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Lei 8112, Art. 15
§ 4o O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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Função de confiança entra em exercício na data da designação
Cargo em comissão entra em exercício até 30 dias após nomeação
Servidor efetivo entra em exercício até 15 dias após a posse
Vamos em frente !!!
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30 dias após a nomeação para tomar posse
15 dias após a posse para entrar em exercício.
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Nomeação... terá 30 dias pra tomar posse(Investidura);
Posse... terá 15 dias pra entrar em exercício;
Função de confiança? nem 30, nem 15. Entra na data de publicação do ato de designação.
Existe exceção? Sim, por motivos de licenças e afastamentos legais. O prazo vai pro primeiro dia útil após o término da licença ou do afastamento.
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Errada
Lei 8.112/90
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 4o O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
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Pra função de confiança tem que entrar em exercicio no momento da designação.
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Lei 8112/90:
Art. 15, § 4o O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação
Ou seja, no mesmo dia em que foi designado seu exercício para funções de confiança, entrerá em exercício o servidor.
Logo...
ERRADO.
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Ronaldo Palmeiras
Cara o prazo pro Efetivo e pro CC é o mesmo: 30 pra posse e 15 pra exercício
O único prazo diferente é o do FC esse sim é na data da designação.
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Nesse caso, é imediato.
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Em regra, o ínicio de função de confiança dá-se no mesmo dia em que é publicado o ato de designação.
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Função de confiança --> desginação ---> exercício no mesmo dia, salvo:
- licença com prazo máximo de 30 dias. Se for maior, o ato de designação se torna sem efeito.
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O início do exercício da função de confiança coincide com a publicação do ato de designação.
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GABARITO: ERRADO
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse é de quinze dias. Já o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação. Caso não entre em exercício dentro desses prazos, o servidor será exonerado do cargo (provimento efetivo), ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança.
Então, a assertiva está errada, pois o servidor deveria se apresentar para o exercício na data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento.
Profº. Herbert Almeida (Estratégia Concursos)
Fé em Deus e bons estudos !
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Função de confiança entra em exercício na data da designação.
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Para FUNÇÃO DE CONFIANÇA o prazo para entrar em exercício é IMEDIATAMENTE, coincidindo com a data de publicação do ato de designação
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Boa questão,a banca tenta induzir a pensar que a contagem de prazo de função de confiança é igual a de cargo público que seria de de 30 dias para a posse 15 dias pra entrar em exercício,ainda bota data pro candidato se arrombar mesmo kkkkkk,fiquem atentos guerreiros.
Vá e Vença!
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30 dias para posse e 15 para entra em efetivo exercício da atividade .
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ERRADO
Designação é no ato da publicação
Posse é 30 dias após a nomeação
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Função de confiança entra em exercício na data da designação
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gab= errado
função de confiança na data de designaçao
cargo em comissão 30 dias
cargo efetivo 15 dias
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ERRADO.
FUNÇÃO DE CONFIANÇA ENTRA EM EXERCÍCIO NA DATA DE DESIGNAÇÃO;
" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
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Tempo para entrar em exercício:
Cargo efetivo: até 15 dias
Cargo em comissão: até 30 dias
Função de Confiança: imediatamente
Bons estudos!
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Função de confiança entra em exercício na data da designação.
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Função de confiança: IMEDIATAMENTE.
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8112 - Art. 15, § 4 O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
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Gabarito: Errado
Lei 8.112/90
Art. 15. O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 4º O início do exercício da função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.