Questão 1122232

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Um servidor, após inúmeras tentativas frustradas de imprimir um documento, levantou-se de sua cadeira, pegou a impressora e a arremessou pela janela

Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

• A. O processo administrativo disciplinar eventualmente instaurado será encerrado, sem julgamento, se o servidor acusado for exonerado a pedido.
• B. A autoridade julgadora poderá decidir de forma diversa ao relatório final da comissão processante, desde que não haja imposição de pena mais grave.
• C. Caso o servidor seja absolvido penalmente pelo crime de dano, em razão da ausência de provas, não poderá ser responsabilizado administrativamente pelo mesmo fato.
• D. Caso seja comprovado que o servidor oferece risco à segurança da repartição, poderá ser demitido antes da instauração do respectivo processo administrativo disciplinar, hipótese em que, caso seja absolvido após o julgamento, será reintegrado à função que ocupava anteriormente.
• E. É possível que o servidor, pelo mesmo ato, seja responsabilizado penal, civil e administrativamente.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa correta: E

  Lei 8112/90

  Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
  

• Em relação à letra B:

   Art. 168. O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.

    Parágrafo único. Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.

  
  

• Letra A: incorreta.

  Lei 8112.   Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada. 

  Letra B: incorreta.

  Lei 8112. Art. 168. Parágrafo único. Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade. 

  Letra C: incorreta.

  Lei 8112. Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. 

  Letra D: incorreta.

  Lei 8112. Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a   autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. 

  Letra E: CORRETA!

  Lei 8112. Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
  

• Já passei por uma situação como essa, porém não queria arremessar uma impressora pela janela e sim meu chefe!

• hehehe quem nunca quis fazer tal ato ? Mas não pela janela, e sim na cabeça da metade das pessoas da repartição!

• Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

  f) Esse servidor tem problema de cabeça e toma tarja preta. kkkkkk