

Abraços.
A questão trata do PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA Este princípio é tratado no Artigo 9º da Resolução 750 do CFC, sobre o qual diz: “As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. O Princípio da Competência determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição do patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do Princípio da Oportunidade. O reconhecimento simultâneo das receitas e das despesas, quando correlatas, é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração”.
O mesmo deve ser aplicado integralmente ao setor publico.
O MCASP 8a. Edição é taxativo ao dizer que a CASP (alinhada à Contab.Internac. - IFRS) segue INTEGRALMENTE o regime de COMPETÊNCIA.

A Lei 4.320/64, sim, é que é regime misto.

Bons estudos.
Tanto para apuração da contabilidade do setor público quanto do setor privado utiliza-se o princípio do regime de competência;

Regime de competência: Apura a situação da empresa no momento do fato gerador (receitas ou despesas), independentemente, do efetivo pagamento ou recebimento das mesmas. Com isso, a empresa consegue ter uma provisão futura do que acontecerá.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Caros colegas

Fiquem a vontade para corrigir caso esteja errado.

ID

1692808

Banca

IF-RJ

Órgão

IF-RJ

Ano

2010

Provas

IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Técnico de Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com as disposições da Lei Nº 4.320/64, pode-se afirmar que o regime contábil adotado pela contabilidade pública no Brasil é

Alternativas

de competência apenas para receitas.

de caixa, para receitas e despesas.

de competência para receitas e despesas.

misto, sendo de caixa para receitas e competência para despesas.

de caixa apenas para despesas.

ID

1734979

Banca

IDECAN

Órgão

Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES

Ano

2015

Provas

IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Auxiliar Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

“No Brasil, para a apuração dos resultados de instituições públicas, a contabilidade é regida pelo regime __________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas

misto

de caixa

eficiente

de competência

Comentários

A)
Com base nesta norma,
entende-se que a Contabilidade Pública tem regime contábil misto, ou seja, de
caixa para as receitas e de competência para as despesas.
O sistema utilizado no Brasil é o misto, ou seja, há segregação de funções entre os poderes.
Marquei a questão "D" . aprendi que a contabilidade utiliza o regime de competência para receitas e despesas. contudo a lei 4320 tem uma visão mais orçamentária, tendo um regime misto, caixa para as receitas e competência para as despesas. mas a questão não fala de orçamento e sim de contabilidade. então: do ponto de vista orçamentário é misto. do ponto de vista contábil só existe um regime: de competência. eu entraria com recurso nessa questão.
Olha pessoal, questão muito mal formulada, haja vista, a falta de referência citada na questão, pois a contabilidade segue sim, o regime de competência, no entanto o regime orçamentário é o MISTO. Outra coisa, a questão cita apuração do resultado, que é realizada pelo regime de competência, conforme as normas de contabilidade pública...
Tem que ter muita fé quando encontrar esse tipo de banca pela frente!!!!!!
Pois é, Allan
Realmente, Allan!
O regime misto é um regime contábil que mescla o regime de caixa e o regime de competência.
Questão grotesca! O Regime CONTÁBIL é de Competência, já o Regime ORÇAMENTÁRIO é Misto.
Quando a banca fala em apurar resultado entende-se que faz referência ao regime contábil.
Não vejo problema na questão. O art. 35 da Lei 4.320 deixa bem claro:

Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas (caixa)

II - as despesas nele legalmente empenhadas (competência)

Conclusão: regime misto. A banca utilizou o termo "apuração dos resultados" para testar o candidato. Velha casca de banana.
O erro da banca foi não identificar qual aspecto ela se embasou, seria passível de rescurso.

ID

1760419

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia - Cargo 3

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Julgue o próximo item, relacionados a receitas e despesas públicas.

Embora o lançamento, a arrecadação e o recolhimento sejam estágios da receita pública, é apenas nesse último que ocorre o reconhecimento da receita pública, mediante o cumprimento do regime de caixa das receitas públicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

O reconhecimento da receita será na arrecadação, e não no recolhimento:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas

bons estudos
Gabarito CERTO
a questão afirma que é somente no último estágio (recolhimento) que ocorre o reconhecimento da receita. O correto seria no penúltimo (arrecadação)
E no enfoque patrimonial?
Pelo enfoque orçamentário a receita será reconhecida no momento da arrecadação

Pelo enfoque patrimonial o reconhecimento da receita será no momento do fato gerador
Buguei
Boa tarde
Questao que pode ser tanto de AFO quanto de Publica.
Obrigado pela colaboração
Bons estudos
RESOLUÇÃO:
Note que uma vez que o item fez alusão ao regime de caixa das receitas públicas, ele trata do reconhecimento da receita sob o enfoque orçamentário, que é feito da seguinte maneira:

Fato gerador (lançamento)à enfoque patrimonial (REGIME DE COMPETÊNCIA)
Arrecadação à enfoque orçamentário (REGIME DE CAIXA)
Com isso, embora o lançamento, a arrecadação e o recolhimento sejam estágios da receita pública, os quais estudaremos posteriormente, é apenas na arrecadação, e não no recolhimento, que ocorre o reconhecimento da receita pública sob o enfoque orçamentário, mediante o cumprimento do regime de caixa.
Gabarito: ERRADO
LEI 4320/67
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas
Esse é o enfoque orçamentário.
Enfoque orçamentário, que é feito da seguinte maneira:

> Fato gerador (lançamento)→ enfoque patrimonial (REGIME DE COMPETÊNCIA)
> Arrecadação → enfoque orçamentário (REGIME DE CAIXA)

Errada.
A banca faz uma pegadinha entre Recolhimento e arrecadação. A receita pública sob a ótima orçamentária ocorre na sua arrecadação, que corresponde à entrega de recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Por sua vez, Recolhimento é a transferência de valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira. Recolhimento é quando a instituição bancária entrega o dinheiro aos cofres públicos.
Questão interessante!
Misturou AFO com Contabilidade.

ID

1760425

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia - Cargo 3

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que tange à contabilidade pública e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

No setor público, o regime contábil reflete uma visão conservadora das finanças públicas e busca o equilíbrio do orçamento público ao estabelecer que a execução das despesas orçamentárias não deve ultrapassar a arrecadação efetiva.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em hipótese alguma o regime contábil "...busca o equilíbrio do orçamento público ao estabelecer que a execução das despesas orçamentárias não deve ultrapassar a arrecadação efetiva".O regime contábil não consegue estabelecer, como diz a questão, que as despesas orçamentárias não superem a arrecadação efetiva!!!!
O que a contabilidade e o regime contábil fazem é evidenciar as ocorrências patrimoniais de modo claro, conciso e fidedigno. Por exemplo, ele não consegue impedir que se compre produto ou serviço sem empenho (ou seja, execução de despesa orçamentária em descompasso com a Lei 4320/64), mas tem a obrigação de registrar tal fato contábil, apresentando demonstrações reais e fidedignas.
Mais uma invenção cespeniana!!!
CORRETA
Antonio a questão simplesmente informa que se você arrecadar R$ 100, só vai poder empenhar R$ 100, representando uma visão conservadora das finanças públicas e a busca o equilíbrio do orçamento público.
Essa definição não seria de regime orçamentário?
Acredito que houve mudança de interpretação na continuação da frase, se deveria trocar o E por QUE e a frase ficaria correta:
"o regime contábil reflete uma visão conservadora das finanças públicas QUE busca o equilíbrio do orçamento público ao estabelecer que a execução das despesas orçamentárias não deve ultrapassar a arrecadação efetiva.
Na primeira frase o sujeito é o REGIME CONTÁBIL, e na frase corrigida o sujeito é VISÃO CONSERVADORA DAS FINANÇAS PÚBLICAS.
Quem busca o equilíbrio do orçamento público é a visão conservadora das finanças públicas.
Questão passível de recurso.
Errei a questão por pensar de acordo com amigo José Júnior, regime orçamentario e não contábil. alguém teria uma resposta plausível?
O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº
4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas
orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
Considerando-se, a título de exemplo, a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública
e a arrecadação de certa receita.
O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964, e decorre do enfoque orçamentário dessa lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto a atender às demandas de informações da execução orçamentária.

O art. 35 da Lei nº 4.320/1964 estabelece o regime orçamentário:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.

A questão ainda aborda o princípio do equilíbrio orçamentário, o qual é extraído do artigo 167, inciso III, da Constituição da República e o artigo 4º, inciso I, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pressupõe que o governo não absorva da coletividade mais do que o necessário para o financiamento das atividades a seu cargo, condicionando-se a realização de dispêndios à capacidade efetiva de obtenção dos ingressos capazes de financiá-los (UFRJ – IPHAN – 2005). Em suma, tem por objetivo assegurar que as despesas não serão superiores à previsão das receitas, devendo o total de receita nominal ser igual ao total de despesa nominal (CESPE – AGU – 2008). De modo geral, somente é respeitado por meio da realização de operações de crédito (CESPE – Ministério da Saúde – 2008)
Regime misto para a PCASP: regime de competência para as despesas e de caixa para as despesas,que serão a base para o equacionamento daquelas.
Certo, portanto!
Você fixa uma despesa e prevê uma receita para determinado exercício financeiro. Ok! A minha previsão, gera o crédito para as despesas. Até aí, tudo perfeitamente equilibrado. Mas e se houver uma frustração de receitas, e eu arrecadar menos ?
Gente, a questão diz respeito ao uso das contas de controle.

"No setor público, o regime contábil (ou seja, abarca naturezas orçamentária, patrimonial e de controle) reflete uma visão conservadora das finanças públicas e busca o equilíbrio do orçamento público ao estabelecer que a execução das despesas orçamentárias não deve ultrapassar a arrecadação efetiva (equilíbrio é feito nas contas de controle)."

A conta DDR (disponibilidade por destinação de recursos) é creditada quando da arrecadação (aumenta seu saldo). E, para ocorrer empenho, ela deve ser debitada (diminuindo seu saldo). Então, se o ente só arrecadou 100, ele terá saldo de 100 no DDR. Assim, se empenhar 40, sobra saldo de 60 para novos empenhos.
Se o saldo é 60, não pode haver empenho de 80, por exemplo (pois o empenho exige crédito em DDR e débito em DDR comprometida por empenho).

Vejam o que diz o MCASP:
Na execução orçamentária, a conta “8.2;1.1.1.xx.xx – Disponibilidade por Destinação de Recursos – DDR” deverá ser creditada por ocasião da classificação da receita orçamentária arrecadada e debitada pelo empenho da despesa orçamentária. O saldo representará a disponibilidade financeira para novas despesas. A conta “8.2.1.1.4.xx.xx – DDR Utilizada”, por sua vez, deverá iniciar cada exercício com seu saldo zerado e indica, dentro do exercício, os recursos utilizados por meio de pagamento de despesa orçamentária, depósitos, dentre outros meios.

ID

1778776

Banca

FCC

Órgão

DPE-RR

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - DPE-RR - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que tange ao regime orçamentário, de acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, pertence ao exercício financeiro de 2015 a realização da seguinte transação:

Alternativas

o pagamento, no mês de fevereiro de 2015, de despesas empenhadas no exercício de 2014.

a depreciação mensal, no exercício de 2015, de bens móveis.

a emissão de nota de empenho no mês de abril de 2015 para aquisição de veículos.

o reconhecimento de crédito tributário a receber referente as receitas de impostos previstas na Lei Orçamentária do exercício de 2015.

a inscrição, no mês de julho de 2015, em dívida ativa, de impostos lançados no exercício de 2014.

Comentários

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas;

II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

Resposta: letra C
A) o pagamento, no mês de fevereiro de 2015, de despesas empenhadas no exercício de 2014.
Se foi empenhada em 2014 pertence ao exercício de 2014 e em 2015 são restos a pagar,sendo pago com o orçamento de 2014.

B) a depreciação mensal, no exercício de 2015, de bens móveis.
depreciação não tem haver com a lei 4320/1964 o enunciado diz de acordo com essa lei.

C) a emissão de nota de empenho no mês de abril de 2015 para aquisição de veículos.

Se foi empenhada pertence ao exercício do ano que foi realizado o empenho,segundo a lei 4320/1964
Letra C
.
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.

Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

ID

1855405

Banca

KLC

Órgão

Prefeitura de Icaraíma - PR

Ano

2014

Provas

KLC - 2014 - Prefeitura de Icaraíma - PR - Auxiliar Contábil

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A Contabilidade Pública em nosso país adota o regime:

Alternativas

de competência para receitas e despesas.

de caixa para receitas e despesas.

misto, sendo de caixa para receitas e de competência para despesas.

misto, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas.

híbrido, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas.

Comentários

GABARITO C

Lei 4.320/64 "Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas."
Regime misto. O regime misto é um regime contábil que mescla o regime de caixa e o regime de competência. No Brasil é definido na Lei nº 4.320, que estatui normas de finanças e contabilidade pública. Esse regime adota a competência para a despesa e o regime de caixa para as receitas.
O regime misto não seria apenas para enfoque orçamentário? O artigo 35 da lei 4.320/64 trata de orçamento e finanças. Entendo que seria o de competência,
isabel !! o que a Paula escreveu sana a sua dúvida

ID

1879762

Banca

INSTITUTO CIDADES

Órgão

CONFERE

Ano

2016

Provas

INSTITUTO CIDADES - 2016 - CONFERE - Auditor(a) VII

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Regime Contábil é o critério adotado para o registro do valor das transações de despesas e receitas da entidade para fins de apuração do resultado, lucro ou prejuízo, de um determinado período contábil. Em relação a este tema, analise os itens abaixo e marque o INCORRETO:

Alternativas

Alguns aspectos da legislação fiscal permitem a utilização do regime de caixa, para fins tributários. Porém, de modo algum, o regime de competência pode ser substituído pelo regime de caixa numa entidade empresarial, pois se estaria violando um princípio contábil.

O Regime de Competência considera o registro contábil do pagamento ou recebimento no momento de sua efetivação, não importando a que período se refere o fato.

O Regime Misto consiste no registro das despesas quando incorridas independentemente de estarem pagas ou não, e o registro das receitas somente quando efetivamente recebidas.

Sob o método de competência, os efeitos financeiros das transações e eventos são reconhecidos nos períodos nos quais ocorrem, independentemente de terem sido recebidos ou pagos.

Comentários

B) O Regime de Competência considera o registro contábil do pagamento ou recebimento no momento de sua efetivação, não importando a que período se refere o fato.

Regime de Caixa.

OBS: A letra B e a D são opostos, na hora prova poderia riscar as outras. Já teria 50 % de chance de acertar.
Resolução CFC n.º 750/93

Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
O gabarito é letra B, OK!

Mas a letra A, no meu entendimento, está incorreta, no que tange a seguinte afirmação:

Porém, de modo algum, o regime de competência pode ser substituído pelo regime de caixa numa entidade empresarial, pois se estaria violando um princípio contábil.

ERRADO!! A regra é o regime de competência, cfe prevê a Resolução CFC 750. Todavia, há algumas atividades que é permitido sim o uso do regime de caixa (inclusive há várias empresas optantes pelo lucro presumido que adotam essa sistematica. Também as empresas do Simples Nacional optam anualmente qual regime adotaram para sua escrituração).

ID

1894486

Banca

MGA

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

MGA - 2015 - TCE-CE - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Assinale a alternativa CORRETA que corresponda ao regime contábil aplicável na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em obediência aos princípios contábeis:

Alternativas

Competência

Especial

Misto

Orçamentário

Comentários

Acredito que o gabarito dessa questão está incorreto. Seria letra C
Acredito que esteja correto. A referência adotada na questão foram os Princípios Contábeis, saso fosse referida a lei 4.320, seria o regime misto.

ID

1918117

Banca

UTFPR

Órgão

UTFPR

Ano

2015

Provas

UTFPR - 2015 - UTFPR - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Quanto ao regime contábil aplicável às entidades do setor público, é possível afirmar que:

Alternativas

no sistema orçamentário, é adotado o regime contábil de competência para receitas e despesas.

no sistema patrimonial, é adotado o regime contábil de competência para receitas e despesas.

no sistema orçamentário, é adotado o regime contábil de caixa para receitas e despesas.

no sistema patrimonial, é adotado o regime contábil misto, caixa para as receitas, e de competência para as despesas.

no sistema patrimonial, é adotado o regime contábil misto, caixa para as despesas, e de competência para as receitas.

Comentários

GABARITO B

Sistema Orçamentário - REGIME MISTO

Sistema Patrimonial - REGIME DE COMPETÊNCIA
Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
➥ Regime Orçamentário:
→ Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.
→ Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.
Portanto, refere-se ao regime misto.
➥ Regime Contábil (Patrimonial):
→ Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. Impacta o patrimônio líquido o momento do fato gerador.
➤ Resolução: Quanto ao regime contábil aplicável às entidades do setor público, é possível afirmar que:
A- Incorreta- No sistema orçamentário, é adotado o regime contábil de competência apenas para as despesas.
B- Correta- No sistema patrimonial, é adotado o regime contábil de competência para receitas e despesas.
C- Incorreta- No sistema orçamentário, é adotado o regime contábil de caixa para receitas.
D- Incorreta- No sistema patrimonial, é adotado o regime de competência apenas.
E- Incorreta- No sistema patrimonial, é adotado o regime de competência apenas.
Gabarito: Letra B.

ID

2050252

Banca

MS CONCURSOS

Órgão

Creci - 1° Região (RJ)

Ano

2016

Provas

MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente Contábil

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A contabilidade geral e pública divide-se em regimes contábeis. Dentre eles, o regime misto é o utilizado pela contabilidade pública. Ele está consagrado em nossa legislação financeira pelo artigo 35 da Lei nº 4.320/64. Assinale a alternativa que diz respeito ao exercício financeiro.

Alternativas

As receitas nele arrecadadas.

As despesas que não foram legalmente empenhadas.

O ativo imobilizado adquirido no ano anterior.

As despesas que não foram registradas no ano anterior

Comentários

Lei 4.320/64 Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I as receitas nele arrecadadas;
II as despesas nele legalmente empenhadas.

ID

2082859

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-PR

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Considerando que um ente tenha reduzido a alíquota de determinado imposto, decorrendo disso uma redução na receita arrecadada, assinale a opção correta acerca do registro da renúncia de receita.

Alternativas

O balanço financeiro será afetado, pois haverá registro de saída de caixa do ente federado.

No momento do reconhecimento do fato gerador, haverá um lançamento de natureza orçamentária e um evento de natureza financeira e patrimonial.

Depois de reconhecido o fato gerador, será gerada uma informação de natureza orçamentária, pois haverá um registro em créditos tributários a receber (ativo) em contrapartida a impostos sobre patrimônio e renda (receita), para cumprir o regime de competência, no valor da redução ou renúncia.

No momento da arrecadação, deverá haver um lançamento de natureza orçamentária e um evento de natureza financeira e patrimonial.

O reconhecimento da receita pelo regime de competência implicará um evento de natureza patrimonial, ao passo que, pelo regime da arrecadação, serão envolvidos um evento patrimonial, um orçamentário e um de controle.

Comentários

a. Errado. Na renúncia de receita não há saída de caixa.

b. Errado. No momento do reconhecimento do fato gerador haverá um lançamento de natureza patrimonial:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
No momento da arrecadação é que haverá registro de natureza orçamentária.

c. Errado. Corrigindo o item, temos:
No momento do reconhecimento do fato gerador, será gerada uma informação de natureza patrimonial, pois haverá um registro em créditos tributários a receber (ativo) em contrapartida a impostos sobre patrimônio e renda (receita), para cumprir o regime de competência, no valor da redução ou renúncia.

d. Errado. Vamos analisar o item por partes:
No momento da arrecadação, deverá haver um lançamento de natureza orçamentária...
No momento da arrecadação temos o seguinte lançamento (considerando o registro, no município, da renúncia de receita no momento da arrecadação*)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
D 6.2.1.3.x.xx.xx * Dedução da Receita Realizada
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
* Há situação em que o registro ocorre em momento posterior ao de arrecadação.
Até aqui o item está certo.
... e um evento de natureza financeira e patrimonial.
Além do lançamento acima exposto, temos um registro de natureza patrimonial:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

No entanto, não há evento de natureza financeira, até porque a natureza de informação patrimonial engloba as informações financeiras.
e. Certo.

Prof. Gilmar Possati

Bons estudos =]
Regime de Competência e "Regime de Arrecadação", essa terminologia é nova pra mim. Muito bom, errando e aprendendo.
Fico perplexo como essas Bancas que pensam que são Deuses Intocáveis inventam termos sem nenhum critério, será que é tão difícil seguir os termos contábeis já existente. Acertei por eliminação apesar de nuncar ter visto esse termo regime de arrecadação.
a) O balanço financeiro será afetado, pois haverá registro de saída de caixa do ente federado.

Errado. Na renúncia de receita não há saída de caixa.

b) No momento do reconhecimento do fato gerador, haverá um lançamento de natureza orçamentária e um evento de natureza financeira e patrimonial.

Errado. No momento do reconhecimento do fato gerador haverá um lançamento de natureza patrimonial:

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

No momento da arrecadação é que haverá registro de natureza orçamentária.

c) Depois de reconhecido o fato gerador, será gerada uma informação de natureza orçamentária, pois haverá um registro em créditos tributários a receber (ativo) em contrapartida a impostos sobre patrimônio e renda (receita), para cumprir o regime de competência, no valor da redução ou renúncia.

Errado. Corrigindo o item, temos: No momento do reconhecimento do fato gerador, será gerada uma informação de natureza patrimonial, pois haverá um registro em créditos tributários a receber (ativo) em contrapartida a impostos sobre patrimônio e renda (receita), para cumprir o regime de competência, no valor da redução ou renúncia.

d) No momento da arrecadação, deverá haver um lançamento de natureza orçamentária e um evento de natureza financeira e patrimonial.

