Questão 1117705

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2009
• Provas: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

Considere as sentenças abaixo sobre adimpíemento e extinção das obrigações:

I. o pagamento feito por terceiro, mesmo com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, ainda que o devedor tivesse meios para ifidir a ação.

II. ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.

III. presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação, mesmo em caso de aumento por fato do credor.

IV. o pagamento feito reiteradamente em outro local não faz presumir a renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

V. o devedor que paga tem direito a quitação regular, não podendo, contudo, reter o pagamento enquanto nãolhe seja dada.

Quais estão incorretas?

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas I e IV.
• C. Apenas II, III e V.
• D. Apenas I,III, IVe V.
• E. Apenas I e V.

Gabarito: D

Comentários

• II - ERRADA

  Art. 314. Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.

  III - ERRADA - Art. 325. Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida.

  V - ERRADA - Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
  

• I - INCORRETA - o pagamento feito por terceiro, mesmo com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, ainda que o devedor tivesse meios para ifidir a ação. Art. 306 do CC - O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, NÃO OBRIGA a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
  II - CORRETA - Art. 314 do CC - Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisivel, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
  III - INCORRETA - presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação, mesmo em caso de aumento por fato do credor. -  Art. 325 do CC - Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida.
  IV - INCORRETA - o pagamento feito reiteradamente em outro local não faz presumir a renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. - Art. 330 do CC - O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
  V - INCORRETA - o devedor que paga tem direito a quitação regular, não podendo, contudo, reter o pagamento enquanto não lhe seja dada. - Art. 319 do CC - O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
  Assim, considerando as alternativas incorretas o gabarito é letra "D".Bons estudos.