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Gabarito errado
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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O servidor no caso em tela não tomou a posse deixando transcorrer o prazo legal para tanto, logo de acordo com a lei 8112/90 ficará o ato sem efeito tendo em vista o Art. 13, § 6º da 8112/90: Será sem efeito o ato de provimento (no caso a nomeação) se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo (30 dias).
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Um colega postou esse comentário em outra questão e achei interessante:
30 dias para tomar posse:
PoSse --- InveStidura = Não tomou posso o ato fica Sem efeito.
15 dias para entrar em EXercício = Não entrou em exercício será EXonerado.
Bons estudos.
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D
será tomada sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias, contado da publicação.
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O ato de provimento será tornado sem efeito!
Daniel
(por não ter tomado posse de seu cargo dentro de 30 dias) não tinha
nenhum vínculo com a adm pública... não tem o porquê ser demitido,
exonerado, readaptado e muito menos anulado a sua classificação
GABARITO "D"
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Fiquei sem entender se a pergunta se referia à posse ou entrada em exercício, por causa do enunciado dúbio.
"ele deixou transcorrer oprazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo"
Tá, mas se ele não tomou posse em tempo hábil, tampouco entrou em exercício concordam? Nesse sentido, o ato seria tornado sem efeito. Contudo, como foi mencionado o exercício eu marquei a letra "e".
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Não é pra criar caso não, mas essa questao foi muito mal elaborada e de muito mau gosto.
Quer dizer que o Cespe entende como: "deixar transcorrer o prazo legal" como não tomar posse? E se a pessoa deixar correr o prazo legal E TOMAR POSSE? Eu quis dizer que Daniel poderia ter tomado posse no 30º dia que a lei permite para o ato. Logo, ele tomou posse MAS nao entrou em exercicio.
Um bom professor de português/dir adm faria um recurso que anularia a questao.
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Por que a CESPE é assim?? me expliquem...aff. São delas as questões que eu erro mais...
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Nojentesa da cespe safada, aposto que vende gabarito banca nojenta.
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Se ele tomasse posse e não entrasse em exercício no prazo de 15 dias ele seria exonerado? Alguém saberia dizer?
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Sim , Ary Saldanha . Se o individuo não tomar posse em 30 dias depois do ato de provimento, o ato do provimento torna-se sem efeito . Se ele tomar posse, e no período de 15 dias ele não entrar em exercício, ele será exonerado de oficio
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nao tomu posse - o ato se torna sem efeito
nao entrou em exercicio - será exonerado de oficio
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seria sim ARY
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Concordo com o Franciso Elenilson, enunciado dúbio, "deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo", fiquei sem saber se ele tomou posse e não entrou em exercício o que acarretaria sua exoneração, ou se ele não tomou posse após ser nomeado, que tornaria o provimento sem efeito. Até nas questões de múltipla escolha a CESPE arruma um jeito de poder escolher o gabarito que vai colocar na prova.
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Questão dúbia. Não dava para saber se o prazo que se perdeu foi o da posse ou o de entrar em exercício. ¬¬'
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Eles tentam fazer a questão pra confundir até o limite da compreensão da língua. Deveria ser anulada.
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Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publicado, mas ele deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo.
ELE NÃO TOMOU POSSE E CONSEQUENTEMENTE NÃO ENTROU EM EXERCÍCIO (óbvio)...
O ato de provimento será tornado sem efeito.
GABARITO ''D''
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NOMEAÇÃO----------------------------------------------POSSE---------------------------------------EXERCÍCIO
30 DIAS 15 DIAS
(Fora do prazo implica (Fora do prazo implica exoneração
perda do efeito da nomeação) SEM AMPLA DEFESA)
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Se ele for nomeado e não tomar posse o ato de nomeação será tornado sem efeito
Se ele tomar posse e não entrar em exercício no prazo de 15 dias ele será EXONERADO DE OFÍCIO
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Eu achei muito confusa a questão também, uma vez que ele fala que "deixou transcorrer o prazo legal para a posse" ( nesse caso seria sem efeitos), mas também que " sem entrar no exercício do cargo" ( aqui caberia a exoneração).
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Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publicado, mas ele deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o ato de provimento será tornado sem efeito.