Questão 1117711

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2009
• Provas: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Sobre o mandato é incorreto afirmar que:

• A. extingue-se pela renúncia.
• B. o maior de 16 (dezesseis) anos, não emancipado, não pode ser mandatário.
• C. extingue-se pela revogação.
• D. o mandatário tem o direito de reter valores suficientes ao pagamento do que lhe é devido pelo cumprimento do mandato.
• E. ainda que se outorgue mandato através de instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B

  Art. 666 CC. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.
  

  
  

  BONS ESTUDOS

  A LUTA CONTINUA

• GABARITO: B

  a) Art. 682. Cessa o mandato:

  I - pela revogação ou pela renúncia;

   

  b) Art. 666. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.

   

  c)  Art. 682. Cessa o mandato:

  I - pela revogação ou pela renúncia;

   

  d) Art. 681. O mandatário tem sobre a coisa de que tenha a posse em virtude do mandato, direito de retenção, até se reembolsar do que no desempenho do encargo despendeu.

   

  e) Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.