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NR06
6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de
conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:(...)
6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:
a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;(...)
CLT, Art. 158 -
Cabe aos empregados:(...)
Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:(...)
b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. RECUSA DO EMPREGADO AO USO DE EPI’S.
A reiterada recusa do reclamante em usar os Equipamentos de Proteção e Segurança (EPI’s) representa falta gravíssima, autorizando a resolução do contrato por justa causa, sem que houvesse excesso do empregador. A inércia patronal levaria à indesejável reincidência de atitudes dessa natureza, colocando em risco não só a integridade física do próprio reclamante, como atraindo para a reclamada possível responsabilização civil por eventuais danos materiais e morais.
TRT-01721-2011-087-03-00-4-RO
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Questão: Correta.
É justamente o que versa a NR-06:
6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:
b) exigir seu uso;
c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no
trabalho;
d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:
a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
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Gabarito: Correto
Errei a questão, pois, de acordo com a CLT, independe de reincidência a recusa injustificada de uso do EPI para constituir ato faltoso. Desta forma, fica a critério do empregador a penalidade a ser aplicada logo na primeira ocorrência: advertência, suspensão ou demissão por justa causa.
Alguém pode esclarecer minha dúvida pf?
Bons estudos!
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Independe de reincidência. A justa causa pode ocorrer mesmo na primeira recusa do empregado, caso a ausência do EPI venha gerar a ele risco grave, por exemplo.
QUESTÃO ERRADA, no meu entendimento...