SóProvas

ID
1117624
Banca
FUNDATEC
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Na forma federativa como o Estado brasileiro está organizado, as atribuições inerentes aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são divididas em três esferas de atuação, federal, estadual e municipal, dessa forma, conforme Nascimento (2006):

I. A divisão de poderes entre a União e os Estados membros é ao mesmo tempo funcional e territorial.
II. As constituições dos estados federados surgem ou se estabelecem subordinadas à Constituição e às leis federais.
III. As ações de caráter local sào de competência dos estados e municípios.
IV. O núcleo estratégico do Estado é formado pela cúpuia dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
V. Os municípios possuem os poderes executivo e legislativo, sendo o judiciário suprido pelo governo estadual.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Alguém sabe a II?

    Obrigado

  • http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1655/1/2008_EdsonRonaldoNascimento.pdf

  • A II só fala do poder constituinte derivado, que é o caso das constituições estaduais, é um poder secundário, que deve obediência à CF e as leis federais.

  • Mas é bom esse "tal" de Nascimento hein... inventando novas formas de subverter o que os livros consagrados pregam: As constituições dos estados federados surgem ou se estabelecem subordinadas à Constituição e às leis federais

    Essa pra mim é nova...

  • As ações de caráter local são de competência dos estados e municípios. (oi?)

     

    que medo dessa banca, sério.

  • A banca se valeu de uma tese de doutoramento. E os candidatos que se lixem. Inacreditável.

  • Questão toda errada

  • Tendo em vista que a I está correto, dá para acertar. Mas... até onde sei, os interesses locais, como regra, são de competência dos municípios..

  • certo

  • Não há hierarquia das leis, devendo cada uma respeitar suas competências!

    Questão duvidosa!!!