Errado. Vamos analisar o item por partes: No momento da arrecadação, deverá haver um lançamento de natureza orçamentária... No momento da arrecadação temos o seguinte lançamento (considerando o registro, no município, da renúncia de receita no momento da arrecadação*)

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

D 6.2.1.3.x.xx.xx * Dedução da Receita Realizada

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

* Há situação em que o registro ocorre em momento posterior ao de arrecadação. Até aqui o item está certo.

... e um evento de natureza financeira e patrimonial.

Além do lançamento acima exposto, temos um registro de natureza patrimonial:

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

No entanto, não há evento de natureza financeira, até porque a natureza de informação patrimonial engloba as informações financeiras.

e) O reconhecimento da receita pelo regime de competência implicará um evento de natureza patrimonial, ao passo que, pelo regime da arrecadação, serão envolvidos um evento patrimonial, um orçamentário e um de controle.

Tanto no reconhecimento da receita pelo regime de competência (patrimonial) como pelo regime da arrecadação (orçamentário) serão envolvidos um evento patrimonial, um orçamentário e um de controle. Do exposto, percebe-se que a questão não possui opção válida, pois todos os itens estão errados.

https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/09/15170332/Prova_Comentada_TCE-PR.pdf
A primeira que eu risquei foi a letra E, justamente por esse regime de arrecadação! É bricadeira isso, viu!
Fonte: MCASP 7

No momento do reconhecimento do fato gerador:

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 800,00

C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda R$ 800,00

No momento da arrecadação:

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar R$ 800,00

D 6.2.1.3.x.xx.xx * Dedução da Receita Realizada (IPTU) R$ 200,00

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 1.000,00

Obs: * Dedução de renúncia de IPTU – Retificadora da Receita Realizada.

Natureza da informação: controle

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 1000,00

C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 1000,00

Natureza da informação: controle

D 8.2.1.1.1.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 200,00

C 7.2.1.1.x.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 200,00

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) R$ 800,00

C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 800,00
Questão sobre o registro da renúncia de receita.

Segundo o MCASP, plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.

Esses atos e fatos praticados pela entidade são evidenciados em contas contábeis que são segregadas em 3 grandes grupos de acordo com a natureza da informação que evidenciam:

"a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle."

Atenção! Nesse contexto, perceba que o mesmo fato contábil (ex.: empenho de despesa) pode gerar registros em diversas classes de contas de natureza distintas (ex.: orçamentária e patrimonial). Os atos contábeis são, normalmente, registrados somente nas contas de natureza de controle. Mas os fatos contábeis podem apresentar múltiplos registros em contas de natureza diversa.

Feita a revisão sobre o assunto, podemos analisar cada uma das alternativas:

A) Errada. No momento do registro da renúncia de receita não há saída de caixa. O balanço financeiro não é afetado.

Atenção! Daqui para frente as alternativas tratam do registro da própria receita, não da renúncia de receita. Fique ligado.

B) Errada. No momento do reconhecimento do fato gerador da receita orçamentária (ex.: lançamento) haverá apenas um lançamento de natureza patrimonial.

Veja um exemplo do MCASP:

“Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda"

C) Errada. Registros na classe 1 a 4 do PCASP correspondem a informação de natureza patrimonial, não orçamentária. O registro no ativo é classe 1 e VPA (receita) é classe 4.

D) Errada. O momento da arrecadação é muito importante para a contabilidade pública, pois poderá haver lançamento em todas as naturezas de informação: patrimonial, orçamentária e de controle.

Veja um exemplo do MCASP:

“Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

Natureza da informação: controle

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)"

E) Certa. O reconhecimento VPA pelo regime de competência (fato gerador) implicará um evento de natureza patrimonial, como vimos na alternativa B. Ao passo que, pelo regime da arrecadação, serão envolvidos um evento patrimonial, um orçamentário e um de controle, como vimos na alternativa D.

Gabarito do Professor: Letra E.

ID

2123923

Banca

Aeronáutica

Órgão

CIAAR

Ano

2014

Provas

Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Na Contabilidade Governamental, o regime que adota os critérios de apropriação em que as despesas, pelo regime de empenho e as receitas pelo regime de caixa, é o

Alternativas

misto.

caixa ajustado.

de competência.

de competência ajustado.

Comentários

Art.35, 4.320/64 “Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas”. .:. Regime Misto. Para q nao se comprometessem recursos antes das devidas arrecadações.

ID

2134300

Banca

FUNRIO

Órgão

IF-PA

Ano

2016

Provas

FUNRIO - 2016 - IF-PA - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece que os fatos contábeis modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações produzidas permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício, utilizando para tanto o regime contábil

Alternativas

orçamentário.

de caixa.

misto.

de competência.

de empenho.

Comentários

Gabarito Letra D

O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:

Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária

bons estudos

ID

2137396

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2015

Provas

INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HU-UFJF)

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Na contabilidade pública, a despesa é reconhecida por qual regime?

Alternativas

Regime da materialidade.

Regime do orçamento.

Regime de competência.

Regime da legalidade.

Regime do planejamento.

Comentários

Opção "C"
DESPESA surge no Empenho, portanto regime competência, já a RECEITA surge na Arrecadação, portanto caixa - O Balanço ORÇAMENTÁRIO obedece o REGIME MISTO por conta dessas peculiaridades da receita e despesa.

gabarito: C
Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
➤ Teoria:
➥ Regime Orçamentário:
→ Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.
→ Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.
Portanto, refere-se ao regime misto.
➥ Regime Contábil (Patrimonial):
→ Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. No momento do fato gerador, impacta o PL.
➤ Resolução: As letras A, B, D e E não se referem a regimes contábeis.
Gabarito: Letra C.

ID

2225077

Banca

UFCG

Órgão

UFCG

Ano

2016

Provas

UFCG - 2016 - UFCG - Técnico em Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Em relação aos Regimes Contábeis Aplicados à Contabilidade Pública, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

Regime contábil define-se como um sistema de escrituração contábil.

O regime de caixa refere-se aquele em que como norma geral, a receita é reconhecida no período em que é empenhada e a despesa paga nesse mesmo período.

Regime de caixa é o que compreende, exclusivamente, todos os recebimentos e pagamentos efetuados no exercício, mesmo aqueles relativos a períodos contábeis anteriores.

Define-se o regime de competência como aquele em que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência, isto é, de acordo com a data do fato gerador, e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro.

Pertencem ao exercício financeiro, as despesas nele legalmente empenhadas.

Comentários

GABARITO B

No Regime de Caixa, a receita é reconhecida no momento de sua arrecadação. Além disso, empenho é estágio de despesa e não de receita.

ID

2231533

Banca

IBADE

Órgão

SEDUC-RO

Ano

2016

Provas

IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Analista Educacional - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

As receitas e as despesas, respectivamente, quando abordadas sob o ponto de vista patrimonial, são tratadas como regime:

Alternativas

de caixa e regime de caixa.

de caixa e regime de competência.

orçamentário e regime patrímonial

de competência e regime competência.

patrimonial e regime orçamentário.

Comentários

GABARITO D

Em regral geral, as receitas e despesas devem obedecer ao Regime de Competência.

O que pode confundir o candidato, é quando a questão fala a respeito do Regime Orçamentário, neste caso, o regime adotado no Brasil é o Regime Misto (Regime de Caixa para as receitas e Regime de Competência para as despesas).
Letra D

O correto é usar o regime de competência. Mas imagine uma pequena papelaria, ou um boteco, ou qualquer pequeno negócio. Geralmente, não dá para contratar um contador para seguir à risca o regime de competência. Assim, o fisco aceita que esses pequenos negócios usem o regime de caixa (livro caixa). O imposto é calculado sobre a receita recebida. O regime de competência deveria ser a regra. Mas, se não der para usar o método contábil, usa o que é possível, que é o livro caixa.

Estratégia Concursos
É uma questão de Contabilidade Pública, que trata do Regime Orçamentário e Regime Patrimonial.
Basta existir a obrigação e o regime é de competencia

ID

2313502

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-PA

Ano

2016

Provas

CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Planejamento - Economia

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Julgue o item seguinte, referente à contabilidade fiscal e à sustentabilidade do endividamento público.

No Brasil, despesas e receitas fiscais não podem ser contabilizadas de forma híbrida pelo regime de caixa e pelo regime de competência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Regime de contabilização na NFSP

· Resultado primário: regime de caixa

· Resultado nominal: regime híbrido (pois os juros são contabilizados pelo regime de competência, enquanto as receitas e despesas não financeiras são contabilizadas pelo regime de caixa).

bons estudos
Regime Misto
Alguém tem a fundamentação dessa questão? Procurei no MCASP, NBCs TSPs, 4320, LRF e não achei nada...
A fundamentação dessa questão consta no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).

O resultado primário é obtido pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias. Tanto as receitas primárias quanto as despesas primárias são apuradas necessariamente pelo regime de caixa.

Já o resultado nominal pode ser obtido a partir do resultado primário por meio da soma da conta de juros.

Os juros a serem considerados para o cálculo do resultado nominal são apurados por competência, ou seja, quando de seu impacto no montante da Dívida Consolidada Líquida.

Fonte: MDF (p. 257 e 258) - https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:33576

Gabarito: ERRADO
Essa questão versa sobre regime de contabilização de receitas e despesas.

Há dois argumentos para considerar essa questão errada:

1) Segundo a Lei n.º 4.320/1964, art. 35, considera-se que as receitas orçamentárias são realizadas no momento da sua arrecadação (chamado de regime de caixa pela doutrina) e que as despesas orçamentárias são consideradas realizadas no momento do empenho (chamado de regime de competência pela doutrina).

2) Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Resultado Primário é calculado pela diferença entre as receitas e despesas primárias segundo critério de caixa (arrecadação para as receitas e pagamento para as despesas) e o Resultado Nominal é calculado utilizando-se juros ativos e passivos pelo regime de competência.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

2314492

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-PA

Ano

2016

Provas

CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Ciências Atuariais

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com base nas normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços públicos, julgue o item seguinte.

O registro das receitas e despesas públicas deve ser feito no exercício financeiro em que ocorreram os respectivos fatos geradores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Com base nas normas gerais de direito financeiro (ou seja, lei 4320), o registro das receitas e despesas públicas deve ser feito na forma da lei 4320 (regime misto), que disciplina da seguinte maneira:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas; (regime de caixa)

II - as despesas nêle legalmente empenhadas. (regime de competência)

Veja que nem sempre ocorre quando houver o respectivo FG (regime de competência), ja que no caso da receita usa-se o regime de caixa.

bons estudos
De acordo com a lei 4.320 os registros ocorrem pelo enfoque orçamentário, ou seja, pelo regime misto: despesas sao reconhecidas quando empenhadas e as receitas quando arrecadadas.
Boa Renato. Eu sabia a resposta. Procurei na questão qual a ótica ( Lei 4.320 ou MCASp ). Não atentei que Normas Gerais de Direito Financeiro = Lei 4.320.

