SóProvas

Questões de Nova República, transição democrática e retrocesso administrativo

ID
7207
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2004
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considerando as reformas administrativas da era Vargas (década de 40), do Governo Militar (final dos anos 60) e do governo Fernando Henrique (reforma de 1995), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Questão bem difícil.

    a)Acho que está errada porque não se criaram sociedades limitadas. As organizações não governamentais surgiram da sociedade e não foram determinadas pela reforma proposta..
    c) 1995 é marcado pelas privatizações e criação de agências reguladoras.
    d) A reforma dos anos 40 busca acabar com o clientelismo, estabelecendo regras para ingresso no serviço público.
    e) Isso tudo já estava criado em 1995.

  • Segue link para boa compreensão dos temas tratados:

     

    - https://www.youtube.com/watch?v=xlgfkD92ba0

  • Gabarito: B

     

    a) Na reforma do final dos anos 60, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo diferentes regimes de contratação para ingresso no serviço público. Também se criaram estruturas organizacionais autônomas como sociedades limitadas e organizações não governamentais.

    b) Na reforma dos anos 40, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo o estatuto do funcionalismo público e com este o princípio do mérito para ingresso no serviço público. Também se criaram estruturas organizacionais para cuidar de pessoal, orçamento e material.

    OBS: Em 1939, entrou em vigor o “Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União”, por meio do Decreto-Lei 1.713, disponível em:

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del1713.htm

    c) Na reforma de 1995, prevalece o estatuto do funcionalismo público e com este o princípio de promoção por antiguidade. Também se criam estruturas organizacionais autônomas como autarquias, fundações de direito público e empresas estatais.

    d) Na reforma dos anos 40, prevalece o clientelismo, estabelecendo diferentes regimes de contratação para ingresso no serviço público. Também se criam estruturas organizacionais na administração pública direta como sociedades anônimas, de economia mista e empresas públicas.

    e) Na reforma de 1995, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo regras de ingresso no funcionalismo público e sistema de promoção por antiguidade. Também se criaram estruturas organizacionais autônomas para cuidar de pessoal, orçamento e material.

     

    Fonte: Fórum Concurseiros

ID
80596
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de

A estruturação da máquina administrativa no Brasil reflete a forte tradição municipalista do país, cujo ímpeto descentralizante se manifesta, na Constituição de 1988, reforçado pela longa duração do período transcorrido entre 1964 e 1985, marcadamente caracterizado pela associação entre autoritarismo e centralização.

Alternativas
Comentários
  • A ideologia municipalista constitui uma das construções discursivo-programáticas mais antigas e resilientes da cultura política brasileira.Também, o processo de descentralização no Brasil, iniciado nos anos 1980 e aprofundado com a Constituição de 1988, teve basicamente uma motivação política.Marcadamente centralizado foi o regime autoritarista, que centralizava as decisões.A CF/88 manifestou a descentralização ao inovar na forma de Estado federativa elegendo os municípios como entes da federação.Em suma, a descentralização pós-1988 é vista como reação ao período autoritário, trata-se de descentralização política, com autonomia para municípios e descentralização dos recursos
  • Gente,No eu entendimento essa questão deveria ter sido considerada ERRADA, pois o perídodo 'reforçado pela longa duração do período transcorrido entre 1964 e 1985' denota que a descentralização foi realçada nesse período, o que não é verdade.Certo?
  • As décadas dos anos sessenta, setenta e oitenta e também na década dos anos 90 a Administração Pública no Brasil, caracterizava-se pela lentidão, talvez pelo atraso tecnológico que o Brasil passava, reflexo de uma politica autoritária, receosa de uma inovação no sentido de mudanças voltada para o bem estar do didadão, com o advento da nova Constituição Federal de 1988 essa linha de pensamento começou a mudar. Mas não mudou o suficiente, ainda há muito o que se fazer.Não podemos esperar somente que o Estado mude, nós é que temos que mudar (isto pressupoe educação de qualidade...) porque não existe Estado sem indivíduos.

  •  Discordo plenamente do gabarito,o Brasil nunca teve essa "tradição municipalista",somente com a promulgação da Constituição de 1988 que os municípios foram considerados entes da federação assumindo novas competências e autonomias. 

    Mais uma do CESPE!!

     

     

  • Creio que a questão se refere ao grau de autonomia que a constituição deu aos municípios em 88, comparada ao autoritarismo e a centralização do poder no período da ditadura militar, em que todos os governantes eram nomeados pelo poder central. A CF/88, como exemplo do municipalismo, consagrou novamente o município como ente federativo, e dando a ele todos os poderes inerentes a um ente.

  • a tradição municipalista a banca tirou do Plano de Reforma do Aparelho de Estado

    "Entretanto, os avanços no sentido de conceder maior autonomia na
    execução de serviços e de favorecer as unidades subnacionais caminham
    lentamente, menos por falta de definição legal do problema, e mais pela
    crença arraigada na cultura política brasileira de que cabe à União promover
    diretamente o desenvolvimento social do país. Esta crença está em
    contradição com a profunda tradição municipalista brasileira, que vem do
    período colonial, e aos poucos vai sendo abandonada, à medida em que os
    municípios, melhor dotados de recursos financeiros, vêm assumindo
    crescentes responsabilidades na área social."

     

  • De acordo com o gabarito definivo do CESPE a questão está correta...

    Apesar de eu descordar...

  • Essa questão envolve dois conhecimentos:

    1) Segundo Bresser o Brasil tem forte tradição municipalista
    2) A CF/88 ampliou consideravelmente a autonomia dos Municípios.

    Traduzindo o que o examinador queria que você entendesse (concordo que o texto utilizado está bastante confuso):

    A estruturação da máquina administrativa foi influenciada pela tradição municipalista que existe no país (segundo as ideias de Bresser). Essa tradição levava ao desejo/vontade (ímpeto descentralizante) por uma maior descentralização (política), ou seja, os municípios queriam mais espaço. Porém esse desejo se esbarrava na própria natureza da ditadura, que era por si só autoritária e centralizada (politicamente). Esse ímpeto (essa vontade descentralizadora que a ditadura frustava) se manifesta na Constituição de 1988 ao dar maior autonimia aos municípios. 

    Obs 1: o examinador fala em ditadura centralizada, mas está se referindo a descentralização política e queria que você abstraisse isso pelo contexto, e não a centralização administrativa (que de fato não ocorreu, o DL 67 presava pela descentralização administrativa durante a ditadura).

    Obs 2: a palavra "reforçado" foi utilizado no sentido contrário ao ímpeto, ou seja, a ditadura fomentou um maior ímpito/vontade de descentralizar

    Acho que é isso...
  • Pra mim o gabarito da questão é ERRADO, pois os militares apesar da forte centralização política através do DL 200, instituiram uma administração descentralizada, marcada como a primeira tentativa da aplicação do modelo gerencial da Administração Pública no país... e o que a CF 88 fez foi centralizar o poder da Administração pública novamente.
  • De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em sua página 26:
    "Visando maior racionalização no uso de recursos, a Constituição de 1988 assegurou como princípio administrativo a descentralização da execução dos serviços sociais e de infra-estrutura, bem como dos recursos orçamentários para os estados e municípios. Conseqüentemente, estes últimos aumentaram sua participação na repartição da carga tributária. Entretanto, os avanços no sentido de conceder maior autonomia na execução de serviços e de favorecer as unidades subnacionais caminham lentamente, menos por falta de definição legal do problema, e mais pela crença arraigada na cultura política brasileira de que cabe à União promover diretamente o desenvolvimento social do país. Esta crença está em contradição com a profunda tradição municipalista brasileira, que vem do período colonial, e aos poucos vai sendo abandonada, à medida em que os municípios, melhor dotados de recursos financeiros, vêm assumindo crescentes responsabilidades na área social".
    Fonte: http://www.slideshare.net/carolinaqueiroz5/plano-diretor-da-reforma-do-aparelho-do-estado-pdrae
  • O enunciado estaria correto se tratasse da organização política. Do ponto de vista administrativo, não faz o menor sentido tratar a CF/88 como "descentralizante". Tem diversas questões da mesma banca que vão contra esse gabarito.

  • Esta  questão  do  Cespe  reflete  corretamente  o  caráter 
    descentralizador  da  Constituição  Federal  de  1988.  A  centralização  que 
    ocorreu no período militar (1964-85) levou ao ímpeto descentralizador da 
    Assembleia Constituinte.   
    Assim, a CF/88, de certa forma, foi uma reação aos vinte anos de 
    centralização política na União. O gabarito é questão correta.  
    Fonte;
    "Prof. Rodrigo Rennó  – Aula 00 
    Administração Geral e Pública p/ AFT - 2016 
    Teoria e exercícios comentados "

     obs: O comentário do Marcelo é perfeito, vou salvar no meu PDF.  KKK

    Oo

  • "A reforma do período militar – que atingiu bons índices de modernização – também teve como pontos importantes a padronização e normatização nas áreas de pessoal, compras e execução orçamentária, estabelecendo ainda cinco princípios estruturais da administração pública: planejamento, coordenação, DESCENTRALIZAÇÃO delegação de competências e controle" Peguei isso do meu material de estudo, por isso marquei errada :/

  • É bizarro nessa questão a banca não especificar se está falando de centralização/descentralização política ou administrativa...

    DL200/67 (MILITARES) = centralização política (autoritarismo, pouca participação popular), descentralização administrativa (maior autonomia à administração indireta, delegação de competências, etc).

    CF 88 = descentralização política (democracia), centralização administrativa (retirada de parte da autonomia da adm. indireta, praticamente igualando com a direta)

     

    Como ele começa falando em máquina administrativa, dá a entender que está falando o tempo todo em centralização/descentralização administrativa... e se fosse assim, estaria errada por não podermos associar governo militar com centralização administrativa, nem a CF de 88 com descentralização administrativa (é o oposto)...

    Assim, embora comece falando em máquina administrativa,a questão para estar correta deve estar fazendo referência à  centralização/descentralização política...  

    Difícil adivinhar isso na hora da prova, já que ela não especifica e ainda confunde usando o "na estruturação da máquina administrativa"... 

    Nota mental quando não vier especificado: deixar em branco.

  • GABARITO: CERTO

     

    Esta questão do Cespe reflete corretamente o caráter descentralizador da Constituição Federal de 1988. A centralização que ocorreu no período militar (1964-85) levou ao ímpeto descentralizador da Assembleia Constituinte.


    Assim, a CF/88, de certa forma, foi uma reação aos vinte anos de centralização política na União.

     

     

    Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos

  • "a forte tradição municipalista do país, cujo ímpeto descentralizante se manifesta". 

     

    Realmente, descentralização política, mas um tremendo retrocesso administrativo.

  • O difícil é adivinhar se a banca ta falando de centralização / descentralização política ou administrativa.

  • Só eu achei esse enunciado sofrível?

  • Tradição municipalista no Brasil? Vai se f...

  • Que bosta de texto horrível é esse... misericódia!

  • 1964 e 1985 > "a ditadura cedeu lugar à democracia"... "com o retorno da democracia, em 1985, houve descentralização política, com a retomada de poder pelos govrenantes estaduais, e maior autonomia foi concedida aos estados e municípios". (PALUDO, 2017)

  • Nossa, a pessoa tem que se esforçar MUITOOOO pra redigir uma questão tão mal feita como essa.

  • A estruturação da máquina administrativa no Brasil reflete a forte tradição municipalista do país, cujo ímpeto descentralizante se manifesta, na Constituição de 1988, reforçado pela longa duração do período transcorrido entre 1964 e 1985, marcadamente caracterizado pela associação entre autoritarismo e centralização. Resposta: Certo.

     

    Comentário: a estruturação da máquina administrativa surgiu em decorrência de movimentos (ímpetos) sociais, cuja descentralização política aos entes da federação no âmbito da CF/88 foi no sentido de eliminar o autoritarismo e a centralização.

  • Já errei essa questão 2x, pq vejo "A estruturação da máquina administrativa no Brasil reflete a forte tradição municipalista do país" E já entendo como errado.

    Copiando

    Esta questão do Cespe reflete corretamente o caráter descentralizador da Constituição Federal de 1988. A centralização que ocorreu no período militar (1964-85) levou ao ímpeto descentralizador da Assembleia Constituinte.

    Assim, a CF/88, de certa forma, foi uma reação aos vinte anos de centralização política na União.

     

     

    Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos

    "1) Segundo Bresser o Brasil tem forte tradição municipalista

    2) A CF/88 ampliou consideravelmente a autonomia dos Municípios.

    Traduzindo o que o examinador queria que você entendesse (concordo que o texto utilizado está bastante confuso):

    A estruturação da máquina administrativa foi influenciada pela tradição municipalista que existe no país (segundo as ideias de Bresser). Essa tradição levava ao desejo/vontade (ímpeto descentralizante) por uma maior descentralização (política), ou seja, os municípios queriam mais espaço. Porém esse desejo se esbarrava na própria natureza da ditadura, que era por si só autoritária e centralizada (politicamente). Esse ímpeto (essa vontade descentralizadora que a ditadura frustava) se manifesta na Constituição de 1988 ao dar maior autonimia aos municípios. 

    Obs 1: o examinador fala em ditadura centralizada, mas está se referindo a descentralização política e queria que você abstraisse isso pelo contexto, e não a centralização administrativa (que de fato não ocorreu, o DL 67 presava pela descentralização administrativa durante a ditadura).

    Obs 2: a palavra "reforçado" foi utilizado no sentido contrário ao ímpeto, ou seja, a ditadura fomentou um maior ímpito/vontade de descentralizar

    Acho que é isso..."

  • Copiando

    a tradição municipalista a banca tirou do Plano de Reforma do Aparelho de Estado:

    "Entretanto, os avanços no sentido de conceder maior autonomia na execução de serviços e de favorecer as unidades subnacionais caminham lentamente, menos por falta de definição legal do problema, e mais pela crença arraigada na cultura política brasileira de que cabe à União promover diretamente o desenvolvimento social do país. Esta crença está em contradição com a profunda tradição municipalista brasileira, que vem do período colonial, e aos poucos vai sendo abandonada, à medida em que os municípios, melhor dotados de recursos financeiros, vêm assumindo crescentes responsabilidades na área social."

  • →Ditadura militar brasileira ou Quinta República Brasileira foi o regime instaurado em 1 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos governos militares.

ID
135952
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Ao mencionar as características que se destacam historicamente nos programas sociais de combate à pobreza no Brasil, dos anos 30 (Vargas) até a Constituição de 1988, Draibe (2006) acaba por distinguir algumas das peculiaridades estruturais das políticas públicas brasileiras, na área social, muitas das quais também encontradas historicamente em políticas públicas de outras áreas. Essas características históricas são:

Alternativas
Comentários

  • FONTE: CURSO ON-LINE – PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS  

    https://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/4954_D.pdf


    "A questão cobrou o posicionamento de Sônia Miriam Draibe. 


    Foi dada como certa a letra “A”, que cita as características da “relativa densidade institucional, centralização, fragmentação, descontinuidade e eneficácia”. 


    Contudo, segundo Draibe (1998): Embora sejam tradicionais no país programas públicos dirigidos aos grupos carentes da população, apenas na última vintena de anos podese identificar, no sistema brasileiro de políticas sociais, uma política nacional de assistência social minimamente dotada de objetivos, recursos e densidade institucional. Expressando tal inflexão, a política assistencial passou a referir-se a uma gama bastante ampla e diversificada de programas - universais e contínuos alguns, emergenciais, focalizados e temporários outros - numa sorte de combinação que inegavelmente ampliou a complexidade, a densidade e mesmo a centralidade desse ramo das políticas sociais. Portanto, somente no final do século XX é que foi observada uma maior densidade institucional nas políticas sociais brasileiras. Assim, como a questão pede as características das políticas sociais de 1930 a 1988, a letra “A” estaria também errada, já que durante esse período a densidade institucional não era uma característica."

  • Uma banca tradicional como a ESAF cobrar o posicionamento doutrinário acerca de um tema, é temerário, mas aceitável desde que se trate de doutrina dominante. Agora, cobrar conhecimento de uma única doutrinadora sobre um assunto tão extenso, e de forma quase literal, é "prá acabar com o pequi do Goiás", mesmo……(risos)

ID
285709
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da evolução da administração pública no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 30. Surge no quadro da aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços. A partir da reforma empreendida no governo Vargas por Maurício Nabuco e Luiz Simões Lopes, a administração pública sofre um processo de racionalização que se traduziu no surgimento das primeiras carreiras burocráticas e na tentativa de adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público. A implantação da administração pública burocrática é uma conseqüência clara da emergência de um capitalismo moderno no país.

    Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, em 1936. Nos primórdios, a administração pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos. Registra-se que, nesse período, foi instituída a função orçamentária enquanto atividade formal e permanentemente vinculada ao planejamento.

    O ERRO DA LETRA C:  O regime militar fez um     retrocesso nos avanços rumo à melhoria da descentralização na gestão com a publicação do Decreto-Lei n.º 200/67, que era francamente centralizador e reforçava os controles burocráticos. 

     

  • A- ESTÁ NA PÁGINA 83, DO LIVRO DO AUGUSTINHO PALUDO, EDITORA CAMPUS, 2010.
    B- PÁG 84 DO MESMO LIVRO.
    C- Basta lembrar que foi justamente no período da ditadura que ampliaram-se as ações intervencionistas do Estado mediante a expansão da Administração Indireta operada através do Decreto-Lei 200/1967 que instituiu os princípios do planejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle. Expandiu as empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e autarquias e reorganizou a administração direta em 16 ministérios. Estabeleceu regras para a aquisição direta de bens e serviços, ou mediante contratação e fortaleceu e expandiu o sistema de mérito e estabeleceu diretrizes para elaboração de plano de classificação de cargos.
    D- PÁG 87 E 88.
    E-PÁG 93.
  • Fiquei com muita dúvida entre a alternativa B e C. A dúvida com relação à letra B é a de que a adm. pub. sofre grande influência da Teoria Burocrática de Weber, não é correto? Se alguém puder comentar a respeito. Obrigado
  • Para tentar ajudar, Roberto.

    Max Weber, na verdade foi o formulador do modelo burocrático de administração. Na condição de criador, portanto, influencia naturalmente todas as administrações sob orientação burocrática. Ocorre que, além de Weber, a burocracia é também influenciada por outros teóricos da administração. No item “b” constata-se a implantação da burocracia weberiana influenciada pela administração científica de Taylor    .
  • O erro GRITANTE na letra (C) é falar que o Decreto-Lei n.º 200/67 era centralizador e reforçava os controles burocráticos. Sendo que foi um ponta pé bem pequeno para o início da era gerencial. Ainda, vale destacar que esse decreto-lei é dá ênfase no quesito descentralizador do Estado, e não centralizador como diz a questão.
    Portanto, alternativa (C) é o gabarito, INCORRETA.
  • Decreto-lei nº 200 de 1967, que elenca princípios que nortearão a conduta da administração indireta.

    Este Decreto-lei foi a primeira tentativa de reforma gerencial da administração Pública brasileira.
    A reforma iniciada pelo Decreto-Lei nº 200 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Colocou-se toda ênfase na descentralização, mediante a autonomia da administração indireta, a partir do pressuposto da rigidez da administração direta e da maior eficiência da administração descentralizada.
    O decreto-lei promoveu a transferência das atividades de produção de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, consagrando e racionalizando uma situação que já se delineava na prática.
    Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, a descentralização e o controle dos resultados.
  • a C é gritante e aCeito este gabarito. 
    Mas não consigo entender a letra A; aprendi em inúmeras apostilas e aulas que o modelo getulista foi influenciado pela escola burocrática. 

  • De fato, a letra b está correta. No PDF do Estratégia consta:

    "Dentro deste âmbito, os princípios da Administração Científica, de Frederick Taylor, foram utilizados para “nortear” a padronização e divisão do trabalho, bem como a profissionalização dos servidores".

ID
319951
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a opção correta a respeito das reformas para a modernização da administração pública brasileira.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E

    As tentativas mal sucedidas de reforma administrativa promovidas por governos anteriores a 1995, ao invés de modernização, ocasionaram a desestruturação do aparelho do Estado.

    No Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, constata-se uma iniciativa concreta de reconstrução do Estado, com readequação de suas funções na expectativa de estabelecer as bases de um Estado regulador e promotor do desenvolvimento do País, mediante implantação de modelos organizacionais/institucionais e introdução de uma cultura gerencial, associados a’mecanismos que privilegiem valores democráticos como transparência, participação e controle social.


    Fonte: http://lms.ead1.com.br/upload/biblioteca/modulo_4152/HUGG545NKZ.pdf

  • ERROS INDICADOS:

     

    a) O Decreto-lei n.º 200/1967 caracterizou-se como uma tentativa do governo federal de conferir maior efetividade à ação governamental por meio de intensa DEcentralização do aparelho estatal.
    b) O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado não compreendeu entre seus princípios a necessidade de ênfase na qualidade, na produtividade e na satisfação do cidadão.
    c) Por meio das mudanças desencadeadas pela reforma administrativa do final da década de sessenta do século passado, pode-se perceber o claro FORTALECIMENTO do Estado desenvolvimentista e do Estado empresário-produtor.
    d) A reforma da administração pública empreendida na década de trinta do século passado representou, em todos os seus aspectos, o ENFRAQUECIMENTO da lógica patrimonialista de Estado.

  • Ótimo comentário, Denver. Obrigada. Ctrl V:

     

    ERROS INDICADOS:

     

    a) O Decreto-lei n.º 200/1967 caracterizou-se como uma tentativa do governo federal de conferir maior efetividade à ação governamental por meio de intensa DEcentralização do aparelho estatal.
    b) O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado não compreendeu entre seus princípios a necessidade de ênfase na qualidade, na produtividade e na satisfação do cidadão.
    c) Por meio das mudanças desencadeadas pela reforma administrativa do final da década de sessenta do século passado, pode-se perceber o claro FORTALECIMENTO do Estado desenvolvimentista e do Estado empresário-produtor.
    d) A reforma da administração pública empreendida na década de trinta do século passado representou, em todos os seus aspectos, o ENFRAQUECIMENTO da lógica patrimonialista de Estado.

    e) gabarito

ID
513403
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à reforma gerencial da Administração Pública brasileira.

Alternativas
Comentários
  • c) Luiz Carlos Bresser Pereira, um dos principais idealizadores do modelo gerencial brasileiro na segunda metade dos anos 1990, identificou três tipos de aliados, fora do governo, ao processo de reforma do aparelho do Estado: os empresários; os altos funcionários da Administração Pública federal; e os movimentos sociais.

    Os altos funcionários estão inseridos na estrutura.

  • Na reforma do aparelho do Estado podemos distinguir alguns objetivos globais e objetivos específicos para seus quatro setores.

    6.1 Objetivos Globais:

    · Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.

    · Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a

    propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada.

    · Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.

    · Transferir parcialmente da União para os estados as ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre

    os estados e a União.

    -

    PDRAE

  • (A) CORRETA. "A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil." (PDRAE, 1995, p. 19)

    (B) CORRETA. "A conjunção desses dois fatores leva, na Constituição de 1988, a um retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior debate público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado." (PDRAE, 1995, p. 21)

    (C) INCORRETA. "Observa-se que Luiz Carlos Bresser Pereira não menciona em nenhum momento os movimentos sociais, nem como aliados e nem como adversários, que prova que não precisava minimamente preocupar-se com os ditos, por serem politicamente ineficientes. Da mesma forma que acontece em outros textos de sua autoria, assim como no PDRAE, os movimentos sociais parecem não existir para Luiz Carlos Bresser Pereira." (Dasso Júnior, p. 27)

    (D) CORRETA. De fato, os institutos do plebiscito e do referendo não foram utilizados como instrumentos de consulta à cidadania, na implantação do modelo gerencial no Brasil. 

    (E) CORRETA. "Neste sentido, são inadiáveis (...) a reforma do aparelho do Estado, com vistas a aumentar sua “governança”, ou seja, sua capacidade de implementar de forma eficiente políticas públicas." (PDRAE, 1995, p. 11)


    GABARITO: LETRA C


    FONTES: 

    (1) Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf

    (2) O Déficit Demográfico da Reforma Gerencial da Administração Púbica Brasileira , por Aragon Érico Dasso Júnior. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=25e95f3f099c48ac

  • Luiz Carlos Bresser Pereira, um dos principais idealizadores do modelo gerencial brasileiro na segunda metade dos anos 1990, identificou três tipos de aliados, fora do governo, ao processo de reforma do aparelho do Estado: os empresários; os altos funcionários da Administração Pública federal; e os movimentos sociais. Resposta: Errado.

     

    Comentário: os movimentos sociais não foram aliados ao governo no processo de reforma.

ID
601087
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-MT
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito das reformas da Administração Pública no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Item Incorreto- Letra C

    Clique no mapa para ampliá-lo


     

  • CORRETA C

    O Decreto-Lei 200 foi uma tentativa  de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerado como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil.


    Fonte: Prof. Rafael Encinas (PONTO DOS CONCURSOS)

  • Gabarito C

    O DL 200 foi uma tentativa de superação do modelo burocrático (por ex, periodizou-se a descentralização estatal). 

    Não confundir com a CF/88, que sim foi considerada um retrocesso burocrático.

  • Letra (c)

     

    A Constituição Federal de 88 foi um avanço, no plano administrativo foi considerada um retrocesso, pois a máquina estatal foi engessada e voltou a aplicação de normas rígidas e inflexíveis para toda a administração direta e indireta.

     

    Rennó

     

    De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE:


    “A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil.

  • O item C está incorreto, pois o decreto 200/67 é um avanço nas práticas de administração pública, sendo considerada o marco inicial do gerencialismo no Brasil.

    O Decreto-Lei 200/67 consolidou a reforma desse período, cujas linhas gerais podem ser assim resumidas:

    I- Princípios fundamentais: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle;

    II - Fixação do tripé planejamento, orçamento-programa, programação financeira de desembolso;

    IlI - Definição dos órgãos de apoio direto aos ministros e institucionalização dos de planejamento, coordenação e controle financeiro;

    IV- Estabelecimento de regras para constituição do staff de assessoramento imediato aos Ministros:

    V- Definição de normas administrativas básicas relativas a: administração financeira e contabilidade; revisão da

    legislação de pessoal e licitações e contratos;

    VI - Estruturação básica da Administração Federal e

    VII _Critérios par implementação.

    Desta forma, os itens A, B, D e E estão corretos.

ID
766174
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com referência à evolução, às principais abordagens e a aspectos
diversos da administração no Brasil, julgue os itens a seguir.

Na década de 80 do século XX, muitas mudanças no papel do governo e da administração pública foram alvo da denominada administração para o desenvolvimento.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    Administração para o desenvolvimento começou em meados dos anos 60, mas se consolidou com o Decreto Lei 200/67.

  • Mais precisamente na década de 60 onde se deu início à mudança do modelo burocrático para o gerencial

  • GALERA - DÉCADA DE 80 OCORRE O RETROCESSO QUE PERPETUA ATÉ HOJE COM SR. RODRIGO MAIA !

  • Errado.

    A Administração para o Desenvolvimento foi característica do governo de JK (1956 a 1960).

ID
782095
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito das reformas administrativas e da nova gestão pública, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Características da administração pública gerencial: 
    • Orientada para o cidadão. 
    • Orientada para obtenção de resultados. 
    • Pressupõe que políticos e funcionários públicos sejam merecedores de grau 
    limitado de confiança. 
    • Como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à 
    inovação. 
    • Utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos. 
     Não adota procedimentos rígidos (flexibilidade)

  • Administração Gerencial

    Conceito

    Administração pública gerencial é aquela construída sobre bases que consideram o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus clientes, outrora cidadãos; na eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no controle de resultados, suas principais características.

    A Administração gerencial seria conseqüência dos avanços tecnológicos e da nova organização política e econômica mundial, para tornar o Estado capaz de competir com outros países.

  • Características

    O Estado marcado com uma administração gerencial é aquele que tem como objetivos principais atender a duas exigências do mundo atual: adaptar-se à revisão das formas de atuação do Estado, que são empreendidas nos cenários de cada país; e atender às exigências das democracias de massa contemporâneas.

    O pensamento favorável a este novo modelo resume-se em que o Estado burocrático não é mais capaz de atender às exigências democráticas do mundo atual.

    A administração gerencial repousa em descentralizações política e administrativa, a instituição de formatos organizacionais com poucos níveis hierárquicos, flexibilidade organizacional, controle de resultados, ao invés de controle, passo a passo, de processos administrativos, adoção de confiança limitada, no lugar de desconfiança total, em relação aos funcionários e dirigentes e, por último, uma administração voltada para o atendimento do cidadão e aberta ao controle social.

    O Estado gerencial tem uma administração baseada em concepção democrática e plural.

    A administração gerencial empreende adequar as organizações públicas aos seus objetivos prioritários, que são os resultados. Busca identificação com os usuários e incrementar sua eficiência com mecanismos de quase-mercado ou concorrência administrada.

    A administração pública gerencial teria como apoio a administração burocrática, conservando alguns dos seus princípios, embora flexibilizados, mas teria como fundamentos a admissão segundo critérios rígidos de mérito, um sistema estruturado e universal de remuneração, carreiras, avaliação de desempenho realizada constantemente e treinamento sistemático.

    Utilizando-se do Plano Diretor da Reforma do Estado, busca-se dotar o Estado de um núcleo estratégico, que formule e controle a implementação de políticas públicas.

