Questão 1117345

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FINEP
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista - Gestão e Planejamento
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

A utilização da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada na Lei nº 10.520/2002, apresenta algumas características como:

• A. ser passível de utilização, por todos os entes federados, para aquisição de bens e serviços comuns, para valores estimados de contratação menores que R$ 10.000,00 ( dez mil reais).
• B. ter definida a sua possibilidade de utilização pelo valor do contrato estabelecido para a aquisição de bens e serviços e pelas condições dos licitantes que façam presumir sua capacidade de bem executar o contrato.
• C. ser uma disputa entre os licitantes feita por meio de propostas e lances em sessão pública na qual se adota como critério de julgamento a melhor proposta independente do preço e do valor de contrato.
• D. ter a sua habilitação na fase posterior ao julgamento das propostas, diferente do que ocorre com modalidades de licitação reguladas pela Lei no 8.666/1993.
• E. ser utilizada opcionalmente pela Administração Pública Federal na aquisição de bens e serviços comuns, e quando estados, Distrito Federal e municípios licitam para contratar bens com recursos repassados voluntariamente pela União.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.

  Fiz essa prova e até estava legal, mas português estava sinistro. kkkkkk. 

  Abraço 

• LEI 10520

  ART 4º

  XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
  

• A resposta A também não está errada. 

• Concordo com o Michel. A letra A não está errada. O pregão não tem limite de valor máximo, nem mínimo.

  Mandaram mal nessa questão!
  

• A letra A quiseram colocar aquele valor de 10000 para ficar errada e a questão acabou por ficar dúbia.

• A) ser passível de utilização, por todos os entes federados, para aquisição de bens e serviços comuns, para valores estimados de contratação menores que R$ 10.000,00 ( dez mil reais).

  ERRADA. Não há limite de valor para utilização da modalidade pregão. A exigência é que a natureza do objeto seja "bens e serviços comuns" que possam sem definidos objetivamente, utilizando expressões usuais de mercado.

  B) ter definida a sua possibilidade de utilização pelo valor do contrato estabelecido para a aquisição de bens e serviços e pelas condições dos licitantes que façam presumir sua capacidade de bem executar o contrato.

  ERRADA. Sua possibilidade de utilização é definida pela natureza do objeto, e não pelo valor do contrato, como citado acima: devem ser bens e serviços comuns.

  C) ser uma disputa entre os licitantes feita por meio de propostas e lances em sessão pública na qual se adota como critério de julgamento a melhor proposta independente do preço e do valor de contrato.

  ERRADA. O critério de julgamento, ou seja, o tipo utilizado na modalidade pregão (lei 10.520/05) é o "menor preço", e não "melhor proposta".

  D) ter a sua habilitação na fase posterior ao julgamento das propostas, diferente do que ocorre com modalidades de licitação reguladas pela Lei no 8.666/1993.

  CORRETA. Diferente das modalidades regidas pela lei 8.666/93, o pregão primeiro classifica as propostas, para só depois verificar a habilitação do licitante com a proposta vencedora.

  A ordem das fases é:

  FASE EXTERNA - PREGÃO (LEI 10.520/05)

  #1. Convocação

  #2. Classificação (fase competitiva, com oferta pública/aberta de lances)

  #3. Habilitação

  #4. Adjudicação (entrega do objeto ao vencedor)

  #5. Homologação (celebração do contrato pela autoridade competente)

  FASE EXTERNA (LEI 8.666/9305)

  #1. Edital

  #2. Habilitação

  #3. Classificação/julgamento

  #4. Homologação (celebração do contrato pela autoridade competente)

  #5. Adjudicação (entrega do objeto ao vencedor)

  E) ser utilizada opcionalmente pela Administração Pública Federal na aquisição de bens e serviços comuns, e quando estados, Distrito Federal e municípios licitam para contratar bens com recursos repassados voluntariamente pela União.

  ERRADA. Não é de utilização opcional pela ADM Federal, mas, sim, obrigatória, quando se tratar de bens e serviços comuns. Nesse caso, ela é de uso obrigatório para toda a Administração Pública.

  Gabarito: letra D