Questão 1122421

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação à elaboração do planejamento estratégico, previsto na Resolução n.º 70 do CNJ, assinale a opção correta.

• A. Cada objetivo estratégico contemplado no planejamento estratégico deverá conter, no mínimo, dois indicadores de resultado.
  
• B. O planejamento estratégico deverá conter metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado.
  
• C. As propostas orçamentárias serão independentes dos planejamentos estratégicos, de forma a manter a independência dos gastos obrigatórios, a despeito das mudanças de presidência dos tribunais.
  
• D. A elaboração do plano estratégico é prerrogativa exclusiva dos magistrados de segundo grau.
  
• E. O CNJ elaborará um plano estratégico comum para si e para todos os tribunais a ele vinculados.
  

Gabarito: B

Comentários

• Resolução 70 CNJ

  Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.

  § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:

  I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;

  II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;

  
  

  Fonte: http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/gestao-e-planejamento-do-judiciario/resolucao-n-70

  
  

• A) Art.2º, § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão: I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;

  B) Art.2º,  § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão: II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado; 

  C) Art.2º, § 3º - As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução. 

  D) Art.2º, § 4º - Os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos. 

  E) Art.2º, § 6º O Conselho Nacional de Justiça adotará as providências necessárias para fornecer auxílio técnico-científico aos tribunais na elaboração e na gestão da estratégia. 

• Questão desatualizada, pois a nova Resolução nº 198/2014, vigente para o sexênio 2015-2020, não traz mais as terminologias "indicador de resultado" e "objetivo estratégico". Na verdade, não se vê mais a exigência de indicadores, enquanto o termos "objetivo" foi substituído por Macrodesafios, os quais posuem 3 perspectivas: Sociedade, Processos Internos e Recursos.

  
  

  Esta questão não é possível de resolver sem ler a já revogada resolução nº 70, portanto, inócua.

  
  

  Bons estudos