    Parte deste plano de reforma administrativa foi confiado ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que veio a transformar-se em uma secretaria; seu lema era o de ajudar o Governo a funcionar melhor, ao menor custo possível, promovendo a administração gerencial, transparente e profissional, em benefício do cidadão.

    Esta citação esclarece o assunto:

    "O objetivo central é o de reforçar a governança, mediante transição programada, de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão

  • DIRETO AO PONTO:

    A respeito das reformas administrativas e da nova gestão pública, assinale a opção correta. 

          a) A nova gestão pública reúne características positivas dos modelos patrimonial e gerencial de administração pública. 
    CORREÇÃO: A Nova Gestão Pública reúne aspectos positivos dos modelos BUROCRÁTICOS e gerencial

       b) A última reforma administrativa que se têm notícia no Brasil foi aquela baseada nos princípios burocráticos estabelecidos pelo presidente Vargas. CORREÇÃO: A última reforma adm ocorreu com a cf/88!!       c) A administração pública gerencial é multifuncional, define indicadores, mede e analisa resultados, foca no cidadão e procura flexibilizar as relações de trabalho. ESSA É A CORRETA
       d) O modelo de administração pública burocrático é orientado para resultado, concentra-se no processo, controla procedimentos e possui alta especialização. CORREÇÃO:É ORIENTADO PARA O PROCESSO
       e) A reforma administrativa resultante da independência do Brasil apresentou o patrimonialismo como modelo de administração pública, que, apesar de superado, ainda revela grande importância no governo do país. CORREÇÃO: O PATRIMONIALISMO NÃO FOI SUPERADO

    ESPERO TER AUXILIADO
  • muito bom o comentário subscritamente exposto
  • A última reforma no Brasil não aconteceu no governo Fernando Henrique Cardoso com o Plano diretor da reforma do aparelho do Estado (PDRAE)?
  • Eu estou com uma dúvida gigante em relação à alternativa B.

     b) A última reforma administrativa que se têm notícia no Brasil foi aquela baseada nos princípios burocráticos estabelecidos pelo presidente Vargas.

    Eu interpretei a questão por partes.
    Vejamos:

    "    A última reforma administrativa que se têm notícia no Brasil"  = Gerencial, certo?

    Aí li que a Administração gerencial se baseia na Administração burocrática, todavia de forma mais flexível, certo?

    A Administração burocrática foi criada por Vargas, certo? 

    Logo, entendi que o item está correto.
    Me ajudem aí.
    Obrigado!
  • Caro Thiago Melo, 

         Quando a questão diz " reforma administrativa", ele pode se referir tanto a uma reforma burocrática quanto a uma gerencial. Nós, atualmente, estamos vivendo o GERENCIALISMO e então, pela lógica e pela história, a ÚLTIMA reforma que ocorreu no Brasil foi uma reforma gerencial, que o colega José Pereira me corrigiu acertadamente. A útlima reforma no Brasil ocorreu com o PDRAE no governo do FHC
           CUIDADO com a interpretação que você fez: o gerencialismo não é a burocracia mais flexível; são reformas com o objetivos completamente diferentes. O que o gerencialismo fez foi APROVEITAR aquilo que a burocracia tem de bom como a meritocracia, eficiência e etc. Mas isso não siginifica que um é o outro melhorado. São coisas distintas.


  • Olá Guie Lu, obrigado pela explicação.
    Entendi seu ponto de vista, mas eu entraria com recurso nessa questão, pois o Chiavenato diz exatamente isso, que a adm gerencial tem base na burocrática pois preservou algumas partes.
    mas tranquilo... sigamos com fé
    abs.
  • No meu modesto entendimento a opção "C" não pode estar correta pois em seu final afirma " ... procura flexibilizar a s relações de trabalho."
    Não há que se falar em flexibilização das relações de trabalho , as mesmas estão estipuladas na CLT e não são " flexibilizadas".
  • A administração gerencial repousa em  descentralizações política e administrativa, a instituição de formatos organizacionais com poucos níveis hierárquicos, flexibilidade organizacional, controle de resultados, ao invés de controle, passo a passo, de processos administrativos, adoção de confiança limitada, no lugar de desconfiança total, em relação aos funcionários e dirigentes e, por último, uma administração voltada para o atendimento do cidadão e aberta ao controle social.

    fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=503

    O modelo gerencial puro, após muitas críticas, passou a adotar a flexibilidade de gestão, qualidade dos serviços e priorização das demandas do consumidor.  

    Mesmo com a flexibilização da política de pessoal, a profissionalização do servidor público deve continuar sendo prioridade de governo, assim como a manutenção do conceito de carreira no serviço público.  fonte: http://www1.seplag.rs.gov.br/upload/AdministracaoPublicaGerencial.pdf


  • Comentário em relação a letra B:

    Pessoal cuidado, com relação a administração pública a CF/88 NÃO introduziu nenhuma novidade, NÃO introduziu nenhuma mudança, ela apenas ratificou o modelo burocrático. Nota-se que apenas em 1995, no governo FHC, foi introduzida o modelo gerencial no Brasil. 

  • Letra (c)

     

    Para MATIAS-PEREIRA (2008) a administração pública gerencial procura obter resultados valorizados pelos cidadãos, gera accountability, melhora continuamente os processos, define, mede e analisa resultados, foca o cidadão, luta contra o nepotismo e a corrupção, define indicadores de desempenho, sendo ainda multifuncional.

  • GABARITO: C

     

    Quanto alternativa E : Questão totalmente equivocada! Para “começo de conversa”,NÃO tivemos nenhuma reforma administrativa no momento da independência do Brasil. O modelo patrimonialista já existia e era praticado desde o tempo do Brasil Colônia.


    Além desse fato, o modelo patrimonialista NÃO é de “grande importância” no governo do país. Temos resquícios deste modelo, é certo, mas estas práticas são condenáveis.

     

     

    Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos

  • Não existiu tal coisa como reforça patrimonial no Brasil. Esse modelo surgiu naturalmente.

ID
846916
Banca
CEPERJ
Órgão
SEPLAG-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A organização e a atuação dos trabalhadores do setor público brasileiro encontram-se historicamente, e ainda hoje, fortemente influenciadas pelo sindicalismo corporativo implantado durante o primeiro governo Vargas.

É um dos pilares desse sistema de representação de interesses:

Alternativas
Comentários
  • "Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas dissolveu o Congresso e outorgou uma Constituição em que estruturou novos moldes no Estado brasileiro, onde foi estabelecida algumas normas sindicais.  A Carta de 1937, trouxe a imposição de institutos onde eram relacionados à organização do trabalho de cunho corporativista, dentre eles a submissão dos sindicatos ao controle estatal e também a proibição do direito a greve. Portanto, a partir dessa fase, foi  sancionado em 1939 o Decreto Lei n.º 1.402, em que regulava a associação em sindicato e com base nessa norma, surgiu a opção pela unicidade sindical, que era prevista no artigo 6º. Em maio de 1943, foi editada a consolidação das Leis Trabalhistas, mantendo o princípio da unicidade sindical." (CONCEIÇÃO, Marcela dos Santos)

  • GABARITO B

    A unicidade sindical é o princípio pelo qual a norma somente impõe um sindicato por categoria, empresa ou delimitação territorial, mas quando o sindicato abrange várias categorias conexas ou similares, torna-se facultada o desmembramento ou dissolução.

    1 de out de 2012

    O princípio da unicidade sindical | eGov UFSC

    www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/o-princípio-da-unicidade-sindical

ID
846931
Banca
CEPERJ
Órgão
SEPLAG-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Para muitos estudiosos ainda sobrevive no Brasil uma forte assimetria na relação Governo e Sociedade, comprometendo muitas vezes um efetivo controle social no tocante à administração pública. É um aspecto ainda presente nessa postura tradicional da sociedade frente aos governos:

Alternativas
Comentários

  • eh só lembrar das manifestações que ocorreram em meados de 2013.

  • Para quem não é assinante gab letra b

  • Questão bastante interpretativa!

  • Muito subjetiva!

ID
957508
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

As propostas que tiveram impacto na estrutura da administração pública brasileira, associadas, respectivamente, aos períodos do Varguismo (a partir de 1930), do Regime Militar (a partir de 1967), do período de redemocratização (a partir de 1988) e da reforma da Gestão Pública (a partir de 1995), estão expressas em:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA A CORRETA

    Criação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, criação do Banco Central, descentralização das políticas públicas em direção a estados e municípios, criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. 

  • Alternativa (a)


    Criação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: "Com o passar do tempo, o órgão responsável pelas estatísticas no Brasil mudou de nome e de funções algumas vezes até 1934, quando foi extinto o Departamento Nacional de Estatística, cujas atribuições passaram aos ministérios competentes". Governo Vargas 1930-1945. 

    FONTE: http://www.ibge.gov.br/home/disseminacao/eventos/missao/ibge.shtm


    Criação do Banco Central: "Em dezembro de 1964, a Lei nº 4.595 cria o Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O Banco Central iniciou suas atividades em março de 1965, uma vez que o art. 65 da Lei nº 4.595 estabeleceu que a Lei entraria em vigor 90 dias após sua publicação". Regime militar (1964-1964)

    FONTE: http://www.bcb.gov.br/?HISTORIABC


    Descentralização das políticas públicas em direção a estados e municípios: Apresentação do PDRAE (Plano de Reforma do Aparelho de Estado, 1995). "Nesta nova perspectiva, busca-se o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infra-estrutura".

    FONTE: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf


    Criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado: "A Reforma Gerencial de 1995 – a reforma gerencial do Estado brasileiro – foi iniciada pelo MARE (Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado) que existiu entre 1995 e 1998. É a segunda grande reforma do Estado moderno, e está continuando em todo o Brasil".

    FONTE: http://www.bresserpereira.org.br/rgp.asp


  • Fui de trás para frente... A letra a) tinha o MARE e as demais letras... nada a ver.

  • A banca está cobrando fatos que ocorreram respectivamente nos seguintes períodos: Varguismo (década de 30 até 45), regime militar (período 64-85, mas a banca fala de 1967), redemocratização (1988 até 1995) e reforma de FHC (1995 até 2002).

     

    V - a) Criação do IBGE, criação do Banco Central, descentralização das políticas públicas em direção a estados e municípios, criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.

    O IBGE foi mesmo criado no governo de Getúlio Vargas, em 1938. Já o Banco Central foi criado em 1964, dentro do regime militar. Como a banca citou a data de 1967, a questão poderia ter sido anulada. A descentralização política foi mesmo um efeito da nova Constituição Federal de 1988 e o MARE foi sim criado no período FHC. Esse ministério foi chefiado pelo Bresser Pereira e gerou o PDRAE.

     

     

    F - b) Criação do Regime Jurídico Único dos servidores, flexibilização da estabilidade do funcionalismo, criação do Estatuto do Funcionário Público, criação do Sistema Financeiro nacional.

    Já a letra B está equivocada. O Regime Jurídico Único foi criado somente na CF/88. Foi o primeiro estatuto do servidor é que veio no Varguismo. A flexibilização da estabilidade aconteceu na reforma de 1995, com a EC 19 de 1998 (e não no governo militar). Já o Sistema Financeiro Nacional foi criado em 1964, no regime militar.

     

     

    F - c) Forte centralização administrativa e política, proposta de extinção do Regime Jurídico Único dos servidores, proposta de universalização da saúde, decreto-lei que traz a distinção entre integrantes da Administração direta e da Administração indireta.

    A letra C está errada, pois a proposta de extinção do RJU veio no período FHC, e não no regime militar. Outra incorreção é que o Decreto-lei 200, que diferenciou a Administração Direta da Indireta é do governo militar (1967), e não do governo FHC.

     

     

    F - d) Adoção do Estágio Probatório para a efetivação de servidores, criação do Ministério da Desburocratização, forte intervenção estatal na economia, adoção do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade.

    A letra D está incorreta apenas pelo programa de qualidade, pois esse foi criado no Governo Collor, e não no governo FHC.

     


    F - e) Criação do Juizado de Pequenas Causas, criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, criação das Agências Reguladoras, inclusão na CF/88 do Mandado de Injunção.

    A letra E está também errada, pois o juizado de pequenas causas só foi criado nos anos 80, não no governo Vargas. O BNDE (sem o S) foi criado em 1952 (e não no governo militar). Já as agências reguladoras foram mesmo criadas no período FHC.

     

     

    Gabarito: A.
     

     

    FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.

ID
971467
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A administração pública brasileira evoluiu muito no último século.Abandonou o patrimonialismo,embora ainda persistam alguns traços desse modelo, e cada vez mais o país se aproxima do gerencialismo. No que se refere à administração pública, julgue os itens subsecutivos.


A última reforma administrativa amplamente divulgada pelo governo, em meados da década de 90 do século passado, recebeu de todos os setores da sociedade críticas que podem ser explicadas por dois principais motivos: a resistência ao novo e o fato de o Estado não ser visto, historicamente no Brasil, como um órgão que se coloca ao lado da sociedade, mas acima dela.

Alternativas
Comentários
  • CERTA. 
    Em 1995, com o governo de Fernando Henrique houve a reforma administrativa do Estado, com grande foco na privatização. Nesse período da administração teve forte resistência pelos motivos explicados na questão.
    http://www.iapcursos.com/publicacoes/show_news.php?subaction=showfull&id=1374755839&archive=&template=testenot
  •  A afirmação da questão está correta. Primeiro ponto a questão está certa ao falar sobre "a resistência ao novo" que é desencadeada por toda e qualquer mudança gerando o receio do desconhecido e foi o que ocorreu no processo de mudança na busca pela reforma do Estado na década de 90. O segundo ponto está certo quando mostra "a má visão que se tem do Estado" e isso é resultado de anos e anos de decisões e posicionamentos tomados de forma errada e sem planejamento pelo poder público, no qual pode ser visto pela situação no final dos anos 80 e início dos 90 que foram marcados pelo acirramento da crise fiscal, pelo descontrole inflacionário e pela formação de um consenso sobre a ineficiência do setor público. A burocracia - enquanto corpo de funcionários - passou a se constituir no alvo por excelência das críticas ao Estado. Colocou-se em evidência o déficit público e a necessidade de repensar o papel do Estado, assim como se imputava o aumento por demandas melhores de serviços sociais. O período caracterizou-se pelas críticas ao modelo de Estado intervecionista e empresarial e um apelo á modernização e com isso em 1995, foi instituído o Plano Diretor da Reforma do Estado- PDRAE com um novo modelo baseado na redefinição do papel do estado e busca da admnistração por resultados.

    http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/CLAD/clad0043326.pdf 
    Reforma do aparelho de Estado no Brasil: uma comparação entre as propostas dos anos 60 e 90

  • Olá pessoal, (16/08/2013)

     Segundo gabarito definitivo postado no site do CESPE esta questão foi     ANULADA.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao/arquivos/Gab_Definitivo_DPF13ESC_001_01.PDF
     

  • O erro da questão está em afirmar que recebeu crítica de todos os setores da sociedade.
  • O colega acima está correto em sua observação; e a questão foi ANULADA porque o edital não previu ALTERAÇÃO de gabarito. Engraçado é a pessoa comentar uma questão baseada somente no gabarito do site.
  • Anulada.

    Justificativa da banca:

    A redação do item generaliza quando menciona que as reformas citadas sofreram críticas de “todos” os setores da sociedade.
    Dessa forma, optar-se-ia pela alteração do gabarito.
    Porém, conforme previsto em edital, no tópico 18.6.1, existe a possibilidade apenas de anulação dos itens.
    Diante disso,     opta-se pela anulação
    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_ESCRIVAO/arquivos/DPF_ESCRIV__O_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • De todos os setores da sociedade é muito. Acho que pelo menos para grande parte da população, medidas que visem melhorar o serviço público, sempre são bem vindas.

  • Todos por óbvio nunca será porque é sempre é claro generalista. Até porque houveram "setores" que não perderam nada com isso, por isso foi anulada. Mas já vi questão que não foi anulada por isso. Concurso é sempre tiro no escuro e sorte.

ID
998824
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em relação ao histórico e às características dos órgãos reguladores no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Letra "B": A criação das agências atuais ocorreu no início da década de 1990, após a implantação da política econômica neoliberal adotada pelo Brasil. O legislador pátrio adotou o termo “agência reguladora” baseando-se no modelo europeu (experiência francesa). INCORRETA


    Historicamente, de acordo com a doutrina, as agências surgiram nos Estados Unidos da América, ainda que outra parte da doutrina afirme que o modelo norte-americano de agencialização se reporta à influência britânica. 

    A criação das agências atuais ocorreu no início da década de 90 após a implantação da política econômica neoliberal adotada pelo Brasil. O legislador pátrio adotou o termo "agencia reguladora" baseando-se no modelo norte-americano, conforme explica Alexandrino e Paulo(2010, p. 161): [...] na instituição dessa nova geração de entes especificamente encarregados da regulação econômica, foi importado do direito norte-americano, no qual é utilizado a expressão agencies.


    Di Pietro (2007, p.430-431): Existem nos Estados Unidos vários tipos de agências, sendo que a classificação mais antiga considerava duas modalidades: as agências reguladoras (regulatory agency) e as não reguladoras (non regulatory agency), conforme tivessem ou não poderes normativos, delegados pelo Congresso, para baixar normas que afetassem os direitos, as liberdades ou atividades econômicas dos cidadãos. 

    http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/2701/2480

  •  a) No Brasil, desde o início do século 20, já havia entidades com funções regulatórias e fiscalizatórias de setores econômicos, mas que não eram chamadas de agências.

    Correto. No Brasil, sempre houve grande intervencionismo estatal. Podemos citar exemplos como: IAA (Instituto do Açúcar e Alcool), INM (Instituto Nacional do Mate). Perceba que não têm o termo "agências" apesar do papel regulador.

     

     b) A criação das agências atuais ocorreu no início da década de 1990, após a implantação da política econômica neoliberal adotada pelo Brasil. O legislador pátrio adotou o termo “agência reguladora” baseando-se no modelo europeu (experiência francesa).

    Errado. As agências reguladoras sofreram forte influências da experiência regulatória do exterior, especialmente EUA e Inglaterra. Perceba que o termo agência vem do inglês Agency.

     

     c) O período conhecido como a “Reforma do Estado” resultou na elaboração de diversas emendas constitucionais que permitiram ao Estado delegar ao setor privado a prestação de serviços públicos que eram, até o momento, explorados exclusivamente por aquele. As Emendas Constitucionais 8 e 9 de 1995 permitiram ao Estado a delegação das respectivas atividades bem como criaram os órgãos reguladores pertinentes. 

    Correto. Historicamente o Brasil sofreu (sofre) alterações na atuação do Estado. Iniciando pelo modelo patrimonialista, passando pelo modelo burocrático e finalmente o modelo gerencial. Atualmente temos os 3 modelos atuando simultaneamente.

     

    Durante a evolução, o Estado teve diversos papeis: O Estado PRODUTOR (intervenção direta do estado para estimular a economia), Estado FINANCIADOR (subsídio/empréstimo para o crescimento do país) e o Estado REGULADOR (repassar boa parte do serviço não exclusivo ao mercado privado e assumir o papel de fiscalização/regulação) 

     

     d) As primeiras agências criadas com permissão constitucional foram, nessa ordem, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), pela Lei nº 9.472/1997, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), pela Lei nº 9.478/1997, ressaltando-se que a primeira agência surgida no Brasil foi a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em 1996, sendo que esta não tem previsão direta constitucional.

    Correto. Apenas a ANATEL e a ANP estavam previstas na CF/88. Elas foram criadas em 1997.

     

     e) Agência Reguladora, no direito brasileiro, é uma autarquia especial, criada por lei, também com estrutura colegiada, com a incumbência de normatizar, disciplinar e fiscalizar a prestação, por agentes econômicos públicos e privados, de certos bens e serviços de acentuado interesse público, inserido no campo da atividade econômica que o Poder Legislativo entendeu por bem destacar e entregar à regulamentação autônoma e especializada de uma entidade administrativa relativamente independente da Administração Central.

    Correto. Definição quase completa sobre Agências Reguladoras.

ID
1051096
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução da administração pública no Brasil após 1930.

Na perspectiva da reforma gerencial, o papel do Estado, contrapondo-se ao modelo do estado social burocrático, seria o do Estado protetor dos direitos sociais e agente econômico do desenvolvimento.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA

    Junquilho (2010, p. 140) acrescenta ainda que noponto de vista da reforma  gerencial opapel do Estado contrapondo-se ao modelo do Estado Social Burocrático, seria odo Estado Social Liberal, ou seja, um Estado protetor dos  direitos sociais, promotor e não agente econômico do desenvolvimento, capaz de realizar serviços sociais por meio de estruturas organizacionais flexíveis públicas, porém não estatais. Iniciou,assim, a transição da Administração Pública Burocrática  para Gerencial, ancorada em três dimensõesbásicas, as quais seguem: 

    a institucional-legal, compreendendo o papel doEstado e seus aspectos legais;

    a cultura, em que há a transformação de valoresburocráticos para os valores gerenciais; e

    a gerencial, por meio da qual se pretendia tornar oserviço público mais eficiente e de qualidade para a população. 

    http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/1571/1/CT_GPM_II_2013_08.pdf


  • é válido também salientar que a reforma gerencial veio se apoiar nos pilares da burocracia, quais sejam, impessoalidade, especialição, distinção do cargo e seu ocupante, e etc...

  • Junquilho (2010, p. 140) acrescenta ainda que no ponto de vista da reforma 

    gerencial o papel do Estado contrapondo-se ao modelo do Estado Social 

    Burocrático, seria o do Estado Social Liberal, ou seja, um Estado protetor dos 

    direitos sociais, promotor e não agente econômico do desenvolvimento, capaz de 

    realizar serviços sociais por meio de estruturas organizacionais flexíveis públicas, 

    porém não estatais. Iniciou, assim, a transição da Administração Pública Burocrática 

    para Gerencial, ancorada em três dimensões básicas, as quais seguem: 


  • A "reforma gerencial" não se contrapõe "ao modelo do estado social burocrático"!

  • NÃO agente econômico do desenvolvimento, mas Agente social.

  • Vale dizer que a administração gerencial não rompe em definitivo com administração burocrática, uma vez que não nega todos os seus métodos, ou seja, não se contrapõe a ela.

  • Na perspectiva da reforma gerencial, o papel do Estado, contrapondo-se ao modelo do estado social burocrático, seria o do Estado protetor dos direitos sociais e agente econômico do desenvolvimento.  ERRADA.

     

    O Estado é formulador e contralador, e não agente(executor).

  • Princípios da construção do modelo gerencial, segundo Osborne e Gaebler na obra Reinventando o governo: 

    1. Formação de parcerias 

    2. Foco em resultados 

    3. Visão estratégica 

    4. Estado catalisador em vez de remador*

    5.  Visão compartilhada

    6.  Busca da excelência 

    *O estado apenas estimula, mas não participa (em parte) como agente 

    Fonte: administração geral e pública/ Idalberto Chiavenato. - 3. Ed. - 2012

  • Modelo burocrático: Estado LIBERAL

    Modelo Gerencial: NEOLIBERAL - Reforma gerencial: Estado Regulador

     

  • Ola Simone Vieira, tudo bem? Cuidado, pq acredito que tenhas cometido um equivoco com seu comentário..Segue entendimento abaixo:

     

    O modelo gerencial nao é NEOLIBERAL. 

     

    O neoliberalismo ocorreu, no Brasil, no governo Collor (Segue abaixo trechos do livro de Bresser Pereira sobre o PDRAE):

     

    "A reforma de Collor, de vies neoliberal (visando a um estado dito minimo), desejava reduzir a presença do Estado na vida social e economica da naçao. Dentre diversas mudanças economicas (troca de moeda, congelamento e bloqueio de dinheiro em contas bancarias), buscou-se um forte ajuste fiscal."

     

    Em outra passagem, exemplifica Rennò:

    A ideia de estado minimo tampouco era vista como a soluçao do problema, pois nao era aceita como legitima pela populaçao, que desejava que o Estado continuasse provendo os antigos serviços publicos do Estado de Bem-Estar Social, mas com eficiencia. De acordo com Bresser:

     

    “Nao estava interessado em discutir com os neoliberais o grau de intervençao do Estado na economia, ja que acredito que hoje ja se tenha chegado a um razoavel consenso sobre a inviabilidade do Estado minimo e da necessidade da açao reguladora, corretora, e estimuladora do Estado. ”

     

  • Como o estado social burocrático seria contra os direitos sociais? Questão se entrega. 

  • Paludo sobre o modelo gerencial
    O mesmo Estado – que intervira na economia para alavancar seu desenvolvimento – agora
    deve se concentrar na regulação e controle, mantendo apenas as atividades essenciais, e
    deixando para o terceiro setor e o mercado as demais atividades: o Estado afasta-se da
    função de executor/promotor e agente ativo do processo de desenvolvimento econômico e
    social     – para atuar no fomento, regulação, fiscalização e controle.
     

  • Questão fácil.

    A Adm. Buracrática presente no governo GV (1930) teve foco em criação de 

    direitos sociais ( vida, saúde, trabalho, moradia, etc..) e também no desenvolvimento nacional

     com a dificultação da importação e criação de empresas estatais para fomento e crescimento industrial Br.

  • Errado.

     

    A administração Gerencial se apoia na Burocrática.

     

    Fonte: Profa. Giovanna Carranza

  • C/ a reforma gerencial, o estado deixou de exercer a figura do executor da produção econômica(extingue-se a política de substituição de importações) p/ assumir o papel de controlador e regulador. Engraçado é o paradoxo inerente a esse processo, pois se na sociedade moderna tudo é mercadoria, os valores são quantificáveis(marx) é o nível de poder econômico que possibilita a força cogente de regulação e exercício do poder de polícia. Sem ele, o estado assume paulatinamente um papel de mero observador passivo. A exemplo o perdão das multas e sanções à iniciativa privada protagonista dos crimes da lava jato com fundamento único da tutela da produção econômica. Sei que nunca cobrarão isso em concurso, no máx nas redações, mas um desabafo de tristeza de minha parte =/ 

  • A palavrinha "contrapondo-se" é que torna a questão errada!!

  • O erro esta na palavra "protetor" afinal o Estado atua como "regulador".

    O papel de protetor fica com MP e DP.

  • A nova República possui características mistas do modelo burocrático e gerencialista, portanto não pode se opor.

  • Na perspectiva da reforma gerencial, o papel do Estado, contrapondo-se ao modelo do estado social burocrático, seria o do Estado protetor dos direitos sociais e agente econômico do desenvolvimento.

     

    Reforma gerencial: Estado liberal - promotor, mas não agente do desenvolvimento.

  • Explicando para você que como eu prefere entender do que decorar (não que os outros tenham decorado):

    A reforma gerencial, diferente do modelo do Estado Social Burocrático, seria o modelo do Estado Social Liberal, ou seja, PROTEGE os direitos sociais e PROMOVE mas não executa, pois para tanto essa execução é transferida as estruturas organizacionais não estatais, que seriam as organizações sociais.

    Se eu falei besteira, mandem via inbox, por favorzinho.

  • De fato, para essa matéria é muito mais fácil buscar ENTENDER o contexto que vivia o Brasil do que decorar palavras-chave.

    Com a entrada do sistema gerencialista (governo liberal), deu-se prioridade para a defesa dos direitos sociais/individuais, mas não dá pra dizer que o Estado atuou como agente econômico, haja vista a predominância das privatizações.

     

  • Na perspectiva da reforma gerencial, o papel do Estado, contrapondo-se ao modelo do estado social burocrático, seria o do Estado protetor dos direitos sociais e agente econômico do desenvolvimento. Resposta: Errado.

     

    Comentário: na reforma gerencial o Estado não seria agente (executor) econômico, mas um fomentador (catalizador) de forças de mercado.

  • Gabarito: errado

     

    Na perspectiva da reforma gerencial, o papel do Estado, contrapondo-se ao modelo do estado social burocrático, seria o do Estado protetor dos direitos sociais e agente econômico do desenvolvimento.

     

     

    A reforma gerencial não se contrapõe ao modelo do estado social burocráitco.

     

  • Na perspectiva gerencial, o estado deve atuar como regulador ao invés de provedor de todos os serviços.

  • amo tanto quando venho tirar dúvidas e vejo cada um dos comentários apontado erros diferentes. Pense!

  • Essa questão é muito interessante, pois toca no aspecto político do modelo de desenvolvimento neoliberal. Muitos acreditam que o neoliberalismo trata-se do Estado em parceria com a iniciativa privada e com o mercado - isso já existia antes e não se trata da novidade. A filosofia neoliberal pressupõe o Estado agindo sob princípios de mercado (não por menos o princípio da eficiência foi positivado na CF/88) e praticas de gestão empresarial (gerencialismo, cidadão cliente, governo empreendedor etc) - e essa é a novidade, pois flexibiliza muitos direcionamentos que suportam o Estado do bem estar social.

    A partir daí, temos dentro do Estado duas lógicas: a de mercado com competitividade, lucro (as tarifas e preços públicos devem garantir o retorno econômico às concessionárias de serviços públicos), concorrência efetiva, eficiência, resultados, qualidade etc; e a da equidade social, justiça social, universalidade etc. Da dialética disso resultam vários arranjos institucionais. Um deles é a gestão gerencial.

    Nessa nova perspectiva, o Estado deixa de ser agente que atua diretamente na economia, produzindo bens e serviços (publicização e privatização) e passa a ser agente regulador e fomentador do desenvolvimento econômico. Arranjo que não abandona, mas recondiciona a ideia do Estado como protetor de direitos sociais, premissa máxima da perspectiva do Estado do bem estar social. O neoliberalismo não é liberalismo econômico puro nem Estado do bem estar social propriamente dito.Seus derivativos tentam escapar da rigidez dos dois.

