Questão 1122091

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Com relação aos direitos dos usuários do SUS, assinale a opção correta.

• A. Quando a autonomia do usuário estiver comprometida, o familiar poderá visitá-lo desde que esteja acompanhado de perto pelo enfermeiro e pelo segurança do local.
• B. Para garantir a integralidade do tratamento, o usuário tem direito ao encaminhamento para outros serviços, que poderá ser realizado por meio de comunicação oral direta ou telefônica pelo funcionário da unidade.
• C. Nos casos de espera por atendimento, o usuário deverá ser encaminhado a um local protegido, ventilado, limpo e munido de água potável e de sanitários.
• D. O usuário tem direito de receber uma prescrição terapêutica legível que expresse, estritamente, os códigos dos medicamentos genéricos e suas devidas abreviaturas.
• E. O usuário tem direito de pleitear medicamentos nas farmácias básicas, desde que devidamente prescritos, de baixo custo ou direcionados a doenças raras.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA CORRETA, C.

  Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009
  

  Parágrafo único. É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde,ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação,restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor,etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência, garantindo-lhe:

  XVI – a espera por atendimento em lugares protegidos, limpos e ventilados,tendo à sua disposição água potável e sanitários, e devendo os serviços de saúde se organizar de tal forma que seja evitada a demora nas filas.

  FONTE: Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde /Brasília,DF, 2011- Ministério da Saúde