Questão 1122343

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Acerca das ações e programas do SUS, assinale a opção correta.

• A. O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de auxiliar o acesso aos medicamentos para o tratamento das doenças infectocontagiosas mais comuns no Brasil.
  
• B. Com exceção das centrais de regulação, o SAMU realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas.
  
• C. O SAMU 192, principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, criada em 2007, tem como finalidade proteger a vida das pessoas, não garantindo a qualidade no atendimento no SUS.
  
• D. Entre os objetivos da Rede Cegonha, operacionalizada pelo SUS, inclui-se um novo modelo de atenção ao parto, ao nascimento e à saúde da criança.
  
• E. Após a implantação do programa Brasil Sorridente, a saúde odontológica de adolescentes, adultos e idosos brasileiros está entre as melhores do mundo.
  

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D.

  Portaria 1459/2011 

  Art 3º.

• O Governo Federal criou o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos, principalmente as doenças crônicas. As centrais de regulação fazem parte da estrutura do SAMU, é por meio das centrais de regulação que é possível realizar a triagem de atendimento prioritário. O SAMU 192, principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, criada em 2007, tem como finalidade proteger a vida das pessoas, garantindo a qualidade no atendimento no SUS. Nessa questão a inclusão da palavra não mudou todo o sentido da frase. Além disso, a PORTARIA GM N.O 1.863, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 já instituiu a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde que visa implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis, ou seja, inclui-se um novo modelo de atenção ao parto, ao nascimento e à saúde da criança em conformidade com a alternativa D. O Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúde Bucal - é o programa do governo federal que tem mudado a Atenção da Saúde Bucal no Brasil. De modo a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira, o Brasil Sorridente reúne uma série de ações para ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a implantação da Política Nacional de Saúde Bucal houve uma melhora na qualidade da saúde bucal, principalmente uma redução na quantidade de cáries, porém a saúde bucal dos brasileiros não está entre os melhores do mundo.
  
  Resposta D
  Bibliografia http://bvsms.saude.gov.br/ Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. SB Brasil 2010: Pesquisa Nacional de Saúde Bucal: resultados principais / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2012.

• Art. 3° São objetivos da Rede Cegonha:

  I - fomentar a implementação de novo modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero aos vinte e quatro meses;

  II - organizar a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para que esta garanta acesso, acolhimento e resolutividade; e

  III - reduzir a mortalidade materna e infantil com ênfase no componente neonatal.

  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1459_24_06_2011_comp.html