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Gabarito: letra D
a) o correto seria princípio da publicidade.
b) os princípios básicos da admpb se aplicam sim à adm indireta.
c) o princípio da eficiência é expresso na CF, foi introduzido pela EC 19.
e) os particulares podem fazer tudo que a lei não proíbe, diferentemente dos administradores que só podem fazer aquilo que a lei os autoriza.
Bons Estudos!
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Somente a fim de complementação da resposta do colega, o princípio da eficiência faz parte do rol dos princípios explícitos e não implícitos.
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B e C) art. 37, "caput", CF.
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Na Administração Pública a satisfação do interesse público deve ser o objetivo a ser atingido , ainda que não expresso na lei.
O servidor não pode valer-se do cargo para obter proveito pessoal ou de outra pessoa, assim como para prejudicar terceiro.
Art. 37 da CF.
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Desejo questões assim no meu certame. Que o universo conspire e assim seja.
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Fiquei em duvida entre C e D mas lembrei! "E peste de Doutrina cria nada"
Acertei!
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Complementando...
Letra D correta!!!
(CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos ) Se uma
pessoa tomar posse em cargo público em razão de aprovação em
concurso público e, por ser filiado a um partido político, sofrer
perseguição pessoal por parte de seu superior hierárquico, poderá
representar contra seu chefe por ofensa direta ao princípio da
impessoalidade. C
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Gente, a letra e diz: Ao contrário do que ocorre com os particulares, que só podem atuar quando a lei autoriza, o administrador público poderá fazer tudo o que a lei não veda, desde que sua atuação esteja balizada pelos princípios básicos da administração pública.
Mas os particulares não atuam só quando a lei autoriza, eles podem fazer tudo o que a lei não veda, está trocado na alternativa... Só para mim está aparecendo assim?
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Na vida privada (Particular) se faz tudo que a lei não veda.
Igualmente,
Os particulares (Administração Privada) Atuam sobre o que a lei não veda..
por outro lado,
A administrador público somente poderá atuar onde e na forma que a lei permite.
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A) ERRADA!
Transparência -> PUBLICIDADE
Isonomia -> IMPESSOALIDADE
--- Impessoalidade
> Principio da Finalidade (VISA O FIM PÚBLICO)
> Proibição de PROMOÇÃO PESSOAL
Ex da IMPESSOALIDADE
> Concurso Publico
> Suspeição
> Impedimento
B e C) ERRADA!
TODA ADMINISTRAÇÃO, direita e InDIRETA, de qualquer dos poderes obedecerá ao principios de
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Públicidade
Eficiência
D) CORRETA!
IMPESSOALIDADE -> Impoe dever de isonomia, de NÃO PERSEGUIÇÃO
E) ERRADA!
Particular -> TUDO QUE A LEI NÃO PROIBE
Agente Público -> SÓ O QUE A LEI DETERMINA
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A - ERRADO - O princípio da impessoalidade traduz-se no dever de transparência e ampla divulgação dos atos e comportamentos dos administradores. A TRANSPARÊNCIA RECAI NO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. A IMPESSOALIDADE, ASSIM COMO A FINALIDADE, RECAI NO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO/GERAL EM DETRIMENTO DO INTERESSE PRIVADO/PARTICULAR.
B - ERRADO - Os princípios básicos da administração pública, expressos na CF, não se aplicam à administração indireta. DIRETA E INDIRETA.
C - ERRADO - O princípio da eficiência, apesar de não constar expressamente na CF, traduz-se na busca de maior presteza e rendimento funcional dos serviços públicos, sendo um dos vários princípios implícitos criados pela doutrina. ESTÁ EXPLÍCITO NO ARTIGO 37 CAPUT. A REALÇÃO DESTE PRINCÍPIO ESTÁ ENTRE OS CUSTOS E OS BENEFÍCIOS, OU SEJA, TRATA-SE DE UMA RELAÇÃO ENTRE OS RECURSOS APLICADOS E O PRODUTO FINAL OBTIDO: É A RAZÃO ENTRE O ESFORÇO E O RESULTADO, ENTRE A DESPESA E A RECEITA, ENTRE O CUSTO E O BENEFÍCIO RESULTANTE.
D - CORRETO - Incorre em ofensa ao princípio da impessoalidade o administrador público que age com atos de perseguição pessoal contra seu subordinado, por não concordar com certa ideologia partidária. ESPÉCIE DO GÊNERO ABUSO DE PODER. TRATA-SE DE VÍCIO DE FINALIDADE, QUANDO O AGENTE PÚBLICO, EMBORA ESTAJA ATUANDO DENTRO DOS DITAMES LEGAIS, ATUA PARA PREJUDICAR/BENEFICIAR PARTICULAR.
E - ERRADO - Ao contrário do que ocorre com os particulares, que só podem atuar quando a lei autoriza, o administrador público poderá fazer tudo o que a lei não veda, desde que sua atuação esteja balizada pelos princípios básicos da administração pública. CONCEITOS INVERTIDOS.
GABARITO ''D''
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d)
Incorre em ofensa ao princípio da impessoalidade o administrador público que age com atos de perseguição pessoal contra seu subordinado, por não concordar com certa ideologia partidária.
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os conceitos do item E estão invertidos.
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A) correto seria o principio da públicidade
B) se aplicam tanto a direta com a indireta
C) principio da eficiência é principio expresso
D) correta
E) inverteu - ADM pública faz aquilo que a lei permite - Particulares podem fazer tudo o que a lei não proibi
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a) ERRADA - O Princípio da Publicidade que traduz-se no dever de transparência e ampla divulgação dos atos e comportamentos dos administradores e não o Princípio da Impessoalidade.
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b) ERRADA - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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c) ERRADA - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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d) CERTA - O administrador público que age com atos de perseguição pessoal contra seu subordinado, por não concordar com certa ideologia partidária, incorre em ofensa ao Princípio da Impessoalidade.
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e) ERRADA - São os particulares que podem fazer tudo que a lei não proíbe, diferentemente dos administradores públicos que só podem fazer aquilo que a lei os autoriza.
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Impessoalidade ➔ A atuação do agente público deve se basear em critérios de interesse público. Assim esse princípio também impede que a Administração trate os administrados com desigualdade gerando privilégios e discriminações, embora, sejam sim permitidos alguns tratamentos diferenciados.
A impessoalidade obriga ao agente público agir com fins pessoais e, portanto, o direcionando a agir com interesses coletivos, com finalidade pública.
Esse princípio também veda a promoção pessoal, ou seja, a utilização de símbolos ou imagens, ou até mesmo de nomes que liguem a conduta estatal à pessoa do agente público administrador e não a do ente federado.
⚠️ ➔ A doutrina moderna acrescenta ainda ao entendimento tradicional uma nova perspectiva do princípio da impessoalidade. Com efeito, a impessoalidade deve ser enxergada também sob a ótica do agente. Nesse sentido, quando o agente atua, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas o estado- órgão que ele representa (corresponde a ideia da teoria da imputação volitiva).
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