    Acredito que a questão já extrapola o mero entendimento de administração pública (inclusive do PDRAE) e se insere mais num contexto de ciência política e economia política.

  • Reformas Administrativas

    Após 1930 as reformas administrativas ocorridas foram burocrática e gerencial.

  • Gabarito: errado.

    .

    Enunciado: Na perspectiva da reforma gerencial, o papel do Estado, contrapondo-se ao modelo do estado social burocrático, seria o do Estado protetor dos direitos sociais e agente econômico do desenvolvimento.

    "A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento". (Fonte: PDRAE)

  • Na perspectiva da reforma gerencial, o papel do Estado, contrapondo-se ao modelo do estado social burocrático, seria o do Estado protetor dos direitos sociais e agente econômico do desenvolvimento.

    2 erros na questão

    O Estado não foi oposto ao modelo social burocrático.

    Não teve agente econômico do desenvolvimento.

    reforma gerencial, o papel do Estado= aumento do tamanho do Estado que implicou sua transformação em um Estado Social; ao tornar a administração pública ou a organização do Estado mais eficiente.

ID
1062208
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da administração pública — do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático —, julgue o item seguinte.

No Brasil, o estado de bem-estar social (welfare state) surgiu a partir de decisões autárquicas, com caráter predominantemente político.

Alternativas
Comentários

  • CERTA, O Estado de Bem-Estar Social é um Estado assistencialista, em que o Governo deve prover as necessidades básicas da população mediante a prestação de serviços ou, até mesmo, mediante pagamento em dinheiro. Segundo Norberto Bobbio (2007) “o Estado de Bem-Estar Social (welfare state) ou Estado Assistencial, pode ser definido, em primeira análise, como Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político”.

    No Brasil o estado de Bem-Estar Social chegou (?) com atraso (?), haja vista que a ação do Estado (de meados da década 1930 até o final da década 1960) estava direcionada a alavancar o desenvolvimento nacional, no qual o Governo era o principal agente responsável e indutor desse desenvolvimento (principalmente através de empresas públicas e sociedades de economia mista).

    No período pós-1964, as ações sociais de seguridade e habitação eram direcionadas para a classe média, em detrimento da classe trabalhadora pobre e excluída. No início da década de 1980, como consequência das duas crises do petróleo ocorridas na década anterior, as políticas mais uma vez se concentraram na área econômica.

    Chega à democracia em 1985, e a Constituição de 1988 incorpora direitos reprimidos pela ditadura e consagra uma série de políticas de caráter sociouniversal (incluindo trabalhadores e não trabalhadores) – que, no entanto, não chegaram a se consolidar em face da crise fiscal do Estado brasileiro –, que foram em seguida desmanteladas pelo Governo Collor de Melo.

    Em síntese, é possível afirmar:

    • Até o fim do período militar (1984) não houve no Brasil um Estado de Bem-Estar Social (houve apenas ações sociais isoladas e de caráter excludente);

    • A Constituição Federal de 1988 trouxe políticas sociais de caráter universal que, num primeiro momento, não foram implementadas por falta de recursos;

    • Com os governos Collor e FHC, o Estado distancia-se do bem-estar e passa a ser um Estado regulador e controlador;

    • A partir do Governo Lula, existem ações sociais universais aptas a caracterizar o Estado de Bem-Estar Social (Áreas de Educação, Saúde e Assistência Social).

    Síntese: Não existiu Estado de Bem-Estar Social no período - racional-legal ao paradigma pós-burocrático – o que existiram foram ações isoladas de caráter excludentes – e, como vimos acima - ações isoladas excludentes não configuram o Estado de Bem-Estar Social.

    Portanto, embora o gabarito final dê a alternativa certa, a questão deveria ter sido anulada, haja vista que não houve estado de bem estar social no período compreendido pelo - modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático.

    Prof. Augustinho Paludo

  • É uma TEMERIDADE falar em Estado do Bem-Estar Social no Brasil, o CESPE tá de "brincation with me cara". Quando muito este conceito se aplica a países europeus nos anos dourados de crescimento do Pós-Guerra! Superdilatar um conceito até deformá-lo? Especialidade CESPE!

  • Essa questão foi de moer mesmo.. todo lugar que estudei dizia que não teve estado do bem-estar social no Brasil..

  • TEXTO PARA DISCUSSÃO NO 852 - IPEA
    A Trajetória do Welfare State no Brasil: Papel Redistributivo das Políticas Sociais dos Anos 1930 aos Anos 1990
    Marcelo Medeiros Brasília, dezembro de 2001 - PÁG. 10

    No período de industrialização do Brasil, a possibilidade de se utilizar o Welfare State como instrumento de controle da demanda agregada era reduzida. Problemas de superprodução estavam muito mais relacionados ao comportamento do setor externo
    do que a flutuações nos níveis nacionais da demanda e o número restrito de trabalhadores beneficiados limitava a efetividade das políticas como mecanismo de expansão do consumo. No Brasil, o Welfare State surge a partir de decisões autárquicas e com
    caráter predominantemente político: regular aspectos relativos à organização dos trabalhadores assalariados dos setores modernos da economia e da burocracia.

    Essa é a fonte textual da assertiva, por vezes as bancas fazem isso, buscam uma assertiva em texto publicado por algum órgão público ou doutrinador, mesmo que a afirmativa não faça muito sentido. KKKK

  • A questão é um extrato do artigo intitulado “A Trajetória do Welfare State no Brasil: Papel Redistributivo das Políticas Sociais dos Anos 1930 aos Anos 1990” de Marcelo Medeiros (2001):

    Segundo “No Brasil, o Welfare State surge a partir de decisões autárquicas e com caráter predominantemente político: regular aspectos relativos à organização dos trabalhadores assalariados dos setores modernos da economia e da burocracia.” (MEDEIROS, 2001, pag. 8)

    Sinopse: “Este artigo discute a trajetória do Welfare State brasileiro no período compreendido entre meados da década de 1930 e fins da década de 1990. Ao se comparar a literatura sobre o assunto, destaca-se que o caráter redistributivo das políticas sociais foi comprometido por um modelo econômico concentrador, pela ausência de coalizões entre trabalhadores industriais e não industriais e por uma burocracia com baixos níveis de autonomia em relação ao governo. Assim, conclui-se que não há evidências de que o Welfare State brasileiro tenha sofrido, na década de 1990, uma ruptura de trajetória em direção a modelos mais igualitaristas.”

    Todavia a questão assume que houve um Welfare State no Brasil  o que não é consenso entre os estudiosos.

    "Verifica-se que ocorreu no Brasil, a partir do início dos anos 1930 até a década de 1980, um lento processo de expansão das políticas sociais, que forma deixando de ser privilégio dos trabalhadores do setor formal para abranger setores mais amplos da população. Com a promulgação da CF de 1988 os direitos de cidadania aumentaram de forma significativa, visto que passaram a ser universais.

    Não existe um consenso sobre o modelo de sistema de proteção social construído no Brasil ao longo da segunda metade do século XX. Para Draibe (1993), o modelo de Estado de Bem-Estar Social brasileiro adotado até os anos 1980 é do tipo conservador-corporativo. Vianna (1998), por sua vez, caracteriza-o como neocorporativista e americanizado. Outros autores, como por exemplo, Poschmann (2003) e Matias-Pereira (2010b), consideram que, mesmo contando com um sistema de proteção social amplo, o Brasil nunca teve um estado de bem-estar social nos moldes universalistas, como os existentes em grande parcela dos países europeus"

    Em que pese a falta de consenso sobre a existência ou não de um “Welfare State” no Brasil, o fato inegável é que houve, dos anos de 1930 aos anos 1990, o desenvolvimento de políticas de proteção social adequadas à realidade do país.. Medeiros, (2001, pag. 5), ao discutir sua trajetória distributiva aponta para sujeição às características próprias de cada país ao “realizar alguns ajustes e introduzir novos elementos na descrição dessa trajetória, tendo em vista que as circunstâncias do surgimento e desenvolvimento do Welfare State no país são diferentes das observadas nos países europeus e norte-americanos, não só pela posição diferenciada do Brasil na economia mundial, mas também por suas peculiaridades históricas.”

    Por fim, entendo que se a questão traz subjacente um posicionamento a favor dos que confirmam a existência de um “welfare State” brasileiro – “No Brasil, o Welfare State surge (...)”. Fato que afasta a possibilidade de recurso sob o argumento de haver falta de consenso sobre a existência ou não do estado de bem-estar social no Brasil. Portanto, diante do exposto, sigo o gabarito da banca. Assertiva correta.

    Bibliografia:

    GOMES, F. G.Conflito social e welfare state: Estado e desenvolvimento social no Brasil. Revista de Administração Pública, v. 40, n. 2, p. 201-236, 2006.

    MEDEIROS, M. A Trajetória do Welfare State no Brasil: Papel Redistributivo das Políticas Sociais dos Anos 1930 aos Anos 1990. IPEA, 2001. Disponível em: http://www.unisc.br/portal/upload/com_arquivo/a_trajetoria_do_welfare_state_no_brasil___papel_redistributivo_das_politicas_sociais_dos_anos_1930_aos_anos_1990.pdf Acessado em : 26 de julho de 2015.


    Resposta: CERTO

  • Só que queria entender o que seriam essas "decisões autárquicas". Alguém saberia?

  • Errei e pronto. Essa questão tá confusa demais.

ID
1096750
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito da reforma administrativa ocorrida no Estado brasileiro em 1998, através da Emenda Constitucional nº 19, considere as seguintes afirmativas:

1. Dentre as modificações introduzidas, destacam-se aquelas relacionadas com a estabilidade dos servidores públicos, com o regime de remuneração dos agentes públicos e com a gestão gerencial da administração pública.

2. O servidor público estável só perderá o cargo por ter cometido falta grave, definida em lei e apurada mediante processo administrativo.

3. Entre as alterações introduzidas pela reforma administrativa, está a previsão de subsídios em substituição aos vencimentos ou remuneração de alguns agentes públicos.

4. Estabeleceu-se que o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal é o limite máximo para a remuneração de qualquer agente público (abrangidos aí o Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Ministros de Estado, Deputados Federais e Senadores).

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

    • O servidor público estável só perderá o cargo:
      • I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
      • II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
      • III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa

ID
1108153
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUFRAMA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

O Estado do bem-estar, proposto na Alemanha no final do século XIX, é um modelo associado à garantia de seguridade social dos cidadãos

Alternativas
Comentários

  • CERTA

    O Estado do Bem-Estar Social surgiu na década de 40, na Inglaterra, como forma de combater o quadro de desigualdade decorrente do liberalismo. Contudo, há registros de algumas características desse tipo de Estado em momentos anteriores, como no Governo Bismarck, na Alemanha (1883).

    http://www.tecconcursos.com.br/artigos/comentarios-da-prova-da-suframa-recursos-apu

  • As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Alemanha, no final do século XIX, mais precisamente em 1883, durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores. O chamado modelo bismarckiano é considerado como um sistema de seguros sociais, porque suas características assemelham-se às de seguros privados: no que se refere aos direitos, os benefícios cobrem principalmente (e às vezes exclusivamente) os trabalhadores, o acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior e o montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada; 

    http://portal.saude.pe.gov.br/sites/portal.saude.pe.gov.br/files/seguridade_social_no_brasil_conquistas_e_limites_a_sua_efetivacao_-_boschetti.pdf


  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

    O Estado de Bem-Estar Social é também chamado de Estado Providência e Estado Social. Foi o modelo predominante nos países ocidentais na segunda metade do século XX defendendo o desenvolvimento do mercado, porém acompanhado de políticas públicas e da interferência do Estado na economia para corrigir os erros e proteger a população. Atualmente, diz-se que o modelo está em crise. O primeiro país a abandonar o modelo foi a Inglaterra, no governo de Margareth Thatcher. Ela alegou que o Estado não dispunha mais de recursos para sustentar o Estado de Bem-Estar Social e retirou os direitos que os cidadãos haviam conquistado no decorrer das décadas. Nasceria, então, o Estado Neoliberal. A consequência seria o embate entre os dois modelos. Mas o Estado Neoliberal também já se mostra em crise e políticos e ideólogos de direita e de esquerda debatem qual modelo seria mais viável. O fato é que a maior parte dos países que investiram quantidades significativas do Produto Interno Bruto em políticas sociais possui elevado Índice de Desenvolvimento Humano. No entanto, a relação não é direta, pois não se trata apenas de investir, mas da maneira como é investido. Outra evidência que está associada ao investimento em políticas sociais é a redução da pobreza.

    http://www.infoescola.com/sociedade/estado-de-bem-estar-social/



  • A seguridade social >conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

  • [..] Welfare State (estado do bem-estar social), onde prevalecia o entedimento de que cabia ao Estado proporcionar uma gama enorme de serviços à população, repondendo por saúde, educação, habitação, etc.

    .

    Fonte: Administração Geral e Pública - Geovanna Carranza (pag. 382, 3ed. 2016)

  • quem estudou para o INSS não erra essa auha

    GAB. C

  • Isso aqui tá mais para direito previdenciário.

  • CORRETO.

    _______________________________________

    ∟ O Estado do Bem-estar / Welfare State. Surgiu após a 2ª Guerra Mundial. Os termos servem basicamente para designar o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos. 

    (...) Com o passar do tempo, percebeu-se que a burocracia revela-se um modelo pouco flexível, inadequado em cenários dinâmicos. A partir daí, é possível identificar diversas tentativas de desburocratizar a máquina pública (...) Em 1995, com a edição do Plano Diretor, deu-se início à implantação do chamado Modelo Gerencial no Brasil.

    O modelo gerencial implica administrar a "res publica" de forma semelhante ao setor privado, de forma eficiente, com a utilização de ferramentas que consigam maximizar a riqueza do acionista ou a satisfação do usuário (considerando-se a qualidade do serviço público). Nesse sentido, buscar-se-á a adoção de uma postura mais empresarial, empreendedora, aberta a novas ideias e voltada para o incremento da geração de receitas e maior controle dos gastos públicos. Esse modelo é mais bem entendido considerando o cenário  em que foi concebido: no plano econômico, dada a crise do petróleo, na década de 1970, esgotaram-se as condições que viabilizavam a manutenção do "Welfare State", no qual prevalecia o entendimento de que cabia ao Estado proporcionar uma gama enorme de serviços à população, respondendo esse por saúde, educação, habitação e etc.

    A partir daí, começou a ser difundida a ideia de devolução ao setor privado daqueles serviços que o Poder Público não tem condições de prestar com eficiência (privatizações), devendo o Estado desenvolver aquilo que lhe cabe, intrinsecamente, fazer (diplomacia, segurança, fiscalização etc.). (...) Assim, o modelo gerencial (puro, inicial) buscou responder com maior agilidade de eficiência aos anseios da sociedade, insatisfeita com os serviços recebidos do setor público. 
    _______________________________________
    FONTE: Idalberto Chiavenato - 2012, Administração Geral e Pública, 3ª Edição.

  • O Estado de Bem-Estar resulta da reforma do modelo de Estado Liberal, na tentativa de superar as crises de legitimidade. É a junção da tradicional garantia das liberdades individuais com o reconhecimento, como direitos coletivos, de certos serviços sociais que o Estado providencia, intervindo na vida dos cidadãos e nos mecanismos de mercado, a fim de proporcionar oportunidades iguais a todos.

     

    Apesar de ter sua âncora lançada na sociedade européia de Bismarck (Alemanha), apenas na Inglaterra dos anos 1940 é que o termo Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) irá concretizar o seu princípio fundamental. Esse princípio seria o de que independentemente da sua renda, todos (e não apenas alguns) os cidadãos teriam direito de ser protegidos contra situações de dependência de longa duração (velhice, invalidez) ou de curta (doença, desemprego). Assim, de acordo com os postulados centrais do Estado de Bem-Estar Social, qualquer pessoa teria direito a cobertura da saúde e da educação pública (serviços públicos), bem como auxílio em caso de desemprego e outros benefícios (pagamentos em dinheiro).

     

    Comentário Professor Adriel Sá.

  • Dúvido marcar uma questão dessa na prova, convicto. 

    XÔOOO SANATAS!!!
    SAI DAQUI!!!

    Sério... acho bem tensa e conceitual, pode ser certa ou errada numa boa. Pior que não é nem para área Administração, e sim área administrativa.

  • Eu acertei,mas na prova não marcaria.

  • Seguridade Social = O estado do Bem-estar social visava proporcionar os serviços de SAÚDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO...... para a população.

  • O Estado do bem-estar, proposto na Alemanha no final do século XIX, é um modelo associado à garantia de seguridade social dos cidadãos. Resposta: Certo.

    Comentário: o Estado do bem-estar social surgiu na década de 1940 na Inglaterra. Há registros que antes desse período aconteceu também na Alemanha, em 1883.

  • A seguridade social (previdência, saúde e assistência social) é, de fato, um dos núcleos de preocupação do Estado do Bem-Estar. A Alemanha pode ser considerada o berço do Estado do bem-estar porque em 1883 criou o primeiro sistema de saúda pública e seguridade contra velhice e acidentes de trabalho.


    Gabarito: Certo

  • A seguridade social (previdência, saúde e assistência social) é, de fato, um dos núcleos de preocupação do Estado do Bem-Estar. A Alemanha pode ser considerada o berço do Estado do bem-estar porque em 1883 criou o primeiro sistema de saúda pública e seguridade contra velhice e acidentes de trabalho.

    Gabarito: Certo

ID
1121878
Banca
CS-UFG
Órgão
UEAP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Nos anos 1990, a administração pública brasileira passou por uma reforma administrativa que promoveu várias mudanças tanto no plano administrativo quanto no plano jurídico, com a permissão para a contração de entes privados para a prestação de serviços de interesse público. Pode-se apontar como um exemplo desse tipo de mudança a permissão para o administrador público contratar:

Alternativas
Comentários

  • Um dos resultados da reforma administrativa no Brasil por meio da administração gerencial é o aumento da contratação das agências reguladoras e o terceiro setor, como é o caso das OS (organizações sociais), devido às próprias características neoliberais.

  • ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS): 

    EX: ORGANIZAÇÕES CONTRADAS PARA GERIR E ADMINISTRAR HOSPITAIS, ESCOLAS ETC.

  • O objetivo da Reforma da Gestão Pública de 1995 é contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. Ela compreende três dimensões:

    a) uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias, e as organizações sociais;

    b) uma dimensão gestão, definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores – a administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social – em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática; e

    c) uma dimensão cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que limitada, própria da administração gerencial.

     

    Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/rgp.asp

  • Paludo:
    (...)O mesmo Estado – que intervira na economia para alavancar seu desenvolvimento – agora deve
    se concentrar na regulação e controle, mantendo apenas as atividades essenciais, e deixando para o
    terceiro setor     e o mercado as demais atividades: o Estado afasta-se da função de
    executor/promotor e agente ativo do processo de desenvolvimento econômico e social – para
    atuar no fomento, regulação, fiscalização e controle
     

  • De acordo com Bresser, o objetivo da Reforma da Gestão Pública de 1995 é contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. Ela compreende três dimensões:

    a) uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias, e as organizações sociais;

    b) uma dimensão gestão, definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores – a administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social – em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática; e

    c) uma dimensão cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que limitada, própria da administração gerencial.

    “com a permissão para a contração de entes privados para a prestação de serviços de interesse público.”

    Essa mudança no plano está contida na dimensão institucional-legal, englobando as organizações sociais. Gabarito correto letra A.

    Gabarito: A

  • Nos anos 1990, a administração pública brasileira passou por uma reforma administrativa que promoveu várias mudanças tanto no plano administrativo quanto no plano jurídico, com a permissão para a contração de entes privados para a prestação de serviços de interesse público. Pode-se apontar como um exemplo desse tipo de mudança a permissão para o administrador público contratar: ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

ID
1121881
Banca
CS-UFG
Órgão
UEAP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Segundo Matias-Pereira (2010), o movimento da nova gestão pública está apoiado em várias teorias, com destaque para a teoria:

Alternativas
Comentários

  • Teoria de Agência, também chamada Teoria do Agente Principal, consiste numa das principais teorias de finanças e é considerada a principal abordagem formal para a governança corporativa. Foi formalizada no artigo seminal de Jensen e Meckling (1976). Os autores definem o relacionamento de agência como "um contrato no qual uma ou mais pessoas - o principal - engajam outra pessoa - o agente - para desempenhar alguma tarefa em seu favor, envolvendo a delegação de autoridade para a tomada de decisão pelo agente". Dessa forma, se ambas as partes agem tendo em vista a maximização de suas utilidades pessoais, a Teoria de Agência afirma que existe uma boa razão para acreditar que o agente não agirá sempre no melhor interesse do principal.

    O problema de agência ocorre quando os gestores tomam decisões com o intuito de maximizar sua utilidade pessoal e não a riqueza de todos os acionistas, motivo pelo qual são contratados.

    Os custos de agência são custos em que os acionistas incorrem para alinhar os interesses dos tomadores de decisão (gestores) aos seus. De acordo com Jensen e Meckling (1976), são a soma dos: i) custos de criação e estruturação de contratos entre o principal e o agente; ii) gastos de monitoramento das atividades dos gestores pelo principal; iii) gastos promovidos pelo próprio agente para mostrar ao principal que seus atos não lhe serão prejudiciais; iv) perdas residuais, decorrentes da diminuição da riqueza do principal por divergências entre as decisões do agente e as decisões que iriam maximizar a riqueza do principal.

    Definição cedida pelo Professor Alexandre Di Miceli da Silveira (FEA/USP).


    http://www.ibgc.org.br/PerguntasFrequentes.aspx


    Gabarito B.

  • A Teoria da Agência mostra que após a crise de 29 ocorreu a separação das funções entre proprietários e administradores. E dessa separação ocorreram mais custos às organizações, os chamados custos de agência, que são devidos para monnitorar a atuação dos agentes que passaram a administrar as organizações.

  • Segundo Matias-Pereira (2010), o movimento da nova gestão pública está apoiado em várias teorias, com destaque para a teoria da agência.

  • Muitas empresas passam por isso quando optam pela gestão profissional em detrimento da familiar ou ainda quando abrem o capital.

    Perceba que no serviço público os administradores gerenciam o dinheiro da população e estão cada vez mais submetidos ao controle social, tendo em vista que muitas vezes as ações do Estado não condizem com os anseios da população, que é a verdadeira detentora dos recursos. A isto considero ser um problema/conflito de agência, própria da administração gerencial.

  • A NGP adotou um conjunto de doutrinas administrativas que almejava aplicar princípios gerencias utilizadas nas empresas privadas para o setor público. Dentre essas doutrinas destacam-se as seguintes teorias: 

    a) Teoria da Escolha Pública (Public Choice); 

    b) Teoria do Agente-Principal/da agência (Agency) 

    c)Teoria do Comportamento Organizacional de Simon.

    A única alternativa que apresenta uma das teorias é a B. Gabarito da questão.

    Gabarito: B

  • A Teoria da Agência aborda a questão de conflito entre principal e agente, assim, sua aplicação ao Setor Público diz respeito ao governo e à população. Existe uma demanda de informações por parte da população, a fim de avaliar a gestão do agente

    (..)

    A Teoria da Agência tem como ponto fundamental a questão de o principal restringir a gestão de seu patrimônio e em contrapartida, delegar ao agente a gestão, na tentativa de conseguir do agente maximização dos resultados (JENSEN; MECKLING, 1976). O argumento teórico da Teoria da Agência é identificar situações conflitantes entre principal e agente suscetíveis a conflitos e, por conseguinte, promover mecanismos de governança que reduzam estes conflitos entre as partes (JENSEN; MECKLING, 1976). O problema de agência surge com base no comportamento do agente, quando age de acordo com os seus interesses em detrimento dos do principal, então o problema está na assimetria de informações presente nas organizações (HATCH, 1997).

    fonte: https://www.revistaespacios.com/a16v37n35/16373525.html

  • Segundo Matias-Pereira (2010), o movimento da nova gestão pública está apoiado em várias teorias, com destaque para a teoria: DA AGÊNCIA.

ID
1142725
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

As teorias das organizações, além de contribuírem para o modelo brasileiro de administração pública, especialmente a teoria da burocracia, ajudaram a despertar novos enfoques sobre a motivação humana. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Com a Constituição Federal de 1988, a administração pública brasileira retornou aos anos 30 do século passado, época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil.

Alternativas
Comentários

  • CERTA

    No plano da administração pública voltou-se, com a Constituição de 1988, aos anos 30, ou seja, à época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil. A Constituição irá sacramentar os princípios de uma administração pública arcaica, burocrática ao extremo. Uma administração pública altamente centralizada, hierárquica, rígida, fundamentalmente baseada na idéia do controle por processo e não por resultados e objetivos, quando sabemos que administração pública e também a administração de empresas modernas estão hoje baseadas na descentralização, na administração matricial, nos sistemas de autoridade funcional convivendo com os de linha, na confiança, e no controle dos resultados e não dos processos.

    http://www.nudes.ufu.br/disciplinas/arquivos/Reforma%20do%20Estado%20-%20Bresser.pdf

  • o que no PDRAE chama de retrocesso burocrático.

  • Como o CESPE pode se basear em uma informação publicada em um link, para desenvolver uma questão de concurso?

    A questão é exatamente o que está escrito no texto abaixo:

    http://www.nudes.ufu.br/disciplinas/arquivos/Reforma%20do%20Estado%20-%20Bresser.pdf 

    É um tipo de assunto que só pode ser conhecido através de pesquisa aprofundada sobre o tema da questão. 

    E como saberemos o que será cobrado se o edital dá uma abordagem geral?

    Absurdo total!!

    É o tal do DEUS nos acuda!!!!!


  • O cespe se baseou no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).

    O edital cobra: 

    1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 


    Se ele copiou de um link ou não.. no PDRAE falava expressamente do retrocesso burocrático.


  • Eu fiquei com dúvida, pois a ideia é que a adm. pública sofreu uma estagnação com a constituição de 1988, mas nessa época já era vigente o decreto-lei 200/67 que foi um dos primeiros passos para a implantação do gerencialismo e desburocratização do Estado, dai me vem a concepção que houve um congelamento e não um retrocesso! Mas ok.... senta e chora, pq se fosse na prova eu ja tinha perdido 2... rsrsrs

  • A questão realmente gera dúvida, mas está CORRETA.

    - A Constituição de 1988 ampliou os direitos e garantias individuais e sociais, mas em termos de reforma administrativa o que se viu foi um retrocesso, um engessamento e encarecimento do aparelho estatal.

    - Com as regras da CF/88, a Administração Pública se tornou mais burocrática, mais hierárquica, mais rígida e mais centralizada.

    Administração Pública 3ª ed. pág. 95 e 96, Augustinho Paludo..



  • A CF/88 é considerada um retrocesso burocrático.

  • Valeu Andre Duarte, suponho que o site deve ser bom, dá pra saber pela URL: www.NUDES...

  • O examinador estava meio zangado quando elaborou essa questão. Nesse ponto a CF/88 foi um inegável retrocesso mas retornar aos anos 30... deve ser um neoliberal recalcado, rsrsrsrs...

  • O examinador deveria estar sobre o efeito do Crack...

  • Acho q o examinador foi meio radical. Em 88 a administração já se encontrava num estado mais flexível do que na época de 30.

  • Bresser Pereira, idealizador do PDRAE, considerava a CF/88 um "retrocesso burocrático".

  • Quem estuda administração pública sabe que a CF88 de fato elencou uma rigidez burocrática e que, segundo alguns autores, houve retrocesso, mas, quando o examinador, de forma bastante subjetiva, afirma que o Brasil voltou aos 30 em termos de adm. pública e considera essa afirmação como correta, temos de franzir o cenho tamanha perplexidade que tal assertiva nos traz. Voltou aos anos 30 em que sentido? E os aparatos tecnológicos? E as noções de administração gerencial, que já se vislumbravam desde os anos 60? E os estudos de acadêmicos brasileiros (inclusive o próprio Bresser Pereita, dentre outros) que apontam críticas, é verdade, mas nenhum deles jamais ousou uma afirmação tão acintosa! Como tem caído a qualidade de certas proposições do Cespe...

  • Concordo com o Klaus - questão subjetiva - seria correta que retornou aos anos 30 no sentido de trazer novamente uma rigidez burocratica!

  • Retrocesso burocrático assentado num modelo socialista, o qual visa centralizar tudo nas mãos do Estado. Faz total sentido chamá-la de constituição socialista mesmo! Dizer que a mesma fez a administração pública brasileira retornar aos anos 30 faz algum sentido também, visto que Getúlio Vargas era um homem de pouquíssima visão (medroso também) e centralizou demais o desenvolvimento nacional nas mãos do Estado (burocracia estatal), bem ao contrário do que os EUA estavam fazendo naquela época, e desde muito antes: desenvolvendo o país na base da iniciativa privada.

  • Pois é amigo Klaus, é uma questão completamente descontextualizada tirada de um texto do próprio Bresser. Eu, sinceramente, não consigo entender o que se passa na cabeça de uma pessoa que faz uma questão dessas. É óbvio que o Bresser usou de uma hipérbole, um exagero, como recurso para enfatizar a mensagem que queria passar. Embora não tenha lido todo o texto, é fácil concluir que um escritor da qualidade dele não deixaria tal afirmação solta. Ele, certamente, explicou em que sentido houve este retrocesso.

    Enfim, é uma questão despropositada e ERRADA (a afirmativa é correta no texto do Bresser, que a explica).

  • Que questão ridícula! Por mais que represente retrocesso, ao dizer  " administração pública brasileira retornou aos anos 30 do século passado"  está fazendo uma comparação muito exagerada

  • Belíssima questão, o CESPE foi fundo no assunto !!!. 

    Informação no ENAP (Escola Nacional de Administração Pública):

    http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/384/1/1texto.pdf

  • Que questão mal formulada.

    Ele quis dizer que houve um retrocesso na Administração Pública do Brasil. Só isso.

    No entanto, nunca deixou de ser burocrática até hoje. O que acontece é a diminuição das disfunções da Burocracia, não a sua extinção.

  • Falar que a adm retornou aos anos 30 é errado e impossível. Pode ter ocorrido um retrocesso, mas jamais uma volta completa no tempo.

  • Que absurdo!

  • Klaus Serra,

    Eu estava com o mesmo pensamento que você, até tentar respondê-lo. Vejamos a importância do enunciado de uma questão, principalmente quando estamos falando de CESPE: Observa-se um texto inicial sobre teorias das organizações tendo influência no modelo de administração pública brasileira. Logo em seguida, temos a seguinte frase "a respeito desse assunto julgue os intes subsecutivos". Sua resposta, e minha também, foi respondida, creio eu.

  • GABARITO OFICIAL:CERTOOOOOOOOO

    SEM MIMIMIMIMIMIMIMI QUE PASSA.FOCOOOOOOO

  • Gab: CERTO

    A questão está certa porque com o advento da Constituição de 1988, houve um GRANDE RETROCESSO BUROCRÁTICO na Administração Pública.

  • CERTO

    1988: Constituição Federal1988: Constituição Federal

    Considerada por Bresser Pereira, sob o aspecto administrativo, um retrocesso burocrático à administração gerencial, tendo em vista os seguintes motivos.

    Características:

     Engessamento do aparelho estatal: aplicação das regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado às empresas estatais e aos serviços do Estado;

     Perda de autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos. (Art. 48, IX);

     Instituição do Regime Jurídico Único, para os servidores da U, dos E, M e DF;

     Retirada da flexibilidade operacional da Administração Indireta, ao atribuir às fundações e autarquias normas de funcionamento idênticas às que regem a Administração Direta.

  • CERTO

  • CERTO

  • Achei estranha a afirmação, pois, em linhas gerais, a adm burocrática CLÁSSICA, nos moldes weberianos, nunca foi realmente implementada no Brasil.

  • Nossa, parece mais um post de um liberal conservador falando no Facebook, eu hein

  • Foi um retrocesso burocrático SIM ,mas foi radical a questão ao dizer que retornou aos anos 30 , enfim lkkkkk

ID
1262782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca das funções e do papel do Estado e de conceitos relacionados aos bens públicos e semipúblicos, julgue o item que se segue.

A provisão de um sistema legal que permita a existência de ambiente institucional em que empresas e indivíduos possam realizar trocas voluntárias não integra as funções típicas do Estado em uma economia moderna. Após as crises de 1929 e de 2008, chegou-se à conclusão de que o sistema legal deve evitar a exploração da classe trabalhadora, limitando ao máximo a liberdade econômica.

Alternativas
Comentários

  • Deve-se evitar a exploração da classe trabalhadora (exceção à regra: China rsrsrsrs), sim; mas não limitar a liberação econômica, mesmo porque exitem as funções: alocativa, distributiva e estabilizadora.

  • A provisão de um sistema legal que permita a existência de ambiente institucional em que empresas e indivíduos possam realizar trocas voluntárias INTEGRA as funções típicas do Estado em uma economia moderna. 

    Após as crises de 1929 e de 2008, chegou-se à conclusão de que o sistema legal deve evitar a exploração da classe trabalhadora, PORÉM PERMITIR AO MÁXIMO POSSÍVEL a liberdade econômica.


    O que se busca atualmente é um Estado regulador que permita liberdade ao capitalismo, mas corrija seus excessos e injustiças.

  • Essa questão não é de Economia??

  • Sim Daniel, economia na veia... acredito que o  erro da questão esteja no final da questão, quando afirma que o Estado deve, ao máximo a liberdade econômica!!! Entretanto, as crises de 1930 e 2008 ensinou que o Estado tem papel primordial na regulação e monitoramento do mercado, principalmente quanto à manutenção da atividade econômica em nível "ideais", e inclusive o faz, por meio dos Orçamentos!!! Mas não é o caso de o Estado atuar como limitador da liberdade econômica - situação vista em Paises com uma vertente Socialistas, como é o caso da Venezuela, Bolivia e Argentina...

  • pessoal, boa tarde.

    Apesar de acertar a questão, tive algumas dúvidas. Os erros, para mim, estão na  empresas e indivíduos possam realizar trocas voluntárias não integra as funções típicas do Estado em uma economia moderna e  limitando ao máximo a liberdade econômica.

    Os erros são esses ???

    Alguém pode explicar ???

    Obrigada

  • A provisão de um sistema legal que permita a existência de ambiente institucional em que empresas e indivíduos possam realizar trocas voluntárias não integra as funções típicas do Estado em uma economia moderna. Após as crises de 1929 e de 2008, chegou-se à conclusão de que o sistema legal deve evitar a exploração da classe trabalhadora, limitando ao máximo a liberdade econômica. Resposta: Errado.

  • O erro da questão está somente na palavra "ao máximo".

  • o erro está no final, a economia é livre, não possuindo limites, vivemos em um pais capitalista!!!!

ID
1333582
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Após a crise fiscal do final da década de 70, governos de diversas partes do mundo buscaram elaborar mudanças que pudessem tornar a máquina pública menos custosa e mais eficiente. Esse conjunto de mudanças, disseminadas pelas administrações da maioria dos países ocidentais e formalizado mais tarde por Cristopher Hood, em 1991, ficou conhecido como:

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    A nova gestão pública inicio-se no Reino Unido, em 1979, foi adotado pelos EUA nos anos 80 e longo se expandiu pelo mundo, atingindo pela a América Latina nos anos 90. Essa forma de gestão é também conhecida como Modelo Gerencial. Esse nome advém da incorporação, pelo serviço público, de alguns pressupostos e inovações da administração gerencial - privada-, como a diminuição de níveis hierárquicos (downsizing), a valorização e o maior poder aos funcionários (empowerment), a descentralização administrativa, o foco nos resultados e nos clientes, a adoção de sistemas de custos e de informações gerenciais. 


    Esse modelo é uma resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à amostra os problemas associados à adoção do modelo burocrático. 

  • ENUNCIADO - Governos de diversas partes do mundo buscaram elaborar mudanças que pudessem tornar a máquina pública menos custosa e mais eficiente. Esse conjunto de mudanças ficou conhecido como:

     

    Gabarito:

    Letra c) Nova Gestão Pública.

     

    A crise fiscal dos estados nacionais nos anos 80 gerou uma busca por governos mais eficientes, por um modelo de gestão que viesse aprimorar o modo de gestão dominante até então: o modelo burocrático.

     

    Esse novo modelo de gestão foi chamado por muitos de modelo gerencial, ou modelo gerencialista. Outros autores importantes chamam de Nova Gestão Pública (ou New Public Management – NPM).



    FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.
     

ID
1380586
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito da evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue o item seguinte.

A Constituição Federal de 1988 (CF) rompeu com o retrocesso burocrático que até então prevalecia, ao conceder autonomia ao Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos e proporcionar flexibilidade operacional aos entes da administração indireta.

Alternativas
Comentários

  • Na verdade, a CF/88 é considerada como um retrocesso burocrático!


    Gabarito: ERRADO

  • Questões que ajuda a entender o assunto

     Q380904   Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo

    Disciplina: Administração Geral



    A Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado nacional forte, pois não persistiu com o modelo estatizante anterior.


    Gabarito: ERRADO


     Q380906 Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo

    Disciplina: Administração Geral


    Com a Constituição Federal de 1988, a administração pública brasileira retornou aos anos 30 do século passado, época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil.


    Gabarito: CERTO

  • Se no plano político a CF de 88 foi um avanço, no plano administrativo foi considerada um retrocesso, pois a máquina estatal foi engessada e voltou a aplicação de normas rígidas e inflexíveis para toda a administração direta e indireta.
    Uma das razões para esse retrocesso foi a noção (equivocada), muito comum na época, de que uma das razões da crise do Estado estaria na excessiva descentralização e na autonomia concedida à administração indireta através do DL 200.
    Prof. Rodrigo Rennó

    GAB ERRADO

  • A Constituição Federal de 1988 foi um retrocesso visível às tentativas de reformas que visavam estabelecer o modelo gerencial no país.


    Em síntese, o retrocesso burocrático da Constituição de 1988 foi uma reação ao clientelismo que dominou o país naqueles anos, mas também foi uma afirmação de privilégios corporativistas e patrimonialistas. Foi, além disso, uma consequência de uma atitude defensiva da alta burocracia, que, sentindo-se acuada, injustamente acusada, defendeu-se de forma irracional (PEREIRA, 1996).


    PEREIRA, L. C. B.. Administração pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado. Brasília: MARE/ENAP, 1996.

    https://concurseiro24horas.com.br/artigo/544/comentarios-prova-agente-de-policia-federal-disciplina-de-administracao.html

  • Com o início da Ditadura em 1964, há um aprofundamento da busca pela flexibilização.

    Para Bresser, “em síntese o Decreto-Lei 200 foi uma tentativa de superação

    da rigidez burocrática, podendo ser considerado como um primeiro momento

    da administração gerencial no Brasil”. A reforma tinha um caráter nitidamente

    descentralizador e buscava modernizar a administração pública através da

    utilização de instrumentos gerenciais de gestão utilizados pela iniciativa privada.

    O decreto estabelece cinco princípios fundamentais que irão estruturar a administração

    pública: Planejamento, Descentralização, Delegação de autoridade, Coordenação

    e Controle. No entanto, segundo Bresser, “o aspecto mais marcante da

    Reforma Desenvolvimentista de 1967 foi a desconcentração (sic) para a administração

    indireta”.

    Como reação ao loteamento de cargos após a redemocratização e por considerar

    que o excesso de flexibilização concedido à administração indireta era uma das

    causas da crise fiscal do Estado, a CF88 dá um passo atrás na caminhada rumo à

    administração gerencial, representando um retrocesso burocrático. Segundo

    Bresser Pereira: “A Constituição irá sacramentar os princípios de uma administração

    pública arcaica, burocrática ao extremo. Uma administração pública altamente

    centralizada, hierárquica e rígida, em que toda a prioridade será dada à administração

    direta ao invés da indireta”.

    O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, irá criticar esta burocratização

    excessiva promovida pela CF88 e irá novamente tentar a administração

    gerencial no país. O PDRAE identificou quatro segmentos de organização

    do Estado, formas de relacionamento com a sociedade, no que concerne à distribuição

    de responsabilidades. O Plano previa: a valorização do servidor público e

    o fortalecimento do núcleo estratégico; a qualificação de autarquias e fundações

    que exerçam atividades exclusivas em agências executivas; a publicização dos

    serviços não exclusivos com a transformação de fundações públicas em organizações

    sociais; e a privatização da produção de bens e serviços para o mercado.


  • Com as novas regras da CF/88, a Administração Pública se tornou mais burocrática, mais hierárquica, mais rígida e mais centralizada.

    *DECRETO LEI 200/1967    : Centralização Política e Descentralização Administrativa
    *CF/88: Centralização Administrativa e Descentralização Política

    Se por um lado a CF/88 ampliou os direitos e garantias individuais e sociais, em termos de reforma administrativa o que se viu foi um retrocesso, um engessamento e encarecimento do aparelho estatal. As principais causas de entraves administrativos foram:

    1) estender as regras rígidas das Administração Pública Direta para a Administração Indireta ( o que reduziu a flexibilidade operacional da Administração Indireta);

    2) e a perda de autonomia do Poder Executivo para organizar a Administração Pública e para criação, transformação e extinção de cargos;

    3) aumento dos gastos relativos ao custeio da máquina administrativa e aumento da ineficiência dos serviços públicos.

    Fonte: Augustino Paludo - Administração Pública para AFRF e AFT - pág. 94 e 95.

  • A CF88 consolidou o modelo burocrático.

  • (CESPE - TCE-AC / ACE ADMINISTRAÇÃO - 2006) A Constituição de 1988 promoveu um avanço significativo na gestão pública, concedendo mais flexibilidade ao aparelho estatal. E

  • A CF 88 acarretou o retrocesso burocrático, caracterizado pelo engessamento estatal, ao para estender serviços do Estado e para Estatais as mesma regras burocráticas e e rígidas adotas pelo núcleo estratégico do Estado (Bresser Pereira)-

    FÉ! 

  • Pelo contrário, regrediu confirmando o modelo burocrático.

  • A constituição de 88  trouxe uma maior burocratização para o estado. 

  • Como resultado do retrocesso burocrático de 1988 houve um encarecimento significativo do custeio da máquina administrativa, tanto no que se refere a gastos com pessoal como bens e serviços, e um enorme aumento da ineficiência dos serviços públicos.

    Com o fim da ditadura militar, em 1985, e a retomada da democratização do Brasil, houve um AVANÇO político e um RETROCESSO no gerenciamento do Estado.

    Com a Constituição Federal de 1988, a administração pública brasileira retornou aos anos 30 do século passado, época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil.

    Centralização Administrativa: retomou as ideias burocráticas, a hierarquia e rigidez;

    Descentralização Política: delegou poderes aos municípios.

  • GABARITO ERRADO

    A Constituição de 1988 foi um RETROCESSO BUROCRÁTICO no âmbito da gestão pública.

    CARACTERÍSTICAS:

    **Regras rígidas;

    **Aumento de gastos;

    **Engessamento do Poder Executivo (Refém do Legislativo);

    ** Criação do Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos;

    ** Ampliação das competências dos órgãos de controle.

     

    Bons estudos... Avante!!!

     

    Fonte: Minhas anotações - Cursos Eu vou passar

  • Ao contrário, a CF/88 trouxe retrocesso

  • O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ

    A Constituição Federal de 1988 (CF) ROMPEU NÃO ROMPEU TOTALMENTE com o retrocesso burocrático que até então prevalecia,....

  • ERRADO

     

    A CF trouxe o modelo burocrático de administração pública, ou seja, um modelo rígido. Hoje, ainda é o modelo adotado pelo país, porém, o modelo gerencial vem se tornando predominante na administração pública, pois foi criado para dar flexibilidade e mais eficiencia nos atos da administração. Contudo, isso não significa o rompimento total e definitivo do modelo burocrático.

  • tudo ao contrário

  • >> Ano de 1988

    1.Retrocesso burocrático;

    2. Retrocesso Constitucional:

    ** aplica as regras da administração direta à indireta;

    ** engessamento da administração indireta;

    ** retira do Executivo a sua capacidade de auto-organização;

    ** cria o Regime Jurídico Único;

    **** contratações apenas mediante concurso público;

    ****  estabilidade para todos.

    ** engessa a gestão de pessoas;

    ** mudanças na previdência do servidor;

    **** aposentadorias precoces e integrais.

    ** municipalização;

    ** universalização.

     

  • Na verdade ela foi um retrocesso burocrático

    ERRADO.

  • A CF, além de ampliar direitos e garantias individuais e sociais, flexibilizou a gestão da máquina pública, por meio de determinações que livram a administração indireta dos procedimentos que deviam ser seguidos pela administração direta. E

    GAB ERRADO

  • Errada. Diferente do que aponta a questão não houve rompimento com o retrocesso burocrático, mas sim a CF 88 colaborou para os moldes burocráticos trazendo regras rígidas e elementos que mais se aproximavam do modelo do que se antagonizavam.

    Lembro ainda, que houve um importante avanço político, mas administrativamente falando a Constituição Federal de 1988 não representou avanços nem rompeu com o ideal weberiano.

  • Alguns pontos desse retrocesso burocrático vivido como consequência da CF/88 foram:

     

    - A retirada da autonomia do Poder Executivo para estruturar órgãos públicos, que passaram a precisar de leis instituidoras ou autorizativas;

    - A obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para os servidores civis da União, Estados e Municípios;

    - Redução da flexibilidade da administração indireta, que passou a funcionar com normas praticamente iguais às da administração direta. Assim, os entes descentralizados ficaram sujeitos às mesmas regras de controle formal utilizadas na administração pública direta.

     

    --

     

    Gabarito: Errado

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Vamos Diferenciar o DL 200/67 da CF/88?

     

                        DL 200/1967                                                                                                     CF/1988

                Centralização Política                                                                                        Descentralização Política

           Descentralização Administrativa                                                                            Centralização Administrativa

     

    Resposta: errada!

  • Constituição Federal 88 = Centralização administrativa

    DECRETO LEI 200 = Descentralização administrativa.

    obviamente a centralização e descentralização política, será o inverso. Logo, basta memorizar a questão administrativa.

    Seja imparável!!

  • QUESTÃO ERRADA.

     

    A CF/88 marcou um RETROCESSO, pois houve um:

     

    1. Engessamento do aparelho estatal,

    2. Menos autonomia para o Poder Executivo,

    3. Foram estendidas normas rígidas da administração direta para a administração indireta, inclusive as estatais,

    4. Foi criado um sistema único para os servidores (concurso para ingresso na administração indireta).

     

     

  • Reforçou práticas burocráticas.

  • Gab: ERRADO

    Ela foi O retrocesso.

  • Constituição Federal 88 = Centralização administrativa

    DECRETO LEI 200 = Descentralização administrativa.

    obviamente a centralização e descentralização política, será o inverso. Logo, basta memorizar a questão administrativa.

  • A constituição de 1988, não é bem-quista pelo setor administrativo, pois, muitas de suas prerrogativas engessaram com o tempo não sofrendo atualizações. Assim, tornaram-se impeditivos para muitos procedimentos essenciais para o setor.

    Ou seja... ERRADO.

    "... que nasce torto, nunca se endireita".

  • ERRADO

    Longe disso!

    RETROCESSO CONSTITUCIONAL DE 1988 Retrocesso>> administrativo 

    -CF/88:

    Ø -Perda da autonomia do Poder Executivo para estruturar órgãos públicos, que passaram a precisar de leis instituidoras ou autorizadas.

    Ø Elevação de custos com recursos humanos.

    Ø Retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta.

    Fonte: Adm Pública - Prof. Rafael Barbosa

  • ❌ Errado.

    Pelo contrário, a CF/88 representa um RETROCESSO BUROCRÁTICO.

    Complementando sobre a CF/88:

    -Aplica as regras da administração direta à indireta.

    -Retira a autonomia do Executivo para tratar de sua própria organização.

    -Engessamento da gestão de pessoas.

    Fonte: Aulas do Prof: Rafael Barbosa, Gran Cursos.

    CORAGEM DURANTE A TRAJETÓRIA!!! ✍

ID
1429573
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Ao tratar das diferentes reformas de Estado conduzidas no último século no Brasil, é frequente encontrar justificativas associadas à necessidade de eliminação do patrimonialismo. O patrimonialismo é característica de um Estado e de uma administração pública nos quais há:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E. Recorri ao texto (http://www.portal.rn.gov.br/content/aplicacao/searh_escola/arquivos/pdf/paper-gestaoconhecimento-irineusouza.pdf) para responder a questão visto que utiliza termos semelhantes;

    A Gestão Pública Brasileira

    O estado patrimonialista predominou no Brasil Até a década de 1930. No patrimonialismo, típico dos estágios primitivos da sociedade, o aparelho estatal nada mais era que uma extensão do poder do soberano. Destacam-se as seguintes características da administração patrimonialista: relações de lealdade pessoal; clientelismo, corrupção e nepotismo; ausência de carreiras e critérios de promoção; fronteira nebulosa entre o público e o privado; casuísmo e particularismo de procedimentos

     

  • O termo “formalismo”, utilizado na alternativa apresentada como correta, é característica marcante do modelo Burocrático e não do modelo Patrimonialista. Dessa forma, a questão não possui alternativa correta

ID
1446694
Banca
CETRO
Órgão
AEB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre a evolução da Administração Pública no Brasil bem como a participação do Estado na economia, analise as assertivas abaixo.

I. Considerando a economia brasileira nos anos 1900 e que a principal atividade econômica da época era a agricultura, a criação do Convênio de Taubaté teve como foco a industrialização.

II. É com a crise dos anos 1930 que os governos brasileiros passam a dar maior importância ao processo de industrialização.

III. Os anos 1950 marcam a formação do governo desenvolvimentista, tendo um de seus principais pilares o Plano de Metas implementado por Juscelino Kubitschek.

IV. Os investimentos industrializantes promovidos pelo Plano de Metas levava em consideração a necessidade de articulação de dois tipos de capitais: o estatal e o privado nacional, não importando o capital multinacional.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • Item I)

    O Convênio de Taubaté de 1906 foi um acordo firmado entre os governadores dos estados de São Paulo (Jorge Tibiriçá), Minas Gerais (Francisco Sales) e Rio de Janeiro (Nilo Peçanha) para proteger a produção brasileira de café, que passava por um momento crítico, de preços baixos e prevendo a colheita de uma safra recorde. Engendrado dentro dos princípios da "Política dos Governadores", acordou-se uma intervenção do Governo federal em benefício da classe dos cafeicultores de determinadas regiões do país.

    O convênio estabelecia preços mínimos para a compra do excedente pelos governos, que a exportação de tipos inferiores de café fosse desencorajada, que fosse melhorada a propaganda no exterior, que se estimulasse o consumo interno e restringisse a expansão das lavouras. As compras seriam financiadas por emissões lastreadas em empréstimos externos. Além disso, o governo federal se comprometia com a criação da Caixa de Conversão a fim de estabilizar o câmbio, e assim, a renda dos cafeicultores em moeda doméstica. O convênio deu início à primeira operação de defesa do café, que foi composta por uma política de valorização do produto e outra de estabilização cambial.

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Conv%C3%AAnio_de_Taubat%C3%A9

     

    Item III)

    O Plano de Metas foi um importante programa de industrialização e modernização levado a cabo na presidência de Juscelino Kubitschek, na forma de um "ambicioso conjunto de objetivos setoriais", que "daria continuidade ao processo de substituição de importações que se vinha desenrolando nos dois decênios anteriores"[1]. Bandeira importante de sua campanha eleitoral, ainda que nesta fase de sua candidatura os projetos fossem mencionados de forma sintética pela falta de estudos detalhados, posteriormente se "constituiu o mais completo e coerente conjunto de investimentos até então planejados"[2] resultado dos trabalhos efetuados pelo Conselho de Desenvolvimento, instituído pelo Decreto nº 38.744 de 01 de fevereiro de 1956. O plano, que contemplou apenas marginalmente o setor industrial, continha metas tanto para o setor público como para o privado, e foi consideravelmente mal-sucedido, impulsionando um período de crescimento econômico acelerado, às custas de um alto endividamento público. Apesar de ter sido realizada na presidência de Juscelino, o plano teve consequências em administrações futuras, quando aconteceram diversos planos de levantamento na economia.

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_de_Metas

ID
1449712
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No Brasil, desde a década de 1990, o campo da política social passou a ser atravessado por algumas tendências que determinaram novas dinâmicas ao aparato institucional responsável pelos serviços sociais, quais sejam:

Alternativas
Comentários

  • D) A questão fora formulada com base em uma pesquisa acadêmica:


     Conclusão
    As mudanças atuais na gestão social, considerando o contexto de profunda desigualdade da sociedade, estabelecem novos modelos para a concepção das políticas sociais, envolvendo descentralização, intersetorialidade, territorialidade, participação e
    accountability , buscando a integração e a intersetorialidade entre políticas econômicas, políticas urbanas e políticas sociais com recortes territoriais como fundamento para a transformação das trajetórias de exclusão em trajetórias de inclusão.
    No processo de desenvolvimento sustentado, a territorialidade se apresenta como o caminho para a intersetorialidade, o território como o espaço de integração de políticas, programas e projetos e formação do cidadão e a intersetorialidade não apenas como ponto de partida, mas como elemento fundamental nos novos desenhos das políticas públicas, interligando três dimensões: a formação do capital humano (conhecimento) e capital social (organização social), o desenvolvimento produtivo local e a concertação participativapara a gestão desse desenvolvimento (Silveira,Bocayuva e Zapata, 2002). 


    http://www.anpad.org.br/admin/pdf/APS-B817.pdf

ID
1599013
Banca
FUNRIO
Órgão
UFRB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Estado Brasileiro modificado sistematicamente as suas funções administrativas e organizacionais, principalmente nas últimas décadas, focado no gerencialismo, no planejamento estratégico com metas e resultados. A justificativa da chamada Reforma do Estado era cria-se um novo cenário administrativo em uma resposta à crise generalizada do Estado, assim propugnava um Estado mínimo e regulador, ágil e eficiente, com a criação e extinção de instituições, como também alterou o regime jurídico único e diminui os direitos dos servidores públicos. Essas inovações administrativas foram introduzidas pela

Alternativas
Comentários


  • Desenha-se um cenário em que o setor público e o setor privado devem caminhar juntos na busca de soluções para o atendimento das demandas sociais e para a melhoria na prestação dos serviços públicos. O Estado continuará a manter um núcleo central forte, através de uma burocracia altamente profissionalizada, e transferirá outras ações para as organizações não governamentais, e ainda implementará um programa de privatizações. O controle social e as entidades não governamentais necessariamente fazem parte desse processo. Pela magnitude das reformas que se faziam necessárias, não era pretendida uma transformação imediata, mas lenta e progressiva, no rumo do desenvolvimento e da estabilidade.

    Francisco Gaetani (2003) afirma que FHC não considerava necessárias grandes reformas na Administração Pública, preferindo apenas ajustes para dar mais liberdade de atuação ao mercado: itens pontuais deveriam ser atacados, como o fim do monopólio público.

    Para levar adiante a reforma, foi criado, em 1995, o Ministério da Administração e Reforma do Estado – Mare –, e nomeado o ministro Bresser-Pereira para conduzir essas reformas. Haja vista as forças contrárias à reforma proposta por Bresser-Pereira, o apoio do então Presidente Fernando Henrique Cardoso constituiu-se em condição sine qua non para a sua aprovação


    b)

  • Gabarito B


    Complementando....
    "Em 1995 começa a era FHC, e com ela o firme propósito de que o Estado deveria coordenar e regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao modelo gerencial."
    "Como ministro do Mare, Bresser-Pereira elabora o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado a partir da análise das reformas ocorridas em outros países........ Após uma primeira reação negativa, logo a reforma passou a contar com o apoio dos políticos e dos intelectuais. Ela foi aprovada e teve como marco a Emenda Constitucional no 19, promulgada em abril de 1998."

    Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo
ID
1603552
Banca
CEPERJ
Órgão
Prefeitura de Saquarema - RJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No âmbito da teoria sobre a democracia, a poliarquia é um conceito criado por um teórico, Robert Dahl, que ganhou muita notoriedade. A poliarquia pretende expressar:

Alternativas
Comentários

  • B) http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0011-52581998000200001&script=sci_arttext 

  • Poliarquia é um conceito da ciência política, formulada por Robert Dahl nos Estados Unidos.

    O conceito, em resposta das diversas críticas sobre a não-soberania da democracia plena nas nações, procura classificar em diferentes graus os "níveis de democratização" das sociedades industriais desenvolvidas. Em um sistema de classificação sociológico anterior, praticamente nenhum país atingia a plena democracia formal, sempre tendo problemas em algumas ou várias seções da inclusão política popular. A Poliarquia procura promover uma análise mais realística baseada numa classificação de quão democrática os Estados são.

    Fonte: Wikipédia

  • Traduzindo:


    A teoria analisa o quão democrática é uma democrácia.


  • A poliarquia, conceito de Robert Dahl, estabelece os níveis de democratização de uma sociedade. Para Dahl, quanto maior a participação social e a quantidade de candidatos em uma disputa política, mais próximo da sociedade poliárquica o estado se encontra.
ID
1606681
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre Planejamento no Setor Público no Brasil, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Que baita sacanagem, ter de conhecer planos e PPAs de decadas passadas, já não basta os atuais...

  • Pé de coelho no pescoço. Trevo de 4 folhas no bolso.

  • Pense num chute certeiro! Brasil, o país do futebol. hahaha

  • D: Trienal.

  • Gabarito D

    A)O Plano Salte - iniciais de Saúde, Alimentação, Transporte e Energia, foi um plano para o desenvolvimento destes seguimentos;

    B)Enfatizava setores como  e , além de prever investimentos em ciência e tecnologia e a expansão das indústrias ,  e ;

    C)Relativas aos programas de duração continuada;

    D) Nosso gabarito.

  • vou jogar na mega acertei .isso é triste

  • Apelação pura.......

