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gabarito: C
Art. 21. Compete à União:
X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;
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Letra A) Errada. Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante
autorização, concessão ou permissão: f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;
Letra B) Errada. Art. 18. § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua
criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão
reguladas em lei complementar.
Letra C) Correta.
Letra D) Errada. Art. 21. Compete à União: XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de
diversões públicas e de programas de rádio e televisão;
Letra E) Errada. Art. 21. Compete à União: XII - explorar, diretamente ou mediante
autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;
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Gabarito: C
Compete a União:
- manter o serviço postal e o correio aéreo nacional
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Nada é fácil , tudo se conquista!
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Essa foi a questão escrota que já vi. kkk
A Cespe quando não é 8 é 80.
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Serviço Postal = Correios. Os Correrios é de âmbito federal.
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Ø Compete á UNIÃO explorar os respectivos portos marítimos, fluviais e lacustres.
Ø Os territórios federais integram a União . Sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem deverão ser reguladas por lei COMPLEMENTAR.
Ø Compete à União manter o serviço postal. CORRETA
Ø A UNIÃO incumbe a tarefa de exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas.
Ø A UNIÃO compete explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.
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LETRA C
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Com relação à organização político-administrativa, com base na CF, é correto afirmar que: Compete à União manter o serviço postal.
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O serviço postal está inserido no rol constitucional de competência legislativa privativa da União, a qual é também responsável pela manutenção dessa modalidade de serviço público.
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É competência ADMINISTRATIVA/MATERIAL EXCLUSIVA da União -
Art. 21 C.F/88 - X – manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;
É competência LEGISLATIVA PRIVATIVA da União -
Art. 22 C.F/88 - V – serviço postal.
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a) ERRADA - Art. 21. Compete à União: XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;
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b) ERRADA - Art. 18. § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
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c) CERTA - Art. 21. Compete à União: X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;
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d) ERRADA - Compete à União: XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;
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e) ERRADA - Art. 21. Compete à União: XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;