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Gabarito: letra D
As certidões nada mais são do que documentos com fé pública que atestam algum tipo de informação referente aos cidadãos, dessa forma são consequência desse direito que não pode ser lhes ser negado. Imagine um estado em que as informações são restritas e utilizadas a maneira que melhor convier a ele, isso configura um tipo de autoritarismo.
Bons Estudos!
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Questão fantástica! Muito simples. Você acha que estudou o suficiente, aí vem essa pergunta e te aperta. Adorei ter errado, mas não vai acontecer de novo.
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O direito às certidões expedidas por órgãos públicos, não simbolizam nada além do que a possibilidade de se ter uma cópia autenticada de um documento público. No entanto, para a obtenção, 4 requisitos se fazem necessários, segundo a doutrina majoritária: Legitimidade de interesse, Indicação de Finalidade, Documento Existente e Ausência de Sigilo.
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Quem errou essa questão ? Errei e agora não erro mais !!
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errei feio. estudando e aprendendo .. rsrs
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Eu errei!!!kkkk fui seco na E
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Também fui na "E"!!!!
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...editar e executar as normas... Marquei brincando a opção: legalidade. :/
Puts, não erro mais!
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Princio da publicidade, esse princípio se confunde em nossa mente com divulgação, devemos lembrar que é também o acesso do cidadão à documentos públicos.
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Princípio da Publicidade.
Art.5º.
XXXIII. todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou
geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,
ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e
do Estado;
O temor ao senhor é princípio da sabedoria.
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O direito às certidões (cópias autenticada de um documento público) expedidas por órgãos públicos expressa uma das formas de concretização do princípio publicidade, pois permiti o acesso do cidadão à documentos públicos.
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Princípio da Publicidade -> Divulgação oficial do fato para conhecimento do público e para o início da produção de sua eficácia, bem como acesso às condutas administrativas. O objetivo é garantir o acesso à informação previstos no art. 5º, XXIII, da C.F.
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Complementando...
Princípio da Publicidade
[...]
Importante garantia individual vocacionada a asegurar a exigência de transparência da administração pública é o direito de petição aos poderes públicos; o mesmo se pode dizer que à obtenção de certidões em repartições públicas ( CF, art.5º, XXXIV, "a" e "b", respectivamente).
[...];
FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. pg226.
bons estudos
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Apesar da questão Publicidade estar correta, também estaria o da Legalidade, uma vez que o direito de certidão é assegurado por lei.
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Que loucura rs. Obrigado pelos comentários, agora aprendi. (:
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''TODOS TÊM DIREITO A RECEBER DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS INFORMAÇÕES DE SEU INTERESSE PARTICULAR, OU DE INTERESSE COLETIVO OU GERAL, QUE SERÃO PRESTADAS NO PRAZO DA LEI, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE...’’
''SÃO A TODOS ASSEGURADOS, A OBTENÇÃO DE CERTIDÕES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PARA DEFESA DE DIREITOS E ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÕES DE INTERESSE PESSOAL.’’
GABARITO ''D''
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"...editar e executar as normas. Nesse sentido, o direito às certidões expedidas por órgãos públicos"
Isso é pura legalidade. Mas...
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BOA TARDE, PESSOAL!
TODO PODER EMANA DO POVO, ENTÃO CABE DAR A MAIS AMPLA PUBLICIDADE AOS ATOS EDITADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJA POR MEIO DE BOLETINS INTERNOS, POR CERTIDÕES, PELO DIÁRIO OFICIAL OU MESMO PELA INTERNET.
COM ISSO, FECHAMOS COM A LETRA ''D''
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d)
publicidade.
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Nos meus resumos:
O princípio da publicidade além de assegurar a eficácia do ato, também visa propiciar conhecimento e controle aos atos administrativos, pelos interessados diretos e pelo povo em geral, através dos meios constitucionais:
- Mandato de segurança
- Direito de petição
- Ação popular
- Habeas data
- Suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa.
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Marquei a assertiva ''E'' mais rápido que a receita federal na casa dos sonegadores.
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GAB: D
O princípio da publicidade, previsto taxativamente no artigo 37 da Constituição Federal, apresenta duplo sentido:
1. exigência de publicação em órgãos oficiais como requisito de eficácia: os atos administrativos gerais que produzirão efeitos externos ou os atos que impliquem ônus para o patrimônio público devem ser publicados em órgãos oficiais, a exemplo do Diário Oficial da União ou dos estados, para terem eficácia (produção de efeitos jurídicos)
2. exigência de transparência da atuação administrativa: o princípio da transparência deriva do princípio da indisponibilidade do interesse público, constituindo um requisito indispensável para o efetivo controle da Administração Pública por parte dos administrados.
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Af coloquei legalidade pois é um direito líquido e certo, então seria cumprir a lei obter certidão.
Que é certo, mas dentro da legalidade está a publicidade, dispositivo mais específico.
Letra: D
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Gabarito Letra D
O direito às certidões expedidas por órgãos públicos expressa uma das formas de concretização do princípio básico da administração pública, que é o princípio da Publicidade.
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ATENÇÃO
O Princípio da Publicidade possui duplo sentido:
1 - Exigência de publicação em órgãos oficiais como requisito de eficácia.
2 - Exigência de transparência da atuação administrativa.
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Quando se fala em direito já pensei logo no principio da legalidade.. porém há realmente duplo sentido no principio da publicidade