Questão 1123261

• Banca: FUMARC
• Órgão: PC-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - PC-MG - Perito Criminal
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Nos casos de crimes contra o patrimônio, com relação à avaliação prevista nas normas legais, é CORRETO afirmar:

• A. Somente objetos em perfeitas condições de manutenção, uso e funcionamento serão avaliados diretamente.
• B. Somente serão solicitadas ao Perito Criminal avaliações de objetos que permitam seu deslocamento à presença do expert, para que o trabalho se desenvolva a contento.
• C. A avaliação indireta é solicitada quando o Perito possui apenas informações acerca do objeto em questão, fornecidas pela vítima, independentemente de constarem ou não dos autos.
• D. Quando acionado para proceder a uma avaliação direta, o Perito estará se deparando com o objeto in natura, podendo contar com sua perspicácia, sua acuidade técnica e seus órgãos de sentido para desenvolver seu trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• A assertiva contida no item(A) está errada. Todos objetos que façam parte da materialidade do crime contra o patrimônio, e que não se enquadrem nos casos legais em que é cabível a avaliação indireta, devem ser avaliados diretamente pelo perito. A assertiva contida no item (B) está errada, uma vez que, na hipótese de não ser possível o deslocamento do objeto à presença do perito – bens imóveis, por exemplo -, este deverá se deslocar para o local onde está o objeto com o fito de que seu trabalho seja realizado a contento. A assertiva contida no item (C) está errada. Para que seja possível a solicitação de avaliação indireta é necessário que as informações fornecidas pela vítima constem nos autos do inquérito policial ou da ação penal. A assertiva contida no item (D) está correta. Diante do objeto a ser analisado, o perito deve se valer de todos os fatores de cognição para que possa desenvolver seu trabalho. É, valendo-se dos dados que percebe pelos órgãos do sentido e dos seus conhecimentos técnicos otimizados pela sua perspicácia, que o perito realiza uma avaliação ou qualquer outro exame de natureza técnico-valorativo.

• GABARITO LETRA (D). O perito deve se valer de todos os fatores de cognição para que possa desenvolver seu trabalho. É, valendo-se dos dados que percebe pelos órgãos do sentido e dos seus conhecimentos técnicos otimizados pela sua perspicácia, que o perito realiza uma avaliação ou qualquer outro exame de natureza técnico-valorativo.

• Tudo tem que estar constado nos autos como relata o princípio da documentação - Cadeia de Custódia.

• Gabarito: D.

  A - Em contrariedade com o artigo 172 (perícia merceológica), o qual permite a perícia em coisas destruídas e deterioradas.

  B - Pode haver exame de corpo de delito indireto.

• REVISANDO - Fonte:@projeto_1902

  (D) Quando acionado para proceder a uma avaliação direta (exame de corpo de delito - cadeia de custodia), o Perito estará se deparando com o objeto in natura (VESTIGIOS), podendo contar com sua perspicácia, sua acuidade técnica e seus órgãos de sentido para desenvolver seu trabalho.

  #VESTIGIOS

  • CPP, ART. 158-A, § 3º: TODO OBJETO OU MATERIAL BRUTO, VISÍVEL OU LATENTE, CONSTATADO OU RECOLHIDO, QUE SE RELACIONA À INFRAÇÃO PENAL.

  #PERITO CRIMINAL

  • Profissional que utiliza do próprio conhecimento técnicos-científicos para produzir a prova pericial (laudo), com base nos vestígios – evidencias - indícios 
  • A prova deve ser imparcial e isenta de vícios.

  SEGUNDO:

  #LOPES ZARZUELA (1995):

  • CONJUNTO DE CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS, TÉCNICOS, ARTÍSTICOS, DE MODO A RELACIONAR UMA OU MAIS PESSOAS, ÀS CIRCUNSTÂNCIAS QUE DERAM MARGEM A UMA OCORRÊNCIA, DE PRESUMÍVEL OU DE EVIDENTE INTERESSE JUDICIÁRIO. (PERICIA DE LOCAL)

   

  #ERALDO RABELLO:

  • DISCIPLINA AUTÔNOMA, COM METODOLOGIA PRÓPRIA E INDEPENDENTE DAS DEMAIS, INTEGRADA PELOS DIFERENTES RAMOS DO CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO, AUXILIAR NAS ATIVIDADES POLICIAIS E JUDICIÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL,