Questão 1120612

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BACEN
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Infraestrutura e Logística
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Uma empresa foi contratada para desenvolver o projeto de arquitetura de um edifício público. A administração pública decidiu contratar separadamente os projetos complementares de engenharia, como estrutural, elétrico e demais disciplinas. Porém, a contratada responsável pelo projeto de arquitetura tinha a atribuição de coordenar e garantir a compatibilização de todas as áreas. Durante a execução dos contratos, foram verificadas as seguintes observações:

• a projetista estrutural não aceitou nenhuma intervenção do arquiteto em sua proposta de solução, alegando que isso é atribuição do fiscal de contrato;

• uma das empresas contratadas para desenvolver um dos projetos de engenharia alegou que o prazo previsto no edital para elaboração do projeto era tecnicamente inviável, e pleiteou uma dilação do prazo contratual para concluir os trabalhos.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subsequentes.

Devido à diversidade de especialidades envolvidas no desenvolvimento do projeto, um único engenheiro de qualquer das especialidades envolvidas poderá exercer a fiscalização de todos os serviços contratados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alguém poderia  me informar o erro da questão ?

• A fiscalização dos Contratos por parte da Administração Pública implica que todos os serviços prestados devem estar devidamente regulares, adequados ao objetivo e livres de vícios ou irregularidades. A Administração tem o dever de nomear um responsável pelo acompanhamento dos sues contratos. E esse responsável, servidor especialmente designado, deverá acompanhar a execução do contrato, certificando-se de que todas as especificações do Projeto Básico estão a contento. 
  Por essa razão, acredito que o gabarito, definido como ERRADO pela banca, esteja amparado no dever da Administração de fiscalizar e controlar a execução. Sendo áreas técnicas especializadas distintas, um único responsável não teria todos os conhecimentos necessários para realizar todas as atribuições técnicas pertinentes a um gestor de contratos.
  Lei 8666
  
  Art. 70. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
  

• acredito que o erro esta no dizer que "Devido à diversidade de especialidades envolvidas no desenvolvimento do projeto, um único engenheiro de qualquer das especialidades....", não é possível uma vez que por exemplo em tese um engenheiro elétrico não tem capacidade para verificar cumprimento de aspectos estruturais.

  É Como se você precisasse de uma cirurgia cardiovascular, e fizesse a consulta com um oftalmologista, os dois são médicos mas de áreas diferentes.

• Filho, um engenheiro florestal mexendo em infraestrutura de uma obra? Nem para casa da árvore.