Questão 1117804

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FINEP
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Compensação; Exclusão do Crédito Tributário; Extinção do Crédito Tributário; Isenção; Remissão

A impossibilidade de os Estados e o Distrito Federal instituírem ICMS sobre livros, jornais e periódicos, assim como sobre o papel destinado à impressão desse material enquadra-se como hipótese de

• A. isenção tributária
• B. remissão tributária
• C. novação tributária
• D. compensação tributária
• E. imunidade tributária

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA LETRA E

  CF
  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  ...VI - instituir impostos sobre: 

  d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
  
  Como está previsto na CF é hipótese de IMUNIDADE Tributária 
  
  IMUNIDADES ---> CF

  ISENÇÕES ---> Leis