Questão 1125649

• Banca: UFPB
• Órgão: UFPB
• Ano: 2012
• Provas: UFPB - 2012 - UFPB - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Saúde da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei nº 8.069/90, é considerada criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos; e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos. Considerando essa afirmativa, julgue cada uma das proposições seguintes:

A criança e o adolescente têm primazia em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO - ECA ART. 4°  PARÁGRAFO ÚNICO:

  Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende 

  a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

  b) precedência do atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública

  c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas

  d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude [14].