ID
1612477
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Uma das etapas relevantes que pode ser apontada na evolução estrutural da Administração pública no Brasil foi a instituição da Comissão Amaral Peixoto, que identificou, entre as questões-chave a serem solucionadas, a centralização excessiva da Administração na Presidência da República e ausência de coordenação nas ações de governo. Referidos estudos serviram de inspiração

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    Os governos militares, instituídos no Brasil no início dos anos 60, representaram um atraso em termos democráticos e sociais. Contudo, no plano da Administração Pública, há algumas ações positivas que podemos destacar. Considerados por autores como Bresser Pereira como precursoras da Administração Gerencial no Brasil, as ações e princípios presentes no D200/67 representaram um grande estímulo a descentralização da Administração Pública, desonerando a Administração Direta através da delegação de serviços públicos para a Administração Indireta. A referida comissão foi criada em 1963 e seus estudos serviram de base para a COMESTRA e para edição do Decreto de número 200.


    https://www.facebook.com/admfederal

  • Apesar da crise, o governo Goulart criou a Comissão Amaral Peixoto, que deu início a novos estudos para a realização da reforma administrativa. Seu principal objetivo era promover "uma ampla descentralização administrativa até o nível do guichê, além de ampla delegação de competência" (Marcelino, 1988:41).

    Princípios fundamentais do Decreto-Lei no 200, de 1967.


    ▼ o planejamento (princípio dominante);

    ▼ a expansão das empresas estatais (sociedades de economia mista e empresas públicas), bem como de órgãos independentes (fundações públicas) e semi-independentes (autarquias);

    ▼ a necessidade de fortalecimento e expansão do sistema do mérito, sobre o qual se estabeleciam diversas regras;

    ▼ diretrizes gerais para um novo plano de classificação de cargos;

    ▼ o reagrupamento de departamentos, divisões e serviços em 16 ministérios: Justiça, Interior, Relações Exteriores, Agricultura, Indústria e Comércio, Fazenda, Planejamento, Transportes, Minas e Energia, Educação e Cultura, Trabalho, Previdência e Assistência Social, Saúde, Comunicações, Exército, Marinha e Aeronáutica.


  • O texto do Decreto-lei no 200/1967 foi elaborado a partir dos estudos
    da Cosb, do Cepa, e, principalmente, dos estudos e projetos da comissão
    Amaral Peixoto.

    Fonte: PALUDO (2013)

  • No Brasil a idéia de uma administração pública gerencial é antiga. Começou a ser delineada ainda na primeira reforma administrativa, nos anos 30, com a criação das autarquias, que estarão na origem da segunda reforma, ocorrida em 1967. Os princípios da administração burocrática clássica foram introduzidos no país através da criação, em 1936, do DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público. A criação do DASP representou não apenas a primeira reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública burocrática, mas também a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica. A primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública brasileira, entretanto, irá acontecer no final dos anos 60, através do Decreto-Lei 200, de 1967, sob o comando de Amaral Peixoto e a inspiração de Hélio Beltrão, que iria ser o pioneiro das novas idéias no Brasil. Beltrão participou da reforma administrativa de 1967 e depois, como Ministro da Desburocratização, entre 1979 e 1983, transformou-se em um arauto das novas idéias. A reforma iniciada pelo Decreto-Lei 200 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Toda a ênfase foi dada à descentralização mediante a autonomia da administração indireta, a partir do pressuposto da rigidez da administração direta e da maior eficiência da administração descentralizada. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, a descentralização e o controle dos resultados. Nas unidades descentralizadas foram utilizados empregados celetistas, submetidos ao regime privado de contratação de trabalho. O momento era de grande expansão das empresas estatais e das fundações. Através da flexibilização de sua administração, buscava-se uma maior eficiência nas atividades econômicas do Estado.

    A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Luiz Carlos Bresser-Pereira Capítulo 16 de Bresser-Pereira, Luiz Carlos, Crise Econômica e Reforma do Estado no Brasil. São Paulo, Editora 34, 1996.

  • GABARITO: C 

     

    LEIAM ESSE ARTIGO ABAIXO.

     

    http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/viewFile/5965/4625

     

  • No governo de João Goulart, formou-se a Comissão Amaral Peixoto, com o objetivo de coordenar estudos para uma reforma do modelo administrativo no Brasil. O golpe militar de 1964 abortou essa iniciativa. Todavia, algumas ideias foram aproveitadas na reforma de 1967, através do Decreto-Lei nº200 do mesmo ano.

     

    Fonte: Apostila do Estratégia Concursos -  Administração Geral e Pública p/ AFT. Professor Rodrigo Rennó

     

  • Aquestão queria que o candidato identificasse e conhecesse sobre descentralização, já que estava tudo muito centralizado, o que diz o autor.

  • Os projetos da comissão Amaral Peixoto - Governo de João Goulart - estavam no congresso quando houve a tomada do poder pelos militares. Com isso, os Militares criaram a Comestra - comissão de estudos - que estudou esses projetos p/ promover uma reforma administrativa. Logo, esses estudos serviram de base para a criação do Decreto Lei 200/1967. 

  • Acertei apenas por saber q o primeiro intento contra a centralização de poder típica da reforma burocrática  do governo Vargas foi o decreto lei 200/67

  • "A primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública brasileira, entretanto, irá acontecer no final dos anos 60, através do Decreto-Lei 200, de 1967, sob o comando de Amaral Peixoto e a inspiração de Hélio Beltrão, que iria ser o pioneiro das novas idéias no Brasil. Beltrão participou da reforma administrativa de 1967 e depois, como Ministro da Desburocratização, entre 1979 e 1983, transformou-se em um arauto das novas idéias. A reforma iniciada pelo Decreto-Lei 200 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil."

     

    Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/papers/1996/96.ReformaDaAdministracaoPublica.pdf

     

    "A Comissão Amaral Peixoto apresentou, ao final de 1963, quatro projetos importantes, tendo em vista uma reorganização ampla e geral da estrutura e das atividades do governo. Contudo, com o início da ditadura, o governo Castello Branco retirou do Congresso todos os projetos de Goulart, inclusive estes da Comissão. Apesar disso, as bases para uma reforma ampla da administração pública estavam lançadas, e o governo militar iria seguir o direcionamento da Comissão na reforma do Decreto-Lei 200 de 1967. A importância da Comissão Amaral Peixoto não decorre nem de sua produção imediata, nem da implementação de medidas específica, que, na verdade, não houve. Decorreram dos diagnósticos, propostas e medidas idealizadas que passaram, desde então, a fazer parte do acervo científico-administrativo brasileiro."

     

    Fonte: https://www.coursehero.com/file/p44it0m/A-Comiss%C3%A3o-Amaral-Peixoto-apresentou-ao-final-de-1963-quatro-projetos/

     

    a) ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, que implementou o modelo gerencial na Administração pública brasileira. O PDRAE é de 1995, governo FHC (http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf)

    b) ao Programa Nacional de Desburocratização, que visava aumento na eficiência e simplificação de processos. PND é de 1979, revogado pelo Dec. 5378/2004 (revogado, por sua vez, pelo Dec. 9.094/2017). O PND não é contemporâneo da Comissão Amaral Peixoto.

    c) à edição do Decreto-Lei n° 200, de 1967, que reorganizou a Administração direta e expandiu as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. GABARITO.

    d) ao paradigma pós-burocrático instituído com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, que objetivava a racionalização do serviço público. O DASP foi criado em 1936, não é contemporâneo da Comissão Amaral Peixoto.

     e) à consolidação do modelo de gestão por resultados instituído a partir do programa de governo denominado Gespública. A Gespública é de 2005, não é contemporânea da Comissão Amaral Peixoto.

  • "... a centralização excessiva da Administração na Presidência da República e ausência de coordenação nas ações de governo."

     

    Gabarito: C

     

    À edição do Decreto-Lei n° 200, de 1967, que reorganizou a Administração direta e expandiu as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista

  • GABARITO C

     

    " O texto do Decreto-lei nº 200/1967 foi elaborado a partir dos estudos da Cosb, do Cepa, e, principamente, dos estudos e projetos da comissão Amaral Peixoto, que, além de apresentarem diagnóstico completo da Adminstração Pública brasileira, indicaram duas questões-chave a erem soluciaonadas: a centralização excessiva e a ausência de coordenação nas ações de governo."

     

    Livro Augustinho PALUDO, 7ª EDIÇÃO, pág 120.

  • A Comissão Amaral Peixoto apresentou, ao final de 1963, quatro projetos importantes, tendo em vista uma reorganização ampla e geral da estrutura e das atividades do governo. Contudo, com o início da ditadura, o governo Castello Branco retirou do Congresso todos os projetos de Goulart, inclusive estes da Comissão. Apesar disso, as bases para uma reforma ampla da administração pública estavam lançadas, e o governo militar iria seguir o direcionamento da Comissão na reforma do Decreto-Lei 200 de 1967. A importância da Comissão Amaral Peixoto não decorre nem de sua produção imediata nem da implementação de medidas específicas, que, na verdade, não houve. Decorreram dos diagnósticos propostas e medidas idealizadas que passaram, desde então, a fazer parte do acervo científico-administrativo brasileiro. A partir daquele momento esse acervo é, com frequência, utilizado pelos governantes e, pelo menos em parte, posto em prática.

    https://www.coursehero.com/file/p44it0m/A-Comissão-Amaral-Peixoto-apresentou-ao-final-de-1963-quatro-projetos/

    Para Bresser Pereira, o Decreto-Lei nº 200/67 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerado como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. A reforma procurou substituir a administração pública burocrática por uma "administração para o desenvolvimento": distinguiu com clareza a administração direta da administração indireta, garantiu-se às autarquias, fundações públicas, empresas pública e sociedade de economia mista uma autonomia de gestão muito maior do que possuíam anteriormente, fortaleceu e flexibilizou o sistema do mérito, tornou menos burocrático o sistema de compras do Estado.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

  • Gab c

    Centralização excessiva = estudos serviram de inspiração = decreto nº 200 expandiu as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista (descentralização)

  • A questão afirma que expandiu a adm indireta ? Rapaz , esse decreto não criou a adm indireta ? Não dá pra entender certas questões
ID
1625755
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MCT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue o próximo item.

O 2.º Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), de 1974, representou o auge das privatizações, no Brasil, e foi iniciado devido à crise no setor produtivo estatal brasileiro.

Alternativas
Comentários

  • Errado.  / https://fichasmarra.wordpress.com/2010/12/08/faq-o-2o-plano-nacional-de-desenvolvimento-ii-pnd/

  • Gabarito: ERRADO


    O auge das privatizações no Brasil ocorreu durante o período FHC (entre 1995 e 2002).
  • Daqui a 20 anos vão estar perguntando nas bancas:
    O auge da privatização e a nova crise do estado moderno brasileiro, se deu no período do governo do PT. Citado também pela Doutrina como "A nova idade das trevas Brasileira" Gabarito: C

  • Muito pelo contrário, foi o auge das estatizações com base no financiamento externo. Foram feitos pesados investimentos em empresas como a Eletrobrás, Petrobras e Embratel, levando o país a alcançar altas metas de crescimento - o chamado "milagre econômico" da década de 70. Fonte: Elisabete Moreira

  • Errado.

    o Auge da Privatização ocorreu no governo FHC e vai continuar agora no governo do Bolsonaro.

  • Pessoas que utilizam os comentários do QC para expressar suas opiniões políticas deixam inequívoca a sua insignificância social, escancarada no desespero de quem quer usar uma plataforma de estudos como palanque de políticos que não dão a mínima para seu eleitorado. Mentecaptos inoportunos!

  • "Podemos dizer que o Brasil ingressou, de fato, na era das privatizações a partir dos anos 1990, com destaque para o Governo FHC. Ao todo, foram privatizadas mais de 100 empresas, que, até 2005, geraram uma receita de 95 bilhões de dólares, o que, corrigindo para valores de 2013, equivale a 143 bilhões de dólares."

    Fonte: https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/privatizacoes-no-brasil.htm

ID
1731829
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No estudo do histórico do planejamento governamental no Brasil, pode-se observar as muitas tentativas de desenvolvimento de um sistema mediante o estabelecimento dos seguintes planos, exceto:

Alternativas
Comentários

  • Foram dois PNDs, e não, quatro.

  • Na verdade foram 3 PNDs e não quatro

  • Segundo a fonte pesquisada (http://monografias.brasilescola.uol.com.br/administracao-financas/evolucao-dos-planos-economicos-no-brasil-breve-analise-.htm), existiram 3 PNDs, em vez de 4,conforme afirma a questão.


  • Houve 3 pnd´s.


    Fonte: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-08012003-110722/publico/patricia.pdf

  • Subdividido em setores, o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek era marcado por investimentos em estradas, em siderúrgicas, em usinas hidrelétricas, na marinha mercante e pela construção de Brasília e baseava-se em “30 metas”, divididas em: Setores da energia (1 a 5), Setores do transporte (6 a 12), Setores da alimentação (13 a 18), Setor da indústria de base (19 a 29), Setor da educação (30).

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_de_Metas
    No item D está faltando o setor da educação.

  • Realmente houve 3 PND's.

     

    Fonte: http://bibspi.planejamento.gov.br/handle/iditem/493?show=full

ID
1744273
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação à evolução da administração e a seu papel no contexto público, julgue o item que se segue.

Uma distinção entre as últimas reformas do setor público e as anteriores é que, agora, a ênfase está na mudança de procedimentos e não mais na reestruturação organizacional.


Alternativas
Comentários
  • Embora tenha errado o item, para matar essa questão você precisa entender a assertiva está incompleta. Numa FCC  e até em outras bancas o item estaria incorreto. Contudo repare que o acerto está aqui.:  ênfase está na mudança de procedimentos  Ok, podemos entender o processo de  mudança para resultados. O que me deixou em dúvida.:  não mais na reestruturação organizacional.

    Como assim, Brasil? Alguém conseguiu entender esta parte? INBOX, PLEASE

  • CESPE retirou a assertiva da obra Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial, autoria de Luiz Carlos Bresser-Pereira e Peter Spink, Editora Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 1998. 


    Temos na página 85:


    As reformas administrativas tradicionais concentravam-se na reestruturação organizacional. Muitas reformas mais recentes do setor público, ao contrário, têm procurado modificar procedimentos.



  • Questao dúbil, a ênfase esta (contemporaneamente)nos procedimentos? Ok. A gestão passou a ter enfoque gerencial.. a ênfase deixou de ser a reestruturaçao organizacional? há controversias! Ora, mudar procedimentos não pode ser entendido como uma reestruturacao organizacional?

  • É questão estranha mesmo pq mudando os procedimentos pode acabar alterando a estrutura. Mas em resumo a adm. gerencial FOCA no RESULTADO E não em procedimentos, estrutura - isso que a banca de forma estranha quis dizer.

  • Se a descentralização feita, passando poder para tantas instituições privadas como, por exemplo, ONG'S, OSCIPS, ETC., não é uma mudança na estrutura, eu definitivamente não sei o que é estrutura para o CESPE. Banca do mal.

  • Independente do que disse Bresser, a nova Gestão Pública reestruturou e muito a forma como se organizava o Estado. Questão sinistra, pra num dizer outra coisa!

     

  • As últimas reformas não fizeram mesmo grandes alterações na estrutura. Entendo como Centralização x Descentralização. As últimas foram marcadas pela Burocracia, para evitar a corrupção e favoritismo e a busca por resultados e maior eficiência. Essas alterações são mais evidentes em mudanças de processos, normas e procedimentos.

  • Comentário pessoal: questões assim, na hora "H", lá na prova, são extremamente temerosas. Melhor até deixar em branco. Não marcar, de certa forma (em se tratando de CESPE), também é pontuar. É preciso ter isso em mente. No mais, é dar o melhor de si e aceitar que o elemento do imprevisível também compõe o cosmos, inclusive no que se refere à seara dos concursos públicos. Às vezes esse elemento se soma aos nossos esforços; às vezes faz justo o movimento inverso. 

  • Essa questão me pegou, a gente estuda tanto que a nova gestão pública tem foco nos resultados, enquanto a burocrática tinha foco nos procedimentos e que hoje em dia as orgazaniçoes tornaram-se mais achatadas, logo houve reestruturação organizacional. Enfim, se o CESPE não tivesse usado Luís Bresser como fonte, estaria sem entender até agora. 

  • CERTO. 

    EX: SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS.

    TENDÊNCIA HOJE (Decreto nº 9.094/2017 – conhecido como “Decreto da Simplificação”. O Simplifique! é uma iniciativa conjunta do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão).

     

  • acredito que a resposta é essa pois a idéia da reforma mais recente não foi eliminar a estrutura antiga (a Administração Burocrática) e sim trazer novas ferramentas: governança, controle por resultados, estruturas enxutas e horizontalizadas, flexibilização etc...

    Antes a Administração Burocrática era a base, agora é o norte...

  • As antigas reformas tinham como foco mudar a estrutura organizacional, como ocorreu com o DL 200/67, que intentava fazer uma descentralização administração, sobretudo no que diz respeito à Administração Indireta.

    Outro exemplo de tentativa de mudança estrutural ocorreu durante o Governo JK, que instituiu a Administração Paralela, com entidades modernas e separadas da Administração Direta ineficiente.

    Por outro lado, a reforma mais moderna teve como foco os procedimentos, por exemplo instituindo a Administração por Resultados, com foco nos resultados e não nos processos. Isso fez com que o controle rígido e a priori fosse transferido para um controle a posteriori e mais flexível. Contudo, essa mudança não acarretaria mudança no âmbito das estruturas dos ́órgãos e entidades.

  • Como que não há reestruturação administrativa se uma coisa é decorrência da outra?

  • A alternativa em análise nos questiona basicamente sobre a evolução dos modelos de Administração Pública.

    Assim, precisamos distinguir entre os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial. Entretanto, antes de apresentar essa evolução preciso explicar que os Estados, como regra, possuem concomitantemente um sistema político e uma estrutura organizacional. Assim, depreende-se da evolução histórica das sociedades que os Estados nascem com um sistema político absoluto, passam por um sistema político liberal ao longo do século XIX, e, posteriormente, adotam, no século XX, um sistema democrático. Além disso, cabe destacar que, quanto às estruturas organizacionais, os Estados nascem como uma organização patrimonialista e atravessam o século XX como burocráticos. Por fim, no século XX, passam a ser uma organização gerencial (MATIAS-PEREIRA, 2018).

    Além disso, no MODELO PATRIMONIALISTA, o Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.

    Já o MODELO BUROCRÁTICO, adotado para substituir a administração patrimonialista, existia a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Existem controles rígidos dos processos como, por exemplo, na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas.

    Por fim, o MODELO GERENCIAL destacou-se a partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE. Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial. Esse modelo veio exigir uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Assim, a Administração Gerencial parte do princípio de que é necessário o controle dos resultados por meio de indicadores de desempenho e do acompanhamento do alcance das metas, o que possibilita a descentralização de funções e o incentivo à criatividade e à inovação.

    Em face do exposto, percebe-se que as recentes reformas administrativas focam as mudanças de procedimentos, com ênfase na gestão, em metodologias ágeis e eficientes de entrega de resultados para a sociedade, e não mais em reestruturações de órgãos. Portanto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.


    Fonte:

    MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.


    Gabarito do Professor: CERTO.

  • O PDRAE dividiu o aparelho estatal em 4 setores específicos (núcleo estratégico, atividades exclusivas de E, serviços não exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado. Se isso não é uma reestruturação organizacional, eu não sei o que seria. Passada!

ID
2037232
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito da evolução da administração pública no Brasil, julgue o item subsequente.

Com o fim da ditadura militar, em 1985, e a retomada da democratização do Brasil, houve um significativo avanço na modernização da administração pública.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    Interpretei pelo seguinte... Em 1988, houve a "criação" de uma nova CF, sendo denominada como o MARCO DO RETROCESSO BUROCRÁTICO, ou seja, não houve um "avanço significativo" como diz a questão. Foi marcado pelo ciclo populista e uma atitude defensiva da burocracia.

  • Com o fim da ditadura militar e a instituição da nova Constituição, o que houve foi um verdadeiro retrocesso burocrático, e não uma modernização.

    Professor Carlos Xavier - Estratégia Concursos

    fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tcepa-cargo-37-administracao/

  • Complementando...

     

    O Retrocesso de 1988

    [...] Esse retrocesso burocrático foi, em parte, uma reação ao clientelismo que dominou o país naqueles anos. Foi também uma consequência de uma atitude defensiva da alta burocracia que, sentindo-se injustamente acusada, decidiu defender-se de forma irracional.

     

    FONTE:  CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública: provas e concursos. 4º edição. São Paulo: Manole, 2016. p114

     

    bons estudos

  • A CF/88 foi um retrocesso burocrático para a administração pública

  • CF\88 descentralizou a política brasileira, ao passo que concentrou a administração pública, o que representou um retrocesso no que tange às medidas que estavam sendo tomadas para implantação da reforma administrativa gerencial.

  • Houve retrocesso.

  • Errado

     

    Houve um retrocesso por conta da CF.88.

     

    Com o fim da ditadura militar e a instituição da nova Constituição, o que houve foi um verdadeiro retrocesso burocrático, e não uma modernização.

  • Questão errada, outra ajuda a entender, vejam:

     


     Prova: Técnico Administrativo, Órgão: ICMBIO, Banca: CESPE, ​Ano: 2014

    Com a Constituição Federal de 1988, a administração pública brasileira retornou aos anos 30 do século passado, época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil.

    GABARITO: CERTA.

  • As principais reformas administrativas ocorreram em regimes totalitários (DASP e DL 200/67). A CF de 1988 "impediu" o avanço GERENCIAL, adotando um modelo muito mais BUROCRÁTICO na administração pública.


    Desse modo, não há que se falar em avanços por conta da CF/88

     

    Questão ERRADA

  • Gabarito Errado

     

    Constituição de 88

    Politicamente: Avanço

    Gerencialmente: Retrocesso

     

    Bons Estudos

  • Pelo contrário, houve um RETROCESSO BUROCRÁTICO. Necessário para o ajuste político e da Admnistracao Pública do Estado, saindo de um período ditatorial, foi um grande freio de arrumação. R: ERRADO.

  • CF 88 => retrocesso adminsitrativo! 

    A retomada da democratização do Brasil levou a criação da CF 88.

  • Com o fim da ditadura militar, em 1985, e a retomada da democratização do Brasil, houve um retrocesso na administração pública.

  • Errada porque nasceu a Constituição já velha, mesmo em 1988, então foi um retrocesso e não uma evolução

  • Com o fim da ditadura militar, em 1985, e a retomada da democratização do Brasil, houve um AVANÇO político e um RETROCESSO no gerenciamento do Estado.

    Com a Constituição Federal de 1988, a administração pública brasileira retornou aos anos 30 do século passado, época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil.

    Centralização Administrativa: retomou as ideias burocráticas, a hierarquia e rigidez;

    Descentralização Política: delegou poderes aos municípios.

  • Lembrar quea CF/88 promoveu o engessamento e um retrocesso no que diz respeito à Administração Pública no Brasil. 

  • No plano ADMINISTRATIVO a CF retrocedeu:

    - Levou a centralização adm

    -Limitou a autonomia da adm indireta (igualando adm direta com indireta)

    - Retomou ideias burocraticas

    - Criou o regime juridico unico incorporando diversos CLT (Trenzinho da alegria)

    -Criou privilegios descabidos p/ servidores, como aposentadorias integrais sem a devida contribuição

    - estabilidade p/ antigos celetistas que viraram estatutarios...

     

    Já no campo POLITICO a CF foi um avanço... (varios direitos foram criados)

  • Houve um retrocesso na administração pública. 

  • >> Ano de 1985:

    1. Redemocratização;

    2. Crise generalizada;

    ** crise de qualidade;

    ** crise de competitividade;

    **  crise econômica/ balança;

    ** crise fiscal;

    ** crise inflacionária.

  • Com a retomada da democratização, em 1985, diversos segmentos sociais passaram a pressionar por participação política e por direitos negados no período ditatorial, gerando uma incompatibilidade entre o modelo centralizador e autoritário vigente e as novas demandas sociais – o que demandou novo Texto Constitucional em 1988. A Constituição de 1988 ampliou os direitos e garantias individuais e sociais, mas em termos de reforma administrativa o que se viu foi um retrocesso, um engessamento e encarecimento do aparelho estatal. (Augustinho Paludo)

     

    GAB ERRADO.

  • ERRADA

     

    Pelo contrário. Houve um puta retrocesso, haja vista que engessou e encareceu a manutenção do aparelho estatal.

  • boa Juarez

  • O processo de redemocratização brasileira em 1985 propiciou um verdadeiro retrocesso na forma de gestão da administração pública brasileira, dando força a uma nova divisão de cargos públicos por critérios políticos, como consequência de acordos espúrios feitos por vários políticos da época.

     

    --

     

    Gabarito: Errado

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Além do retrocesso burocrático da CF, vale lembrar que a modernização da adm. pública volta a ser buscada com a criação do PDRAE (1995).

  • Sarney que o diga! 

  • Errado

     

    CF88: retrocesso burocrático

     

    Avanço na democratização-> Atraso na modernização da Adm. Pública.

  • ERRADA! A CF/88 trouxe uma tentativa de reerguer o Modelo Burocrático, que em outras palavras pôs toda Reforma Administrativa (Decreto-lei 200/67) no saco.

  • Com o fim da ditadura militar, em 1985, e a retomada da democratização do Brasil, houve um significativo avanço na modernização da administração pública. Resposta: Errado.

     

    Comentário: com o fim da ditadura, em 1985, em termos gerenciais houve um retrocesso com a promulgação da CF/88 e um avanço em termos sociais com a ampliação dos direitos e garantias.

  • GABARITO ERRADO.


    Com a retomada da democratização, em 1985, diversos segmentos sociais passaram a pressionar por participação política e por direitos negados no período ditatorial, gerando uma incompatibilidade entre o modelo centralizador e autoritário vigente e as novas demandas sociais – o que demandou novo Texto Constitucional em 1988. A Constituição de 1988 ampliou os direitos e garantias individuais e sociais, mas em termos de reforma administrativa o que se viu foi um retrocesso, um engessamento e encarecimento do aparelho estatal. (Augustinho Paludo)

     


  • Retrocesso total e "trem da alegria" para servidores não concursados.

  • A caminhada rumo a uma administração gerencial foram paralisadas na transição democrática de 1985. O PDRAE explica que neste momento, apesar da vitória democrática, houve um retrocesso burocrático, no sentido de ter ocorrido uma volta a um certo patrimonialismo.

    Um dos principais resultados deste período foi a ocupação de diversos cargos públicos da administração indireta para os políticos dos partidos vitoriosos. O PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado) afirma que a Constituição de 1988 acabou por levar a um retrocesso burocrático sem precedentes, provocando um engessamento do aparelho do Estado ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado.

  • A Constituição de 1988 (CF/88), com o objetivo de fortalecer a Administração Pública direta diante das frustradas tentativas de descentralização iniciadas em 1967 que culminaram no clientelismo e outras práticas patrimonialistas, representou um retrocesso à superada e arcaica Administração Pública burocrática, vez que instituiu: uma administração pública altamente centralizada, hierárquica e rígida, em que toda prioridade seria dada a administração direta, e não à indireta.

    A Constituição de 1988 ignorou completamente as novas orientações da administração pública. Os constituintes e, mais amplamente a sociedade brasileira revelaram nesse momento uma incrível falta de capacidade de ver o novo. [ ... ]  Não perceberam que as formas mais descentralizadas e flexíveis da administração, que o Decreto-lei nº 200 havia consagrado, eram uma resposta à necessidade de o Estado administrar com eficiência as empresas e os serviços sociais. E decidiram completar a revolução burocrática antes de pensar nos princípios da moderna administração pública. (SPINK; PEREIRA, 1998, p. 246).

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

  • No cenário político, a CF foi um grande avanço. Já no âmbito administrativo, um verdadeiro retrocesso.

  • Um bizu interessante:

    No DL 200/67 - Houve CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA e DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;

    No caso do DL 200/67, como vivia-se uma ditadura, era natural que houvesse esse centralismo político. Porém, os militares tinham o objetivo de modernizar o Estado e incentivar o avanço da estrutura estatal com a descentralização administrativa, haja vista que a Administração Direta era muito rígida e burocrática. O que houve, contudo, foi que essa descentralização administrativa foi realizada sem o devido controle, ou seja, não havia mecanismos de medição de desempenho. Assim, continuaram ocorrendo os casos de nepotismo e desmandos, já comum na administração pública brasileira.

    Na CF/88 - Houve DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA e CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

    A CF/88 veio justamente no período pós-ditadura e tinha como objetivo descentralizar a política do país que havia passado anos centralizada nas mãos dos militares. Além disso, ela devia lidar com as disfunções causadas pela falta de controle na Administração Indireta. A solução encontrada foi a centralização administrativa, engessando as entidades e colocando-as quase em paridade com os órgãos da Administração Direta quanto às formalidades.

    Fonte: muito estudo.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento evolução da administração pública no Brasil, sendo mais especificamente cobrado o retrocesso burocrático da constituição de 1988.

    Diante disso, vamos a uma breve contextualização.

    A constituição de 1988 representou um retrocesso para administração pública. Segundo Paludo (2013), a constituição de 1988 ampliou os direitos e garantias individuais e sociais, mas em termos de reforma administrativa o que se viu foi um retrocesso, um engessamento e encarecimento do aparelho estatal. 


    As duas principais causas de entraves administrativos foram: estender as regras rígidas da administração direta para a Administração indireta; e a perda de autonomia do Poder Executivo para organizar a Administração Pública e para a criação, transformação e extinção de cargos. (Paludo, 2013, p. 89).


