Questão 1117699

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2009
• Provas: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

Em relação à fiança, pode-se afirmar que:

• A. as dívidas futuras não podem ser objeto de fiança, exceto em caso de expressa previsão contratual,
• B. as obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor, não abrangendo, tal exceção, o caso de mútuo feito a menor,
• C. se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, não poderá o credor exigir sua substituição.
• D. em caso de dois ou mais fiadores, estes serão solidariamente responsáveis pela totalidade da dívida, sendo nula a fixação em contrato de cláusula que preveja a limitação de suas responsabilidades quanto a parte da dívida.
• E. O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, somente até a notificação do credor.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  Art. 824. As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor.

  Parágrafo único. A exceção estabelecida neste artigo não abrange o caso de mútuo feito a menor.

  bons estudos

  a luta continua

• Altenativa A - ERRADA - Art. 821. As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor

  B - CERTA - Art. 824. As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor.

  Parágrafo único. A exceção estabelecida neste artigo não abrange o caso de mútuo feito a menor.

  Art. 825. Quando alguém houver de oferecer fiador, o credor não pode ser obrigado a aceitá-lo se não for pessoa idônea, domiciliada no município onde tenha de prestar a fiança, e não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

  C - ERRADA  -    Art. 826. Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído.

  D - ERRADA - Art. 823. A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada.comentário...

• A. INCORRETA - Art. 821. As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor.

   

  B. CORRETA - Art. 824. As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor.

  Parágrafo único. A exceção estabelecida neste artigo não abrange o caso de mútuo feito a menor.

   

  C. INCORRETA - Art. 826. Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído.

   

  D. INCORRETA - Art. 829. A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem o benefício de divisão.

  Parágrafo único. Estipulado este benefício, cada fiador responde unicamente pela parte que, em proporção, lhe couber no pagamento.

   

  E. INCORRETA - Art. 835. O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor.