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Resposta: Alternativa "C"
Requisitos (elementos, causas ou pressupostos) dos atos administrativos:
Para Hely Lopes Meirelles, os requisitos do ato administrativos são: competência, objeto, motivo, finalidade e forma. Para outros, é sujeito competente ou competência subjetiva, objeto lícito, motivo de fato ou pressupostos fáticos ou causa, pressupostos fáticos ou teleológicos e forma.
Celso Antonio Bandeira de Mello afirma que os requisitos são condições necessárias à existência e validade de um ato administrativo. Assim, há duas categorias:
1) Requisitos para o ato existir: São denominados de Elementos.
Conteúdo
Forma
2) Requisitos para o ato ser administrativo e válido: São denominados de Pressupostos.
Pressupostos de existência:
Objeto
Pertinência com a função administrativa
Pressupostos de validade:
Competência
Motivo
Formalidade
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Letra C
Pra nunca mais esquecer
COM = COMPETENCIA
FOR = FORMA
OB = OBJETO
MO = MOTIVO
FI = FINALIDADE
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Um método mnemônico mais simples de decorar (quanto aos elementos ou requisitos do ato administrativo) é o: CFO.FM
Competência
Forma
Objeto
Finalidade
Motivo
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Meu método CO OB MÓ FI FO, onde o mó ob pode ser discricionário.
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ComFiForMoOb = Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.
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SEM O FAUSTÃO MORRERIA FELIZ!
SEM = SUJEITO COMPETENTE (COMPETÊNCIA)
O = OBJETO
F(AUSTÃO) = FORMA
M(ORRERIA) = MOTIVO
F(ELIZ) = FINALIDADE
MACETE PARA DECORAR!
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COFIFORMO
COmpetência
FInalidade
FORma
Motivo
Objeto
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CO mpetencia
FI nalidade
FO rma
MO tivação
OB jeto
"COFIFOMOOB"
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Gab letra C: Requisitos para o ato adm: CO FI FO MO OB - Competência ( ou sujeito, competente para a realização do ato adm, e dentro de suas atribuições e limites), Finalidade ( necessidade de alcançar o interesse público; também se refere a um dos princípio da Adm Pública, a impessoalidade - supremacia do interesse público sobre o interesse privado); Forma ( formalização do ato, sem violação das leis estabelecidas, legalidade), Motivo (o porquê fazer o ato adm, sua causa, diferente da motivação, que decorre de uma justificativa da Adm sobre a motivação do ato adm, exteriorização de seus motivos, dos fatos que ensejam o ato em si, além também dos preceitos jurídicos que autorizam a sua prática; explicação de seus atos e de sua decisão) e Objeto (que se refere ao conteúdo do ato; o que se almeja alcançar com o ato.). Para que o ato adm seja válido, legal, é preciso estar reunidos todos esses requisitos. Na falta de um dos requisitos, gerará nulidade do ato, com exceções previstas em lei, como a convalidação. Recomendo material sobre atos administrativos, para maior aprofundamento. Foco, força e fé.
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FiFoCOM - Finalidade - Forma - Competência - Objeto e Motivo
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PESSOAL LEMBRANDO QUE A ''COMPETÊNCIA'' - CONFORME ALGUNS DOUTRINADORES - TAMBÉM PODE SER CHAMADA DE ''SUJEITO''.
GABARITO ''C''
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Existem vários macetes, mas esse aqui é pra nunca mais esquecer! (me perdoem se ofender alguém!) kkkk
Requisitos do ato:
Co.Mo Fi.O.Fó
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Acabei de aprender um macete bom no comentário de outra questão:
Fluminense Football Club O Melhor!
Finalidade, Forma e Competência - vinculados
Objeto e Motivo - discricionário (portanto se o Flu é o melhor, aí já é discricionário rsrs, mas pra mim é!)
obs: Alexandre Mazza substitui "Competência" por "Sujeito".
Força, foco e fé!
Avante!
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requisitos do ato, facil: FF.COM ( finalidade, Forma, Competência, Objeto e Motivo).
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COFIFOMOB.
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c)
competência, objeto, forma, motivo e finalidade.
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Há razoável consenso na doutrina acerca de quais são os elementos ou requisitos que integram os atos administrativos. Ei-los:
- competência;
-finalidade;
- forma;
- motivo; e
- objeto.
Refira-se, por importante, que esta posição doutrinária conta com embasamento legal na Lei da Ação Popular, mais precisamente em seu art. 2º, que, ao esmiuçar as possíveis nulidades de atos lesivos ao patrimônio público, acaba por revelar justamente os elementos que compõem os atos administrativos. Confira-se:
"
Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo
anterior, nos casos de:
a) incompetência;
b) vício de forma;
c) ilegalidade do objeto;
d) inexistência dos motivos;
e) desvio de finalidade."
Assim sendo, conclui-se que a única opção correta é aquela indicada na letra "c".
Gabarito do professor: C