Questão 1117810

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FINEP
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Realização da despesa pública

Quanto à despesa pública, com base na lei aplicável à espécie, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição corresponde à(ao)

• A. liquidação
• B. receita corrente
• C. receita de capital
• D. ordem de pagamento
• E. empenho

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA LETRA E
  Lei 4320/64

     Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição
  
  Só para constar, na minha opinião essa questão é de contabilidade pública e não direito tributário.

• Para mim, essa questão é de Direito Financeiro.