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Errado.
A NBC T 16.4 estabelece conceitos, natureza e tipicidades de transações no setor público. Segundo Ribeiro (2009), essa norma justifica-se pelo fato da dinâmica das transações no setor público e seu reflexo no patrimônio demandarem o aperfeiçoamento dos conceitos relativos à gestão da coisa pública.
A norma define transação no setor público como os atos e os fatos que provoquem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, determinando que as mesmas devem ser registradas com base nos Princípios Fundamentais de Contabilidade e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
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Registra os fatos e atos, este último desde que seja relevante para as contas públicas.
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A contabilidade privada só deve registrar os fatos administrativos e PODE registrar o atos administrativos.
A contabilidade pública, obrigatoriamente, deve registrar os ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS.
Ato administrativo: evento que NÃO PROVOCA alteração no patrimônio da entidade, mas PODE vir a provocar.
Fato administrativo: evento que necessariamente PROVOCA alteração no patrimônio da entidade, alterando ou não o patrimônio líquido. Podem ser do tipo MODIFICATIVO, PERMUTATIVO ou MISTO.
Fonte: Manual de Contabilidade do Deusvaldo.
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Lembrar que existem os famosos fatos permutativos, que não alteram a situação líquida patrimonial.
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Tanto os atos como os fatos contábeis devem ser alvo de registro pela Contabilidade Pública. Gabarito: Errado