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Um dos resultados da reforma administrativa no Brasil por meio da administração gerencial é o aumento da contratação das agências reguladoras e o terceiro setor, como é o caso das OS (organizações sociais), devido às próprias características neoliberais.
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ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS):
EX: ORGANIZAÇÕES CONTRADAS PARA GERIR E ADMINISTRAR HOSPITAIS, ESCOLAS ETC.
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O objetivo da Reforma da Gestão Pública de 1995 é contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. Ela compreende três dimensões:
a) uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias, e as organizações sociais;
b) uma dimensão gestão, definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores – a administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social – em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática; e
c) uma dimensão cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que limitada, própria da administração gerencial.
Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/rgp.asp
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Paludo:
(...)O mesmo Estado – que intervira na economia para alavancar seu desenvolvimento – agora deve
se concentrar na regulação e controle, mantendo apenas as atividades essenciais, e deixando para o
terceiro setor e o mercado as demais atividades: o Estado afasta-se da função de
executor/promotor e agente ativo do processo de desenvolvimento econômico e social – para
atuar no fomento, regulação, fiscalização e controle
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De acordo com Bresser, o objetivo da Reforma da Gestão Pública de 1995 é contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. Ela compreende três dimensões:
a) uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias, e as organizações sociais;
b) uma dimensão gestão, definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores – a administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social – em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática; e
c) uma dimensão cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que limitada, própria da administração gerencial.
“com a permissão para a contração de entes privados para a prestação de serviços de interesse público.”
Essa mudança no plano está contida na dimensão institucional-legal, englobando as organizações sociais. Gabarito correto letra A.
Gabarito: A
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Nos anos 1990, a administração pública brasileira passou por uma reforma administrativa que promoveu várias mudanças tanto no plano administrativo quanto no plano jurídico, com a permissão para a contração de entes privados para a prestação de serviços de interesse público. Pode-se apontar como um exemplo desse tipo de mudança a permissão para o administrador público contratar: ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.