    Portanto, a questão está errada, pois, embora tenha ocorrido uma evolução para democracia, por outro lado ocorreu um retrocesso na administração pública.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

    Fonte:

    Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

  • Resposta:Errado

    -------------------------

    ▪ O Retrocesso de 1988

    As ações rumo a uma administração pública gerencial, são, entretanto, paralisadas na transição democrática de 1985 que, embora representasse uma grande vitória democrática, teve como um de seus custos mais surpreendentes o loteamento dos cargos públicos da administração indireta e das delegacias dos ministérios nos Estados para os políticos dos partidos vitoriosos. Um novo populismo patrimonialista surgia no país. De outra parte, a alta burocracia passava a ser acusada, principalmente pelas forças conservadoras, de ser a culpada da crise do Estado, na medida em que favorecera seu crescimento excessivo.

    -------------------------

    FONTE:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONCURSOS / PROF. GIOVANNA CARRANZA

  • Constituição 88 foi um avanço democrático , mas um retrocesso burocrático . Década perdida

  • ERRADO

    A redemocratização do País (iniciada em 1985, com o fim da ditadura miliar) trouxe consequências negativas para a gestão da administração pública.

    Para a Administração Pública, a Constituição Federal de 1988 é considerada um retrocesso (e não um “avanço na modernização”).

    FONTE: Stefan Fantini

ID
2363500
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

“A Administração Pública representa o aparelhamento do Estado e funciona como instrumento do governo para planejar, organizar, dirigir e controlar todas as ações administrativas, com o objetivo de dar plena e cabal satisfação das necessidades coletivas básicas. Como dizia Weber, a Administração Pública envolve todo o aparato administrativo com que nações, estados e municípios se moldam para cuidar do interesse coletivo e entregar à população uma ampla variedade de serviços públicos capazes de melhorar a qualidade de vida em geral.”
(CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública – 3ª ed. Barueri, SP: Manole, 2012.)

Considerando o inserto transcrito anteriormente apenas como motivador e com base em conhecimentos a respeito da evolução da Administração Pública e a Reforma do Estado no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Quem disse que o Estado quer parceria com a sociedade ao transferir, via privatização, a produção dos serviços competitivos ou nã-exclusivos?
    Eis o erro da C:

     

    ...estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade.

  • Questão de Evolução da Administração Pública

    Pediram para apontar a alternativa incorreta. De fato a alternativa C está errado, pois a privatização consiste em transferir para o setor privado a tarefa da produção que, em princípio, este realiza de forma mais eficiente.

    https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/14525/marcelo-camacho/prova-trf2-ajaa-adm-geral-e-adm-de-materiais

  • E o que se entender como Parceria???? Muito subjetiva essa questão....

  • Trecho retirado do livro do Chiavenato que justifica a incorreção da letra C:

     

    "A reforma do Estado envolve múltiplos aspectos. O ajuste fiscal devolve ao Esta­do a capacidade de definir e implementar políticas públicas. Através da liberalização comercial, o Estado abandona a estratégia protecionista da substituição de importa­ções. O programa de PRIVATIZAÇÕES reflete a conscientização da gravidade da crise fis­cal e da correlata limitação da capacidade do Estado de promover poupança forçada por meio das empresas estatais. Através desse programa, transfere-se para o SETOR PRIVADO a tarefa da produção que, em princípio, este realiza de forma mais eficiente.

    Fi­nalmente, através de um programa de PUBLICIZAÇÃO, transfere-se para o SETOR PÚBLICO NÃO-ESTATAL a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos de Estado, esta­belecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamen­to e controle."

  • LETRA A = A reforma do aparelho do Estado tornou-se imperativanos anos de 1990 por uma segunda razão. Não apenas ela se constituiu em uma resposta À crise generalizada do Estado, mas também está sendo caracterizada como uma forma de defender o estado com res publica e coisa pública, um patrimônio que, sendo público, é de todos e para todos. (CORRETA) (Administração Geral e Pública - Idalberto Chiavenato, 2016 - 4ª Ed., pag 108)

    LETRA B = "[...]o Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços, mantendo-se, entretanto, no papel de regulador e provedor ou promotor destes[...]Nessa nova perspectiva, busca-se o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura." (CORRETA) (Administração Geral e Pública - Idalberto Chiavenato, 2016 - 4ª Ed., pag 106)

    LETRA C = "A reforma do Estado envolve múltiplos aspectos. O ajuste fiscal devolve ao estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas. pela liberalização comercial, o Estado abandona a estratégia protecionista da substituição de importações. (ATÉ AQUI ESTÁ CORRETA) [...] a descentralização para o setor público não estatal da execução de serviçoes que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviçoes de educação, saúde, cultura e pesquisa científica. esse processo será chamado de 'publicização'" (Administração Geral e Pública - Idalberto Chiavenato, 2016 - 4ª Ed., pag 105)

    LETRA D = "A reforma do aparelho do Estado não pode ser concebida fora da perspectiva de redefinição do papel do Estado e, portanto, pressupõe o reconhecimento prévio das modificações observadas em suas atribuições ao longo do tempo. Desas forma, partindo-se de uma perspectiva histórica, verificamos que a admnistração pública - cujos princípios e características não devem ser confundidos com os da administração das empresas privadas - evolui por meio de três modelos básicos: a adminsitração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Essas três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada." (CORRETA)(Administração Geral e Pública - Idalberto Chiavenato, 2016 - 4ª Ed., pag 109)

    OBS: TODAS AS ALTERNATIVAS COPIADAS DO LIVRO DO CHIAVENATO - ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA - PROVAS E CONCURSOS - 2016, 4ª ED.)

  • C) A Reforma do Estado envolve múltiplos aspectos dentre os quais podem ser citados: o ajuste fiscal que visa devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas; a liberalização comercial em que o Estado abandona a estratégia protecionista da substituição de importações; e, as privatizações em que se transfere para o setor público não-estatal a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade. Resposta: Errado.


    Comentário: os serviços competitivos foram transferidos à iniciativa privada e o serviço público não-estatal transferido às instituições sem fins lucrativos.


  • Obrigada, Willian. CRTL V:

    O programa de PRIVATIZAÇÕES transfere-se para o SETOR PRIVADO a tarefa da produção que, em princípio, este realiza de forma mais eficiente.

    Fi­nalmente, através de um programa de PUBLICIZAÇÃO, transfere-se para o SETOR PÚBLICO NÃO-ESTATAL a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos de Estado, esta­belecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamen­to e controle."

    Gab.: C

  • " seus princípios e características não devem ser confundidos com os da administração de empresas privadas"... Ora, uma das principais ideias da Reforma Gerencial era introduzir a mentalidade privada no serviço público...

  •  PUBLICIZAÇÃO; 3ª setor, não estatal, atividades não exclusivas do estado. ( transferência de serviços públicos não exclusivos para entidades não estatais, qualificadas como organizações sociais.)

    PRIVATIZAÇÃO; Transferência do setor público para o privado, atividade voltada para o lucro.

  • Letra (C)

    setor público não-estatal = (3o. Setor: OS, OSCIP, ONGs em geral etc) ==> NÃO CONCORRENCIAL.

    Bons estudos.

  • Privatizar é trazer para o Estado, para que ele próprio realize aquilo. A questão quis confundir.

ID
2527870
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação à evolução da administração pública, julgue o item subsequente.


O movimento conhecido como nova gestão pública foi introduzido no Brasil no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002) com o objetivo de tornar a administração pública mais efetiva, embora menos eficiente.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

     

    O PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Estado), criado em 1995 no Governo FHC, enfatizava a implementação da Adm.Gerencial com ênfase na qualidade e eficiência.

     

     

  • Só para aprofundar um pouco e tem a ver com a questão.

    Dos cincos princípios do ar37, da cf de 88., o princípio da eficiência é o mais recente e está relacionado com o PDRAE.

  • O PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Estado):

    - surgiu em resposta a crise generalizada do Estado 

    - com o objetivo de resgatar sua autonomia financeira e sua capacidade de implementar políticas públicas

    - estrutura para o modelo gerencial

    * Critério fundamental:  eficiência!

     

  • "Martins (2005) afirma que a Nova Gestão Pública (NGP) abarca duas perspectivas essencialmente complementares: Uma estratégica ou finalística, e uma perspectiva meio. A perspectiva finalística está ligada ao conceito de eficácia e efetividade da gestão pública. Sob essa visão, a Administração Pública deve buscar resultados para o cidadão e gerar impactos reais na sociedade por meio das políticas públicas implementadas. A perspectiva meio está ligada a uma gestão eficiente da máquina pública." (Noções de Administração Geral e Pública p/ CLDF (técnico) - Estratégia Concursos - Prof. Carlos Xavier, aula 00, pag. 15)

  • GABARITO: ERRADO

     

     

    Como complemento aos comentários...

     

    A "nova gestão pública", nas décadas de 80 e 90, surge como uma resposta à crise do Estado e propõe processos de ajuste nos arranjos organizacionais, a fim de reduzir o tamanho e aplicar tecnologias gerenciais que deram certo no setor privado.

     

    Estágio 1: GERENCIALISMO PURO

    - redução de custos

    - usuário dos serviços públicos como mero pagador de impostos

     

     

    Estágio 2: CONSUMERISMO

    - cidadão como cliente

    - busca pela qualidade

     

     

    Estágio 3 - PUBLIC SERVICE ORIENTATION (PSO)

    - estágio atual

    - participação cidadã na política e na gestão

    - accountability

    - equidade e justiça

     

     

    Fonte: Apostila resumida de Adm Púb - Prof Wesley

  • >> Nova Administração Pública (Governo de FHC):

    * copia ferramentas e práticas do setor privado para o setor público;

    * trata-se de um movimento iniciado nos EUA e Inglaterra com os seguintes objetivos:

    ** superar a crise fiscal;

    ** melhoria da GOVERNANÇA;

    ** desburocratização

  • ERRADO

     

    Foi introduzido no Brasil com o intuito de flexibilizar o modelo burocrático trazido na CF de 1988 e proporcionar mais eficácia e eficiencia nos serviços prestados pela Administração Pública.

  • GABARITO ERRADO. O movimento queria uma administração mais eficiente e com mais qualidade!

    Segundo o PDRAE, a reforma do aparelho do Estado tem um escopo mais restrito: está orientada para tornar a Administração pública mais eficiente e mais voltada para a cidadania.

  • O modelo da Nova Gestão Pública (NGP) espalhou-se pelo mundo com a promessa de atacar dois males burocráticos: o excesso de procedimentos e a baixa responsabilização dos burocratas frente ao sistema político e à sociedade. A proposta básica foi flexibilizar a administração pública e aumentar a accountability com uma nova forma de provisão dos serviços, baseada na criação de entidades públicas não estatais como as organizações sociais (OS). No Brasil, a experiência reformista se inicia em 1995 com as idéias do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. No campo da saúde, o caso de São Paulo constitui um caso paradigmático para avaliar a implantação da NGP no Brasil. A promessa de maior accountability avançou, mas ainda não alterou o insulamento do Poder Executivo e a baixa capacidade de controle institucional e social sobre ele.

  • ERRADA, POIS

     

    NÃO EXISTE EFETIVIDADE SEM EFICIÊNCIA.

     

    EFICIÊNCIA + EFICÁCIA = EFETIVIDADE

     

    APRENDI ASSIM, SE ESTIVER ERRADA, ME CORRIJAM, POR FAVOR.

  • PDRAE (1995)

    ·         Enfrentar o encarecimento do custeio da máquina pública;

    ·         Aumentar eficiência e eficácia, bem como a efetividade;

    ·         Dimensão institucional-legal = sucesso

    ·         Dimensão cultural = sucesso

    ·         Dimensão gerencial = SEM SUCESSO

    ·         Objetivo -> implementar a reforma gerencial.

    ** FOCO NOS RESULTADOS E NA EFETIVIDADE DA AÇÃO PÚBLICA***

    GAB ERRADO

  • Oi Elisa!

    Então, cuidado para não confundir o conceito de efetividade. 

    Na administração geral a efetividade é eficiência + eficácia.

    Porém na administração Pública efetividade está relacionadao ao impacto positivo gerado ao cidadão.

    O que torna a questão errada é que o modelo gerencial veio SOMAR ao modelo burocrático incluindo tanto a eficácia quanto a efetividade.

    Eficiência já existia na burocracia, mas como o modelo gerencial veio somar ele não excluiu isso.

     

    #nossahoravaichegar

  • Na verdade, o PDRAE buscava efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para atendimentos aos cidadãos.

     

     

     

    Pra quem confunde: Eficiência, eficácia e efetividade, vai um exemplo simples. 

     

    João está com fome e solicitou um ovo frito.

     

    Eu sou eficiente quando faço algo da melhor forma possível - ex.: Ana fritou o ovo com duas colheres de manteiga, em 10 minutos. Eu fritei o mesmo ovo com apenas uma colher de manteiga, em 5 minutos e obtive a mesma qualidade. Eu fui eficiente em relação a Ana.

     

    Sou eficaz quando alcanço o objetivo - entregar o ovo frito a João que fez o pedido. 

     

    Sou efetiva quando dou resultado - João ficou alimentado e muito satisfeito com o ovo.

     

     

    Em resumo, a administração pública deve usar seus recursos da melhor forma, evitar desperdícios, agir em tempo hábil (eficiência), para atingir os objetivos que é ter serviços de qualidade e bom atendimento ao cidação (eficácia) e, dessa forma, fazer o cidadão feliz com o tratamento que recebe do Estado, em ver seus impostos sendo bem aplicados e suas necessidades atendidas. (efetividade)

  • Martins (2005) afirma que a nova gestão pública abarca duas perspectivas essencialmente complementares: Uma estratégica ou finalística, e uma perspectiva meio. A perspectiva finalística está ligada ao conceito de eficência e efetividade da gestão pública. Sob essa visão, a administração pública deve buscar resultados para o cidadão e gerar impactos reais na sociedade por meio das políticas públicas implementadas. A perspectiva meio está ligada a uma gestão eficiente da máquina pública.

  • O PDRAE, inclusive, trouxe propostas de emendas constitucionais. 

    Com a EC 19/98 foi inserido, entre os princípios da administração pública, o princípio da EFICIÊNCIA que é um preceito fundamental da administração gerencial. 

  • Errado!  Um dos princípios constantes no modelo Gerencial é a EFICIÊNCIA.

  • A questão estava linda até chegar em "menos eficiente"; a nova gestão pública busca justamente a eficiência da administração.

     

    GAB ERRADO

  • Gabarito: ERRADO

     

    O movimento conhecido como nova gestão pública foi introduzido no Brasil no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002) com o objetivo de tornar a administração pública mais efetiva E MAIS EFICIENTE.

  • ERRADO!

     

    Basta lembrar que a inserção do Princípio da EFICIÊNCIA se deu em 1998 através da EC 19/1998.

  • No início do governo FHC, em 1995, o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), capitaneado pelo Ministro Luís Carlos Bresser-Pereira, propõe uma nova reforma administrativa para o Estado Brasileiro, partindo do princípio da crise do Estado e compreendendo a necessidade de melhorar sua eficiência, eficácia e efetividade.

    Fonte;estratégia

  • ERRADO

    O movimento conhecido como nova gestão pública foi introduzido no Brasil no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002) com o objetivo de tornar a administração pública mais efetiva, embora menos eficiente.

    Para responder a questão basta lembrar dos 6 E's que estão relacionados a nova gestão pública: eficiêcia, eficácia, efetividade, economicidade, excelência e execução. 

  • O objetivo era tornar mais eficiente (e nao efetiva)

  • Em 12/09/2018, às 13:14:52, você respondeu a opção E.Certa!

    Em 01/03/2018, às 23:47:07, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 18/02/2018, às 00:24:45, você respondeu a opção C.Errada!

  • É só lembrar que no governo dele houve a EC/98 que fez o LIMP ser LIMPE

  • GAB:E

    Isso aconteceu em 1967, em 1995 com a edição do PDRAE o objetivo era tornar a administração mais eficiente.

     

    Uma das 3 dimensoes do PDRAE era:

    Dimensão institucional-legal: relacionada aos obstáculos de ordem legal para o alcance de uma maior eficiência do aparelho do Estado.

     

    Reforma de 1967:FOCO SUPERAR OS PROBLEMAS DA BUROCRÁCIA---> a reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil!

  • Modelo Gerencial tem como base Eficiência, Eficacia e Efetividade

  • ERRADO

    Uma das principais consequências práticas do PDRAE foi a Promulgação da Emenda Constitucional no. 19 de 1998, que realizou algumas importantes mudanças na dimensão institucional-legal da administração pública, tais como:
     Inclusão do princípio da eficiência na Constituição;

     

     

  • ERRADO

     

    "Um dos objetivos do PDRAE era aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos."

     

    PALUDO, 2013.

  • Nova gestão pública----- Implementado no governo Lula

    PDRAE-------------- Implementado no governo FHC

  • A Reforma de 1995 buscava exatamente aumentar a eficiência da máquina pública. Uma das suas medidas foi até a inclusão do princípio da eficiência na CF. A afirmativa de que o objetivo seria tornar a administração menos eficiente não faz sentido.

    Errado

    Rodrigo Renno

  • 1995 - FHC - PDRAE - BUSCAVA AUMENTAR A EFICIÊNCIA 

  • A Emenda Constitucional n° 19/98 inseriu mais um princípio constitucional, o da eficiência

  • O PDRAE tinha como objetivo promover uma reforma gerencial de modo que a administração pública passasse a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações. O enunciado errado ao afirmar que o movimento não tinha como objetivo a eficiência.

    Gabarito: ERRADO

  • A partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995) no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018).
    Essa nova forma de Administração Pública exige uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Apesar de ser um novo modelo de administração, o Estado Gerencial não rompeu com o Burocrático, mas está apoiado também em princípios da Administração Burocrática.
    Segundo MATIAS-PEREIRA (2018), na administração gerencial, “a confiança é limitada, permanentemente controlada por resultados, mas ainda assim suficiente para permitir a delegação, para que o gestor público possa ter liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas". Com isso, dá-se ênfase na qualidade, na produtividade do serviço público e na profissionalização do servidor.

    Em face do exposto, constata-se que a Administração Pública Gerencial busca introduzir no Brasil uma cultura gerencial, onde a ênfase na qualidade, na produtividade e nos resultados faz com que a Administração seja mais efetiva e produza reais impactos positivos na sociedade. Portanto, não podemos afirmar que essa Nova Gestão Pública será menos eficiente. Sendo assim, a afirmação em análise está errada.

    GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".

    FONTES:
    BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
    MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.

    BIZU:

    Pessoal, quem está se preparando para provas que incluem a matéria de Administração Pública, para concursos na área de controle oudegestãoe quer passar na prova, DEVE ler dois artigos fundamentais e complementares:

    1 - Da Administração Pública Burocrática à Gerencial, Luiz Carlos Bresser Pereira, RSP n­º 47, Brasília-DF, 1996.

    2 - Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, Brasília-DF, 1995.

    Boa parte das questões são tiradas desses dois artigos. Basta pesquisar no Google que vocês irão encontrar esses artigos em PDF.

    Bons estudos!

ID
2527873
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação à evolução da administração pública, julgue o item subsequente.


Durante o governo de Juscelino Kubitschek (JK), visando dar maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas, a administração indireta passou a participar ativamente da execução das políticas de governo, uma vez que a administração direta era tida como lenta e defasada.

Alternativas
Comentários

  • Para contornar o problema da rigidez da administração direta, JK criou estruturas paralelas na administração indireta, flexíveis e compatíveis com os objetivos do plano de metas.

    Ademais, a área do setor público responsável pela implementação da administração para o desenvolvimento de JK ficou conhecida pelas ilhas de excelência, justamente por serem mais flexíveis, técnicas e modernas do que a Administração direta, burocratizada e rígida.

     

    Fonte: Administração Pública Auditor de Controle Externo do TC-DF Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida – Aula 1 Página 08 de 44.

     

  • GABARITO: CORRETO.

     

    (...) Tendo em vista as inadequações do modelo, a administração burocrática implantada a partir de 1920 sofreu sucessivas tentativas de reforma. Não obstante, as esperiências se caracterizaram, em alguns casos, pela ênfase na extinção e criação de órgãos, e, em outros, pela constituição de estruturas paralelas visando a alterar a rigidez burocrática. Na própria área da reforma administrativa, esta última prática foi adotada, por exemplo, no Governo JK, com a criação de comissões especiais, como a Comissão de Simplificação Burocrática, que visava á elaboração de projetos direcionados para reformas globais e descentralização de serviços.
    _______________________________________
    FONTE: Idalberto Chiavenato - 2012, Administração Geral e Pública, 3ª Edição.

  • Apesar das tentativas de reforma do Governo JK verificou-se uma centralização e rigidez na Adm. Direta (burocrática, defesada e rígida), enquanto houve a criação de estruturas paralelas na Adm. Indireta (tecnocrática e moderna), mas tarde isso tornou um problema dicotômico. "50 anos em 5" era seu lema. 

  • Para a implantação do plano de metas, Juscelino Kubitschek instituiu o Conselho de Desenvolvimento, que atuava através de “grupos de executivos”. A opção por criar estruturas paralelas foi uma estratégia para evitar confrontos com a burocracia pública, que, por ser rígida e inflexível, era totalmente inadequada à realização do plano de metas.

    Fonte: augustino paludo, adm publica 2015
     

  • O Governo JK ficou marcado pelo que  se chamou de Administração Paralela. Contornava a Administração Direta, criando estruturas estatais, tais como autarquias para resolver os problemas. Os orgãos existentes não eram adequados aos desafios de seu governo. Em vez de reformá-los, ele criou novos órgãos (paralelos aos existentes) para resolver os problemas.

    Fonte: Estratégia Concursos, Prof. Rodrigo Rennó. 

  • O governo JK ficou marcado pelo que se chamou de Administraçãoo Paralela. Seu estilo era voltado a evitar ao máximo os conflitos, portanto quando tinha um problema a resolver ele preferia criar outra estrutura estatal (normalmente uma autarquia) do que reformar ou extinguir alguma já existente. Com isso ele “contornava” a administração direta, evitando ter de lidar com a ineficiência gerada pelas práticas patrimonialistas e clientelistas (que continuavam existindo, tendo ocorrido inclusive um “trem da alegria” em 1946 – a Constituição promulgada neste ano incorporou como servidores efetivos inúmeros funcionários que haviam entrado no governo sem concurso público), bem como as disfunções da Burocracia que já se mostravam presentes, como o excesso de “papelada” e lentidão. Como podemos ver, o gabarito é questão certa.

  • Certo ; 

     pois o governo foi próximo ao DL200 ( que focava na descentralização mais forte )

    A adm paralela era marca conhecida de seu governo 

  • Segundo o PDRAE:

    "Tendo em vista as inadequações do modelo, a administração

    burocrática implantada a partir de 30 sofreu sucessivas tentativas de

    reforma. Não obstante, as experiências se caracterizaram, em alguns casos,

    pela ênfase na extinção e criação de órgãos, e, em outros, pela constituição

    de estruturas paralelas visando alterar a rigidez burocrática. Na própria área

    da reforma administrativa esta última prática foi adotada, por exemplo, no

    Governo JK, com a criação de comissões especiais, como a Comissão de

    Estudos e Projetos Administrativos, objetivando a realização de estudos

    para simplificação dos processos administrativos e reformas ministeriais, e a

    Comissão de Simplificação Burocrática, que visava à elaboração de

    projetos direcionados para reformas globais e descentralização de serviços."

  • sinceramente não entendi,

    jk foi ate 61, DL200 surgiu em 64

    nele e que foram feitas todas essas mudanças com a indireta.

     

  • CORRETO

     

    BUROCRACIA PARALELA DE JK = PROMOVEU grande cisão entre a administração direta - submetida a normas rígidas e controles - e
    as autarquias e empresas (ADM INDIRETA) que passaram a gozar de maior autonomia gerencial, recrutamento de pessoal sem concurso e com remuneração competitiva.
     

    #ADM GERAL PARA CONCURSO - EA/LM

    DL200 - SURGIU EM 1967 - marco na tentativa de superação da rigidez burocrática (1ª MOMENTO DA ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL NO BRASIL)

     

     




     

  • Tendo em vista as inadequações do modelo, a administração burocrática implantada a partir de 30 sofreu sucessivas tentativas de reforma. Não obstante, as experiências se caracterizaram, em alguns casos, pela ênfase na extinção e criação de órgãos, e, em outros, pela constituição de estruturas paralelas visando alterar a rigidez burocrática. Na própria área da reforma administrativa esta última prática foi adotada, por exemplo, no Governo JK, com a criação de comissões especiais, como a Comissão de Estudos e Projetos Administrativos, objetivando a realização de estudos para simplificação dos processos administrativos e reformas ministeriais, e a Comissão de Simplificação Burocrática, que visava à elaboração de projetos direcionados para reformas globais e descentralização de serviços.
     

     

    Pdrae

  • Gab. CERTO

    Governo JK

    -Contexto:

    Período de grande crescimento econômico;

    Instalação de grandes multinacionais;

    Construção de Brasília, inserida no plano de metas do governo JK.

     

    - Principais fatores:

    Aumento da intervenção do Estado;

    Descentralização do Setor Público através da criação de várias autarquias e sociedades de econômia mista (que tiveram mais autonomia e flexibilidade do que a Administração Direta.)

  • São as "ilhas de excelência".

     

    No governo JK houve maior centralização e rigidez na Administração direta e, ao mesmo tempo, foram criadas estruturas paralelas na Admistração indireta, sendo estas mais flexíveis e compatíveis com o plano de metas . Essas estruturas paralelas eram ilhas de excelência no setor público, voltadas para administação do desenvolvimento e para implementação dos planos de JK ( em geral, planos mais econômicos)

    fonte: PALUDO, 2013

  • Sobre o comentário de Nelson Vilela

    Realmente ainda não existia oficialmente a Administração Indireta nessa época, mas foi JK que deu o primeiro passo, criando grupos executivos à parte (insulamento) da Administração Direta. Como ele tinha um plano ambicioso de desenvolvimento, ele viu que com a lentidão dos procedimentos da Administração Direta seria impraticável os seus "50 anos em 5".

  • Gabarito: CERTO

     

    A questão está correta porque o Governo JK, quando tinha um problema a resolver, ele preferia criar outra estrutura estatal (normalmente uma autarquia) do que reformar ou extinguir alguma já existente. Lembrando que o governo Jk ficou marcado pelo que se chamou de Administração Paralela

  • Os entraves existentes na Adm Direta fizeram com que JK e seus sucessores criassem estruturas paralelas e/ou novas entidades mais flexíveis na Adm Indireta para a implementação de seus planos, surgindo assim a dicotomia entre as duas administrações.

     

    A Administração indireta ganha força no final da década de 50 e na de 60 originando o problema da dicotomia: Administração direta (burocrática, formal e defasada) e a Adm indireta ( tecnocrática, moderna).  A primeira mais rígida, a segunda mais flexível.

     

    Paludo.

  • PROCEDE?

    GOVERNO JK - 1956 - 1961

    CRIAÇÃO DAS ENTIDADES DA ADM. INDIRETA - DL.200/1967



  • É prova de história?

  • Só se for "história pra boi NÃO dormir"! Tem que ficar acordado e de ôio beeeeeeem aberto!!! Rsrsr..

  • Isso não foi no governo JK 

  • JK: 1956-1961
    • Influência do Plano Marshall: combate americano à possível expansão
    das doutrinas socialista e comunista.
    • Plano de Metas: 50 anos em 5
    • EBAP: treinamento administrativo aos servidores; consultoria; busca por
    racionalismo, eficiência, eficácia e distinção
    entre política e administração.
    • COSB - Simplificação Burocrática
    • CEPA - Estudos e Projetos Administrativos
    • Crescente cisão Adm. direta x indireta:
    Descentralização
    • Plano de Metas: 94,8% dos recursos
    alocados na Administração Indireta

  • CERTO

     

    "Durante o governo de JK houve uma maior centralização e rigidez da Administração direta e, paralelamente, houve a criação de estruturas que irão compor a atual administração indireta, sendo estas mais flexíveis. A expansão da Administração indireta ganha força no final da década de 1950 e na de 1960, originando o problema da dicotomia: a Administração direta (burocrática, formal e defasada) e a Administração indireta (tecnocrática, moderna): a primeira mais rígida e a segunda mais flexível."  - PALUDO, 2013.

    ________________________________________________________________________________________________________________

     

    Cespe/MC/2013- O governo JK buscou, para atingir seu plano de metas, uma maior centralização e rigidez na administração direta, de modo a executar suas reformas na administração pública federal. (CERTO)

     

    Cespe/MC/2013- Se um governo adota como práticas de gestão a descentralização e a flexibilidade na administração direta, é correto afirmar que ele está alinhado com o modelo de gestão adotado por Juscelino Kubitschek. (ERRADO - A descentralização e flexibilidade é na administração indireta)

  • Durante o governo de Juscelino Kubitschek (JK), visando dar maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas, a administração indireta passou a participar ativamente da execução das políticas de governo, uma vez que a administração direta era tida como lenta e defasada. Resposta: Certo.

    Comentário: JK criou estruturas paralelas na administração indireta, flexíveis e compatíveis com os objetivos do plano de metas.

  • a administração indireta? difere da Paralela!

  • Durante o governo de Juscelino Kubitschek (JK), visando dar maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas, a administração indireta passou a participar ativamente da execução das políticas de governo, uma vez que a administração direta era tida como lenta e defasada.

    Fonte: CESPE

  • Como assim vei? ADM indireta não foi criada a partir do DL 200/67? af

  • Como assim vei? ADM indireta não foi criada a partir do DL 200/67? af

  • Certo, até a constituição de 88 a administração indireta não era nem um pouco rigida, só após a constituição é que estenderam para a administração indireta as mesmas regras da administração direta.

