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O enunciado descaracteriza o conceito do Orçamento Bruto. Errado.
Fundamentação: James Giacomoni, 15ª Edição. Pág. 87.
"Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. A regra pretende: impedir a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas, isto é, a inclusão apenas do saldo positivo ou negativo resultante do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público."
Além desse benefício, o orçamento bruto junto ao princípio da universalidade consubstanciam o controle parlamentar:
" Esse princípio surgiu junto ao da universalidade, visando ao mesmo objetivo.Segundo Gaston Jèze, citado por SanfAnna e Silva: Estas duas regras, regra do orçamento bruto e regra da universalidade, são consideradas, a justo título, como a condição essencial do controle financeiro pelas Assembleias. No momento em que o Parlamento é chamado a votar o imposto e a fixar as despesas que são o seu fundamento e a sua medida, é necessário que o orçamento lhe apresente a lista de todas as despesas e de todas as receitas. Não há razão alguma para subtrair uma despesa qualquer ao controle do Parlamento. Se existisse uma única despesa cuja legitimidade ele não houvesse discutido, o voto do imposto não seria dado com pleno conhecimento de causa."
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GABARITO E
Princípio do Orçamento BRUTO: as receitas e despesasdeverão estar demonstradas no orçamento pelos seus totais, vedada quaisquerdeduções.
VAMOS QUE VAMOS!
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O princípio da programação, que é decorrente da evolução das funções orçamentárias relacionadas com a implantação do orçamento-programa, fundamenta-se na obrigatoriedade de se especificarem os gastos por meio de programas de trabalho que permitem a identificação dos objetivos e metas a serem atingidos.
Resposta: Errada
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Questão errada, o conceito de orçamento bruto é:
Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;
Como regra, depreende-se que as receitas previstas e as despesas fixadas constantes do balanço orçamentário são contempladas na lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
GABARITO: CERTA.
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pricipio do orçamento Bruto:
veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento ou em qualquer das especies de creditos adiconais nos seus montantes líquidos. Todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
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orçamento bruto: pelo valor total das receitas e despesas sem deduções.
princípio da programação: O princípio do orçamento bruto, que é decorrente da evolução das funções orçamentárias relacionadas com a implantação do orçamento-programa, fundamenta-se na obrigatoriedade de se especificarem os gastos por meio de programas de trabalho que permitem a identificação dos objetivos e metas a serem atingidos.
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orçamento bruto: pelo valor total das receitas e despesas sem deduções.
princípio da programação: O princípio do orçamento bruto, que é decorrente da evolução das funções orçamentárias relacionadas com a implantação do orçamento-programa, fundamenta-se na obrigatoriedade de se especificarem os gastos por meio de programas de trabalho que permitem a identificação dos objetivos e metas a serem atingidos.
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Errado.
Falou em PROGRAMAS DE TRABALHO --------------------> princípio da PROGRAMAÇÃO.
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Gabarito: ERRADO
O princípio da programação ou do planejamento é extraído do que dispõem os artigos 47 a 50 da Lei nº 4.320/1964, 7º e 16 do Decreto-lei nº 200/1967. Fundamenta-se na obrigatoriedade de especificar os gastos por meio de programas de trabalho, o que permite uma identificação dos objetivos e metas a serem atingidos (CESPE – TCE-TO – 2009).
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Orçamento bruto....Veda qualquer dedução, o valor tem que ser bruto(cheio)
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ERRADO
Princípio da programação