Questão 1117708

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2009
• Provas: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Não pode ser objeto de hipoteca:

• A. o domínio útil.
• B. veículo automotor.
• C. as estradas de ferro.
• D. o direito reaí de uso.
• E. os navios.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  Art. 1.473 CC. Podem ser objeto de hipoteca:

  I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles;

  II - o domínio direto;

  III - o domínio útil;

  IV - as estradas de ferro;

  V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham;

  VI - os navios;

  VII - as aeronaves.

  (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

  IX - o direito real de uso; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

  
  

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