Valeu
A Lei 4.320/64 é responsável por instituir Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assim, a questão solicitou ao candidato o registro da receita sob a ótica orçamentária e não patrimonial. Desta forma, as receitas são reconhecidas no momento da arrecadação e não de acordo com os fatos geradores.
#DICA: Principalmente em Contabilidade Pública/CASP, LEIAM O COMANDO DA QUESTÃO!!

Errei por ignorá-lo. Pela LEI 4.320/64, o Regime considerado é o Misto: de Caixa para a Receita e de Competência pela Despesa.

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas; (regime de caixa)

II - as despesas nêle legalmente empenhadas. (regime de competência)
Sistema Orçamentário:

Receita --> caixa (momento da arrecadação)

Despesa --> competência

Sistema Patrimonial:

Receita e Despesa --> competência
O item está errado graças à lei mal escrita por meia dúzia de militares burros. Espero que um dia, o Brasil substitua essa tosca lei.
O item fala "Com base nas normas gerais de direito financeiro", então ele está falando do regime orçamentário que, de acordo com o Art. 35 da lei 4.320/64 (lei que trata das normas de direito financeiro), as receitas devem ser registradas no momento da arrecadação e as despesas no momento do empenho. Ou seja, trata-se do regime misto e não da competência tratado no regime patrimonial/contábil aplicável à Contabilidade Pública. Segundo este regime, aplica-se integralmente a competência, ou seja, o que vale são os respectivos fatos geradores.

Gabarito: Errado
Para quem quiser ampliar o debate, lembro que a STN já entendeu que a Lei 4320 permite o regime de competência no regime patrimonial pelo artigo 100:

Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial. [...]
Art. 100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. [...]

Não poderia ser diferente, porque o ato normativo da STN não poderia atropelar a Lei. Na época, achei que foi Twist carpado para forçar essa interpretação, mas é o que temos hoje.

Para não contrariar a Lei, até hoje publicam um Balanço com Ativo e Passivo financeiro e permanente, que é um aspecto mais orçamentário no Balanço Patrimonial.

Bons estudos

ID

2317051

Banca

MS CONCURSOS

Órgão

Prefeitura de Piraúba - MG

Ano

2017

Provas

MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Técnico em Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Indique o regime contábil adotado para lançar a despesa pública:

Alternativas

Regime Geral de Contabilidade

Regime de Caixa e Bancos

Regime Financeiro e de Competência

Regime de Competência e, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

Comentários

Questão esquisita...
Resposta: Item D

LRF

Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

ID

2317066

Banca

MS CONCURSOS

Órgão

Prefeitura de Piraúba - MG

Ano

2017

Provas

MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Técnico em Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A Lei Federal n° 4.320/64 estabelece que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e que ao exercício financeiro pertencem as receitas:

Alternativas

legalmente empenhadas, lançadas e as despesas fixadas.

arrecadadas e legalmente empenhadas.

arrecadadas, lançadas e as despesas pagas.

arrecadadas e as despesas pagas.

Comentários

Questão mal feita e tem que ser anulada. acertei, mas se a questão se refere a receita, não tem nada haver essa parte de legalmente empenhadas...
QUESTÃO DEVE SER ANULADA, POIS RECEITA NÃO É EMPENHADA. SÓ QUEM SOFRE EMPENHO É A DESPESA.
Que lixo!
A pergunta foi mal formulada e nao ha resposta correta para a pergunta como ela esta. A lei diz que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
Pode dar como Anulada.
Concordo com os comentários, a questão deveria ser anulada, a resposta está mal elaborada, afinal são as despesas que são empenhadas.
GENTE DO CÉU !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! QUE MERDA É ESSA?????????????????????? TEM QUE SER MUITO BOSTA UM EXAMINADOR QUE CRIA UMA MERDA DESSA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Se eu perco minha vaga por causa de uma dessas, contrato um advogado e entro com uma ação.

O examinador vai ter que explicar é pro juiz, qual foi essa interpretação da lei que ele inventou.

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/aluno-consegue-alterar-gabarito-cespe-na-justica-tcesc/
Questão mal elaborada, sem resposta.
O elaborador esqueceu de colocar despesa.
Acho que teve ter acontecido um erro na digitação... rssss. Faltou a palavra "despesa" na alternativa B.
Melhor nem perder tempo fazendo questões dessa banca.
Vou fazer prova dessa banca mês que vem, espero que o examinador não use muita erva pq pqp... lixo de banca.

ID

2326255

Banca

FEPESE

Órgão

Prefeitura de Lages - SC

Ano

2016

Provas

FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o regime contábil para as despesas públicas

Alternativas

Competência

Valor pelo registro original

Prudência

Caixa

Misto

Comentários

Regime orçamentário é no art 35 da lei 4320/64 e o regime contábil cfe ( NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016)

"As demonstrações contábeis e os relatórios de EFP têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para (a) informação contábil, baseada no regime de competência"
RECAI -> RECEITA - CAIXA
DESCOMPLICA -> DESPESA - COMPETENCIA
Letra A

ID

2332249

Banca

FAEPESUL

Órgão

Prefeitura de Araranguá - SC

Ano

2016

Provas

FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Araranguá - SC - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A Prefeitura PMA apresentou as seguintes informações relativas a Receitas e Despesas:

Em R$ (mil):

- IPTU vencido em 2012 recebido em 2013 R$ 10.000,00

- ISS de 2013 recebido em 2013 R$ 20.000,00

- Despesa empenhada em 2012 e paga em 2013 R$ 15.000,00

- Despesa empenhada em 2013 e paga em 2013 R$ 5.000,00

Com base nessas informações e de acordo com o regime contábil misto, o resultado do exercício de 2013 foi, em R$ (mil):

Alternativas

10.000,00

25.000,00

15.000,00

20.000,00

5.000,00

Comentários

GABARITO B

No Regime Contábil Misto a receita é reconhecida pelo Regime de Caixa e a despesa pelo Regime de Competência.

- IPTU vencido em 2012 recebido em 2013 R$ 10.000,00

- ISS de 2013 recebido em 2013 R$ 20.000,00

- Despesa empenhada em 2013 e paga em 2013 (R$ 5.000,00)

Resultado - R$25.000,00
Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Segundo a Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiros as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas.
➥ Regime Orçamentário é misto:
→ Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.
→ Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.
➥ Levantamento do resultado orçamentário:
(+) IPTU vencido em 2012 recebido em 2013: R$ 10.000
(+) ISS de 2013 recebido em 2013: R$ 20.000
(-) Despesa empenhada em 2013 e paga em 2013: R$ 5.000
(=) Superávit orçamentário: R$ 25.000
Obs.: Despesa empenhada em 2012 não consta, pois a questão exige informações de 2013.
Por fim, a alternativa correta é:
Gabarito: Letra B.

ID

2400337

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2017

Provas

INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUJB – UFCG)

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O regime de caixa é mais utilizado para preparação de demonstrações financeiras de entidades públicas. Assinale alternativa correta sobre o conceito de Regime de Caixa.

Alternativas

Devem ser consideradas as despesas incorridas e as receitas realizadas no respectivo exercício, tenham ou não sido pagas ou recebidas.

Devem ser consideradas apenas as receitas realizadas e recebidas no período em que aconteceram.

Devem ser consideradas todas as despesas que ocorrem em um determinado período e que foram pagas em dinheiro.

Devem ser consideradas todas as receitas e despesas que não foram pagas em um determinado período.

Devem ser consideradas as despesas pagas e todas as receitas recebidas no respectivo exercício, independente da data da ocorrência de seus fatos geradores.

Comentários

Gabarito Letra E

Regime de caixa: só reconheço quando houver pagamento ou recebimento, independente do FG
Regime de competência: reconheço apenas quando houver o FG, independentemente de pagamento ou recebimento

bons estudos
A letra E está parcialmente correta, uma vez que o regime utilizado na contabilidade pública é o misto, ou seja, as receitas pelo regime de caixa (quando arrecadadas) e as despesas pelo regime de competência (quando empenhadas, independente do pagamento).
A QUESTÃO APENAS PEDE O CONCEITO DE REGIME DE CAIXA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! CAIXA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! NÃO FALA NADA A RESPEITO DE REGIME MISTO!!!!!!!!!!!!!!!!! OU REGIME ORÇAMENTÁRIO OU PATRIMONIAL!!!!! APENAS CAIXA!!!!!!!!!! AGORA SE O ENUNCIADO DIZ QUE O REGIME DE CAIXA É O MAIS UTILIZADO PARA PREPARAÇÃO DE DEMOSTRAÇÕES FINANCEIRAS FAZENDO REFERÊNCIA A REGIME MISTO, AI É OUTRA HISTÓRIA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
"O regime de caixa é mais utilizado para preparação de demonstrações financeiras de entidades públicas."

Essa informação é nova pra mim. -.-'

ID

2407462

Banca

Marinha

Órgão

Quadro Técnico

Ano

2014

Provas

Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Segundo Silva (2011), no regime misto, os critérios de apropriação são os seguintes:

Alternativas

as despesas pelo regime de empenho, e as receitas pelo regime de caixa.

as receitas pelo regime de empenho, e as despesas pelo regime de caixa.

as despesas pelo regime de caixa, e as receitas pelo regime de competência.

as despesas e as receitas pelo regime de empenho.

as despesas e as receitas pelo regime de competência.

Comentários

" Para fins de acompanhamento da execução orçamentária, a área pública adota o regime misto para os registros de receita e despesa orçamentária. A receita segue o regime de caixa, e a despesa, o regime da anualidade orçamentára, sendo reconhecida pelo empenho.' art. 35, I e II, da lei nº 4.320/64
R: A
Regime misto :
Despesas pelo regime de competência
Receitas pelo regime de caixa.

ID

2413345

Banca

FAPERP

Órgão

TJ-PB

Ano

2012

Provas

FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com o que dispõe o art. 35 da Lei n° 4.320/64, conclui-se que o regime contábil adotado pela Contabilidade Pública em nosso País é:

Alternativas

misto, sendo de caixa para as receitas e de competência para as despesas.

de competência, para receitas e despesas, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade.

misto, sendo de competência para as receitas e de caixa para as receitas.

misto, sendo de caixa para as receitas e despesas correntes, e de competência para as receitas e despesas de capital.

Comentários

Adota-se o Regime Misto, sendo regime de competência para as despesas e de caixa para as receitas.

Gabarito LETRA A

bons estudos
Lei 4.320/64

Art. 35 - Pertencem ao exercício financeiro:

I - As receitas nele ARRECADADAS;

II - As despesas nele legalmente EMPENHADAS;

ID

2413486

Banca

FUMARC

Órgão

TJ-MG

Ano

2012

Provas

FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com NBC T 1 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, os Pressupostos Básicos da contabilidade são:

Alternativas

Regime de Caixa e Competência.

Regime de Competência e Continuidade.

Continuidade e Prudência.

Registro pelo Custo Histórico e Prudência.

Comentários

Quais são os pressupostos básicos?

Regime da Competência: Segundo o regime da competência, as transações devem ser reconhecidas quando ocorrem e não quando são recebidas, que seria o regime de caixa;

Continuidade: As demonstrações financeiras devem ser preparadas segundo o pressuposto de que a entidade continuará em operação, ou seja, quando não há indícios da sua descontinuidade.
Pra quem não é assinante

Gabarito LETRA B

bons estudos

ID

2424571

Banca

IF Sertão - PE

Órgão

IF Sertão - PE

Ano

2016

Provas

IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O regime contábil adotado pela contabilidade pública é o:

Alternativas

Regime Misto, sendo regime de competência para as despesas e de caixa para as receitas.

Regime Misto, sendo regime de competência para as receitas e de caixa para as despesas.

Regime de Competência.

Regime de Caixa.

Nenhum dos regimes acima.

Comentários

GABARITO A

"Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas;

II - as despesas nêle legalmente empenhadas."

Fonte: Lei 4.320/64
O gabarito "a" fala do regime orçamentario da contabilidade publica, na realidade o regime contabil é o regime de competencia do gabarito "c"
Concordo com o Caio, sempre fico em dúvida nestas questões pois a depender do entendimento da banca às vezes temos essas surpresas. Afinal o regime Contabil é o da competência.
Não informou o enfoque, aí fica dificil. e deu a endtender regime contabil.
A Questão pode ter dois gabaritos letra "a" ou "c", pois no enuciado ele não informou sobre qual aspecto do Regime Contábil ele quer saber:

Regime Contábil Patrimonial - Regime de Competência

Regime Contábil Orçamentário - Regime Misto (Base Art. 35 da lei 4.320/64)
Realmente a questão poderia estar melhor especificada, mas eu usei o raciocínio de que quando se fala em contabilidade púbica está se referindo a visão orçamentária e quando se fala em CASP está se referindo a visão patrimonial.
Realmente a questão poderia estar melhor especificada, mas eu usei o raciocínio de que quando se fala em contabilidade púbica está se referindo a visão orçamentária e quando se fala em CASP está se referindo a visão patrimonial.

ID

2468440

Banca

BIO-RIO

Órgão

IF-RJ

Ano

2015

Provas

BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Observe o lançamento contábil a seguir:

D: Tributos a Receber

C: Receita Tributária

Este lançamento corresponde ao seguinte fato contábil:

Alternativas

Previsão da receita tributária pelo regime de caixa.

Arrecadação da receita tributária pelo regime de caixa.

Recolhimento da receita tributária pelo regime de competência.

Apropriação da receita tributária pelo regime de competência.

Recebimento da receita tributária pelo regime de caixa.

Comentários

esses conteudos são otimos
Letra D para não.assinantes.

ID

2511505

Banca

UEM

Órgão

UEM

Ano

2017

Provas

UEM - 2017 - UEM - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O reconhecimento do regime contábil da receita e da despesa orçamentária, sob o enfoque orçamentário, ocorre, respectivamente, por qual(is) regime(s) contábil(eis)?

Alternativas

Ambos pelo regime de caixa.

Regime de competência e regime de caixa.

Regime de caixa e regime de competência.

Ambos pelo regime de competência.

Apenas a receita pelo regime de competência.

Comentários

GABARITO C

O Regime Orçamentário é MISTO (caixa para receitas e competência para despesas).

Lei 4.320/64

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas.
RECEITA ARRECADADA

DESPESA EMPENHADA
Letra (c)

Lembrando que, a simples emissão de nota de empenho não constitui passivo para a Adm Pública, pois ainda não ocorreu o fornecimento do material.
Com a edição da Resolução CFC nº 1.111/2007 e da Portaria Conjunta STN/SOF nº 3/2008 objetivando a padronização e a convergência aos padrões internacionais,foram editadas normas reguladoras determinando a aplicação integral (para receitas e despesas) do regime de competência para a Contabilidade Pública.

OBS: Antes da edição das normas acima citadas, utilizava-se o "regime misto", em virtude da interpretação até então alcançada para o art. 35 da Lei 4.320/64, abaixo transcrito.

Lei nº 4.320/64:

Art. 35. Pertecem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas.

Denominava-se regime misto, pois eram considerados aplicados os dois regimes: regime de caixa para as receitas e competência para as despesas.

** Então essa questão caberia recurso, pois não tem uma resposta plausível.
Não devemos confundir alho e bugalho.

Com as mudanças que ocorreram na contabilidade público, devemos prestar bastante atenção no que está sendo perguntado. A CASP deve obedecer aos princípios da contabilidade. Se a CASP segue os princípios, qual o motivo de existir diferenciação de regime adotado para despesa e receita.

Devemos ficar atentos se o enfoque da pergunta refere-se ao regime orçamentário ou regime contábil. Se for orçamentário prevale o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964 (que não foi revogada, continua valendo), que reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação, ou seja, regime misto, regime de competência para despesa e regime de caixa para receita.

Se for do ponto de vista contábil, aplica-se o princípio da competência em sua integralidade, conforme item 1.1., capítulo 1, da NBC TSP Estrutura Conceitual.

ID

2523424

Banca

VUNESP

Órgão

ITESP

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Gestão Organizacional - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A entidade deve elaborar as suas demonstrações contábeis, exceto para a demonstração dos fluxos de caixa, utilizando-se do regime

Alternativas

de compensação.

de caixa.

financeiro.

misto.

de competência.

Comentários

competência
Para quem não é assinante

Gabarito LETRA E

bons estudos
Regime de Competencia.
Na elaboração do balanço orçamentário consideramos o regime orçamentário previsto no art. 35 da Lei nº 4.320/64:
Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.

Trata-se do regime misto em que as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa (arrecadação)
e as despesas pelo regime de competência (empenho).
Pra DFC qual o regime?
GAB: LETRA E

Complementando!

Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

Segundo o CPC 26, a entidade deve elaborar as suas demonstrações contábeis, exceto para a demonstração dos fluxos de caixa, utilizando-se do regime de competência.

Quando o regime de competência é utilizado, os itens são reconhecidos como ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas (os elementos das demonstrações contábeis) quando satisfazem as definições e os critérios de reconhecimento para esses elementos contidos na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.

=-=-=-=

PRA AJUDAR!

Q1064334 - Q388553

ID

2550685

Banca

UFES

Órgão

UFES

Ano

2017

Provas

UFES - 2017 - UFES - Técnico em Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro das receitas e despesas orçamentárias realizadas, de modo que atenda a todas as demandas de informações sobre a execução orçamentária. No setor público, a receita e a despesa orçamentária são executadas, no exercício financeiro,

Alternativas

pelo regime de caixa, sendo as receitas recebidas e as despesas legalmente pagas.

pelo regime misto, sendo as receitas recebidas e as despesas legalmente liquidadas.

pelo regime misto, sendo as receitas incorridas conforme seu fato gerador e as despesas legalmente empenhadas.

pelo regime misto, sendo as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

pelo regime misto, sendo as receitas arrecadadas e as despesas legalmente fixadas no orçamento.

Comentários

Gabarito: D

Segundo o art 35 da lei 4320/64:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas; (REGIME DE CAIXA)

II - as despesas nêle legalmente empenhadas (REGIME DE COMPETÊNCIA)

Como temos regime de caixa para receita e de competência para despesa, então temos um regime misto.
Com a edição da Resolução CFC nº 1.111/2007 e da Portaria Conjunta STN/SOF nº 3/2008 objetivando a padronização e a convergência aos padrões internacionais,foram editadas normas reguladoras determinando a aplicação integral (para receitas e despesas) do regime de competência para a Contabilidade Pública.

OBS: Antes da edição das normas acima citadas, utilizava-se o "regime misto", em virtude da interpretação até então alcançada para o art. 35 da Lei 4.320/64, abaixo transcrito.

Lei nº 4.320/64:

Art. 35. Pertecem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas.

Denominava-se regime misto, pois eram considerados aplicados os dois regimes: regime de caixa para as receitas e competência para as despesas.

** Então essa questão caberia recurso, pois não tem uma resposta plausível.
Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
➥ Regime Orçamentário:
→ Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.
→ Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.
Portanto, refere-se ao regime misto.
➥ Regime Contábil (Patrimonial):
→ Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. No momento do fato gerador, impactam o PL.
➤ Resolução: No setor público, a receita e a despesa orçamentária são executadas:
A. Pelo regime de caixa, sendo as receitas recebidas e as despesas legalmente pagas.
INCORRETO. É pelo regime misto.
B. Pelo regime misto, sendo as receitas recebidas e as despesas legalmente liquidadas.
INCORRETO. Pelo regime misto, sendo as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
C. Pelo regime misto, sendo as receitas incorridas conforme seu fato gerador e as despesas legalmente empenhadas.
INCORRETO. Pelo regime misto, sendo as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
D. Pelo regime misto, sendo as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
CORRETO. Trata-se da utilização do regime misto.
E. Pelo regime misto, sendo as receitas arrecadadas e as despesas legalmente fixadas no orçamento.
INCORRETO. Pelo regime misto, sendo as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
Gabarito: Letra D.
Pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas.

ID

2592874

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Sabará - MG

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Assistente Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A contabilidade governamental brasileira distancia-se conceitualmente da contabilidade empresarial, pois seu principal enfoque é o orçamento e sua execução. Um dos principais exemplos deste distanciamento refere-se ao regime contábil adotado na contabilidade pública que é o regime (de)

Alternativas

caixa.

misto.

financeiro.

competência .

Comentários

Questão passível de nulidade:

Não citou a Lei 4.320/64, portanto, não há de se falar em regime misto.

A Contabilidade Governamental, como a contabilidade empresarial, o regime adotado é da competência.
Aspecto patrimonial: regime de competência

Aspecto orçamentário: - Regime de caixa: Receitas

- Regime de competência: despesas
BANCA CAGOU NESSA QUESTÃO EXAMINADORES PRECISANDO ATUALIZAR - SE SOBRE STN / SOF 2007 E 2008 !!!!!!!!! EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEVE SER PELO PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA APLICADO DE FORMA INTEGRALMENTE!!!!!!!!!!!!!!!

ID

2601376

Banca

Exército

Órgão

EsFCEx

Ano

2017

Provas

Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta.

Para contabilizar a reavaliação do Ativo Imobilizado e do Intangível, o lançamento contábil será:

Alternativas

Registro da reavaliação, positiva, de item. do Imobilizado, via Variação Patrimonial Aumentativa:

DEBITE: Reavaliação do imobilizado.

CREDITE: Imobilizado

Registro de reavaliação negativa de Ativo Imobilizado, quando há saldo de reserva de reavaliação:

DEBITE: imobilizado.

CREDITE: Reserva de Reavaliação

Registro da reversão de reavaliação negativa de Ativo Imobilizado

DEBITE: Reavaliação de Imobilizado.

CREDITE: Imobilizado.

Registro da reavaliação positiva de item do Ativo Intangível via patrimônio líquido:

DEBITE: Conta do Ativo Intangível.

CREDITE: Reserva de Reavaliação - Ativo Intangível.

Registro da reversão de reavaliação, positiva, de Ativo Imobilizado

DEBITE: Imobilizado.

CREDITE: Reavaliação de Imobilizado.