  • CERTO

ID
2599093
Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Analise as assertivas que seguem:


I. Na década de noventa, o Plano de Reforma do Estado tinha por meta redimensionar importantes segmentos na esfera da Administração Pública. Por exemplo, teve a intenção de diminuir da presença direta do Estado na prestação dos serviços públicos, graças à implantação de privatizações e desestatizações.

II. A administração pública gerencial tem por características o clientelismo, o corporativismo e a ausência de controle institucional.

III. A figura da agência executiva relaciona-se com o modelo de administração pública burocrática.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • I- CORRETA

    II- Adaptar-se à revisão das formas de atuação do Estado, que são empreendidas nos cenários de cada país; e atender às exigências das democracias de massa contemporâneas. A administração gerencial repousa em  descentralizações política e administrativa, a instituição de formatos organizacionais com poucos níveis hierárquicos, flexibilidade organizacional, controle de resultados, uma administração voltada para o atendimento do cidadão e aberta ao controle social.

    III- A qualidade de Agência Executiva é um instituto conferido à autarquia ou fundação pública, com a finalidade de promover a implementação de um modelo de administração gerencial, caracterizado por decisões e ações orientadas para resultados, tendo como foco as demandas e necessidades dos administrados, baseadas no planejamento permanente e executadas de forma descentralizada e transparente.

    Fontes:https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7929/Agencias-executivas-em-prol-da-Administracao-Publica  ; 

  • (II) Clientelismo é uma disfunção da burocracia, e não da adm gerencial. 

    (III) Agência Executiva é uma qualificação dada às autarquias ou fundações públicas, que continuam a exercer atividades de competência exclusiva do Estado, mas com maior autonomia gerencial e financeira. O objetivo é revitalizar essas entidades da administração pública federal, com o propósito de aprimorar a gestão. Ou seja, relaciona-se com modelo gerencial.

  • CLIENTISMO OCORREU NO PATRIMONIALISMO

  • A)

    4.4. Nova República, transição democrática e retrocesso administrativo
    A ditadura cedeu lugar à democracia, com José Sarney assumindo a Presidência da República em face da morte de Tancredo Neves. O Governo Sarney tentou conter os gastos públicos mediante a racionalização das estruturas administrativas e de recursos humanos. Com o retorno da democracia, em 1985, houve descentralização política, com a retomada de poder pelos governadores estaduais, e maior autonomia foi concedida aos Estados e Municípios.
    Passado o regime militar e vigente o regime democrático, “as iniciativas no campo da Administração Pública continuaram mesclando iniciativas burocráticas com medidas de cunho gerencial” (Fernando Peregrino, 2009).
    Um novo projeto de reforma administrativa foi aprovado em 1985, através do Decreto no 91.309/1985. O projeto estava voltado para ações: de Cidadania, guiado por critérios de universalidade e acesso irrestrito; de Democratização, mediante redução dos mecanismos de controle e do formalismo; de Descentralização e desconcentração; de Valorização do servidor e melhorias no serviço público; e de Melhoria nos padrões de desempenho e na utilização de recursos. No entanto, mais uma vez as reformas não foram implementadas, por causa dos problemas de ordem econômico-financeira, aliados à falta de apoio político.
    Em 1986, Sarney extinguiu o Dasp e criou a Sedap – Secretaria de Administração Pública da Presidência da República –, através do Decreto no 93.211/1986, com a responsabilidade de reformar e modernizar a Administração Federal. Suas áreas de ação eram a desburocratização e a preocupação com o cidadão. A Sedap reformulou o plano de reforma para atuar em três linhas: estabelecer nova política de RH; racionalizar a estrutura administrativa; e conter os gastos públicos. No entanto, os problemas políticos relacionados à ingovernabilidade e os econômico-financeiros relacionados aos riscos inflacionários, aliados à crise fiscal, frustraram a reforma e inviabilizaram as melhorias pretendidas

  • Conforme fonte: http://www.adminconcursos.com.br/2014/08/introducao-administracao-publica.html, o clientelismo é uma disfunção da burocracia.

  • Cuidado com comentários errôneos. Clientelismo não tem nada a ver com modelo Burocrático e sim com o Patrimonialismo.

    Fontes:

    https://periodicos.fundaj.gov.br/CIC/article/viewFile/871/592

    BRESSER PEREIRA. Da administração pública burocrática à gerencial. In: BRES-SER PEREIRA,Luis Carlos; SPINK,Peter (Org.).Reforma do estado e adminis-tração pública gerencial.7ª ed. (4ª reimpressão), Rio de Janeiro: Fundação GetúlioVargas, 2009.

  • Gabarito: A
     

    I. Na década de noventa, o Plano de Reforma do Estado tinha por meta redimensionar importantes segmentos na esfera da Administração Pública. Por exemplo, teve a intenção de diminuir da presença direta do Estado na prestação dos serviços públicos, graças à implantação de privatizações e desestatizações. CORRETA

    II. A administração pública patrimonialista tem por características o clientelismo, o corporativismo e a ausência de controle institucional. 

    III. A figura da agência executiva relaciona-se com o modelo de administração pública gerencial. 

  • Conforme o seu conceito dar para esclarecer melhor a questão sobre o Clientelismo;

    "O clientelismo era um subsistema de relação política, com uma pessoa recebendo de outra a proteção em troca do apoio político". Sem dúvida ocorreu no Patrimonialismo.

     

  • Agência executiva -> gerencial, o governo quis flexibilizar  a atuação das autarquias/fundações dando-lhes mais autonomia administrativa, desde que cumpram o avençado no contrato de gestão.

  • Privatizações ? Acho que está errado...

  • LETRA A

  • Letra A

    II - A administração pública patrimonialista.

    III - Agência executiva ---> administração pública gerencial. 

ID
2692516
Banca
UNIFAP
Órgão
UNIFAP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Frederico Lustosa da Costa (2008) descreve que “o Estado, como o nome indica, é estável e permanente. O Governo é flexível e, nos estados democráticos, transitório. É o principal centro de poder decisório do Estado e, como tal, dirige a Administração Pública (...). A História do Estado deve contemplar, na longa duração, o aparato institucional – político, normativo e operacional – e suas representações coletivas e compreende-lo em suas relações com a sociedade”.

PREFÁCIO A UMA HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. Trabalho apresentado no XXXII Encontro da ANPAD.

Considerando a temática do texto acima, relacione a primeira coluna com as informações da segunda e, em seguida, assinale a alternativa correta:


( ) 1808 a 1840

( ) 1840 a 1889

( ) 1889 a 1930

( ) 1930 a 1945

( ) 1945 a 1964

( ) 1964 a 1989

( ) 1990 a 2002


1- O Estado e a modernização autoritária.

2- O Estado nacional-desenvolvimentista.

3- A construção do Estado nacional.

4- A “burocratização” do Estado nacional.

5- O Estado na Era do gerencialismo.

6- O Estado na primeira República.

7- O Estado monárquico “representativo”.

Alternativas
Comentários


  • (3) 1808 a 1840

    (7) 1840 a 1889

    (6) 1889 a 1930

    (4) 1930 a 1945

    (2) 1945 a 1964

    (1) 1964 a 1989

    (5) 1990 a 2002

  • Demorou mas saiu kkkkkk

    Dá pra matar a questão sabendo de datas imporantes (Criação do DASP em 1938 que marcou a era burocrática), Início da era gerencialista na década de 90 e a época de primeira república patrionialista do Brasil até 1930.

  • Segundo o PDRAE- criação do DASP em 1936 com objetivo de realizar a modernização administrativa e a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos.

  • ITEM A

    1808 a 1840- 3- A construção do Estado nacional.

    1840 a 1889- 7- O Estado monárquico “representativo”.

    1889 a 1930- 6- O Estado na primeira República.

    1930 a 1945- 4- A “burocratização” do Estado nacional.

    1945 a 1964- 2- O Estado nacional-desenvolvimentista.

    1964 a 1989- 1- O Estado e a modernização autoritária.

    1990 a 2002- 5- O Estado na Era do gerencialismo.

  • A

  • Sabendo a 4 e a 5, acertaria.

  • Este não é um bom raciocínio. Veja:

    "A auditoria conferiu legitimidade ao processo financeiro" é um exemplo em que o uso do verbo "conferir" difere do seu sentido tradicionalmente utilizado para descrever as atividades de uma auditoria.

    Em provas de Português, deve-se sempre verificar o contexto. A língua é fértil demais.

ID
2720818
Banca
UFLA
Órgão
UFLA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

De acordo com Matias-Pereira (2008), o modelo do “New Public Service” (Novo Serviço Público) sustenta a ideia de:

Alternativas
Comentários

  • "O ‘Novo Serviço Público’ retira sua inspiração da teoria política democrática (especialmente enquanto preocupada com a conexão entre cidadãos e seus governos) e de  abordagens alternativas à gestão e ao design organizacional que procedem de uma tradição mais humanística na teoria de administração pública. [...]

    Os integrantes do governo têm de colocar as necessidades e os valores dos cidadãos em primeiro lugar em suas decisões e ações; eles devem estender suas mãos de maneira nova e inovadora para compreender o que está preocupando os cidadãos e têm de responder às necessidades e interesses dos cidadãos."

    Fonte: Capítulo VII, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O NOVO SERVIÇO PÚBLICO,  - em Denhardt - por: Lúcio Eduardo Darelli

  • A concepção do homem como ser capaz de refletir e de construir o bem comum coletivamente – tendo em vista sua natureza – e essa construção do bem comum como forma genuína de democracia é a ideia contida no modelo do Novo Serviço Público.De acordo com esse modelo, o governo assume o papel de servir aos cidadãos, atuando como um mediador entre cidadãos e grupos comunitários, fomentando a criação de valores compartilhados. Para que isso seja possível, o governo deve possibilitar e criar oportunidades de diálogo, em que cidadãos e grupos comunitários possam ser ouvidos e possam contribuir para a construção das políticas públicas. Não somente o papel do governo se altera, como também o do administrador público. 


    Fonte: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/ENAPG267.pdf

  • Eu O-D-E-I-O as questões baseadas no livro desse cara! Nada contra o autor especificamente, mas a impressão que dá é que essas bancas retiram trechos completamente aleatórios de um parágrafo qualquer, de uma página qualquer e que, fora do contexto original do livro, não fazem o menor sentido e ainda têm a crueldade de colocar outro item beeeem atrativo pra nós, pobres mortais concurseiros, caírmos bonito na cascona de banana. #desabafo #sorrypeople

  • Errei na prova, mas vamos em frente com perseverança e com fé em Deus.

  • Uma nova maneira de pensar sobre administração pública e sobre burocracia pode funcionar para transcender os limites do pensar atual e abrir novas possibilidades para um serviço público de nível mais elevado.

     

    O ‘novo serviço público’ como alternativa para a ‘nova administração pública’ tem origem em uma tradição mais humanista.

     

    O ‘Novo Serviço Público’ retira sua inspiração da teoria política democrática (especialmente enquanto preocupada com a conexão entre cidadãos e seus governos) e de  abordagens alternativas à gestão e ao design organizacional que procedem de uma tradição mais humanística na teoria de administração pública.

     

     Na “Administração pública” tendo em vista uma nova proposta de  Serviço Público, é necessário que o gestor público - administrador - enxergue o cidadão como cidadão, e não meramente um consumidor de bens e serviços públicos, como quer a lógica de mercado p.ex. Assim é, que a maioria dos teóricos e profissionais públicos, na atualidade, buscam um maior entendimento da relação cidadão - governo. 

     

    Os integrantes do governo têm de colocar as necessidades e os valores dos cidadãos em primeiro lugar em suas decisões e ações; eles devem estender suas mãos de maneira nova e inovadora para compreender o que está preocupando os cidadãos e têm de responder às necessidades e interesses dos cidadãos.

     

    Se, nessa visão da nova administração pública o referencial é o cidadão de mãos dadas com a administração pública de forma harmônica, responsiva e construtiva, há que se observar que a manutenção dessa estrutura necessita de um operador dinâmico que possa, se não antever problemas ou conflitos, pelo menos possa resolvê-los em curto espaço de tempo. Isso implica muito mais que gestão, implica em liderança ativa, cuja sinergia está na proporção direta das atitudes éticas e cívicas entre cidadão e administrador público, numa via de mão dupla.

     

     

    Desta forma, partindo dos temas centrais, Denhardt elabora sete princípios-chave para o Novo Serviço Público:

    1.      Servir cidadãos, não consumidores;

    2.      Perseguir o interesse público;

    3.      Dar mais valor à cidadaniae ao serviço público do que ao empreendedorismo;

    4.      Pensar estrategicamente, agir democraticamente;

    5.      Reconhecer que a  accontability não é simples;

    6.      Servir em vez de ‘dirigir’;

    7.      Dar valor às pessoas, não apenas à produtividade

     

     

    Diferentemente da Nova Gestão Pública, que se constrói sobre conceitos econômicos como maximização do autointeresse, o Novo Serviço Público se constrói sobre a idéia do interesse público, a idéia de administradores públicos a serviço de cidadãos e, de fato, totalmente envolvidos com eles.

     

    http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/capítulo-vii-administração-pública-e-o-novo-serviço-público-em-denhardt

  • O novo modelo, intitulado New Public Service (Novo Serviço Público), sustenta que, via atividades de coprodução entre comunidades, órgãos públicos, privados e não governamentais, torna-se factível estimular uma maior participação, cidadania e accountability na sociedade. Diante desse novo cenário, torna-se relevante fazer referência aos autores que abordam as novas alternativas para dar respostas adequadas às demandas da sociedade, ou seja, servir ao público, bem como contribuir para o aumento do nível da cidadania.

    Destaca-se, entre as teorias da administração pública, a teoria do Novo Serviço Público, desenvolvida por Denhardt e Denhardt (2003), que aponta novas alternativas para a administração pública, buscando fomentar a participação direta do cidadão. Juntamente com tal modelo, apresentam a visão de Arendt (2004), que resgata o conceito grego de polis, e a Teoria da Delimitação dos Sistemas Sociais, desenvolvida por Ramos (1989), no intuito de corroborar o modelo do Novo Serviço Público. Deve-se registrar a percepção que se tem do indivíduo, concebido como cidadão. Dessa forma, o próprio conceito de cidadania é revisado, indo além dos direitos consagrados na Constituição. Entre os autores que defendem tal argumento estão Roberts (2004) e Denhardt e Denhardt (2003). Na busca de encontrar alternativas para elevar a participação direta dos cidadãos, podemos destacar os estudos orientados para o conceito de coprodução (WHITAKER, 1980; BRUDNEY; ENGLAND, 2003).

    Manual de Gestão Pública Contemporânea - José Matias-Pereira – 5. ed.

    Gabarito: A

  • A dúvida paira entre A e B.

    A=causa

    B=consequência

  • https://www.politize.com.br/administracao-publica-modelos-alternativos/

    Esse site explica bem sobre o NSP - Novo Serviço Público.

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    A Administração Pública Gerencial ou Nova Administração Pública (New Public Management - NPM) surge, efetivamente, na década de 90 com a criação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Com o alinhamento do Estado para esse Modelo Gerencial, necessita-se reorganizar as estruturas da Administração, dando ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público. Esse modelo gerencial passa por uma evolução que se divide em três fases: Managerialism (gerencialismo puro), Consumerism e Public Service Orientation (PSO).

    O Gerencialismo Puro era uma resposta a uma crise fiscal do Estado, o usuário do serviço público é tido somente como financiados do sistema ou contribuinte. O Consumerism volta-se para a qualidade e para a satisfação do consumidor ou cliente do serviço público. Por fim, o PSO possui um foco na participação do cidadão e da sociedade nas decisões públicas. Os usuários do serviço público são vistos como cidadãos e perde força a visão do usuário como consumidor.

    Em face do exposto, percebe-se que a NPM possui um foco no atendimento das necessidades do usuário, do consumidor, do cliente, do cidadão. Com isso, podemos concluir que essa nova forma de administração pública tem como objetivo uma maior participação da sociedade na definição das melhorias e do aperfeiçoamento do serviço público.

    Em face do exposto, o gabarito da questão é a letra A.


    Gabarito do Professor: Letra A.
ID
2909860
Banca
UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com base na evolução dos modelos de administração pública no Brasil e na reforma do Estado, relacione a coluna 1 com a coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.


Coluna 1

I. Reforma administrativa de 1967

II. Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP

III. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE


Coluna 2

( ) Na área de recursos humanos, inspirou-se no modelo weberiano de administração, baseado no mérito profissional.

( ) Reestruturou o aparelho de Estado, dividindo as atividades estatais em dois tipos: exclusivas do Estado (exemplo: regulação) e não exclusivas do Estado (exemplo: serviços sociais).

( ) Uma das primeiras experiências de implantação da administração pública gerencial no Brasil.

Alternativas
Comentários

  • GAB C II – III – I

     

    (II DASP) Na área de recursos humanos, inspirou-se no modelo weberiano de administração, baseado no mérito profissional.

     

    1ª REFORMA ADMINISTRATIVA - 1937 DASP

    REFORMA ESSENCIALMENTE BUROCRÁTICA

    √ Efetivamente organizado em 1938;

    √ Elaborar o orçamento da União;

    √ Racionalização de métodos no serviço público;

    √ Definir e executar a política para o pessoal civil;

    √ CONCURSO PÚBLICO;

    √ Capacitação técnica;

    √ Revisão das estruturas administrativas;

    √ Não se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas.

     

    (III MARE/PDRAE) Reestruturou o aparelho de Estado, dividindo as atividades estatais em dois tipos: exclusivas do Estado (exemplo: regulação) e não exclusivas do Estado (exemplo: serviços sociais).

     

    2ª GRANDE REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO- 1995 - 1998 PDRAE

    A REFORMA GERENCIAL de 1995 foi iniciada pelo MARE (Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado) que existiu entre 1995 e 1998.

    Um dos princípios fundamentais da Reforma de 1995 é o de que o Estado, embora conservando e se possível ampliando sua ação na área social, só deve executar diretamente as tarefas que são exclusivas de Estado, que envolvem o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. Ex.: Políticas Públicas (O ESTADO PASSA DE PREDOMINANTEMENTE EXECUTOR A REGULADOR)

    *NOTA(1): EM 1995 FOI LANÇADO O PDRAE - Plano Diretor da Reforma do Estado, CONDUZIDO PELO CITADO MARE, NO PRIMEIRO MANDATO DO PRESIDENTE FHC. 

    *NOTA(2): Apesar do fracasso óbvio do retrocesso burocrático de 88 (com a CF/88), antes do PDRAE não havia ainda uma proposta consistente de reforma, apenas ideias gerais, como a percepção de que a globalização diminuia a importância dos Estados e a capacidade de exercer suas funções.

     

    (I REFORMA ADMINISTRATIVA DE 1967) Uma das primeiras experiências de implantação da administração pública gerencial no Brasil.

     

    DECRETO LEI N.° 200/67 INÍCIO DA ADM GERENCIAL NO BRASIL

    √ Espécie de Lei Orgânica da Administração Pública;

    √ Princípios do Planejamento, da coordenação, da descentralização, da delegação de competência e do controle;

    √ Distinção entre a administração direta e a indireta;

    √ Sistemas de atividades - pessoal, orçamento, estatística, administração financeira, contabilidade e auditoria e serviços gerais;

    √ Normas de aquisição e contratação de bens e serviços;

    √ Plano de classificação de cargos;

    √ Bases do controle externo e interno.

    *NOTA(3): A LITERATURA MARCA O GERENCIALISMO NO BRASIL DE 1967 (OU SEJA, ESSE DECRETO INICIA O GERENCIALISMO NO PAIS) ATÉ OS DIAS ATUAIS MAS SEU AUGE FOI NA DÉC. DE 90 (COM O CITADO PDRAE). REALMENTE COMEÇOU NA DÉC. DE 90 (FOI TOTALMENTE APLICADO) COM O PDRAE.

     

    Fontes: http://www.bresserpereira.org.br/rgp.asp 

    meus resumos / material Prof Eder/cev

     

    Estudar é maravilhoso, a persistência ajuda a tornar natural o discernimento entre o que realmente importa :)

  • Aos que conhecem sobre o assunto nem precisa continuar lendo após eliminar as opções...

ID
2911933
Banca
IF-PA
Órgão
IF-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A feição de uma nova administração pública, que concentra seus recursos e atividades em uma performance que protagoniza o usuário como centro dos sistemas públicos, é uma tendência crescente e já se pode detectar pela ênfase na gestão da qualidade, na entrega por resultados e nas parcerias público-privadas. Valores como excelência, eficiência, agilidade e transparência são premissas para os tempos atuais. O Programa GESPÚBLICA, focado na desburocratização e simplificação dos processos de trabalho é viabilizado, na fase instrumental de modelagem das ações através:

Alternativas
Comentários

  • Gerir os processos da administração pública com foco em sua simplicidade e sempre buscando melhoria para o cliente-cidadão é e sempre será a modelagem de qualquer programa governamental. gab B

  • GAB B

     

    GESPÚBLICA

     

    [PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO. GESTÃO POR RESULTADO PARA O CIDADÃO]

     

    DESBUROCRATIZAÇÃO

     

    [AÇÃO QUE VISA SIMPLIFICAR PROCESSOS E NORMAS DESCONEXOS QUE NÃO AGREGAM VALOR AO SERVIÇO PRESTADO]

     

    [INICIADO NO GOVERNO DE JK - COMISSÃO DE SIMPLIFICAÇÃO BUROCRÁTICA - 1956 MAS INSTITUÍDO EM 2005].

     

    https://miniplan.fandom.com/pt-br/wiki/Gesp%C3%BAblica

  • Esse programa Gespública não foi revogado em 2017 ou 18?

  • Qual é o erro da letra d ?

  • Decreto 9.094 de 17 de julho de 2017.

    Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

    O modelo Gespública foi "substituido" pelo novo modelo de gestão publica o "Simplifique!"

    Desta forma, quando questão fala em "simplificar e melhorar" lembramos desse decreto citado.

    OBS:

    Decreto nº 5.378 de 23 de Fevereiro de 2005 (Ex-Presidente Lula) foi REVOGADO pelo Decreto 9.094 de 17 de Julho de 2017 (Michel Temer)

    Bons estudos!

  • Art. 2º O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:

    Obs.: Governança → Capacidade técnica para implementar políticas públicas.

    FONTE: GRAN CURSOS  

ID
3090091
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Os arranjos institucionais caracterizam-se como novas formas das organizações buscarem êxito em suas ações, haja vista a percepção de que existem problemas que podem ser melhor resolvidos a partir da colaboração mútua e gestão compartilhada de esforços. Nesse sentido, assinale a alternativa correta em relação aos arranjos institucionais.

Alternativas
Comentários

  • Arranjos institucionais são regras que definem a forma particular como se coordena um conjunto específico de atividades econômicas em uma sociedade.

    http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/971/1/TD_1815.pdf

  • Gabarito letra C

  • Desconcentrar/Descentralizar # no direito administrativo e administração geral.

  • A questão em análise introduz o conceito de arranjos institucionais, os quais são compreendidos como formas de uma organização buscas ações coordenadas a fim de se alcançar a resolução de determinado problema. Além disso, são formas de colaboração política ou gestão compartilhada de esforços entre organizações a fim de mudar os arranjos existentes ou de construir respostas para problemas intersetoriais. Sendo assim, vamos à análise das alternativas:

    Letra “A": A execução de uma política pública via arranjo institucional não requer que os atores sejam do mesmo nível governamental, pois, na maior parte das vezes, o problema existente é intersetorial e envolve diversas instâncias de decisão;

    Letra “B": Via de regra, a execução de políticas públicas não requer uma autorização específica para que determinada ação seja efetivada. Porém, caso a agenda pública envolva a implementação de mudanças nas legislações existentes, provavelmente a ação desejada só será efetivada após essa mudança;

    Letra “C": A partir da desconcentração de poder via arranjos há maiores possibilidades de se obter sucesso na capacidade de resolução de problemas – essa alternativa está correta, pois a desconcentração de competências pressupõe a distribuição de atribuições dentre de uma mesma esfera institucional, ou seja, um órgão superior está desconcentrando responsabilidades para um órgão subordinado. Essa transferência de competências pressupõe maior celeridade e eficácia na resolução dos problemas, haja vista a instância decisória está mais próxima da ação finalística;

    Letra “D": Na maior parte das políticas públicas, a ação política está alinhada ou sobrepõe a capacidade técnica, ou seja, a criação de uma política pública envolve uma decisão mais política que técnica de determinada situação. Por exemplo: o programa bolsa família é uma política assistencialista do Estado. Porém, não gera receita de forma direta. Assim, de forma técnica, esse programa não seria viável, entretanto, politicamente ele é um programa que visa auxiliar famílias carentes e, assim, é extremamente importante para o país;

    Letra “E": Com a ampliação das partes interessadas nas diversas demandas governamentais, os arranjos institucionais ou a cooperação das instituições envolvidas em prol de determinada ação é fundamental para um melhor entendimento da situação e para a efetividade da ação intersetorial pretendida.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “C".

  • Não fui na C por entender a desconcentração como preceituada no direito administrativo... logo, entendi que estes arranjos não são desconcentrados, dentro da mesma PJ, mas que são maiores, com organizações de fora, inclusive. Seria legal o comentário alternativa por alternativa pra entender o erro. Fiquei em dúvida entre a C e a D. Errei.

  • Os arranjos institucionais são aqui compreendidos como regras específicas que os agentes estabelecem para suas transações econômicas, políticas e sociais, e que definem a forma de coordenação em campos específicos, “delimitando quem está habilitado a participar de um determinado processo, o objeto e os objetivos deste e as formas de relação entre os atores”, como definem Pires e Gomide (2014b, p. 19). Esses arranjos, amplamente estudados pelos autores, incorporam avanços tanto em relação às capacidades técnicas do Estado (competências dos seus agentes para coordenar e levar adiante suas políticas) quanto às suas capacidades políticas (habilidade dos agentes em expandir a articulação com diferentes atores sociais). O seu desenho é condição para promoção de coordenação entre estes diferentes atores e capacidades, e isso tem sido elemento cada vez mais evidente na gestão pública: quanto mais especialização e diferenciação, maior a necessidade de coordenação (Bouckaert, Peters e Verhoest, 2010).

    Fonte: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8552/1/Os%20Arranjos.pdf

ID
3190906
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Um modelo de administração pública emergiu na segunda metade do século passado como resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como forma de reduzir o custo da máquina pública, tornando-a mais eficiente. Trata-se de um modelo de gestão pública que é orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados, pressupondo que os políticos e funcionários públicos são merecedores de graus limitados de confiança e servindo-se da estratégia da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação. O modelo de administração pública descrito é denominado:

Alternativas
Comentários

  • ☑ GABARITO: LETRA D

    ↪ Administração pública gerencial é aquela construída sobre bases que consideram o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus clientes, outrora cidadãos; na eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no controle de resultados, suas principais características.

  • Falou em eficiência lembrou de administração gerencial.

    gab. D

  • LETRA D

  • falou em controle de resultados, lembre-se da ADM Publica gerencial

  • Vamos analisar a questão.


    A administração pública evoluiu por meio de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Segundo Chiavenato (2018), essas três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada.


    O objetivo da Banca é saber se o candidato reconhece as características do modelo de gestão pública que é orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados.


    Vejamos as alternativas:


    A) Modelo de reforma do Estado democrático.


    Errado. Não se trata de um modelo de administração pública implantado no Brasil. A reforma do Estado democrático visa analisar a estrutura administrativa, suas possíveis falhas e propor alteração que foquem no bom funcionamento do Estado.


    B) Administração pública participativa.


    Errado. Não se trata de um modelo de administração pública implantado no Brasil. A administração pública participativa visa incluir a população na gestão pública, proporcionando o direito tanto à informação quanto em pontos de vista que vão contra ou a favor um projeto do poder público.


    C) Modelo democrático de governança pública.


    Errado. Não se trata de um modelo de administração pública implantado no Brasil. A atual tendência sobre a governança está relacionada à reformulação do papel do Governo Federal desde os anos 1990. Desde aquela época entende-se que o sucesso das políticas públicas não depende exclusivamente do Estado. É necessária uma efetiva interação entre governo e atores não estatais, como por exemplo, o mercado e a sociedade civil.


    D) Administração pública gerencial.


    Correto. Implantada no Brasil em meados da década de 1990, a administração pública gerencial tinha como uma das metas tornar o Estado mais eficiente por meio da redução das funções econômicas e sociais que fracassaram no período da administração pública burocrática.


    E) Parceria público privada.


    Errado. Não se trata de um modelo de administração pública implantado no Brasil. A parceira público privada (PPP) é um contrato organizacional, de longo prazo de duração, por meio do qual se atribui a um sujeito privado o dever de executar serviços ao Poder Público.



    Gabarito do Professor: Letra D.

  • LETRA D

    Foco nos resultados

    Controle a posteriori

    Orientação para o cidadão

  • "Incentivo a inovação" matou a questão

ID
3228736
Banca
CESGRANRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A reforma do Estado, iniciada na última década do século XX, no Brasil, buscou ofertar bens e serviços públicos com mais qualidade, bem como diminuir a interferência do Estado no mercado, por meio das privatizações e da desregulamentação das atividades econômicas, com foco em controle de resultado.

       Mathias-Pereira, J. Manual de gestão pública contemporânea.

                                                                   São Paulo: Ed.Atlas, 2007, p. 23. Adaptado.


