Questão Q373109

Question

No Brasil, certificados não emitidos pela ICP-Brasil também podem ser usados para comprovar autoria e integridade de documento eletrônico.

Answer

Certo.

Medida Provisória n.º 2.200/2001, Art. 10.º, § 2.º: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”

Answer

Assertiva CORRETA.

Comentando o comentário da Emilly: se for um órgão aceito, é aceito. Se não for um órgão aceito, não será aceito =)

Answer

Segundo o ICP-Brasil, o certificado digital é uma série de informações que associam uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Este certificado pode ser emitido por quaisquer entidades que atendam a critérios mínimos.

Além disso, segundo determina a Medida Provisória nº 2.200-2/01, os meios utilizados por outras instituições que não compõem a ICP-Brasil, desde que seja admitido tal meio pelas partes envolvidas (art. 10º, § 2º).

Gabarito do professor: Certo

Answer

CESPE: Na ICP-Brasil, embora a assinatura digital possua autenticidade, integridade, confiabilidade e não repúdio, ela não garante sigilo ao documento eletrônico. CERTO -> Obs.: pergunta de informática.

As Autoridades Certificadoras (AC) são entidades públicas ou privadas credenciadas à hierarquia da ICP-Brasil, sua função será: Emitir, Distribuir, Renovar, Revogar, e Gerenciar certificados digitais.

Answer

SOBRE CERTIFICADOS DIGITAIS:

No Brasil, certificados não emitidos pela ICP-Brasil também podem ser usados para comprovar autoria e integridade de documento eletrônico.

É de acordo com a medida provisória nº2.200/2001

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