Comentários

Não precisa saber nome de conta, basta saber que:
Uma reavaliação positiva aumenta o valor de uma conta patrimonial e aumenta positivamente o resultado;
Uma reavaliação negativa diminui o valor de uma conta patrimonial e diminui negativamente o resultado;
Pra controle:
Contas devedoras aumentam a débito e diminuem a crédito: Ativo e receita.
Contas credoras aumentam a crédito e diminuem a débito: Passivo, PL e Despesa.
Só um adendo:
Despesa é conta devedora e Receita é conta Credora.

ID

2601379

Banca

Exército

Órgão

EsFCEx

Ano

2017

Provas

Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta.

Acerca dos regimes contábeis de escrituração da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), pode-se afirmar que:

Alternativas

o regime de competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. É o regime integralmente aplicável à contabilidade patrimonial.

o regime de caixa é o único indicado pela CASP.

a doutrina contábil internacional consagra quatro tipos de regimes contábeis, sendo todos aceitos pelas normas internacionais. São eles: caixa, competência, caixa modificado e competência modificado.

pelo regime de caixa as receitas devem ser reconhecidas quando do desembolso financeiro dos recursos e as despesas quando do ingresso.

a realização de uma despesa deve ser registrada na contabilidade orçamentária pelo regime de caixa.

Comentários

O regime de competência não é aplicado às despesas e o regime de caixa para as receitas? Como que ele é integralmente aplicado? Não seria regime misto?
O regime de competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. É o regime integralmente aplicável à contabilidade patrimonial (Fatos patrimoniais). Certo

Na CASP temos o registrado de:
#Fatos orçamentários (Regime Misto) e
#Fatos patrimoniais (Regime de Competência)

Gab: A
A letra C está errada, pois os regime de caixa e competência modificados nãos são aceitos pelas normas internacionais, apenas pela doutrina.
Juliana, o seu comentário é valido apenas para a Contabilidade Orçamentária (Receita = Caixa e Despesa = Competência)
A alternativa A trata sobre a Contabilidade Patrimonial (Receita = Competência e Despesa = Competência)

ID

2607598

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

CGM de João Pessoa - PB

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Geral

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue o item a seguir.

No regime contábil patrimonial, as receitas dos entes públicos obedecem ao regime de competência, devendo ser registradas como variações patrimoniais ativas ou aumentativas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB: C

Regime Patrimonial:

Receita: regime de competência

Despesa: regime de competência

Regime Orçamentário:

Receita: regime de CAIXA

Despesa: regime de competência
É a famosa VPA. Variação Patrimonial Aumentativa (Ativa)
MCASP - 7º EDIÇÃO - PAG. 55

Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência.

Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Regime Orçamentário Regime Contábil (Patrimonial)

Receita Orçamentária - Arrecadação - Lei nº 4.320/1964 art. 35 Variação Patrimonial Aumentativa -Competência -Res.CFC nº 750/1993
O MCASP não usa o termo Ativa e sim Aumentativa
RESOLUÇÃO:
Exato! De acordo com o MCASP, no regime patrimonial, é adotado o regime de competência tanto para as receitas como para as despesas, conforme tabela a seguir:

Nesse sentido, no regime contábil patrimonial, as receitas dos entes públicos de fato obedecem ao regime de competência, devendo ser registradas como variações patrimoniais ativas ou aumentativas. “Variação ativa” é um sinônimo de “Variação Aumentativa”, ou seja, aquelas que produzem aumento na situação patrimonial líquida.
Gabarito: CERTO
Professor Rodrigo Machado (Gran)

Outro assunto bastante exigido em provas, porque pelo enfoque orçamentário as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa, por força da Lei n. 4.320/1964.

No entanto, pelo enfoque patrimonial – MCASP e NBC TSPs –, o reconhecimento das receitas se dá pelo regime de competência. Nesse sentido, elas são reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, porque acrescem ao patrimônio das entidades do setor público.
Variação Patrimonial Aumentativa (Ativa)
Pessoal, não estou 100% certa. Mas até onde tenho estudado, nem toda receita é efetiva, logo, nem todas devem ser reconhecidas como VPA. A exemplo das receitas de capital que ,em sua maioria, possuem uma contrapartida ou de diminuição de um outro ativo ou de acréscimo de um passivo. Pensei que talvez a Variação patrimonial Ativa estivesse no sentido de uma variação qualitativa, mas em uma aula aqui do QC mesmo encontrei isso:

Outra Legislação que versa sobre as Superveniências e Insubsistências é a Nota Técnica CFC n° 314/2004, estabelecendo os seguintes dizeres: A gestão patrimonial imprime ao patrimônio da entidade, constantes variações. As variações representam os acréscimos e as reduções que resultam na situação líquida patrimonial. As variações que acrescem a situação líquida patrimonial são denominadas de variações ativas e as que reduzem variações passivas. (Prof. Claudio Alves, LINK: https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/slides/materiais_de_apoio/4927/883d93fd58f183a68a9910c4f9110ed6507fa31c.pdf)

Ou seja, não é o caso de uma receita de capital que gera um fato permutativo.

Não concordo com o gabarito.
Certo

O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:

a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
b. Determina-se a matéria tributável;
c. Calcula-se o montante do tributo devido; e
d. Identifica-se o sujeito passivo.

Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência.

Mcasp
ENFOQUE PATRIMONIAL - REGIME DE COMPETÊNCIA.
ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO - REGIME MISTO.
Essa questão versa sobre regimes de contabilização.

De acordo com o MCASP, sob o enfoque patrimonial, é adotado o regime de competência tanto para as receitas como para as despesas, conforme tabela a seguir:

Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP.

Nesse sentido, no regime contábil patrimonial, as receitas dos entes públicos de fato obedecem ao regime de competência, devendo ser registradas como variações patrimoniais ativas ou aumentativas. “Variação ativa" é um sinônimo de “Variação Aumentativa", ou seja, aquelas que produzem aumento na situação patrimonial líquida.

Gabarito do Professor: CERTO.
Errei por desconfiar do termo "Ativa" acreditando que poderia ser apenas Aumentativa ou Diminutiva.
Vamos em frente.
@Física Concurseira, dei uma olhada pq também não tinha entendido, mas no MCASP 8ª edição p. 151 fica bem claro isso, caso queira conferir. Ele diz que "para fins deste Manual, a receita sob o enfoque patrimonial será denominada de variação patrimonial aumentativa (VPA) [...]". O manual ainda observa que não se deve confundir a receita sob enfoque patrimonial (VPA) com a receita sob enfoque orçamentário. Na questão em foco, fica claro que é uma receita patrimonial e, tendo em vista a peculiaridade da definição do MCASP, esta sempre será classificada como VPA, independentemente de ser uma receita efetiva ou não. Inclusive, na p. 153, menciona-se um exemplo de VPA que constitui fato permutativo.
Variação Patrimonial Aumentativa- CESPE considerou como sinônimo de Ativa

ERREI por esse detalhe

GABARITO OFICIAL- CERTO

ID

2607601

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

CGM de João Pessoa - PB

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Geral

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue o item a seguir.

O reconhecimento da receita no regime contábil orçamentário ocorre no momento de sua arrecadação, em obediência ao regime de competência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão ERRADA

Cespe sendo cespeano trocando só o final da frase!

A receita segue o regime de caixa, sendo reconhecida no momento da sua arrecadação.
GAB: E

Regime Patrimonial:

Receita: regime de competência

Despesa: regime de competência

Regime Orçamentário:

Receita: regime de CAIXA (arrecadação)

Despesa: regime de competência (empenho)
MCASP - 7º EDIÇÃO - PAG. 55

3.4. RELACIONAMENTO DO REGIME ORÇAMENTÁRIO COM O REGIME CONTÁBIL

A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita

orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº

4.320/1964:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: (REGIME DE CAIXA)

I – as receitas nele arrecadadas;

II – as despesas nele legalmente empenhadas.

No entanto, há de se destacar que o art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial) e a citada Lei, ao abordar

o tema “Da Contabilidade”, determina que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.

Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência.

Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Regime Orçamentário (REGIME DE CAIXA) Regime Contábil (Patrimonial)

Receita Orçamentária - Arrecadação - Lei nº 4.320/1964 art. 35 Variação Patrimonial Aumentativa -Competência -Res.CFC nº 750/1993
O reconhecimento da receita no regime contábil orçamentária ocorre no momento de sua arrecadação ( CORRETO) em obediência ao regime de competência ( ERRADO ) regime de CAIXA.;
Gabarito "Errado"

...em obediência do REGIME DE CAIXA
RESOLUÇÃO:
O reconhecimento da receita pública orçamentária é feito da seguinte maneira:

Fato gerador (lançamento)à enfoque patrimonial (REGIME DE COMPETÊNCIA)
Arrecadação à enfoque orçamentário (REGIME DE CAIXA)
Assim, o reconhecimento da receita no regime contábil orçamentário ocorre no momento de sua arrecadação, em obediência ao regime de CAIXA, e não de competência.
Gabarito: ERRADO
a questão estaria correta se ao final vinculasse ao regime misto, e não ao regime de competência.
A assertiva torna-se incorreta devido à sua parte final.
De fato a receita é reconhecida no momento de sua arrecadação, levando-se em conta o enfoque orçamentário. Contudo, isso se deve ao regime de caixa, e não de competência.
Errado

Arrecadação

Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

Mcasp

ID

2632069

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEFAZ-RS

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca dos regimes de contabilização estabelecidos para os entes públicos, julgue os itens a seguir.

I No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada.

II O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.

III Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública.

Assinale a opção correta

Alternativas

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Comentários

Não considerei a B pelo seginte aspecto:

Regime misto. O regime misto é um regime contábil que mescla o regime de caixa e o regime de competência. No Brasil é definido na Lei nº 4.320, que estatui normas de finanças e contabilidade pública. Esse regime adota a competência para a despesa e o regime de caixa para as receitas.
Gabarito: B

I - No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada. Errado ( Lei 4.320/64 - Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas.)

II - O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador. Certo ( O regime contábil será sempre o da competência, receitas e despesas serão computadas de acordo com a data do seu fato gerador, independentemente do seu recebimento ou pagamento)

III - Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública. Errado (Não existe regime financeiro de caixa na Contabilidade Pública)
Como a CASP é um ramo da ciências contábeis deve obedecer aos princípios da contabilidade. Então, dessa forma, aplica- se o princípio da competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem, e não quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos.

O item 1.1, Capítulo 1, da NBC TSP Estrutura Conceitual "estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aplicará estes conceitos no desenvolvimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e nas demais disposições aplicáveis à elaboração e divulgação dos RCPGs".

No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.

“Art. 35 (Lei 4.320/64).Pertencem ao exercício financeiro:

I –as receitas nele arrecadadas;

II – as despesas nele legalmente empenhadas.”

Levando em conta que a CASP deve seguir os princípios da contabilidade, se fomenta a dúvida do motivo dessa diferenciação quanto ao regime adotado para despesa e receita. Primeiramente deve-se ficar atento a lei, o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial) aplicável ao setor público para reconhecimento de ativos e passivos.

