Questão 1123276

• Banca: FUMARC
• Órgão: PC-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - PC-MG - Perito Criminal
• Disciplina: Metodologia da Investigação Policial
• Assuntos: Provas

O Perito Criminal obtém os vestígios e as evidências físicas, EXCETO:

• A. da vítima.
• B. da oitiva das testemunhas.
• C. do suspeito e seu ambiente.
• D. da cena do crime propriamente dita.

Gabarito: B

Comentários

• Creio que a menção de "vestígios" e "evidências físicas" afastam a alternativa "B", uma vez que é impossível captar evidência física de testemunha, pois quem deixa vestígio e evidência física é somente o autor do crime.

• A atribuição do perito é a de analisar as circunstâncias fáticas que tangenciam determinado crime concretizadas por vestígios. Assim, a perícia busca analisar os dados contingenciais atinentes aos sinais físicos deixados no ambiente, na vítima ou no próprio suspeito que tenham algum tipo de relação com o crime que se quer investigar. A testemunha tem um papel distinto. A testemunha é fonte de prova tal como o vestígio, porém ela revela o que sabe acerca dos fatos que se quer desvendar diretamente às partes interessadas(acusação e defesa) e ao julgador. A testemunha não precisa ter expertise para tirar conclusões de ordem técnica acerca do fato que presenciou. Os eventuais corolários jurídicos da revelação do fato são, via de regra, determinados pelo julgador sem necessidade de intermediação pericial.
  
  Resposta: B
  
  
• O art. 158 do Código de Processo Penal estabelece a imprescindibilidade do exame de corpo de delito e a impossibilidade de suprimento de sua falta pela confissão do acusado. Resquício do sistema da prova legal, trata-se de dispositivo cujo alcance, aplicação e vigência sempre foram motivo de acaloradas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. O próprio mecanismo de suprimento à falta do exame pela prova testemunhal sempre foi alvo de divergências, em especial no que isto se diferenciaria do exame de corpo de delito indireto.

•  b) da oitiva das testemunhas. 

  A lei não fala que os peritos obtém os vestígios e as evidências físicas DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS!

   Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.  

  § 3o  Na hipótese prevista no caput deste artigo, a oitiva de testemunha poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, permitida a presença do defensor e podendo ser realizada, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.

• Na fase pré-processual (inquérito policial), o perito criminal é responsável pela colheita da prova pericial (vestígidos extrínsecos), enquanto a autoridade policial é a responsável pela colheita da prova testemunhal. Assim, errado afirmar que o perito criminal fará a oitiva das testemunhas. 

   

• Oitiva, em Direito Processual, refere-se ao ato de ouvir as testemunhas ou as partes de um processo judicial.