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A paz!
Gabarito: Certo.
Os arquivos de valor permanente, não somente os do DPF, são imprescritíveis e inalienáveis de acordo com a LEI 8.159/1991.
Segue o texto da Lei para análise:
"Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis." (Art. 10º, LEI 8.159/1991).
Deus seja louvado eternamente!
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A questão está correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo
Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Legislação arquivística; Arquivo Permanente;
Os documentos de valor permanente, consoante legislação, não devem ser eliminados ou alienados.
GABARITO: CERTA.
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Art. 10º - Os documentos de valor permanente são INALIENÁVEIS e IMPRESCRITÍVEIS.
CERTA!
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Gab: CERTO
Além do exposto pelos colegas, acrescento o Art 5° da Resolução n° 19 do Arquivo Nacional referente ao acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado sucessoras de empresas públicas.
Art. 5º - Com fundamento no art. 10 da Lei nº 8.159, de 1991, que determina serem inalienáveis e imprescritíveis os documentos públicos de valor permanente, o disposto nesta Resolução aplica-se, também, às pessoas jurídicas de direito privado mencionadas no art. 1º, detentoras desses documentos, por sucederem empresas públicas em decorrência de licitação, ainda que os respectivos editais não hajam incluído item ou cláusula específica sobre a destinação daqueles documentos.
Erros, mandem mensagem :)
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Gabarito: Certo
Lei 8.159/91
Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Inalienáveis que não pode ser vendido.
Imprescritíveis que não perde a validade.
E a paz de Deus, que excede todo o entendimento, guardará o vosso coração e a vossa mente em Cristo Jesus.Filipenses 4:7
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Lei 8.159/1991
Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.