Assim também foi o entendimento da STN na Nota Técnica nº. 376/2009 ao definir financeiramente o tratamento das receitas e das despesas do ponto de vista orçamentário, e não do regime contábil: “Para fins de acompanhamento da execução orçamentária, a área pública adota o regime misto para os registros da receita e despesa orçamentária. A receita segue o regime de caixa, sendo reconhecida no momento da sua arrecadação, e a despesa, o regime da anualidade orçamentária, sendo reconhecida pelo empenho, conforme descrito no art. 35, I e II, da Lei nº. 4.320/64”.

Como bem resumo por nossa colega Bruna Santana:

Questão I: ERRADA - Lei 4.320/64 - Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas.

Questão II - CERTA - NBS TSP Estrutura Conceitual. O regime contábil será sempre o da competência, receitas e despesas serão computadas de acordo com a data do seu fato gerador, independentemente do seu recebimento ou pagamento.

Questão III - ERRADA - Não existe regime financeiro de caixa na Contabilidade Pública.
Gabarito "b"

I No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada. - Errado

Compete ao exercício financeiro:
> As receitas nêle arrecadadas
> As despesas nêle legalmente empenhadas

II O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador. - Correto

III Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública. - Errado

Não existe regime financeiro de caixa na Contabilidade Pública.
LEI 4.320

Pertencem ao exercício Financeiro as RECEITAS nele arrecadadas e as DESPESAS nele legalmente empenhadas.

O reconhecimento da RECEITA: REGIME DE CAIXA

O reconhecimento da DESPESA: REGIME DE COMPETÊNCIA

A RECEITA PÚBLICA pelo REGIME ORÇAMENTÁRIO tem seu reconhecimento no estágio da ARRECADAÇÃO.

AS RECEITAS E AS DESPESAS quando abordadas sob o ponto de vista PATRIMONIAL, são tratadas respectivamente, pelos REGIMES:

RECEITA: DE COMPETÊNCIA

DESPESA: DE COMPETÊNCIA
Enfoque CONTÁBIL: Sempre(RECEITAS e DESPESAS) COMPETÊNCIA.

Enfoque ORÇAMENTÁRIO: Se falar em RECEITAS e DESPESAS é MISTO.

Se falar em RECEITAS é CAIXA
Na minha opnião nao tem resposta para a questão.
Analisando cada assertiva trazida no comando da questão, temos:

I - No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada.
ERRADO. A Lei 4.320/64 (enfoque orçamentário) dispõe:

Art. 35.Pertencem ao exercício financeiro:
I –as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.
II - O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.
CORRETO.

III - Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública.
ERRADO. Devido a redação da Lei 4.320/64, o regime de caixa é aplicado apenas para a receita sob o enfoque orçamentário.

Gabarito: B.
O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.

Regime Orçamentário - Misto
Regime Patrimonial Estrutura Conceitual - Competência
Analisando cada assertiva trazida no comando da questão, temos:

I - No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada.
ERRADO. A Lei 4.320/64 (enfoque orçamentário) dispõe:
Art. 35.Pertencem ao exercício financeiro:
I –as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.
II - O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.
CORRETO.

III - Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública.
ERRADO. Devido a redação da Lei 4.320/64, o regime de caixa é aplicado apenas para a receita sob o enfoque orçamentário.

Gabarito: B.
O item I está errado. Sob o enfoque orçamentário, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas e as receitas nele arrecadadas (e não lançadas como diz no texto do item).
O item II está correto. Vejamos nosso esquema novamente:
E o item III está errado também. Como vimos na resolução do item II, o regime de contabilização aplicável ao setor público é o de competência.
Gabarito: LETRA B
Regime orçamentário: empenho e arrecadação
Regime Orçamentário - Misto
Regime Patrimonial Estrutura Conceitual - Competência
••••••••••••

Enfoque CONTÁBIL: Sempre (RECEITAS e DESPESAS) COMPETÊNCIA.
Enfoque ORÇAMENTÁRIO: Se falar em RECEITAS e DESPESAS é MISTO.
Se falar em RECEITAS é CAIXA
••••••••••••
Corrigindo os itens, fica assim

I - No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi arrecadada.

Lei 4.320/64, Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas.

II - O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.

O regime contábil será sempre o da competência, receitas e despesas serão computadas de acordo com a data do seu fato gerador, independentemente do seu recebimento ou pagamento.

III - Os entes públicos adotam o regime de competência, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública.

Não existe regime financeiro de caixa na Contabilidade Pública.

ID

2644780

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Consoante a Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Sob o enfoque orçamentário, o reconhecimento da receita e da despesa ocorre, respectivamente, pelos regimes

Alternativas

de caixa e de competência.

de caixa e de caixa.

de competência e de caixa.

de competência e de competência.

Comentários

O Regime da CASP só me faz comer ORÇAMIPACOM frito.

Ou seja:

Enfoque ORÇAMENTARIO = regime MISTO

Enfoque PATRIMONIAL = regime de COMPETÊNCIA
NÃO SERIA RECEITA COMPETENCIA . E DESPESA CAIXA?
Gab: A

O regime contábil utilizado pela CASP deve ser analisado observando-se o enfoque adotado. De forma resumida, e considerando os instrumentos normativos pertinentes, temos:

 A aplicação de um regime misto, com utilização de caixa para receitas e competência para despesas, quando tratamos do enfoque orçamentário. A obrigatoriedade desse formato misto é estabelecida pela Lei 4320/64, e reforçada pelo MCASP.

 A aplicação do regime de competência quando se trata do enfoque patrimonial, estabelecido pela NBC TSP EC, e também citado no MCASP e na LRF.
Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
I. Regime Orçamentário:
Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.
Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.
Obs.: é regime misto.
II. Regime Contábil (Patrimonial)
Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. No memento do fato gerador. Devem impactar o PL.
Portanto, letra A está correta.
Gabarito A

ID

2644786

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A legislação estabelece normas gerais sobre organização da contabilidade, visando efetuar o controle da execução orçamentária, assim como dos fatos da gestão econômico-financeira. O reconhecimento das receitas e despesas é um dos aspectos básicos da contabilidade aplicada ao setor público que devem ser conhecidos para que se possa avaliar adequadamente as informações financeiras. As receitas e as despesas, quando abordadas sob o ponto de vista patrimonial, são tratadas, respectivamente, pelos regimes

Alternativas

de competência e contábil.

de competência e patrimonial.

de competência e de caixa.

de competência e de competência.

Comentários

letra d

Receitas orçamentárias - regime misto

Receitas patrimoniais - regime de competência
O Regime da CASP só me faz comer ORÇAMIPACOM frito.

Ou seja:

Enfoque ORÇAMENTARIO = regime MISTO

Enfoque PATRIMONIAL = regime de COMPETÊNCIA
GAB: D

Enfoque orçamentárias - regime misto
Receitas - Caixa

Despesas - Competência

Enfoque patrimoniais - regime de competência

Receitas - Competência

Despeas - Competência
O reconhecimento da Receita e Despesa Pública devem ser analisados de dois pontos de vista, são eles:

Aspecto Orçamentário

Sobre o aspecto orçamentário, as receitas devem o obedecer o que está previsto no art. 35 da Lei 4.320, que diz:

Pertence ao exercício finaceiro:

> As receitas nele arrecadado (REGIME DE CAIXA)

> E as despesas nele legalmente empenhadas (REGIME DE COMPETÊNCIA)

Aspecto Patrimonial

Já no aspecto patrimonial, as Receitas e Despesas devem obedecer ao Regime de Competência.
RESOLUÇÃO
Vamos lembrar do nosso esquema:

Portanto, sob o enfoque patrimonial, o regime de competência aplica-se tanto a despesas quanto receitas.
Gabarito: LETRA D
Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
I. Regime Orçamentário:
Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.
Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.
Obs.: é regime misto.
II. Regime Contábil (Patrimonial)
Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. No memento do fato gerador. Devem impactar o PL.
Resolução:
No regime patrimonial, tanto a receita como a despesa obedecem ao regime de competência.
Gabarito D

ID

2653720

Banca

COPS-UEL

Órgão

UEL

Ano

2015

Provas

COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Administrador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o regime contábil aplicado ao setor público.

Alternativas

Da entidade.

De caixa.

De competência.

Misto.

Público.

Comentários

regime contábil aplicado ao setor público (Regime Misto)

Receita (orçamentário)

Despesa (contábil)
questão mal feita, não falou o enfoque.
Regime contábil = competência
Regime orçamentário = Misto

ID

2684326

Banca

SUGEP - UFRPE

Órgão

UFRPE

Ano

2018

Provas

SUGEP - UFRPE - 2018 - UFRPE - Técnico em Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O art. 35 da Lei nº 4.320/64, quando estabelece que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, estabelece que regime para as receitas orçamentárias?

Alternativas

Competência.

Caixa.

Patrimonial.

Misto.

Contábil.

Comentários

Art. 35 da Lei nº 4.320/64.

Pertecem ao exercicio financeiro:

I. as receitas nele arrecadas;

II. as despesas nele legalmente empenhadas.

Trata-se do regime misto, pois considera as receitas pelo regime de caixa (arrecadas) e as despesas pelo regime de competência (empenhadas).

Profº Gilmar Possati - Estratégia Concursos.
A Contabilidade Pública adota o regime contábil MISTO, sendo:

Regime de Caixa ---> para receitas arrecadadas.

Regime de Competência ---> para as despesas empenhadas.
Sob o enfoque orçamentário a Receita é regime de Caixa, mas sob o enfoque contábil (patrimonial) a receita é regime de competência. Muita atenção nisso.
Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
I. Regime Orçamentário:
Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.
Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.
Obs.: é regime misto.
II. Regime Contábil (Patrimonial)
Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. No memento do fato gerador. Devem impactar o PL.
Gabarito B

ID

2692363

Banca

UFMT

Órgão

UFMT

Ano

2013

Provas

UFMT - 2013 - UFMT - Técnico em Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com base no Artigo 35 da Lei N.º 4.320/1964 e regime orçamentário, marque a afirmativa que apresenta uma operação que deve ser contabilizada obrigatoriamente no exercício financeiro de X1.

Alternativas

Uma receita prevista no Orçamento de X1, cujo fato gerador ocorreu em X1, mas a arrecadação ocorreu em X2.

Um serviço foi prestado em X1, mas o empenho correspondente somente foi feito em X2.

O empenho da despesa foi feito em X0, a liquidação, em X0 e o efetivo pagamento, em X1.

Uma receita inscrita em Dívida Ativa em X0, mas efetivamente recolhida aos cofres públicos em X1.

Comentários

GABARITO D

Lei 4.320/64

Art. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as depsesas nele legalmente empenhadas.
GABARITO D

D) Uma receita inscrita em Dívida Ativa em X0, mas efetivamente recolhida aos cofres públicos em X1 - Art.35 da Lei N.º 4.320/1964.Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, (reconhecimento de Receitas).