Esse movimento de reforma, mencionado no trecho acima, refere-se à justificativa para a implantação do modelo de gestão pública denominado

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL:

    Emergiu na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da administração pública – a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário – torna-se, então, essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente por valores como a eficiência e qualidade na prestação de serviços e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

    A administração pública gerencial constitui um avanço e, até certo ponto, um rompimento com a administração pública burocrática. Isso não significa, entretanto, negação de todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora de forma flexível, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho e o treinamento sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de buscar nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da administração pública, que continua sendo um princípio fundamental.

    FONTE:  Idalberto Chiavenato - Administração Geral e Pública - para provas e concursos - 3º Ed. - 2012.

    FELIZ NATAL

  • GABARITO: D) gerencial

  • Gab: D

    >> Falou em foco no procedimento falou em burocracia;

    >> Falou em foco nos resultados falou em gerencialismo.

  • última década do século XX = 1990 ( gerencial)

ID
3289045
Banca
AOCP
Órgão
SUSIPE-PA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Analisando o processo da reforma administrativa no Brasil, nos anos 1990, é possível identificar uma vertente que se alinha ao movimento internacional de reforma do Estado e outra vertente que herdou as ideias e propostas da redemocratização. Assinale a alternativa que apresenta, nessa ordem, as duas vertentes.

Alternativas
Comentários

  • A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIETAL: um instrumento de controle e participação social.

  • Gabarito A

    MODELO GERENCIAL

    PDRAE (Plano diretor da reforma do aparelho do estado - 1995)

    Reforma do MARE (Ministério da Administração e Reforma do Estado). Bresser.

    Meta: Implantar gerencialismo. (Governo FHC)

    A Administração Pública Gerencial está baseada nos valores de EFICIÊNCIA, EFICACIA, COMPETITIVIDADE.

    CARACTERISTICA

    o  Foco no cidadão;

    o  Descentralização administrativa e política - transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais.

    o  Maior controle e foco nos resultados (Controle a posteriori);

    o  Ênfase no uso de práticas de gestão originadas no setor privado.

    o  Enxugamento da máquina pública.

    o  Disciplina e parcimônia no uso dos recursos públicos por meio do estabelecimento de indicadores de desempenho transparentes.

    Aspecto essenciais para o modelo de excelência na gestão pública:

    ·       Aspecto técnico: desenho do sistema de gestão.

    ·       Aspecto institucional: natureza das organizações.

    MODELO SOCIETAL

    Movimentos sociais brasileiros, que tiveram início nos anos 1960 e desdobramentos nas três décadas seguintes. Enfatiza a participação social e procura estruturar um projeto político que repense o modelo de desenvolvimento brasileiro, a estrutura do aparelho de Estado e o paradigma de gestão.

    •       Dimensão sociopolítica: Não há uma proposta para a organização do aparelho do Estado e enfatiza iniciativas locais de organização e gestão pública.

    •       Participativo no nível das instituições: enfatizando a elaboração de estruturas e canais que viabilizem a participação popular.

    •       Gestão social: enfatiza a elaboração de experiências de gestão focalizadas nas demandas do público-alvo, incluindo questões culturais e participativas.

    •       Visão alternativa do desenvolvimento;

    •       Concepção participativa e deliberativa de democracia associada à noção de gestão social,

    •       Reinvenção político-institucional e novo perfil de gestor público

  • Gab. A

    Ao analisar esse contexto histórico, identificamos dois projetos políticos em desenvolvimento e disputa.

    • O primeiro se inspira na vertente gerencial, que se constituiu no Brasil durante os anos 1990, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
    • O segundo se encontra em desenvolvimento e tem como principal referencial a vertente societal.

    Administração pública gerencial

    A origem da vertente da qual deriva a administração pública gerencial brasileira está ligada ao intenso debate sobre a crise de governabilidade e credibilidade do Estado na América Latina durante as décadas de 1980 e 1990. Esse debate se situa no contexto do movimento internacional de reforma do aparelho do Estado, que teve início na Europa e nos Estados Unidos. Para uma melhor compreensão desse movimento, é preciso levar em consideração que ele está relacionado com o gerencialismo, ideário que floresceu durante os governos de Margareth Thatcher e de Ronald Reagan.

    Administração pública societal

    A origem da vertente da qual deriva a administração pública societal está ligada à tradição mobilizatória brasileira, que alcançou o seu auge na década de 1960, quando a sociedade se organizou pelas reformas no país. Após o golpe de 1964, essas mobilizações retornaram na década de 1970, período no qual a Igreja Católica catalisou a discussão de problemas coletivos nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), inspirada pelos ideais da teologia da libertação e da educação popular. Promovendo os clubes de mães, os grupos de estudos do Evangelho e os encontros de jovens, as CEBs se consolidaram como um espaço alternativo para a mobilização política ao estimular a participação popular no debate das dificuldades cotidianas, contribuindo para a formação de lideranças populares.

    http://www.fgv.br/rae/artigos/revista-rae-vol-45-num-1-ano-2005-nid-45058/

  • Quando falamos sobre a reforma administrativa do Estado em 1990, falamos sobre Gerencialismo. Portanto, a vertente alinhada é a Gerencial. Sobre a vertente societal, falamos do período de redemocratização do Estado que ocorreu após o fim da ditadura militar, o qual foi um processo de abertura política para a sociedade e reintegração das instituições democráticas.

  • por eliminação

ID
3359920
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A redemocratização do país, no período imediatamente posterior ao regime militar, promoveu a descentralização da ação governamental e a atualização do arcabouço institucional. Entretanto, algumas medidas tiveram efeitos negativos. Nesse contexto, considera-se um retrocesso na modernização da administração pública do país

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    Com as novas regras da CF/88, a Administração Pública se tornou mais

    burocrática, mais hierárquica, mais rígida e mais centralizada.

    *DECRETO LEI 200/1967: Centralização Política e Descentralização Administrativa

    *CF/88: Centralização Administrativa e Descentralização Política

    Se por um lado a CF/88 ampliou os direitos e garantias individuais e sociais, em termos de reforma administrativa o que se viu foi um retrocesso, um engessamento e encarecimento do aparelho estatal. As principais causas de entraves administrativos foram:

    1) estender as regras rígidas das Administração Pública Direta para a Administração Indireta ( o que reduziu a flexibilidade operacional da Administração Indireta);

    2) e a perda de autonomia do Poder Executivo para organizar a Administração Pública e para criação, transformação e extinção de cargos;

    3) aumento dos gastos relativos ao custeio da máquina administrativa e aumento da ineficiência dos serviços públicos.

    FONTE: Augustino Paludo - Administração Pública

  • "A conjunção desses dois fatores leva, na Constituição de 1988, a

    um retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior

    debate público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente

    engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e

    para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras

    burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova

    Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para

    tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de

    regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados membros e dos Municípios, e retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas

    normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta."

    PDRAE

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do Retrocesso Administrativo trazido pela CF/88.



    Diante disso, vamos a uma breve explanação sobre o Retrocesso Administrativo:



    A Constituição de 1988 ampliou os direitos e garantias individuais e sociais, mas em termos de reforma administrativa o que se viu foi um retrocesso, um engessamento e encarecimento do aparelho estatal. As duas principais causas de entraves administrativos foram: estender as regras rígidas da Administração direta para a Administração indireta (o que reduziu a flexibilidade operacional da Administração indireta); e a perda de autonomia do Poder Executivo para organizar a Administração Pública e para a criação, transformação e extinção de cargos. Além dessas, houve aumento dos gastos relativos ao custeio da máquina administrativa e ao aumento da ineficiência dos serviços públicos.


    Se por um lado a Constituição de 1988 limitou a discricionariedade administrativa exagerada que existia no período autoritário militar, por outro, engessou a atuação do Executivo, além de conceder aos órgãos de controle (Tribunais de Contas) prerrogativas capazes de cercear a ação administrativa (possibilidade de sustar unilateralmente atos, e, em situações específicas, até mesmo contratos). Ressalte se, ainda, que o fenômeno da judicialização impôs mais interferência do Poder Judiciário mediante decisões judiciais – na atuação político-administrativa.


    Esse conjunto de fatores enfraqueceu a capacidade do Poder Executivo na execução das políticas públicas e demais atividades de rotina administrativa como: reorganização da estrutura político administrativa, licitação, terceirização, admissão de pessoal etc.


    Posto isso, vamos à análise das alternativas:


    A) Errado. Pois, não se refere ao retrocesso administrativo.


    B) Errado. Pois, não se refere ao retrocesso administrativo.


    C) Errado. Pois, não se refere ao retrocesso administrativo.



    D) Certo. Pois, A CF/88 previu a necessidade de Lei para criação e extinção de órgãos e cargos públicos, retirando a autonomia do Poder Executivo para Organizar a Administração Pública.



    E) Errado. Pois, não se refere ao retrocesso administrativo.



    Gabarito do Professor: Letra D.

    Fonte:

    Paludo, Augustinho. Administração Pública. Editora Método – 6ed.


    Fé em Deus e siga em frente, pois a vitória está próxima!

  • "A conjunção desses dois fatores leva, na Constituição de 1988, a um retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior debate público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados-membros e dos Municípios, e retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta.

    Este retrocesso burocrático foi em parte uma reação ao clientelismo que dominou o país naqueles anos. Foi também uma conseqüência de uma atitude defensiva da alta burocracia que, sentindo-se injustamente acusada, decidiu defender-se de forma irracional. "

    PDRAE Pag. 21

  • O porquê de a Constituição ter sido vista como um retrocesso burocrático para a Administração Pública. Bresser-Pereira(1995) indica quais os fatores que fazem com que a Constituição de 1988 represente um retrocesso burocrático sem precedentes:

    a) As empresas estatais passaram a seguir praticamente as mesmas regras burocráticas e rígidas

    adotadas pela Administração Direta.

    b) Perda de autonomia do Poder Executivo para estruturar os órgãos públicos.

    c) Obrigatoriedade do regime jurídico único para os servidores civis

    d) Retirou a flexibilidade operacional da administração indireta ao atribuir às fundações e autarquias

    públicas normas idênticas as que regem a administração direta.

  • LETRA D

  • ITEM D

     A nova Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos.

  • Correta letra D)

    É exatamente o que a reforma administrativa quer retomar, a centralização das extinções de cargos e órgãos, os quais foram retirados na CF/88.

  • Verdade. O executivo fica enforcado na lei. No entanto, o país paga pelo seu passado patrimonialista e a disposição política atual, que deseja alterar o significado do termo nepotismo para indicação técnica do meu parente.

ID
3481402
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.


De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, de 1995, no aparelho do Estado, é possível distinguir quatro setores: núcleo estratégico; atividades exclusivas; serviços; e produção de bens para o mercado.

Alternativas
Comentários

  •  Plano Diretor distinguia quatro áreas: o núcleo estratégico do Estado; as atividades exclusivas do Estado; os serviços não-exclusivos; e a produção de bens e serviços para o mercado.

  • A presente questão trata do tema Reforma Administrativa, especificamente sobre o Plano Diretor do Aparelho de Estado, de 1995.




    Antes de focarmos no citado Plano Diretor, importante destacar a origem da Reforma Administrativa. Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, “Na última década do século passado, foram promovidas no Brasil diversas alterações constitucionais e legais com o objetivo de implantar entre nós um modelo de administração pública intitulada de administração gerencial – o qual, em tese, é fundado, preponderantemente, no princípio da eficiência. Pretendia-se que esse modelo de administração substituísse, ao menos parcialmente, o padrão tradicional da nossa administração pública, dita administração burocrática, cuja ênfase maior recai sobre o princípio da legalidade".




    Assim, a partir da noção de administração gerencial, que privilegia o princípio da eficiência, procurou-se descolar o foco dos controles administrativos para a obtenção de resultados, pela obtenção de resultados pela máquina estatal.



    Esse modelo de administração gerencial teve o seu delineamento básico no Plano Diretor da Reforma do Estado, de 1995, ficando sua implantação a cargo do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, sob titularidade de Luiz Carlos Bresser-Pereira, para quem essa modalidade de administração se apresenta como uma “nova forma de gestão da coisa pública mais compatível com os avanços tecnológicos, mais ágil, descentralizada, mais voltada para o controle de resultados do que o controle de procedimentos, e mais compatível com o avanço da democracia em todo o mundo, que exige uma participação cada vez mais direta da sociedade na gestão pública".




    Especificamente sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, concebeu-se que no aparelho estatal podem ser identificados quatro setores: o núcleo estratégico, o setor de atividades exclusivas, os serviços não exclusivos, e a produção de bens e serviços para o mercado.

     



    Sobre cada um dos setores, destacamos a tabela abaixo, elaborada por Ronny Charles Lopes de Torres e Fernando Ferreira Baltar Neto em sua obra:











    Por todo o exposto, podemos concluir pela incorreção da assertiva apresentada pela banca.





    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

     


    (Torres, Ronny Charles Lopes de, e Neto, Fernando Ferreira Baltar. Direito Administrativo. Sinopses para concursos. 7º edição, Salvador: Juspodium, 2017)


    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)


  • ERRADO

     Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, concebeu-se que no aparelho estatal podem ser identificados quatro setores:

    o núcleo estratégico,

    o setor de atividades exclusivas,

    os serviços não exclusivos,

    e a produção de bens e serviços para o mercado.

  •  Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, concebeu-se que no aparelho estatal podem ser identificados quatro setores:

    o núcleo estratégico,

    o setor de atividades exclusivas,

    os serviços não exclusivos,

    e a produção de bens e serviços para o mercado.

  •  Errado

    Setores do aparelho do Estado

     

    Núcleo Estratégico: ** Preciso da Burocracia e Gerencial = Mista.

    Poder Executivo;

    Poder Legislativo;

    Poder Judiciário;

    Elabora as politicas públicas e cobrar o seu cumprimento.

    Atividades Exclusivas: ** Preciso da administração Gerencial.

    Só o Estado pode oferecer:

    Diplomacia;

    Emissão de documentos;

    Segurança pública;

    Previdência social básica.

     Serviços não- exclusivos ** Preciso da administração Gerencial

    Atividades que não precisa ser oferecidas diretamente pelo Estado, mas sim subsidiadas e fiscalizadas por ele (PUBLICIZAÇÃO).

    Produção de bens e serviços para o mercado ** Preciso da administração Gerencial.

    São atividades econômicas - Processo privatização;

    São atividades direitos básicos;

    O governo não precisa subsidiar;

    Precisa fiscalizar

    ENERGIA/TELEFONIA/TRANSPORTE/ÁGUA

  • Gab: ERRADO

    Apesar de saber os 4 setores, errei por considerar a omissão em "serviços NÃO-exclusivos". Entretanto, de fato faz diferença omitir tal nomenclatura. Com isso, o gabarito realmente é errado!

  • Bom, se realmente o erro está no fato da omissão de serviços NÃO EXCLSIVOS, o examinador pode colocar o gabarito que ele quiser. A simples omissão não permite o julgamento objetivo do item. Filha do Cespe já está andando em maus caminhos...

  • Núcleo estratégico - Legislativo, Judiciário, Presidência, Cúpula dos Ministérios, Ministério Público:

    • Estatal
    • Entre modelo burocrático e gerencial

    Atividades exclusivas - regulamentação, fiscalização, fomento, segurança pública, seguridade social básica:

    • Estatal
    • Gerencial

    Serviços Não-exclusivos - Universidades, hospitais, centros de pesquisa, museus:

    • Pública não estatal por meio da publicização
    • Gerencial

    Produção para o mercado - empresas estatais:

    • Privada por meio da privatização
    • Gerencial

  • ERRADO

    De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, de 1995, no aparelho do Estado, é possível distinguir quatro setores: núcleo estratégico; atividades exclusivas; serviços (serviços não exclusivos); e produção de bens para o mercado.

    Núcleo estratégico

    1. É o governo em sentido lato. É onde as decisões estratégicas são tomadas.
    2. Corresponde aos poderes Legislativo e Judiciário, aos ministros e ao Presidente da República, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas.

    Atividades exclusivas

    1. É o setor onde são prestados os serviços que somente o Estado pode realizar
    2. São realizadas as atividades de fiscalização, regulamentação e fomento.
    3. Instituições que devem prevalecer neste setor são os órgãos públicos e as agências autônomas (como as agências reguladoras).

    Serviços não exclusivos

    1. O setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas.
    2. O regime de propriedade adotado neste setor é o público não-estatal, 
    3. Neste setor deve ocorrer a publicização

    Produção de Bens e Serviços para o Mercado

    1. É a área de atuação das empresas. (O Estado deve atuar apenas quando for extremamente necessário)
    2. Neste setor deve ocorrer a privatização.
ID
3532006
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IBGE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Conforme divulgado na mídia, o Governo Federal começou a implementação do ponto eletrônico para todos os servidores públicos federais, a partir de 01 de julho de 2019. A implantação ocorrerá em 12 meses, de forma gradativa, nos órgãos da administração pública. Referente ao ponto eletrônico, para os servidores públicos federais, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    Segundo a Instrução Normativa 02/18:

    Art. 7º É obrigatório o controle eletrônico de frequência do servidor público em exercício na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

    Disponível em: <https://asmetro.org.br/portalsn/2019/07/01/ministerio-da-economia-disponibiliza-sistema-de-controle-digital-de-frequencia-para-servidores-publicos-federais/>

  • Só falta colocar em prática.

  • Para respondermos à questão, precisamos analisar as alternativas:

    A) CERTO. A alternativa em análise transcreve trechos da Instrução Normativa n° 2/ 2018, Art. 23, parágrafo 3°: “Os órgãos e entidades que desejarem implementar o banco de horas deverão utilizar o sistema de controle eletrônico diário de frequência - SISREF, disponibilizado pelo órgão central do SIPEC". Portanto, podemos afirmar que está correta.

    B) CERTO. A alternativa em análise transcreve trechos da Instrução Normativa n° 2/ 2018, Art. 7°, parágrafo 1°: “O registro de frequência é pessoal e intransferível, devendo ser realizado no início da jornada diária, na saída e no retorno do intervalo para as refeições, e ao término da jornada diária". Portanto, podemos afirmar que está correta.

    C) CERTO. De acordo com o Decreto n° 1.867, de 17 de abril de 1996, em seu Art. 4°, parágrafo 7°: “os ocupantes de cargos de Natureza Especial; do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, iguais ou superiores ao nível 4; de Direção - CD, hierarquicamente iguais ou superiores a DAS 4 ou CD – 3; de Pesquisador e Tecnologista do Plano de Carreira para a área de Ciência e Tecnologia; de Professor da Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos serão dispensados do controle de frequência". Portanto, podemos afirmar que está correta.

    D) CERTO. A alternativa em análise transcreve trechos da Instrução Normativa n° 2/ 2018, Art. 1°: “Esta Instrução Normativa tem por objetivo orientar, uniformizar e estabelecer critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec relativos à jornada de trabalho, ao controle da compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, à instituição do banco de horas e ao sobreaviso aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional". Portanto, podemos afirmar que está correta.

    E) ERRADO. Utilizando-se da citação feita na análise da alternativa “D", temos que o Art. 1° da referida Instrução Normativa não incluiu as empresas públicas, logo, a alternativa “E" está incorreta.


    Gabarito do Professor: Letra E.
ID
5040598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.


No Brasil, a nova administração pública iniciou-se com a proposta de redução do tamanho do Estado e migrou para a proposta de reforma das instituições.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

    Da uma tristeza resolver essa questão, inicialmente o objetivo era reduzir o tamanho do estado que era muito centralizado.

    Devido ao processo de globalização, segundo a argumentação apresentada, a competição promove a reorganização das forças produtivas em todo o mundo e apresenta novos desafios aos estados nacionais: de um lado, o Estado deve ajudar a indústria a competir nos mercados internacionais e, de outro, deve proteger cidadãos das desigualdades dentro e entre países (Bresser Pereira, 1997)

    Concurseiros que ainda não fizeram uma leitura aconselho que continuem aos que já leram podem param por aqui até porque ninguém merece comentário grande:

    Agora segue alguns trechos da nova reforma que visa destruir o serviço publico e a democracia e legalizar o nepotismo.

    Fonte Ministério da Economia: https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes/2020/setembro/nova-administracao-publica.pdf/view

    1ª Mudança: Criação de Novos Vínculos

    O regime jurídico único dá lugar a cinco vínculos distintos:

    Ingresso por Concurso Público:

    Vínculo de experiência: Mínimo de 2 anos / Cargo típico de Estado (estabilidade após três anos)

    Vínculo de experiência: Mínimo de 1 ano / Cargo por prazo indeterminado

    2ª Mudança: Criação de Vínculo de Experiência

    O estágio probatório dá lugar ao vínculo de experiência

    3ª Mudança: Simplificação das Regras de Acumulação de Cargos

    Melhor aproveitamento da força de trabalho

    4ª Mudança: Ajustes nas possibilidades de desligamento

    Não será mais necessário aguardar trânsito em julgado. Valerá também decisão judicial proferida por órgão colegiado.

    5ª Mudança: Vedações Constitucionais

    Distorções eliminadas na Nova Administração Pública:

    ● licença-prêmio

    ● aumentos retroativos

    ● férias superiores a 30 dias/ano (quem tem não será atingido)

    ● adicional por tempo de serviço

    ● aposentadoria compulsória como punição

    ● parcelas indenizatórias sem previsão legal

    ● adicional ou indenização por substituição não efetiva

    ● redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde

    ● progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço

    ● incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções

  • A maior parte dos autores considera o Decreto nº 200/1967 como o primeiro marco do modelo gerencial no Brasil. Ao analisar o Decreto nº 200/1967, bem como o PDRAE percebemos que o esforço foi pautado em reformular o papel das instituições e não necessariamente reduzir o tamanho do Estado.

    Fonte: Prof. Marcelo Soares

    No mais..

    EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    1 Movimento/ 1 ª Reforma Administrativa: DASP em 1930, reforma implementada pelo ESTADO NOVO -VARGAS com o Modelo burocrático

    2 Movimento/ 2 ª Reforma Administrativa: Decreto-Lei 200/67 durante o regime militar, transição do burocrático para o Gerencial (pós burocrático).

    3 Movimento/ 3 ª Reforma Administrativa: PDRAE em 1995, implementação da Nova Gestão Pública por Bresser Pereira. 

  • Gab: CERTO

    Outra que ajuda!

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MP-AM Prova: FCC - Analista Administrativo

    (adaptada) A respeito do Novo Gerencialismo Público ou Nova Gestão Pública (...) é CORRETO afirmar:

    D) GABARITO - Apresentou, como principais resultados obtidos em nível mundial: redução do tamanho dos governos, melhoria nos processos, melhoria na eficácia e descentralização.

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    Seguido de um conceito!!!!!

    Christopher Pollitt e Gecrt Bouckaert (2002) destacam os seguintes principais resultados obtidos em nível mundial, relacionados às reformas gerenciais: economia e redução do tamanho dos governos; melhoria nos processos, melhoria na eficiência, melhoria na eficácia; sistema mais flexível; e descentralização. PALUDO, 2017. 6° Ed.

    ----> Perceba que a FCC cobrou exatamente o texto trazido pelos autores :)))))))))

    Erros, mandem mensagem :)

  • questão que o cespe interpreta oq quiser...

    a palavra migrar diz a respeito de mudar e romper vinculos... mas até hoje temos propostas para diminuição do estado

  • Para simplificar, a nova administração pública, o tal gerencialismo, posso dizer que : no, Brasil, o modelo de desenvolvimento era baseado em pesados investimentos estatais em infraestrutura e na criação de diversas empresas públicas para aumentar o crescimento do País.

  • A questão em análise aborda a evolução dos modelos de Administração Pública no Brasil.

    Antes de respondermos, cabe observar que os Estados nasceram com um sistema político absoluto, passaram por um sistema político liberal ao longo do século XIX, e, posteriormente, adotaram, no século XX, um sistema democrático. Essa evolução política impactou as estruturas organizacionais do Estado, o qual nasceu como uma organização patrimonialista, atravessou o século XX como um Estado burocrático e terminou como uma organização gerencial.

    A Administração Pública Gerencial ou Nova Administração Pública (“New Public Management - NPM") surge, efetivamente, na década de 90 com a criação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Esse Plano possuía como objetivos: “a curto prazo, facilitar o ajuste fiscal, particularmente nos Estados e municípios, onde existe um claro problema de excesso de quadros; a médio prazo, tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o atendimento dos cidadãos" (Pereira, 1996).

    Essa proposta de reforma dividia o Estado em quatro setores: núcleo estratégico do Estado; atividades exclusivas de Estado; serviços não-exclusivos ou competitivos; e produção de bens e serviços para o mercado. A criação desses setores demonstra que o Estado precisava se descentralizar, a fim de “(...) fortalecer a competência administrativa do centro e a autonomia das agências e das organizações sociais" (Pereira, 1996).

    Com o alinhamento do Estado para esse Modelo Gerencial, necessita-se reorganizar as estruturas da Administração, dando ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público. Portanto, esse modelo veio exigir uma atuação descentralizada e baseada em resultados, a qual parte do princípio de que é necessário o controle dos resultados por meio de indicadores de desempenho e do acompanhamento do alcance das metas, o que possibilita a descentralização de funções e o incentivo à criatividade e à inovação. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.


    Fonte:

    PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Da Administração Pública Burocrática à Gerencial. RSP n.º 47. BRASÍILIA, 1996.


    Gabarito do Professor: CERTO.

  • Achei estranho o termo redução do Estado.

  • Ler o PDRAE ajuda a responder essa questão.

    >> Redução do tamanho do Estado = transferência da execução de serviços não exclusivos de Estado para organizações públicas não-estatais. Tem-se aqui a publicização. Cita-se também a privatização e o surgimento de novas agências reguladoras, modificando a forma de atuação do Estado. Fomento, incentivo e promoção de serviços públicos.

    >> Reforma das instituições = está ligada à mudança cultural, legal e de gestão, a fim de implantar a administração pública gerencial. Não se implanta um novo modelo sem reformar o atual.

    GAB C

  • Gab: CERTO

    A redução do tamanho do Estado está voltada à descentralização e à colaboração por meio de parcerias e associações com o Poder Público. Assim, a diminuição do Estado é vista como NÃO-monopolista e arbitrário.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Eu entendi que a questão fala da administração gerencialista (nova administração), que tinha de fato com foto a diminuição do estado e uma adm semelhante ao que acontece nas empresas privadas! Isso não ocorreu porque constituição Federal determinou que o modelo de administração seria o burocrático, dando um recuada no progresso que estava sofrendo! se eu estiver errada, me corrijam! bons estudos! ;)

  • C

    Como se sabe, o Plano Diretor estabelecido em 1995, produziu grandes mudanças na Administração Pública, motivo de grande relevância das provas de concursos públicos.

    Objetivos gerais e específicos foram traçados, frequentemente cobrados em provas.

    A questão se refere aos objetivos inicias no Plano, que foram os seguintes:

    · Dar continuidade ao processo de privatização através do Conselho de Desestatização.

    ·Reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação dos monopólios naturais que forem privatizados.

    · Implantar contratos de gestão nas empresas que não puderem ser privatizadas.

    Com isso, busca-se, em um primeiro momento, a diminuição da maquina estatal para trazer mais eficiência nos serviços públicos.

    Obviamente, com a vigência do Plano Direitos, algumas situações trouxeram a necessidade de reformar os organismos e os sistemas vigentes, para melhor se chegar aos objetivos. Várias dessas reformas, até os dias de hoje, estão em discussão nos corredores do governo e nas casas legislativas, sem se chegar a um consenso. Reforma fiscal, reforma administrativa e varias outras são exemplos do que aqui se fala.

    Fonte: Juan Godoi 

  • Elisabete Abreu:

    As ações, num primeiro momento, voltaram-se para a privatização, descentralização, desregulamentação e, num segundo momento, para a estruturação administrativa, que teve como eixo a criação das agências reguladoras, agências executivas e organizações sociais.

  • Já vi questão que dizia que a ideia era descentralizar , sem , necessariamente , querer um estado mínimo . Oh Deus , haja paciência .
ID
5320171
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A linha do tempo da evolução histórica das reformas administrativas brasileiras indica que o

Alternativas
Comentários
  • A questão em análise nos apresenta uma pergunta que se relaciona com a reforma administrativa burocrática da Administração Pública brasileira.

    Assim, cabe destacar que o modelo burocrático foi precedido do modelo patrimonialista, o qual perdurou no Brasil até a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), pelo decreto-lei n.º 579/1938, durante o governo de Getúlio Vargas (1930 a 1945).

    O DASP tinha por finalidade introduzir uma cultura voltada à Administração Burocrática proposta por Max Weber.  Sobre o modelo a ser superado, o patrimonialista, o professor Luiz Carlos Bresser Pereira explica que: “o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração" (Pereira, 1995).

    Assim, vamos à análise das alternativas:

    A) Certa. Conforme explicado anteriormente, o DASP foi o órgão encarregado da reforma administrativa que implementou a fase burocrática foi o DASP, a partir de 1936.

    B) Errada. O marco legal da burocracia foi a criação do DASP.

    C) Errada. O marco legal da forma gerencial foi a publicação do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, em 1995.

    D) Errada. O órgão encarregado da reforma administrativa que implementou a fase gerencial foi o MARE, a partir de 1995.

    E) Errada. O órgão encarregado da reforma administrativa que implementou a fase burocrática foi o DASP, a partir de 1937.


    Fonte:

    PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.


    Gabarito do Professor: Letra A.