ID

2728429

Banca

CEPS-UFPA

Órgão

UFPA

Ano

2018

Provas

CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com o artigo 35 da Lei 4.320/64, o qual aborda o reconhecimento da receita e da despesa pública, e conforme o regime orçamentário, é incorreto afirmar:

Alternativas

As receitas serão reconhecidas quando da entrada efetiva dos recursos no caixa, caracterizando o regime de caixa.

As despesas legalmente empenhadas no exercício são reconhecidas, independentemente de seu pagamento, caracterizando o regime de competência.

As receitas lançadas e não recebidas pertencerão ao exercício em que forem efetivamente arrecadadas, caracterizando o regime de competência.

A contabilidade pública brasileira adota tanto o regime de caixa como o regime de competência, consagrando a adoção do regime misto, sendo caixa para as receitas e competência para as despesas.

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Comentários

Se é reconhecida no exercício em que foi arrecadada, não pode ser regime de competência, contraditório o item C
a) V, Conforme a lei 4320/64, art. 35 , pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

b) V, conforme comentário anterior.

c) F, se pertenceraõ ao exercício em que forem arrecadadas, então será regime de caixa e não de competência.

d) V, O regime misto se refere à Lei 4320/64, que atribui regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas. ( Enfoque orçamentário)

e) V, correto conforme art. 35 da lei 4320/64.

gabarito : C

ID

2728495

Banca

CEPS-UFPA

Órgão

UFPA

Ano

2018

Provas

CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O contador(a) público(a) precisa conhecer as funções e funcionamento da contabilidade aplicada ao setor público. Assim, de acordo com a Lei 4.320/64 (Lei do Orçamento), é incorreto afirmar:

Alternativas

A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.

Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.

Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas e pelo método das partidas simples, sendo permitida a utilização dos regimes de caixa, competência e misto.

Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

Comentários

GABARITO D

a) Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.

b) Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintedida pelos serviços de contabiidlade.

c) Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

d) Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo métodos das partidas dobradas.

e) Art. 88. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
RESOLUÇÃO:
Questão interessante e que aborda mais de um dispositivo da Lei nº 4.320/1964. Vamos analisar as alternativas:
A alternativa A) está certa, pois está em consonância com o art. 89 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:
Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.
A alternativa B) está certa, pois está de acordo com o art. 84 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:
Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
A alternativa C) está certa, conforme dispõe o art. 85 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
A alternativa D) está errada, pois não é aplicável outro método na escrituração sintética além do método das partidas dobradas, conforme estabelece o art. 86 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
A alternativa E) está certa, pois o item está em consonância com o art. 88 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos;
Art. 88. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
Portanto, a única alternativa errada é a letra D).
Gabarito: LETRA D

ID

2792239

Banca

CCV-UFC

Órgão

UFC

Ano

2013

Provas

CCV-UFC - 2013 - UFC - Auditor

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca da contabilidade elaborada nos moldes estabelecidos na Lei 4320/64, é correto afirmar:

Alternativas

São exemplos de dívida consolidada, os serviços da dívida a pagar.

Os registros, quanto aos bens de caráter permanente dos órgãos públicos, serão sintéticos.

O fato gerador da ocorrência da receita determina o momento do seu registro, razão pela qual se adota o regime de competência para esta.

A importância da despesa anulada após o encerramento do exercício será considerada como receita do exercício em que se efetivar a operação de anulação.

As despesas devem ser registradas dentro do exercício financeiro a partir do qual foram geradas, motivo pelo qual se adota o regime de competência e o empenho é o momento preferencial desse registro.

Comentários

Erro da letra E é dzr que o momento é preferencial, qdo é obrigatoriamente esse. Letra D
A) Serviços de dívida a pagar - DÍVIDA FLUTUANTE (art. 92)

B) Os registros, quanto aos bens de caráter permanente dos órgãos públicos, serão ANALÍTICOS (art. 94).

C) O fato gerador da ocorrência da receita determina o momento do seu registro, razão pela qual se adota o regime de CAIXA para esta.

D) A importância da despesa anulada após o encerramento do exercício será considerada como receita do exercício em que se efetivar a operação de anulação. (art. 38)

E) As despesas devem ser registradas dentro do exercício financeiro a partir do qual foram geradas, motivo pelo qual se adota o regime de competência e o empenho é o momento preferencial desse registro.

Acredito que o erro do item está em afirmar que "o momento preferencial" quando na realidade é um dever ocorrer o registro no momento do empenho.
GABARITO: Letra D

DECRETO Nº 93.872/1986

Art . 16. Revertem à dotação a importância da despesa anulada no exercício, e os correspondentes recursos financeiros à conta do Tesouro Nacional, caso em que a unidade gestora poderá pleitear a recomposição de seu limite de saques; quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício, considerar-se-á receita orçamentária do ano em que se efetivar

ID

2807929

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPE-PI

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.

De acordo com as normas de contabilização das receitas e das despesas públicas, as receitas orçamentárias são contabilizadas pelo regime de caixa; e as despesas orçamentárias, pelo regime de competência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Aqui você pode argumentar que a banca não definiu sob qual aspecto se referiu. Sob o aspecto orçamentário, vigora o regime misto, ou seja, caixa para a receita e competência para a despesa. Porém, sob o aspecto patrimonial, tanto a receita quanto a despesa são reconhecidas sob o regime de competência. Caso você tenha errado essa questão, acredito que possa tentar um recurso pedindo anulação por não especificar sob qual aspecto o item deveria ter sido julgado.

Gabarito: Certo

exponencial
GABARITO: CERTO (PARTE I.)

Atente ao fato de que a contabilidade pública brasileira adota TANTO O REGIME DE CAIXA COMO O REGIME DE COMPETÊNCIA, CONSAGRANDO A ADOÇÃO DO REGIME MISTO, SENDO CAIXA PARA AS RECEITAS E COMPETÊNCIA PARA AS DESPESAS.Primeiramente deve-se ficar atento à lei, pois o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial) aplicável ao setor público para reconhecimento de ativos e passivos. Assim também foi o entendimento da STN na Nota Técnica nº. 376/2009 ao definir financeiramente o tratamento das receitas e das despesas do ponto de vista orçamentário, e não do regime contábil:

“PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A ÁREA PÚBLICA ADOTA O REGIME MISTO PARA OS REGISTROS DA RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA. A RECEITA SEGUE O REGIME DE CAIXA, SENDO RECONHECIDA NO MOMENTO DA SUA ARRECADAÇÃO, E A DESPESA, O REGIME DA ANUALIDADE ORÇAMENTÁRIA, SENDO RECONHECIDA PELO EMPENHO, CONFORME DESCRITO NO ART. 35, I E II, DA LEI Nº. 4.320/64”.
GABARITO: CERTO (PARTE II.)

ADOTA-SE, NO BRASIL, O REGIME ORÇAMENTÁRIO MISTO: PARA A RECEITA, ADOTA-SE O REGIME DE CAIXA E, PARA A DESPESA, O REGIME DE COMPETÊNCIA.

Caso a banca se desoriente (que é bem comum), temos precedentes, vejamos:

CESPE 2013 TRT-10ª REGIÃO TJAA

Diferenciar o regime orçamentário por meio do qual receitas e despesas são tratadas pode ser útil para melhor evidenciar a situação fiscal do governo. Nesse sentido, adota-se, no Brasil, o regime orçamentário misto: para a receita, adota-se o regime de caixa e, para a despesa, o regime de competência.(CERTO)
RECEITA = entra $ (onde entra $, no caixa)

DESPESA = sai $ ( sai $ de alguém, compete a alguém)
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a ADOÇÃO DO REGIME DE CAIXA PARA O INGRESSO DAS RECEITAS PÚBLICAS. Ressaltando, porém, que na visão do regime orçamentário o regime é misto: caixa para as receitas e de competência para as despesas (despesas legalmente empenhadas)

Em obediência ao regime de caixa, uma receita orçamentária somente poderá ser registrada quando ocorrer o efetivo ingresso dos recursos ERRADA. O efetivo ingresso dos recursos ocorre no recolhimento. E o regime de caixa reconhece as receitas no momento da arrecadação.
lembrando que: arrecadação ocorre antes do recolhimento

GAB CERTO
GAB:C

REGIME DE CAIXA----> DE ACORDO COM A EFETIVA ENTRADA DO DINHEIRO. A receita só vai ser efetivamente contabilizada no momento da entrada no caixa

REGIME DE COMPETENCIA---> CONSIDERA O MOMENTO DO FATO GERADOR. Não importa se a despesa já foi paga ou não,se o dinheiro para o pagamento saiu ou não do caixa, o momento a ser considerada a despesa é quando ocorrer o fato gerador da obrigação.
DESPESAS:

CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIO - COMPETÊNCIA.

RECEITAS:

CONTÁBIL - COMPETÊNCIA

ORÇAMENTÁRIO - CAIXA
Pelo enfoque orçamentário:

Receita é reconhecida no momento da ARRECADAÇÃO= Regime de Caixa

Despesa é reconhecida no momento do EMPENHO= Regime de competência.
Lei 4.320/64, Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadas (regime de caixa);

II - as despesas nele legalmente empenhadas (regime de competência).
A pergunta da banca foi perigosa pois não especificou a que norma se refere. Os critérios utilizados, a título de exemplo, pela lei 4.320/64 e pela NBC T SP - Estrutura Conceitual são divergentes.
Cabe anulação pois não disse qual o aspecto: orçamentário ou patrimonial
Sinceramente não me fez muito sentido essa questão, pois a contabilização da despesa a partir do empenho não exatamente corresponde a um regime de competência, pois o empenho apenas assume a obrigação, o fato gerador da despesa é verificado na liquidação, se fosse assim na DVP as despesas seriam contabilizadas pelo empenho, o que não acontece.
Boa tarde
Questão de Contabilidade Pública porque fala de contabilização quanto ao Regime que são classificadas as receitas e despesa.
Abraco
A questão não informou se trata-se de regime orçamentário ou contábil. O STN reconhece que pelo enfoque do regime contábil todas as receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência.
REGIME DE COMPETÊNCIA - RECONHECE AS TRANSAÇÕES QUANDO ELAS ACONTECEM (FATO GERADOR)
REGIME DE CAIXA - RECONHECE AS TRANSAÇÕES QUANDO DA MOVIMENTAÇÃO (FINANCEIRO)

QUESTÃO ERRADA!!
Essa questão versa sobre regime de contabilização.

Uma vez que a questão menciona receitas e despesas orçamentárias, infere-se que ela trata do enfoque orçamentário, no qual as receitas são reconhecidas quando de sua arrecadação (também chamado de regime de caixa) e as despesas quando de seu empenho (chamado de regime de competência), conforme dispõe o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964:

"Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas."

Assim, o item está correto.

Gabarito do Professor: CERTO.
Infelizmente é este o posicionamento da Cebraspe, veja questão similar mais recente:

(Cebraspe/2021/SEFAZ CE/Auditor Fiscal) Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.
A contabilidade pública adota o regime de caixa para as receitas e o de competência para as despesas.

Gabarito: Correto

Então caros colegas, se não disser se é aspecto orçamentário ou patrimonial, vá de orçamentário, que é o que está na lei 4320/64.

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